| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2021-08-02 |
| native_id | 475 |
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4139 ATA DE NÚMERO 3508, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 02 de agosto de 2021. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. Requerimentos nº. 427/428/431/433/434/435/436/437/ 439 e 443/2021, de autoria de todos os pares da Casa, encaminhadas ao Executivo Municipal; Requerimentos nº. 430/432/438/440/441 e 442/2021, de autoria dos vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Aparecida Daniel e Marcio José Albertini, encaminhados respectivamente à Secretaria Estadual de Educação, ao CISNORPI, 19ª Regional de Saúde, Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal; Requerimento nº. 429/2021, de autoria dos vereadores Nelson Olivato Junior, João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, encaminhado à Secretaria Estadual de Segurança Pública. Projetos de Lei nº. 066/067/068/069/070/072/073 e 074/2021, bem como Projeto de Lei Complementar nº. 007/2021, de autoria do Executivo Municipal, e Projetos de Lei nº. 007 e 008/2021, bem como Projeto de Resolução nº. 003/2021, de autoria do Legislativo, enviados para às Comissões. Projetos de Lei nº. 057/058/059/063/064 e 065/2021, autor Executivo, Projeto de Lei Complementar nº. 001/2021, autores vereadores Marcio José Albertini, Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Aparecida Daniel, Rogério Frutuoso e Walmir Joaquim, enviados para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº. 001/2021 – Autores vereadores Marcio José Albertini, Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Aparecida Daniel, Rogério Frutuoso e Walmir Joaquim – 2ª Votação – Revoga-se o inciso III, dos Artigos 5º, 6º e 7º, da Lei Complementar nº 92, de 04 de junho de 2019 e dá outras providências. – DISCUSSÃO: O vereador WALMIR JOAQUIM disse que o Projeto será benéfico aos que tiveram cobranças de IPTU, pois com esta aprovação não terá o munícipe que ter gastos com a documentação, a qual possuía valor semelhante ao imposto. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou que a Lei irá somar para aqueles que possuem direito à isenção do IPTU e atualmente necessitam de uma certidão que tem custo semelhante ao imposto, assim facilitará para os munícipes. Mencionou, ainda, que acredita que a votação devesse ter ocorrido mais cedo, por meio de extraordinária, mas em breve será sancionado. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR disse que muitos munícipes tinham direito à isenção do IPTU, mas o valor da certidão ficava mais caro do que o imposto, sendo o Projeto 4140 importante para que a mesma não seja mais necessária. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou que o Projeto de Lei Complementar nº. 001/2021 visa garantir o direito do cidadão, pois a exigência de documentos não pode ser onerosa ao ponto de desmotivar o mesmo, enfatizando, ainda, que o prazo para pedido de isenção ficará aberto até novembro. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 057/2021 – Autor Executivo – Altera a ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 058/2021 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 059/2021 – Autor Executivo – Autoriza crédito especial na importância de até 21.212,31 (vinte e um mil duzentos e doze reais e trinta e um centavos). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que o presente Projeto visa a aquisição de material e equipamento para manutenção do CREAS, com fonte de recurso federal. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 063/2021 – Autor Executivo – Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 064/2021 – Autor Executivo – Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 065/2021 – Autor Executivo – Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que R$227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais) destina-se á Atenção Básica da Saúde, e R$258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais) para compra de cestas básicas e auxílios, mais R$10.000,00 (dez mil reais) para compra de materiais e equipamentos para manutenção do CRAS, fontes de excesso de arrecadação. – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou sobre a vacinação contra a COVID-19 que tem ocorrido no município, solicitando que todos se vacinem, posteriormente prestou informações sobre o calendário e parabenizou toda equipe responsável pela vacinação. Comentou sobre a visita do Deputado Estadual Michele Caputo no Norte Pioneiro, incluindo o município de Cambará, tendo sido informado 4141 durante a mesma que o Hospital Municipal será concluso em cerca de 90 (noventa) e 120 (cento e vinte) dias, além disso, o Deputado irá contemplar o município com o Projeto “Meu Campinho” que será instalada, provavelmente, na Popular Nova e abrangera diversos bairros próximos; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) parabenizou o Deputado pela presença no município e pelas emendas destinadas à Cambará. Comentou, então que o Projeto “Meu Campinho” é importante para a região, além disso, o Deputado Jonas Guimarães também está destinando o Projeto e estará estudando um bairro para sua inserção; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse ficar feliz em saber, pois mais bairros serão contemplados, dando ênfase ao trabalho desempenhado pelo Deputado