| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2021-07-12 |
| native_id | 473 |
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4126 ATA DE NÚMERO 3506, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 12 de julho de 2021. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores. Conforme Resolução de Mesa nº. 01/2021, as Sessões irão ocorrer de forma remota, por meio de videoconferência, tendo sido agendada e realizada através do Zoom. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. Em seguida, a Secretária realizou a chamada nominal dos vereadores para registro da presença e aprovação da ata da sessão anterior. Requerimentos nº. 410/411/412/ 413/416/417/418/419/420/421/423/424 e 425/2021, de autoria de todos os pares da Casa, encaminhadas ao Executivo Municipal; Requerimentos nº. 414 e 415/2021, de autoria dos vereadores Rogério Frutuoso, João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, encaminhados respectivamente a SANEPAR e ao Comitê Municipal de Gerenciamento/Enfrentamento do Novo Coronavírus; Requerimento nº. 422/2021, de autoria dos vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Aparecida Daniel e Marcio José Albertini, encaminhado ao à 19ª Regional de Saúde; Requerimento nº. 426/2021, de autoria de todos os pares da Casa, encaminhado ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística. Projetos de Lei nº. 063/064 e 065/2021, de autoria do Executivo Municipal, enviados para às Comissões. Projetos de Lei nº. 025/050/051/052/060/061 e 062/2021, autor Executivo, Projeto de Lei Complementar nº. 001/2021, autores vereadores Marcio José Albertini, Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Aparecida Daniel, Rogério Frutuoso e Walmir Joaquim, bem como Proposta de Decreto Legislativo nº. 006/2021, autor vereador Marcos Roberto de Oliveira e Proposta de Decreto Legislativo nº. 007/2021, autor vereador João Mattar Olivato, enviados para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 050/2021 – Autor Executivo – 2ª Votação – Altera a ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Projeto de Lei nº. 051/2021 – Autor Executivo – 2ª Votação – Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Projeto de Lei nº. 052/2021 – Autor 4127 Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 453.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e três mil reais). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse ser um valor oriundo de excesso de arrecadação, sendo destinado para a Secretaria Municipal de Educação. – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Primeira emenda supressiva ao Projeto de Lei nº. 025/2021 – Autor Comissão de Finanças e Fiscalização – 2ª Votação – Suprima-se o inciso III do artigo 28 do Projeto de Lei nº. 025/2021. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Segunda emenda supressiva ao Projeto de Lei nº. 025/2021 – Autor Comissão de Finanças e Fiscalização – 2ª Votação – Suprima-se o inciso V do artigo 28 do Projeto de Lei nº. 025/2021. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 025/2021 – Autor vereador Marcio José Albertini – 2ª Votação – Aumenta-se o valor da ação no anexo denominado “Demonstrativo dos Projetos em Andamento”: Ação-atividade 2001, fonte 001 – Manutenção das atividades do Legislativo – R$100,000,00 (cem mil reais). E diminuição do valor da ação no anexo denominado “Demonstrativo dos Projetos em Andamento”: Ação-atividade 1019, fonte 001 – Ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal – R$100.000,00 (cem mil reais). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI explicou que se trata de uma emenda para correção de erro material, pois houve inversão no momento da digitação. – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Projeto de Lei nº. 025/2021 – Autor Executivo – Com emendas – 2ª Votação – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Projeto de Lei nº. 060/2021 – Autor Executivo – Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Projeto de Lei nº. 061/2021 – Autor Executivo – Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. – NÃO HOUVE 4128 DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Projeto de Lei nº. 062/2021 – Autor Executivo – Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 2.285.500,00 (dois milhões duzentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que sempre cobram planejamento e previsibilidade, no entanto, este Projeto possui como justificativa efetuar a folha de pagamento, considerando estranho pelo fato do Executivo possuir mais de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) em caixa, no entanto, ele fará a suplementação já que o valor previsto na LOA não foi suficiente, alterando também a LDO e o PPA, crendo que devessem informar quais foram as receitas para gerar este valor e onde se encontram as previsões. Questionou se os servidores ficariam sem salário caso não aprovassem o Projeto, mesmo com valor em caixa, solicitando que haja maior planejamento do Executivo e não deixem para enviar Projetos de tamanha importância com curtos prazos. