| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2021-06-28 |
| native_id | 471 |
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4107 ATA DE NÚMERO 3504, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 28 de junho de 2021. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores. Conforme Resolução de Mesa nº. 01/2021, as Sessões irão ocorrer de forma remota, por meio de videoconferência, tendo sido agendada e realizada através do Zoom. O vereador João Mattar Olivato solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Milton R. de Faria Ribeiro. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. Em seguida, a Secretária realizou a chamada nominal dos vereadores para registro da presença e aprovação da ata da sessão anterior. Requerimentos nº. 378/379/380/ 381/382/383/386/389/390/391/ 392/393 e 394/2021, de autoria dos vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona, Marcio José Albertini, Marcos Roberto de Oliveira, Raffaello Frascati, Rogério Frutuoso e Nelson Olivato Junior, encaminhadas ao Executivo Municipal; Requerimentos nº. 384 e 385/2021, de autoria do vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, encaminhados ao Deputado Federal Boca Aberta; Requerimentos nº. 387 e 388/2021, de autoria do vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, encaminhados ao Deputado Estadual Boca Aberta Junior. Projetos de Lei nº. 053/054/055 e 056/2021, autor Executivo, bem como Projeto de Lei Complementar nº. 001/2021, autores vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Aparecida Daniel, Marcio José Albertini, Rogério Frutuoso e Walmir Joaquim, e Projeto de Resolução nº. 002/2021, autor Mesa Diretora, enviados às Comissões. Projetos de Lei nº. 046/047/048 e 049/2021 autor Executivo, bem como Proposta de Decreto Legislativo nº. 004/2021, autor vereador Walmir Joaquim, enviados para Ordem do Dia. Projeto de Lei nº. 025/2021, autor Executivo, segunda sessão para recebimento de emendas. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 046/2021 – Autor Executivo – Altera a ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Projeto de Lei nº. 047/2021 – Autor Executivo – Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. – NÃO HOUVE 4108 DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Projeto de Lei nº. 048/2021 – Autor Executivo – Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 593.000,00 (Quinhentos e noventa e três mil reais). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI esclareceu que este valor é para atender a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Administração. – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Projeto de Lei nº. 049/2021 – Autor Executivo – Autoriza crédito especial na importância de até 40.000,00 (quarenta mil reais). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI esclareceu que este valor será destinado a aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria Municipal de Administração. – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Proposta de Decreto Legislativo nº. 004/2021 – Autor vereador Walmir Joaquim – Concede Moção de Congratulações à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do Município de Cambará, Estado do Paraná. – DISCUSSÃO: O vereador WALMIR JOAQUIM disse que o SAMU atende toda a população, tendo como prioridade sempre salvar vidas, desdobrando-se mesmo com apenas uma ambulância quase sem condições. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO parabenizou o vereador Walmir pela iniciativa, destacando que o SAMU salva vidas e merece uma atenção especial, sendo um trabalho que é executado com carinho e respeito pelos profissionais que ali estão. Comentou, ainda, sobre a importância de solicitarem uma ambulância em melhores condições para atender as necessidades. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO parabenizou o vereador Walmir, destacando a importância do SAMU, o qual inaugurou na gestão do vereador João Mattar, enfatizando então o trabalho que desempenham salvando vidas, principalmente durante esta pandemia. A vereadora KAREN APARECIDA DANIEL parabenizou o vereador Walmir pela Moção, destacando que o SAMU é essencial diante da situação atual. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR também parabenizou o vereador Walmir, destacando que teve oportunidade de trabalhar junto com a equipe do SAMU, pois trabalhavam próximos no São Lucas, relembrando que quando necessitavam realizar transferências sempre houve a disponibilidade de veículos do município para cobrir. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO parabenizou o vereador Walmir pela homenagem, e disse que a equipe do SAMU desempenha 4109 um excelente trabalho, sem medir esforços, sendo de suma importância o reconhecimento dos mesmos. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA também parabenizou o vereador Walmir pela homenagem. Disse que gostaria que ao ligar para o SAMU o atendimento ocorresse no próprio município e não na Central, assim como ocorre com o 190, sendo importante providencias nesse sentido, pois sabe que os profissionais são excelentes. O vereador RAFFAELLO FRASCATI parabenizou o vereador Walmir pela homenagem aos profissionais do SAMU que são excelentes e tem atuado arduamente nesta pandemia. Sobre o comentário do vereador Marcos Roberto, disse ser importante que tomem providências para que as ligações não sejam transferidas de Cornélio Procópio, mencionando, inclusive, situação ocorrida no dia anterior. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse ser uma homenagem de grande valia, parabenizando a iniciativa do vereador Walmir pela Moção de Congratulações a estes excelentes profissionais, sendo de suma importância que lutem por melhorias para os mesmos. – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO iniciou dizendo ter ficado feliz em saber que a Projeto para as lâmpadas de LED deu entrada, destacando a sua importância e frisando que lâmpadas com wireless poderão ser utilizadas no monitoramento do município; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) relembrou que o vereador João Mattar é autor da Lei Complementar nº. 69/2016, que trata da COSIP, e com o valor arrecadado poderiam instalar as lâmpadas de LED, crendo que o processo possa ter início com essa arrecadação; (PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) comentou que a empresa não exige o Projeto, mas o município deve ter para justificar as dotações orçamentárias, crendo que será benéfico a toda população; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) parabenizou o vereador João que fez indicação solicitando a troca de lâmpadas para LED e o Projeto será de suma importância para economia dos munícipes, pois o consumo cairá; (PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) esclareceu que a economia gerada já paga os gastos da troca, sendo comprovado por municípios que já o fizeram. Agradeceu os pares que o convidam para acompanhar indicações, pois seu intuito é o bem do município de Cambará, destacando que o seu desejo não é ficar no meio de brigas políticas e nem destruir imagens. Destacou ser grato ao ex-Deputado Nelson Padovani e por este motivo ingressará com Projeto para lhe conceder Título de Cidadão Honorário, 4110 reconhecendo seus feitos em prol do município. Comentou sobre o falecimento do Professor Milton, o qual trouxe o Colégio Estadual Professor Silvio Tavares para Cambará. Enfatizou que sempre atuará com votos técnicos. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO iniciou agradecendo ao Luiz Dias pela contribuição que fez à comunidade terapêutica. Comentou sobre o Programa de Rádio onde uma ligou e falou sobre o descaso com os pacientes que necessitam efetuar tratamento em Curitiba, muitos sem condições financeiras, tendo sido questionado o motivo de os pacientes estarem sendo transportados ainda pela Viação Garcia, o que consideram um descaso para com os enfermos, crendo que o Secretário de Saúde ou o Prefeito deva esclarecer essa situação, com a qual também não concorda; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que o ex-vereador Walcir e o Presidente da Casa Marcio, na gestão passada, foram contra esse tipo de transporte. Comentou que já pegou um ônibus onde havia uma criança operada, o que não considera adequado, crendo que o Secretário de Saúde e o Executivo devam analisar esse caso; (PROSSEGUINDO VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) comentou que é necessário que se coloquem no lugar destes pacientes para que pensem diferente. Falou sobre uma jovem que necessita de atendimento de otorrinolaringologista há mais de 03 (três) meses com o problema se agravando e até o momento não resolveram sua situação que tanto necessita, solicitando atenção para este caso. Sobre a vacina dos caminhoneiros, disse que muitos estão na estrada e espera que todos possam ser vacinados; (APARTE VEREADORA KAREM APARECIDA DANIEL) disse também ser contra o transporte por meio dos ônibus e muitos reclamam pela falta de segurança ali existente e do desconforto; (PROSSEGUINDO VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) solicitou que o Secretário Municipal de Saúde dê uma satisfação aos