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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2021-08-02
native_id475

Documents (1)

ata #

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ATA DE NÚMERO 3508, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 02 de agosto 
de 2021. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 427/428/431/433/434/435/436/437/ 
439 e 443/2021, de autoria de todos os pares da Casa, encaminhadas 
ao Executivo Municipal; Requerimentos nº. 430/432/438/440/441 e 
442/2021, de autoria dos vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de Paula 
Dias Carvalho, Karen Aparecida Daniel e Marcio José Albertini, 
encaminhados respectivamente à Secretaria Estadual de Educação, ao 
CISNORPI, 19ª Regional de Saúde, Banco do Brasil, BNDES e Caixa 
Econômica Federal; Requerimento nº. 429/2021, de autoria dos 
vereadores Nelson Olivato Junior, João Mattar Olivato, Marcos Roberto 
de Oliveira, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, encaminhado à 
Secretaria Estadual de Segurança Pública. Projetos de Lei nº. 
066/067/068/069/070/072/073 e 074/2021, bem como Projeto de Lei 
Complementar nº. 007/2021, de autoria do Executivo Municipal, e 
Projetos de Lei nº. 007 e 008/2021, bem como Projeto de Resolução nº. 
003/2021, de autoria do Legislativo, enviados para às Comissões. 
Projetos de Lei nº. 057/058/059/063/064 e 065/2021, autor Executivo, 
Projeto de Lei Complementar nº. 001/2021, autores vereadores Marcio 
José Albertini, Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, 
Karen Aparecida Daniel, Rogério Frutuoso e Walmir Joaquim, enviados 
para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº. 
001/2021 – Autores vereadores Marcio José Albertini, Geraldo de Paula 
Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Aparecida Daniel, Rogério 
Frutuoso e Walmir Joaquim – 2ª Votação – Revoga-se o inciso III, dos 
Artigos 5º, 6º e 7º, da Lei Complementar nº 92, de 04 de junho de 2019 
e dá outras providências. – DISCUSSÃO: O vereador WALMIR 
JOAQUIM disse que o Projeto será benéfico aos que tiveram cobranças 
de IPTU, pois com esta aprovação não terá o munícipe que ter gastos 
com a documentação, a qual possuía valor semelhante ao imposto. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou que a Lei irá somar para 
aqueles que possuem direito à isenção do IPTU e atualmente 
necessitam de uma certidão que tem custo semelhante ao imposto, 
assim facilitará para os munícipes. Mencionou, ainda, que acredita que 
a votação devesse ter ocorrido mais cedo, por meio de extraordinária, 
mas em breve será sancionado. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR 
disse que muitos munícipes tinham direito à isenção do IPTU, mas o 
valor da certidão ficava mais caro do que o imposto, sendo o Projeto 
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importante para que a mesma não seja mais necessária. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou que o Projeto de Lei
Complementar nº. 001/2021 visa garantir o direito do cidadão, pois a 
exigência de documentos não pode ser onerosa ao ponto de desmotivar 
o mesmo, enfatizando, ainda, que o prazo para pedido de isenção ficará 
aberto até novembro. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 057/2021 – Autor 
Executivo – Altera a ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal 
nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o 
Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 058/2021 – Autor 
Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei 
Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias 
para o Exercício de 2021. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 059/2021 – Autor Executivo – Autoriza crédito especial 
na importância de até 21.212,31 (vinte e um mil duzentos e doze reais e 
trinta e um centavos). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse que o presente Projeto visa a aquisição de material e 
equipamento para manutenção do CREAS, com fonte de recurso federal. 
– APROVADO. Projeto de Lei nº. 063/2021 – Autor Executivo – Altera as 
ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 
15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 
e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 064/2021 – Autor Executivo – Altera as ações no Anexo 
de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 
que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 065/2021 – 
Autor Executivo – Autoriza crédito adicional suplementar na importância 
de até 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais). – 
DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que 
R$227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais) destina-se á Atenção 
Básica da Saúde, e R$258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais) 
para compra de cestas básicas e auxílios, mais R$10.000,00 (dez mil 
reais) para compra de materiais e equipamentos para manutenção do 
CRAS, fontes de excesso de arrecadação. – APROVADO. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou sobre a 
vacinação contra a COVID-19 que tem ocorrido no município, solicitando 
que todos se vacinem, posteriormente prestou informações sobre o 
calendário e parabenizou toda equipe responsável pela vacinação. 
Comentou sobre a visita do Deputado Estadual Michele Caputo no Norte 
Pioneiro, incluindo o município de Cambará, tendo sido informado 
4141 
durante a mesma que o Hospital Municipal será concluso em cerca de 
90 (noventa) e 120 (cento e vinte) dias, além disso, o Deputado irá 
contemplar o município com o Projeto “Meu Campinho” que será 
instalada, provavelmente, na Popular Nova e abrangera diversos bairros 
próximos; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) parabenizou 
o Deputado pela presença no município e pelas emendas destinadas à 
Cambará. Comentou, então que o Projeto “Meu Campinho” é importante 
para a região, além disso, o Deputado Jonas Guimarães também está 