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que empenhado há mais de R$8.000.000,00 (oito milhões de reais), além da folha de pagamento, devendo sempre se lembrar que além do saldo há os valores a serem pagos. O vereador WALMIR JOAQUIM disse que mesmo com os valores empenhados sobram em caixa mais de R$7.000.000,00 (sete milhões de reais). Destacou, ainda, que ao apresentar como justificativa a folha de pagamento o Executivo sabe que irão aprovar, pois utilizam-se de politicagem e colocam o servidor contra os pares da Casa. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que o valor mencionado pelo Walmir não é o que resta em caixa quando calculam os empenhos e a folha de pagamento, enfatizando, ainda, que é necessário que haja também dinheiro em conta para o município, pois pode necessitar de forma emergencial, além de mencionar que há meses em que ocorre queda de arrecadação e é necessário utilizar os valores em caixa. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO disse que o bom gestor não deve possuir dinheiro em caixa e sim planejamento, enfatizando que o que desejam são dados com valor exatos sobre a aplicação dos valores e não informações pela metade. O vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou que há uma Comissão de Legislação e há um corpo Jurídico nesta Casa de Leis, ambos apresentaram parecer favorável e por isso votará favorável ao Projeto. O vereador ROGÉIRO FRUTUOSO disse se tratar de um remanejamento de valores de um setor para o outro, e se foi dito que seria para pagamento dos servidores é verídico, pois se tornará Lei e há a responsabilidade fiscal. O vereador 4129 RAFFAELLO FRASCATI disse que o Executivo envia os Projetos e os vereadores os analisam e autorizam o crédito, dando transparência e lisura à população. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO disse que é necessário que haja acertos financeiros na gestão, cabendo aos pares fiscalizar o erário público, e caso haja dúvidas o Presidente deve solicitar o balancete analítico. A vereadora KAREN APARECIDA DANIEL agradeceu a agilidade no Projeto, pois é para os servidores, os quais devem ser prioridade, motivo pelo qual votará favorável. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR agradeceu os votos favoráveis, pois possibilitam que o Prefeito administre a cidade. – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº. 001/2021 – Autores vereadores Marcio José Albertini, Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Aparecida Daniel, Rogério Frutuoso e Walmir Joaquim – Revoga-se o inciso III, dos Artigos 5º, 6º e 7º, da Lei Complementar nº 92, de 04 de junho de 2019 e dá outras providências. – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que esse Projeto é de suma importância, pois objetiva que os cidadãos tenham garantias na busca de seus direitos, não o onerando ao ponto de desmotiva-lo. Visa, portanto, estabelecer o respeito à Legislação para que possa ser cumprida, garantindo ao contribuinte um direito, não desestimulando-o devido a burocratização. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que a Lei possuía um artigo que exigia a entrega de uma certidão para garantir a isenção ao pagamento do IPTU ao cidadão, e a mesma era cara e não estava compensando ao contribuinte. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR disse que é necessária a união entre os pares em prol da população cambaraense. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO comentou que devem facilitar para que os cidadãos tenham seus direitos garantidos, devendo sempre atuar em prol da comunidade. – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Proposta de Decreto Legislativo nº. 006/2021 – Autor vereador Marcos Roberto de Oliveira – Concede Moção de Aplausos a todos os servidores da área da saúde do Município de Cambará, Estado do Paraná. – DISCUSSÃO: O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA comentou que se trata de uma homenagem a todos os servidores da área da saúde, destacando o trabalho que estão desempenhando há mais de um ano, dedicando-se dia após dia. Solicitou que a homenagem fosse realizada também aos servidores da Santa Casa. O vereador RAFFAELLO FRASCATI parabenizou o vereador Marcos Roberto pela iniciativa, estendendo os 4130 cumprimentos a todos os profissionais da área da saúde pelo trabalho desempenhado, principalmente nesta pandemia, tendo todos se desdobrado no trabalho que realizam. O vereador WALMIR JOAQUIM disse que em março fez uma Moção de Apoio a todos que atuam na área da saúde, englobando inclusive os que trabalham na Santa Casa. Considera que seja uma homenagem adequada, pois são profissionais que lutam e merecem-na. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO cumprimentou o vereador Marcos Roberto pela homenagem aos que estão na luta direto contra o coronavírus, sendo merecido o apoio e a consideração, tratando-se de heróis. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO também parabenizou o vereador Marcos Roberto pela iniciativa. A vereadora KAREN APARECIDA DANIEL disse que devem ser gratos a todos os profissionais da saúde, reconhecendo que o gesto é louvável. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO também parabenizou o vereador Marcos Roberto pela Moção de Aplausos aos servidores da área da saúde, destacando que é merecido diante de tudo o que eles têm passado, comprometendo-se e colocando-se em risco. Parabenizando todos os que atuam na área, sem exceções, pois são heróis. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR parabenizou o autor da Moção e todos os servidores da saúde, bem como as Santa Casa de Misericórdia que sempre respalda a pasta do município. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI destacou ser uma Moção de extrema importância, pois sabem do comprometimento de cada um dos que atuam na área da saúde, de modo geral. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que tem certeza que apesar de ser de sua autoria tem o apoio de todos os pares. – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. Proposta de Decreto Legislativo nº. 007/2021 – Autor vereador João Mattar Olivato – Concede o Título de Cidadão Honorário de Cambará ao senhor Nelson Padovani. – DISCUSSÃO: O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO comentou que Nelson Padonavi faz parte da história do Norte Pioneiro, mencionando feitos do mesmo e destacando o quanto ele merece esta homenagem pelo município de Cambará, tendo em vista o trabalho que desempenhou pela cidade. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que conheceu o Nelson Padovani, o qual é um ser humano fantástico, sendo um grande empreendedor, sendo um título louvável ao mesmo. O vereador WALMIR JOAQUIM mencionou o Projeto das Cadeiras Motorizadas, um grande avanço apoiado pelo Deputado da época, Nelson Padovani. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR disse que também o conheceu 4131 recentemente e pode constatar que se trata de uma pessoa simples. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO parabenizou o vereador João Mattar pela iniciativa, explanando que o senhor Nelson Padovani foi responsável pelo loteamento Padovani que tem crescendo e gerando empregos na cidade, mencionando, ainda, feitos do mesmo enquanto Deputado em prol de Cambará. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse ser favorável a esta homenagem, como já havia se posicionado em sessões passadas. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO frisou que Nelson Padovani esteve presente em diversas conquistas do município, ficando feliz em ter podido acompanhar todos os feitos do mesmo, citando que o mesmo emprega mais de 1000 (mil) pessoas e muito fez pelo Estado do Paraná. – VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 01/2021 – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA agradeceu novamente a todos os pares pela votação unanime ao Projeto para concessão de Moção de Aplausos aos servidores da área da saúde. Disse ter ficado feliz pela concessão do Título de Cidadão Honorário ao senhor Nelson Padovani; (APARTE VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) parabenizou o vereador Marcos Roberto pela lembrança aos servidores da área da saúde, e agradeceu a todos pelas palavras relacionadas ao ex-Deputado Nelson Padovani; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que o Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli esteve no município para entrega da obra de revitalização ocorrida no Espaço Cultural Nilza Furlan, bem como de um micro-ônibus, um caminhão pipa e uma quadra poliesportiva, sendo esta última uma homenagem ao Professor Vinicius Romano de Paula Pinto. O vereador RAFFAELLO FRASCATI iniciou comentando sobre a vacinação, repassando informações sobre as datas e idades, bem como sobre a importância da mesma; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que todos devem se vacinar, mencionando que sua mãe está internada com COVID e agradeceu todos pelo atendimento à mesma na Santa Casa; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que o Governador do Estado disse que até setembro toda a população será vacinada, além disso, mencionou a importância também da vacinação contra o H1N1; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) sobre a vacinação da Influenza disse que houve uma grande procura pela população cambaraense, parabenizando o Secretário Municipal de Saúde e sua equipe por todo o empenho. Comentou sobre as entregas que foram realizadas no município, citando: ônibus escolar, caminhão 4132 pipa, quadra poliesportiva “Professor Vinicius Romano de Paula Pinto” e revitalização do Espaço Cultural Nilza Furlan, agradecendo todos os envolvidos nestas conquistas. Comentou sobre indicação solicitando melhorias no Parque Mohamed Ali Hamzé, tais