caminhoneiros que estão preocupados em perder a vacinação. Comentou sobre indicação solicitando a inclusão dos moradores de rua no rol prioritário de vacinação, destacando que foi destinado recurso do Governo Federal para atender essas pessoas, as quais ainda se encontram desassistidas, questionando, ainda, como estes que estão em situação de vulnerabilidade estão sendo monitorados e como serão vacinados, já que muitos não possuem documentos. Destacou a importância de aplicar o recurso de R$64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) para criação de um albergue, retirando essas pessoas da condição de rua. Questionou como está a situação do futebol no município, se já foi liberado. 4111 Parabenizou o vereador João sobre a solicitação acerca das lâmpadas de LED, destacando que é necessário o respeito ao artigo 12, da COSIP, para que a população seja beneficiada. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA parabenizou o Prefeito e o Vice-Prefeito que estão já aguardando a reforma da Escola Municipal Luiz Lorenzetti. Agradeceu os responsáveis pelo Projeto Desabandone que estiveram realizando o cadastro dos animais que passarão por triagem para posterior castração. Parabenizou o vereador João Mattar pelas solicitações que encaminhou à Receita Federal em prol do município; (APARTE VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que também ingressou com solicitações referentes à Santa Casa e as Escolas, para feitio de Bazar e para celulares para os que não possuem para que possam assistir as aulas, respectivamente; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) informou que os capacetes ELMO já foram entregues no município e na sexta-feira haverá a capacitação dos profissionais. O vereador RAFFAELLO FRASCATI parabenizou os profissionais pela realização e organização da vacinação, enfatizando que sobre os caminhoneiros houve o cadastramento e a aplicação destes ocorrerá na próxima quarta-feira, sendo uma vacina de dose única; (APARTE VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) questionou se os canavieiros também terão prioridade, bem como os que transportam combustíveis; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que as doses foram destinadas inicialmente aos que efetuam trabalhos interestaduais e motoristas de transportes coletivos, posteriormente irão questionar se serão atendidos os motoristas de transporte canavieiro; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) parabenizou o Secretário Municipal de Saúde pela ação, parabenizando-o pelo trabalho que vem realizando junto com toda equipe, destacando que é de suma importância a proteção desses que viajam e ser dose única é ainda melhor para esta classe; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que a vacinação tem avançado no município e serão vacinados os que possuem 45 anos ou mais. Sobre o capacete ELMO, disse que o munícipio já os recebeu, comentando sua importância e finalidade, a ser instalados no Pronto Socorro e o treinamento dos profissionais ocorrerá na próxima sexta-feira. Comentou que o Deputado Estadual Michele Caputo já protocolou solicitação junto ao SEDU para atender às indicações a ele enviadas, agradecendo-o também pela emenda de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal. Comentou sobre indicação 4112 para que seja incluso no novo Plano Diretor a obrigatoriedade de lâmpadas de LED nos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários, indo ao encontra da indicação do vereador João que as solicita para todo o município. A vereadora KAREN APARECIDA DANIEL iniciou comentando sobre a piscina do Conjunto Ignez Panichi, destacando que esteve no Colégio Estadual Lucy Requião e em conversa com o Diretor o mesmo lhe explicou todo o funcionamento do local, esclarecendo que não recebe recursos para a limpeza da piscina, a qual teria um alto custo, sendo essencial, portanto, que sejam tomadas providências; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) relembrou que uma política nova e inovador busca parcerias com o Governo e com empresas, e não se omite e transfere responsabilidades; (PROSSEGUINDO VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) destacou ser essencial que o Prefeito tome atitudes, realize parcerias, mantenha o local limpo e em funcionamento; (APARTE VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) parabenizou a vereadora pelo trabalho desempenhado, destacando que a piscina retirou muitos jovens do caminho das drogas por meio das parcerias e trabalhos ali realizados; (PROSSEGUINDO VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) solicitou o agendamento de uma reunião entre todos os vereadores e o Diretor do Colégio mencionado, juntamente com o Executivo, para que busquem uma solução em conjunto para este problema. Acerca da iluminação da rua que dá acesso ao Conjunto Padovani destacou que vem fazendo inúmeras cobranças e, infelizmente, pela falta da mesma houve um acidente no local, sendo essencial providências com brevidade. Por fim, comentou sobre o cadastramento dos caminhoneiros para vacinação, questionando o motivo de não o fazerem para aqueles que viajam até o porto. Solicitou que os comerciantes sejam inseridos no rol prioritário de vacinação. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI com relação a piscina do Conjunto Ignez Panichi, parabenizou a iniciativa da vereadora Karen e o empenho do Diretor Fabio, destacando que por vezes observa a transferência de responsabilidade, pois sabem que o local pertence ao Estado, mas há responsabilidade do município, mencionando neste sentido o Código de Posturas, sendo importante que cobrem atitudes já que a questão é de saúde pública, além disso, sobre as parcerias, disse que as mesmas estão sendo cobradas desde 2013; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) comentou que a piscina foi uma conquista do saudoso Mamede, na época Deputado Estadual, que afirmou que a parceria não teria fim, entristecendo-se pela situação hoje encontrada; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ 4113 ALBERTINI) frisou que estão desde 2013 questionando essa situação e não foram tomadas providências, destacando que a parceria teve resultado positivo; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) relembrou que o município fez sua parte autuado o local e encaminhou para o Estado pela Vigilância Sanitária e pelo Fiscal; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que essa realmente é a função do município e devem fazê-lo a todos os proprietários de terreno. Relembrou, então, que em 2012 o Prefeito permitiu que todo o espaço da piscina fosse destruído, e o Estado já demonstrou interesse em realizar parcerias novamente, mas não obteve retorno, além disso, a Chefe de Núcleo também demonstrou interesse na parceria por saber da importância da reativação da piscina já que é benéfica à população, destacando que no Plano de Governo do Prefeito Neto consta a reativação da piscina, questionando se foi apenas para ludibriar o cidadão. Sobre o transporte dos pacientes disse ser uma responsabilidade do Prefeito junto ao Secretário Municipal de Saúde, e não dos vereadores, destacando que a execução compete ao Executivo e infelizmente não ficou ao agrado da população, principalmente com relação a terceirização para a Viação Garcia. Com relação à COSIP, disse ser um assunto que vem debatendo desde 2017 quando o Prefeito aplicou a Lei, tratando-se de uma Lei correta, como a própria Secretária Municipal de Finanças esclareceu, mas que tem lesado os cidadãos cambaraenses com a aplicação, pois é notório um erro de cálculo, além disso, observa que a Lei não vendo sendo respeitada, mencionando neste sentido os artigos 12 e 13 da mesma, frisando que a população cambaraense tem pago valores abusivos e questionou onde o valor tem sido aplicado já que só pode ser destinado para fim especifico, sendo essencial que a falha existente seja corrigida. O vereador WALMIR JOAQUIM iniciou comentando sobre indicação para que o horário de atendimento da tenda seja estendido contratando equipe para este fim, ou no caso de impossibilidade, que realize parceria com a Santa Casa para que atendam após às 17h00min. Solicitou, também, maior aplicabilidade à Lei Complementar nº. 123 de 2006, acerca da preferência pela contratação de empresas locais nos certames licitatórios, mencionando a falha ocorrida na Licitação das câmeras de segurança que teve participação de uma empresa de Ourinhos e uma de Santa Cruz, sendo essencial que o município tivesse convidado as empresas da cidade. Comentou também sobre o acidente que ocorreu na rua que dá acesso ao Conjunto Padovani pela falta de iluminação, tendo sido alertado desde a gestão passada, destacando que da Lei 4114 Complementar nº. 069/2016, de autoria do ex-Prefeito João Mattar, evidencia a responsabilidade do Executivo na questão da iluminação pública, sendo essencial que a executem de forma adequada, mencionando pontos que se fazem necessários reparos e extensões de rede. Questionou o motivo pelo qual há um caminhão para troca de lâmpadas parado há mais de 03 (três) meses, aguardando liberação. Solicitou que o município realize a adesão ao Programa Parques Urbanos. Questionou se o município possui ações e prevenções relacionadas as hepatites virais. Sobre a piscina do Conjunto Ignez Panichi, disse que foi uma conquista do Deputado Estadual Mamede com o Governador Requião, destacando os benefícios da mesma, a qual atualmente encontra-se abandonada como foco de dengue, enfatizando que o Executivo deve assumir responsabilidades e não a transferir. Comentou sobre o dia em comemoração ao orgulho gay. Disse que solicitou aquisição de máscaras não invasivas no município, ficando feliz com a aquisição, alertando que é necessário fisioterapeuta que atue na área respiratória para sua utilização. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre a situação da empresa Garcia que transporta os pacientes para a cidade de Curitiba, destacando que muitos não gostam pelo tempo, mas muito gostam do transporte, havendo uma divisão das preferencias, as quais respeitam; (APARTE VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) mencionou a situação de uma senhora que necessitava colocar sonda e seria transportada por ônibus, sendo que era desconfortável; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) destacou que pela sonda é fácil ter infecção, principalmente no ônibus com mais pessoas, sendo um caso de transporte por ambulância; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) esclareceu que a pessoa marcou a ida para Curitiba para realizar o exame de urografia, a sonda é inserida apenas para realiza-lo, e não para carregar posteriormente, mas a pessoa disse que não queria ir de van e sim ir de ônibus, pois era mais confortável, e segundo informações o município cedeu passagens para ela, para o marido e para o filho. Acerca da COSIP, informou que foi um Projeto de Lei do ex-Prefeito João Mattar, sendo legal, e em época foi apresentado os gastos da iluminação, mas com os novos bairros houve um aumento no valor deste gasto que em média dará cerca de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) por ano, enfatizando que o Prefeito informou que irá acatar a indicação do vereador João para instalação de lâmpadas de LED que gerará uma queda neste valor. Agradeceu e parabenizou toda a equipe de vacinação pelo trabalho que estão realizando. Solicitou a todos que mesmo após a 4115 reação pela vacinação compareçam para receber a segunda dose. Comentou sobre indicações encaminhadas ao Executivo Municipal solicitando: 1) Revitalização do Parque do Conjunto Lazer; 2) Construção do Posto de Saúde do Conjunto Bergamaschi; 3) Revitalização da Rua Doutor Genaro Resende; 4) Revitalização da Avenida Brasil; 5) Instalação de duas creches. Comentou sobre os capacetes ELMO que o município recebeu e a equipe receberá treinamento na sexta-feira. Comentou sobre o trabalho realizado pela RECICLAM no município e os materiais que serão destinados pelo Deputado Estadual Jonas Guimarães para atendê-los, destacando, ainda, a necessidade de aumentar o barracão e o Prefeito de pronto disse que irá fazê-lo. Acerca dos bueiros que tiveram as tampas furtadas, solicitou ao Prefeito agilidade nesta melhoria. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR comentou repassando informações sobre os atendimentos da área da saúde que foram efetuados no município, bem como os casos de focos de dengue. Acerca da paciente de otorrino mencionada pelo vereador Geraldo, disse que a mesma já foi atendida e a mesma deve fazer um exame chamado laringoscopia, que é realizado em parceria com o CISNORPI, e em breve será agendado; (APARTE VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) comentou que a paciente que mencionou não foi atendida ainda e já está aguardando há alguns meses, inclusive foi no Posto de Saúde do Conjunto Ignez e solicitaram que realizasse o exame de COVID, e a mesma está sofrendo com a situação; (PROSSEGUINDO VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) disse que acreditou que fosse a mesma pessoas, mas está a disposição caso seja necessário. Acerca das lâmpadas de LED nos novos loteamentos disse ser de suma importância, relembrando que de 2001 a 2004 os loteamentos eram entregues sem infraestrutura e fizeram uma Lei alterando essa questão. Comentou que o município já recebeu os capacetes ELMO e haverá o treinamento para que seja utilizado; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) convidou os pares para reunião na quinta-feira, às 10h00min, para tratar sobre o Projeto de Lei de Coleta e Reciclagem de Óleo e também sobre a Compostagem. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém inscrito. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.