Jonas. Comentou sobre indicação solicitando melhorias na academia da 3ª idade do Parque Mohamed Ali Hamzé, bem como instalação de um parque infantil e recapeamento asfáltico. Acerca da geração de empregos, comentou que há o Parque Industrial e é de suma importância a entrega dos terrenos aos empresários que foram agraciados no certame licitatório, destacando que estão na fase de documentação e em breve ocorrerá a infraestrutura; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que a COPEL solicita uma documentação que deve ser liberada pelo IAP, e estes estão trabalhando com número reduzido devido à pandemia, crendo que em breve a situação estará resolvida para ligação da energia e da rede pluvial; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) comentou que sabem do trabalho do Prefeito Neto e de sua equipe e sabem do empenho dos mesmos, os quais não medem esforços para a entrega ocorrer com agilidade. Mencionou a conclusão da obra de extensão de rede ligando o Parque Mohamed Ali Hamzé ao Conjunto Padovani e Irmãos Francisco, a qual é uma cobrança que realizam há tempos. Parabenizou os responsáveis pela Escola Municipal Luiz Lorenzetti, bem como o Executivo pelo Parque Infantil que foi instalado no local, sendo um modelo a ser instalado nos parques do município. Falou sobre a carreta do SENAI que se encontra no município com a realização de cursos, sendo uma indicação que realizaram ao Executivo e foi atendida, além disso o Bourbon voltou às atividades também ofertando cursos. A vereadora KAREN APARECIDA DANIEL iniciou comentando sobre reiteração à indicação solicitando agilidade na reforma do prédio da antiga Escola Profissionalizante, o qual se encontra em estado de abandono, e poderia estar sendo utilizado como escola ou creche, além disso, destacou a necessidade de melhorias no campo próximo à escola, 4142 sendo de suma importância aos moradores do Bairro Estação. Solicitou o recapeamento asfáltico da Travessa 22, no Bairro Vila Rubim; (APARTE VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) prestou informações sobre a situação da mencionada rua e a realização das obras ali; (PROSSEGUINDO VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) comentou sobre indicação destinada ao Secretário Estadual de Educação para que tome providências e interceda pela ampliação do laboratório e biblioteca do Colégio Estadual Cívico-Militar Doutor Generoso Marques. Agradeceu, também, a instalação da extensão de rede na rua que dá acesso ao Bairro Padovani. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que o Projeto de Lei nº. 54/2021 encontra-se em análise nas Comissões, pois o Prefeito solicita autorização para contratação de operação de crédito no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) com Agência de Fomento do Paraná S.A., sendo um valor que ao final dos 10 (dez) anos de contrato terá pago um juro de R$4.053.566,79 (quatro milhões, cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), representando 81% (oitenta e um por cento) do capital emprestado, gerando um dívida futura de mais de R$9.000.000,00 (nove milhões de reais) sem necessidade a ser deixada para o próximo gestor, sendo uma situação parecida com a situação dos precatórios, frisando, então, que não é contra as obras no município; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) questionou quais são as obras que serão realizadas por meio deste valor; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que irá mencioná-las; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou que este Projeto já foi liberado pelas Comissões, aguardando apenas que o Presidente o coloque em pauta; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que há prazo regimental que devem aguardar para que todas as dúvidas sejam retiradas, principalmente por se tratar de um valor milionário que exige um estudo cauteloso. Retornando ao assunto, disse que no contrato com a Agência de Fomento consta que são avalistas e para que avaliem é essencial que possuam documentos, como por exemplo a consulta de ao menos 03 (três) instituições oficiais para comparação de valores, citando, então, que a taxa de juros apresentada pelo Fomento Paraná são valores absurdos e não há memorial de calculo que os levaram a citar os valores das obras. Sobre o Projeto de Lei nº. 054/2021, em questão, mencionou as obras a ele relacionados: R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para iluminação pública, para troca de lâmpadas comuns por LED, propondo pagar em 08 (oito) anos, com 4143 despesa de juros no valor de R$1.000.100,00 (um milhão e cem reais), sendo 73,40% (setenta e três vírgula quarenta por cento) do valor, sem aditivos que podem ocorrer por falta de planejamento, sendo que a contribuição de iluminação pública foi criada para este fim e arrecada anualmente mais de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) e não prestam contas; Posto de Saúde do Bairro Bergamaschi, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser pago em 10 (dez) anos com despesa de juros de R$973.842,51 (novecentos e setenta e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos), equivalente a 93,38% (noventa e três vírgula trinta e oito por cento). Deste modo, esclareceu que a Prefeitura recebeu como transferências de recursos financeiros para combate à pandemia a quantia de R$8.111.893,27 (oito milhões, cento e onze mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos) e só apresentou como utilizado para a pandemia o valor aproximado de R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), questionando-se sobre o valor restante, pois é quantia superior ao que é solicitado em empréstimo. Ainda, entre as obras encontra-se a reforma do salão principal do Parque Lazer para o Centro de Convivência no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) e as despesas com juros são de R$584.305,54 (quinhentos e oitenta e quatro mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), sendo 97,38 (noventa e sete vírgula trinta e oito por cento), e em sua justificativa o Executivo é melhorar a qualidade de vida dos cidadãos com idade superior à 60 (sessenta) anos, frisando, novamente não ser contra nenhuma obra, mas foram destinados recursos federais e estaduais para a área da saúde que poderiam utilizar para essa situação. Por fim, foi destinado valor para urbanização e calçadas em R$1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) com juro de R$1.394.498,64 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), sendo 73,40% (setenta e três vírgula quarenta por cento) justificando como obras na Avenida Brasil e na Rua Doutor Genaro Resende, com extensão de 2.500m (dois mil e quinhentos metros), esclarecendo que em 2020 o Prefeito, em urbanismo, investiu mais de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais) e não planejou essa obra e agora a planeja com juros absurdos. Frisou, ainda, que em caixa há mais de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), sempre aprovando Projetos referentes à excessos de arrecadação de fonte 1000 (mil) que passam de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e podem ser utilizados da forma que considerar necessária. O vereador WALMIR JOAQUIM parabenizou o Presidente 4144 pela condução dos trabalhos da Câmara neste tempo de pandemia, parabenizou toda a equipe da saúde pelo trabalho que vem desempenhando que possibilitou o retorno presencial, pois todos já foram vacinados com ao menos a primeira dose; (APARTE VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) disse que foi vacinada, assim como alguns servidores desta Casa de Leis, agradecendo todos da pasta da saúde pela competência no trabalho desempenhado; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que apesar da vacinação ainda devem manter os protocolos determinados pelo Ministério da Saúde. Sobre o Projeto de Lei nº. 054/2021, o qual se encontra nas Comissões, disse ser favorável à melhorias no município, mas destacou que atua como fiscalizador e estranhou a rapidez solicitada pelo Executivo nesta votação, questionando então se houve votação com outras instituições financeiras para verificar se as taxas de juros estão de acordo com o praticado no mercado financeiro; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) questionou qual o Banco que consta no Projeto; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALMIR JOAQUIM) explicou tratar-se do Fomento do Paraná, destacando questionar mesmo sendo da base, pois é sua prerrogativa de vereador, crendo que devam buscar por juros mais baratos, e o constante no Projeto encontra-se em 14,35% (quatorze vírgula trinta e cinco por cento) ao ano, além disso, questionou também como chegaram ao valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), fazendo analogia à pista de skate que foi construída ao lado de residências e traz inúmeros transtornos aos moradores e deveria ser dentro do parque e necessitaria de banheiros públicos, sendo uma obra de necessitou de aditamento, ficando, portanto, evidente a falta de planejamento, assim como no caso do monitoramento do município que já houve a publicação de aditivo em mais de R$89.000,00 (oitenta e nove mil reais) e contratando empresa de outro município, sem prestigiar as existentes na cidade, enfatizando, portanto, que protocolou requerimentos para buscar informações sobre o Projeto em questão, visando sanar eventuais dúvidas e proporcionar segurança aos pares. Comentou que no Portal da Transparência, na aba outras transferências correntes recebidas tem o valor de R$8.111.893,27 (oito milhões, cento e onze mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos) e na aba com título COVID-19, procedimentos de contratação de bens e serviços voltados ao combate a pandemia do coronavírus, há despesas pagas em 2020 no valor de R$861.599,38 (oitocentos e sessenta e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos) e no ano de 2021 R$376.515,02 (trezentos e setenta e seus mil, quinhentos e 4145 quinze reais e dois centavos), totalizando valor superior à R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), deduzindo, portanto que há em caixa valor superior à R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), relembrando ainda, o envio de Projetos de Lei alegando excesso de arrecadação de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em fonte livre para ser utilizado da forma que fosse conveniente, estranhando que com esse valor em caixa pretendam adquirir em consignado o valor mencionado no Projeto. Frisou que devem deixar legados, crendo que primeiramente devam buscar estratégias para gerar empregos no município, além disso, considera de suma importância a construção do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS), abrigo para os animais, centro de apoio para moradores de rua, realização de planejamento familiar, dentre outras. Sobre a entrega do Hospital Municipal, disse que devem cobrar explicações acerca da mesma, a qual vem sendo aditada continuamente. Comentou que a pasta da infraestrutura teve gasto superior à da assistência social, e o urbanismo teve gasto maior do que o social, questionando estes gastos. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou que os casos de COVID tem diminuído, mas ainda devem permanecer atentos e cuidar-se, mencionando os casos confirmados e suspeitos e a importância de manter a prevenção. Comentou sobre indicação solicitando a construção de uma ciclovia no município. Indicou, ao Executivo, a criação de uma Autarquia Municipal de Esportes, informando que assim é possível o recebimento de recursos, inclusive de empresas, além disso, seria de suma importância a criação da “bolsa atleta” visando dar condições aos atletas de todas as modalidades pertencentes ao município. Agradeceu o Secretário Estadual de Saúde que esteve presente no município e se prontificou a atender solicitações a ele mencionadas sobre o Hospital Municipal e a Santa Casa. Parabenizou o Deputado Michele Caputo pela destinação de emendas em prol do município. Disse que o Deputado Jonas Guimarães realizou diversas destinações de recursos em prol do município, citando: Projeto “Meu Campinho” para o Bairro Nova América, maquinários para a reciclagem, calcário para o pequeno agricultor; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que este calcário seria de suma importância para a Lei da Horta Comunitária, sendo necessário que o Prefeito o coloque em prática; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que tem acompanhado as nascentes no município e os Projetos que estão sendo realizados relacionados as mesmas. Falou sobre o empréstimo de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) que será destinado para construção de Posto de Saúde do 4146 Bairro Bergamaschi, iluminação de LED do município, revitalização da Avenida Brasil e da Rua Doutor Genaro Resende, e construção do Centro de Convivência do Idoso no Bairro Lazer, destacando saber que o Banco de Fomento é um dos que possui a menor taxa, mas é importante a analise com os demais bancos. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR comentou sobre sua alegria no retorno das sessões presenciais. Falou sobre o Parque do Conjunto Ignez Panichi e suas melhorias que são importantes. Falou acerca da indicação solicitando o retorno da emissão do RG no município. Comentou sobre indicação, que acompanhou, para construção de uma ciclovia. Explanou sobre a visita do Secretário Estadual de Saúde à Cambará, explicando então que a obra do Hospital Municipal teve um atraso devido as questões burocráticas que acabam ocorrendo, além disso, o Secretário se prontificou a destinar recursos ao Hospital Municipal e à Santa Casa; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) complementou agradecendo também os empresários envolvidos na cobrança dos recursos para melhorias na Santa Casa que já se encontra 80% (oitenta por cento) concluída; (PROSSEGUINDO VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) disse que há empresários que investiram realmente no local, ressaltando que na Santa Casa haverá um Centro de Cirurgias que poderá atender toda a população, crendo que no futuro o município caminha para se tornar uma referencia em cirurgias; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) comentou que a parceria Santa Casa e Prefeitura é importante e considera essencial a contratação de um anestesista; (PROSSEGUINDO VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) explicou que quando atuava na área da saúde havia uma anestesista que realizava os atendimentos quando necessário. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO parabenizou o vereado Raffaello pela parceria que o mesmo possui com o Deputado Estadual Michele Caputo. Falou sobre a visita do Secretário Estadual de Saúde no município de Cambará, parabenizando-o pelo excelente trabalho que vem realizando no Paraná; (APARTE VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) disse que também esteve junto com o Deputado Michele Caputo no Pronto Socorro, parabenizando-o pela destinação deste recurso; (PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) comentou que a documentação da empresa que está intermediando para se instalar no município já foi quase concluída, esperando que se torne uma realidade em breve. Sugeriu a entrega do Título de Cidadão Honorário ao ex-Deputado Nelson Padovani e entristeceu-se com comentários sobre o merecimento do mesmo quanto a isso e o possível 4147 custo, esclarecendo então que o comércio de Cambará está tendo um rendimento sustentável por seu empreendimento na cidade. Acerca do banco que realizará o crédito ao município, disse que em sua época de Prefeito não encontrou outra instituição com juros menor do que o Fomento Paraná; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que é um banco conhecido que atende o Estado e realiza um excelente trabalho, tendo os menores juros, e ofertará também fundos perdidos através destas obras e deste empréstimo, sendo de suma importância essas obras inclusive para geração de empregos nas construções; (PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que os vereadores dão o aval, mas quem fiscaliza é o próprio Tribunal de Contas através de medição, motivo pelo qual crê não ter risco em ser favorável, ficando feliz pela preocupação dos pares com relação aos investimentos e percentuais de juros, enfatizando, que as lâmpadas de LED faz com que a economia pague seu custo e consequentemente haverá menos gasto relacionado à COSI, deixou claro que todas as obras são apresentadas ao Tribunal de Contas com os devidos cronogramas e justificativas, possuindo, portanto, respaldo. Acerca da iluminação do Jardim Padovani parabenizou os envolvidos, além disso, comentou que não esperava que sua vinda fosse causar tanta repercussão e benefícios ao comércio e em relação a geração de empregos, motivo pelo qual elaborou um projeto social visando a casa própria para os munícipes. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que o Banco do Fomento é do Estado e autorizará o empréstimo se tiver Projetos, e por isso solicitou os Projetos e informações sobre como chegaram ao cálculo dos valores apresentados que totalizam R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destacando que não pretende travar o município, mas sabe que há valores em caixa; (APARTE VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) comentou que o Banco Fomento fará o aporte financeiro e só destina o recurso ao receber o Projeto, então não há com o que se preocupar, enfatizando que os recursos são recebidos após projetos e medições serem apresentados no SICONV; (PROSSEGUINDO VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) disse que o que objetivam é o planejamento do projeto, pois trata-se de um financiamento de longo prazo, e é essencial que tenham ciência das obras e seus devidos andamentos, sabendo que esse Projeto de Lei poderá travar a futura gestão e é o que querem impedir que ocorra, independente de quem for o Prefeito. Acerca do Centro Cirúrgico que está sendo construído na Santa Casa, disse que se 4148 deve muito há empresários da cidade, que merecem o devido reconhecimento. Com relação as obras do Hospital Municipal comentou que o Deputado Estadual Michele Caputo disse que esperava estar mais avançada, sendo importante, portanto, buscarem o motivo pelo qual ocorre constantes prorrogações na entrega. Solicitou a instalação de uma academia da 3ª idade no Parque do Conjunto Gonzaga. Solicitou que a COPEL tome as providências necessárias com relação a Rua Evangelista, pois os fios estão batendo uns nos outros e entrando em curto, deixando os munícipes desta localidade sem energia. Disse que esteve na Igreja do Evangelho Quadrangular no domingo comemorando os 46 (quarenta e seis) anos da mesma, parabenizando-os. Falou sobre a importância de um CAPS no município, principalmente para dar suporte aos moradores de rua e dependentes químicos. Acerca da lâmpada de LED acredita ser importante, mas crê que com o recurso do COSIP seria possível fazê-lo, sendo essencial que haja planejamento. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA iniciou agradecendo o Deputado Estadual Michele Caputo pela destinação de recursos em prol do município, destacando saber do comprometimento dos Deputados Romanelli, Jonas Guimarães, Diego Garcia, Pedro Lupion, entre outros, que não esperam vésperas de eleições para se lembrarem de Cambará e reconhecer os votos recebidos; (APARTE VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) sobre a reforma do Hospital Municipal, disse que quando se trata de obras privadas é diferente, destacando que o recurso é oriundo de outras fontes há várias etapas a serem cumpridas, mencionando que quando foi feita a Licitação o custo era menor e a empresa teve dificuldades, além disso, os atendimentos não pararam o que também é um obstáculo na agilidade da reforma; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que a Licitação contempla empresas com o menor preço e se o andamento do processo é lento o Executivo cobra agilidade, como vem fazendo, sendo uma dificuldade que qualquer gestor poderia enfrentar; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou que fazer uma obra enquanto atende a população e tendo que ter todos os cuidados necessários não é fácil. Parabenizou o Prefeito e o Vice-Prefeito pela contratação do SENAI que tem ofertado cursos profissionalizantes aos munícipes. Comentou ser favorável a construção de uma UBS no Bairro Bergamaschi, tratando-se de uma necessidade, além disso, falou sobre a importância da revitalização da Avenida Brasil e da Rua Doutor Genaro Resende, enfatizando que o Banco do Fomento é o mais barato e que são 10 (dez) anos para pagamento, logo deve ter sim juros, sugerindo 4149 que solicitem ao Governo do Estado esse valor a fundo perdido. Disse que a troca das lâmpadas do município por LED irá ocasionar a diminuição do valor da COSIP, sendo essa uma cobrança de todos os pares. Disse que caso haja erro nas contas do Executivo, com relação ao COVID, devem apresentar os documentos no Ministério Público e comprovar o que alegam, no entanto, tem certeza que as informações constam devidamente no Portal da Transparência. Com relação a licitação do monitoramento, disse que não podem impedir a participação de empresa alguma, e que as existentes no município não prestam o serviço ali exigido. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém inscrito. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.