como: troca da academia da 3ª idade, instalação de parque infantil, melhorias asfálticas e instalação de alambrado. Falou sobre indicação do vereador Rogério solicitando a instalação de sinal de internet gratuita nas Praças do município. Disse que solicitaram ao Executivo a ocorrência de cursos técnicos e profissionalizantes no município e foram atendidos. A vereadora KAREN APARECIDA DANIEL iniciou comentando que esteve na inauguração da quadra poliesportiva em homenagem ao Professor Vinicius; (APARTE VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) comentou que foi emocionante a homenagem prestada, sendo visível a emoção de vereadora; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse ter ficado sentido por não ter estado presente na homenagem, mas frisou a sua beleza e importância; (PROSSEGUINDO VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) acerca da piscina do Conjunto Ignez Panichi, disse que o Secretário Estadual de Infraestrutura de prontificou a ajudar nessa questão. Sobre assunto abordado na sessão passada, disse que gostaria de esclarecer que quando mencionou a Guarda Mirim se posicionou como grata por ter participado da mesma e que seria bom se tivesse novamente, e em momento algum foi mal intencionada com relação ao vereador Rogério e esclareceu admirar o trabalho por ele realizado com as artes marciais, solicitando que tenha mais educação em suas posições. Disse que quando mencionou que devem solicitar aos Deputados por empregos é porque crê que o devam fazer, pois a população precisa de sempre mais, esclarecendo que ainda não representa nenhum e por isso não o faz e solicitou aos que possuem que o fizessem. Com relação ao tempo de mandato, disse que tem apenas 07 (sete) meses e é grata a todos os votos, enfatizando que sempre buscará fazer o melhor em prol da população. Disse que o Projeto Jovem Aprendiz foi de autoria do vereador Walmir e acatado pelo então Prefeito da época João Mattar, sendo de suma importância que mais pessoas sejam atingidas e tenham oportunidades. Finalizou comentando sobre a pista de skate do município que é muito bonita. Comentou que após a pandemia ingressará com projeto de Futebol Feminino. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que com relação ao Projeto de Lei nº. 062/2021, de autoria do Executivo, explicou que reiteradas vezes o Prefeito envia Projetos referentes a créditos adicionais suplementares e sempre com 4133 justificativas resumidas, como o caso do excesso de arrecadação, sem proporcionar transparência das receitas e fontes que a compõe, mencionando então que no primeiro semestre o Prefeito encaminhou mais de 40 (quarenta) Projetos neste sentido, sendo evidente que não há planejamento e nem previsibilidade, itens sempre cobrados; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) comentou que quando ingressou com Projeto de Emenda à Lei Orgânica sobre as medidas impositivos falaram que não iriam aprovar porque não havia dinheiro em caixa e agora atestam excesso de arrecadação; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que tanto o Deputado Romanelli quando o Governador do Estado contribuíram para as conquistas do município; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) comentou que não questionou a legalidade do Projeto em questão, mas sim a justificativa apresentada, pois a segunda votação será por meio de extraordinária já que caso não o façam não teria como efetuar o pagamento para os servidores, como apresentado pelo Prefeito em sua justificativa, mesmo com mais de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) em caixa, e abatendo os R$8.000.000,00 (oito milhões de reais) em dívidas, além disso, comentou que fonte 1000 (mil) é recurso livre e não apontaram quais impostos sofreram o excesso de arrecadação que poderiam gerar esse impacto, questionando, ainda, o motivo de não terem enviado este Projeto com mais tempo hábil para que pudessem analisar a fundo essa questão, frisando que durante o recesso irão analisar todos os Projetos de Lei com o intuito de suplementação adicional, questão dos recursos para combate do COVID e a COSIP, alertando que essa falta de previsibilidade não será mais admitida. Com relação ao Projeto de Lei Complementar nº. 001/2021, disse que objetiva visibilizar a isenção ao pagamento do IPTU, especialmente atendendo os munícipes de baixa renda, pois atualmente exige-se uma certidão com valor equivalente ou próximo ao tributo, assim desestimulava os cidadãos a irem em busca de seus direitos, sendo obrigatório que o Executivo mantenha atualizado seu cadastro imobiliário. Comentou sobre a reunião ocorrida junto ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística Sandro Alex onde puderam apresentar-lhe as demandas do município, visando a parceria do Governo do Estado e dos empresários em prol de Cambará, ressaltando que em breve terão um resultado positivo neste sentido. O vereador WALMIR JOAQUIM iniciou dizendo estar indignado e triste pelo fato do Hospital Municipal ainda estar em reforma; (APARTE VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) disse ser uma obra que é tão 4134 sonhada e já deveria ter sido entregue; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALMIR JOAQUIM) comentou se preocupar se ainda ficará pronto no segundo semestre. Disse que deu entrada em um Projeto para instituir a Emenda Impositiva no município e fortaleceria o Poder Legislativo, mas os vereadores do lado do Prefeito posicionaram-se contrários pelo fato de estarem em uma pandemia e com queda de arrecadação, no entanto, hoje votarem um Projeto de Lei solicitando a suplementação de crédito, pois há excesso de arrecadação. Disse que o Governador Ratinho Junior liberou verbas para todos os municípios, inclusive Cambará; (APARTE VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) disse que o Governador está sempre de prontidão, mencionando como exemplo a vacinação dos caminhoneiros; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse preocupar-se com relação a redução das atividades físicas, principalmente a má nutrição devido a pandemia, fatores que contribuíram para a obesidade, o sedentarismo, a desnutrição e outras questões, já que a queda de renda mudou o hábito alimentar de muitas famílias, enfatizando que uma gestão inovadora deve proporcionar a suplementação da alimentação dos que se encontram em situação de vulnerabilidade, mencionando indicações de sua autoria neste sentido. Comentou que o município poderia utilizar o sistema de gestão do Governo e investir na Atenção Básica e na saúde dos professores. Sobre o Projeto Previne Brasil disse que todos da Unidade Básica, que atuam na Atenção Primária, possuem direito ao recebimento, fazendo alertas neste sentido, enfatizando, ainda, que o Posto de Saúde do Centro continua ainda fechado, não fazendo, portanto, jus a este benefício, o qual utiliza-se de requisitos para cálculo e concessão. Reiterou indicação para aquisição de máscaras não invasivas e também para construção de um abrigo municipal para os animais. Solicitou a fiscalização e ocorrência de rondas pela Guarda Municipal próximo à pista de skate. Destacou a necessidade da reativação do CONSEG e investimentos na Guarda Municipal. Comentou sobre indicação para o Projeto Saúde da Criança tornar-se uma realidade no município. Requereu ampla divulgação da área da saúde para que os pacientes com COVID procurem atendimento médico caso sintam sintomas e também monitoramentos mais efetivos dos mesmos. Disse que esteve junto com o Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística e foi uma reunião frutífera. Comentou que o grupo Certano fará investimentos e irão gerar mais empregos no município, parabenizando-os pela iniciativa. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que sua mãe não quis vacinar, por opção própria, não concordando com a mesma. Comentou que a 4135 vereadora Karen deve ouvir a sessão passada para que possa entender o que disse; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) cumprimentou novamente o vereador Rogério pelo trabalho que desempenha em prol do município e de toda população; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) continuando esclareceu que dá aulas de caratê gratuitamente há mais de 30 (trinta) anos, até mesmo antes de ser vereador, não o fazendo neste momento de pandemia apenas, explicando que pago, por vezes, é somente as faixas e só o faz quem quer, não sendo um trabalho que desempenha por política, detalhando, ainda, que o local na realidade lhe gera despesas, e atua como voluntário e por amor, além disso, disse que a vereadora Karen já lhe havia mandando uma mensagem e ficou triste por seu posicionamento na sessão passada, o qual esclareceu nesta sessão; (APARTE VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) comentou que ouviu a sessão e em momento algum quis atacar o vereador ou falou algo de forma mal intencionada, além disso, se quisesse ter sido o poderia ser, enfatizando que jamais fará algo para atacar alguém ou o trabalho voluntário do vereador, que realiza há anos e sabe de sua importância aos jovens e adolescentes, deixando claro que não foi mal intencionada em momento algum, e nem comentou nada sobre cobranças; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que sentiu-se ofendido na segunda-feira passada, mas hoje a vereadora explicou a questão de forma clara. Comentou sobre requerimento questionando a SANEPAR sobre as tarifas cobradas de pequenos comércios existentes do município, considerando absurda a cobrança que vem sendo efetuada, solicitando, então, uma reunião em busca de soluções. Comentou sobre requerimento solicitando as entradas e saídas referentes à COSIP. Solicitou a instalação de sinal de internar gratuita nas praças do município. Requereu o retorno do futebol amador no município. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR comentou sobre a inauguração do Espaço Cultural, bem como da quadra poliesportiva da Escola Luiz Lorenzetti que levou o nome do Professor Vinicius e causou muita comoção. Destacou considerar de suma importância que trabalhem sempre em conjunto e em harmonia em prol do município; (APARTE VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) parabenizou o vereado pelas palavras e disse que o bem sempre prevalece, sendo essencial uma política que some sem lado político, relembrando que sua gestão não foi boa por ter sido turbulenta, mas agora devem se unir em prol do desenvolvimento da cidade; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) parabenizou todos os presentes 4136 nas inaugurações ocorridas no município, bem como pelas entregas de um ônibus e um caminhão pipa; (PROSSEGUINDO VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) enfatizou que devem se unir e sempre fazer o melhor para Cambará. Disse esperar que todos os pares junto aos seus Deputados consigam recursos para o município. Sobre o ônibus que o município recebeu observou que o mesmo possui rampa para cadeirante, considerando benéfico. Acerca do caminhão pipa entregue à Defesa Civil disse ser importante para que dê suporte no caso de necessidade. Parabenizou todos os pares pela atuação neste primeiro semestre. Esclareceu que, por vezes, não apresenta as indicações na Câmara, pois como tem contato com todos busca soluções de forma direta com os responsáveis. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO agradeceu todos os pares pela votação unânime à homenagem ao Nelson Padovani, destacando que o mesmo foi um Deputado atuante que muito fez pelo Estado, principalmente pelo Norte Pioneiro. Agradeceu os pares que o convidam para fazer parte de algo que será benéfico para o município. Destacou que se o Prefeito fizer algo que não considere devido o apontará. Disse que esteve em Bandeirantes e rezou por todos os pares, para que sempre lutem pelo melhor ao município, pela instalação de empresas como tem buscado; (APARTE VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) agradeceu o vereador em nome de todos os jovens aprendiz, além disso o parabenizou pela luta para ingresso de empresas no município; (PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que ao falar de Jovem Aprendiz se recorda do Walcir que sempre lutou por esta causa. Parabenizou o vereador Raffaello por seu aniversário. Enfatizou a importância de trabalharem sempre em conjunto e em prol da cidade, não destruindo ninguém. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO disse que o João comentou que sua gestão foi turbulenta, no entanto, a considera que a realidade é que tentaram fraudar os seus Projetos e seus sonhos, mas agora o mesmo tem oportunidade de recomeçar, destacando que sempre o escuta e filtra suas falas, guardando o que lhe é importante como ensinamento. Comentou que apesar de pouco tempo de gestão, tem notado que se joga muita sujeira embaixo do tapete e é preciso que possam juntos retirar o que há de errado e impede que levem transparência à sociedade. Sobre a vacinação disse que recebeu a primeira dose e indicou que todos se vacinem, além disso, sobre a denúncia aberta pelo Ministério Público acerca da suspeita de vacinação de pessoas falecidas no munícipio comentou que em época se expressou mal sobre a questão, tendo 4137 errado e, posteriormente realizou uma reparação às pessoas que havia prejudicado, no entanto, o Secretário Municipal de Saúde está querendo retornar ao assunto, destacando, então, que no arquivamento o Ministério Público expõe que os vacinados apresentavam documentos referentes a pessoas já falecidas, questionando então se houve apenas tais erros e se não houve falha na supervisão do Secretário, além disso, mencionou que o mesmo em época de campanha publicou que rede social que os que lhe apoiavam estavam sob efeito de insumos, entorpecentes ou PHN, assim o Secretário agiu de modo inadequado, de forma indevida e de forma preconceituosa, sendo crime a atitude do mesmo, o qual não se retratou em época com todos os presentes em sua carreata, frisando ainda que o mesmo quando comete tais atitudes o faz de forma alcoolizada, crendo que não há como uma pessoa doente liderar uma Secretaria de Saúde necessitando o mesmo de ajuda, enfatizando então que muitos munícipes estão necessitando de medicamentos e não o recebem pelo SUS sendo que possuem direito. Comentou que na PANCO no final de semana havia mais de 150 (cento e cinquenta) jovens aglomerados. Parabenizou o Presidente pela flexibilidade e agilidade em por os Projetos de Lei para votação que se faziam necessários. Parabenizou o vereador Raffaello. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém inscrito. O Presidente comunicou que conforme artigo 7º, do Regimento Interno, a Câmara entrará em Recesso Legislativo a partir do dia 18 de julho, retornando às atividades no dia 01º de agosto. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.