destinando o Projeto e estará estudando um bairro para sua inserção; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse ficar 
feliz em saber, pois mais bairros serão contemplados, dando ênfase ao 
trabalho desempenhado pelo Deputado Jonas. Comentou sobre 
indicação solicitando melhorias na academia da 3ª idade do Parque 
Mohamed Ali Hamzé, bem como instalação de um parque infantil e 
recapeamento asfáltico. Acerca da geração de empregos, comentou que 
há o Parque Industrial e é de suma importância a entrega dos terrenos 
aos empresários que foram agraciados no certame licitatório, 
destacando que estão na fase de documentação e em breve ocorrerá a 
infraestrutura; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que a COPEL solicita uma documentação que deve ser 
liberada pelo IAP, e estes estão trabalhando com número reduzido 
devido à pandemia, crendo que em breve a situação estará resolvida 
para ligação da energia e da rede pluvial; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) comentou que sabem do 
trabalho do Prefeito Neto e de sua equipe e sabem do empenho dos 
mesmos, os quais não medem esforços para a entrega ocorrer com 
agilidade. Mencionou a conclusão da obra de extensão de rede ligando 
o Parque Mohamed Ali Hamzé ao Conjunto Padovani e Irmãos 
Francisco, a qual é uma cobrança que realizam há tempos. Parabenizou 
os responsáveis pela Escola Municipal Luiz Lorenzetti, bem como o 
Executivo pelo Parque Infantil que foi instalado no local, sendo um 
modelo a ser instalado nos parques do município. Falou sobre a carreta 
do SENAI que se encontra no município com a realização de cursos, 
sendo uma indicação que realizaram ao Executivo e foi atendida, além 
disso o Bourbon voltou às atividades também ofertando cursos. A 
vereadora KAREN APARECIDA DANIEL iniciou comentando sobre 
reiteração à indicação solicitando agilidade na reforma do prédio da 
antiga Escola Profissionalizante, o qual se encontra em estado de 
abandono, e poderia estar sendo utilizado como escola ou creche, além 
disso, destacou a necessidade de melhorias no campo próximo à escola, 
4142 
sendo de suma importância aos moradores do Bairro Estação. Solicitou 
o recapeamento asfáltico da Travessa 22, no Bairro Vila Rubim; 
(APARTE VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) prestou 
informações sobre a situação da mencionada rua e a realização das 
obras ali; (PROSSEGUINDO VEREADORA KAREN APARECIDA 
DANIEL) comentou sobre indicação destinada ao Secretário Estadual de 
Educação para que tome providências e interceda pela ampliação do 
laboratório e biblioteca do Colégio Estadual Cívico-Militar Doutor 
Generoso Marques. Agradeceu, também, a instalação da extensão de 
rede na rua que dá acesso ao Bairro Padovani. O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI disse que o Projeto de Lei nº. 54/2021 encontra-se em 
análise nas Comissões, pois o Prefeito solicita autorização para 
contratação de operação de crédito no valor de R$5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais) com Agência de Fomento do Paraná S.A., sendo um 
valor que ao final dos 10 (dez) anos de contrato terá pago um juro de 
R$4.053.566,79 (quatro milhões, cinquenta e três mil, quinhentos e 
sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), representando 81% 
(oitenta e um por cento) do capital emprestado, gerando um dívida futura 
de mais de R$9.000.000,00 (nove milhões de reais) sem necessidade a 
ser deixada para o próximo gestor, sendo uma situação parecida com a 
situação dos precatórios, frisando, então, que não é contra as obras no 
município; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) questionou 
quais são as obras que serão realizadas por meio deste valor; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que 
irá mencioná-las; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) comentou que este Projeto já foi liberado pelas Comissões, 
aguardando apenas que o Presidente o coloque em pauta; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que 
há prazo regimental que devem aguardar para que todas as dúvidas 
sejam retiradas, principalmente por se tratar de um valor milionário que 
exige um estudo cauteloso. Retornando ao assunto, disse que no 
contrato com a Agência de Fomento consta que são avalistas e para que 
avaliem é essencial que possuam documentos, como por exemplo a 
consulta de ao menos 03 (três) instituições oficiais para comparação de 
valores, citando, então, que a taxa de juros apresentada pelo Fomento 
Paraná são valores absurdos e não há memorial de calculo que os 
levaram a citar os valores das obras. Sobre o Projeto de Lei nº. 054/2021, 
em questão, mencionou as obras a ele relacionados: R$1.500.000,00 
(um milhão e quinhentos mil reais) para iluminação pública, para troca 
de lâmpadas comuns por LED, propondo pagar em 08 (oito) anos, com 
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despesa de juros no valor de R$1.000.100,00 (um milhão e cem reais), 
sendo 73,40% (setenta e três vírgula quarenta por cento) do valor, sem 
aditivos que podem ocorrer por falta de planejamento, sendo que a 
contribuição de iluminação pública foi criada para este fim e arrecada 
anualmente mais de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) e não 
prestam contas; Posto de Saúde do Bairro Bergamaschi, no valor de 
R$1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser pago em 10 (dez) anos com 
despesa de juros de R$973.842,51 (novecentos e setenta e três mil, 
oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos), 
equivalente a 93,38% (noventa e três vírgula trinta e oito por cento). 
Deste modo, esclareceu que a Prefeitura recebeu como transferências 
de recursos financeiros para combate à pandemia a quantia de 
R$8.111.893,27 (oito milhões, cento e onze mil, oitocentos e noventa e 
três reais e vinte e sete centavos) e só apresentou como utilizado para a 
pandemia o valor aproximado de R$1.400.000,00 (um milhão e 
quatrocentos mil reais), questionando-se sobre o valor restante, pois é 
quantia superior ao que é solicitado em empréstimo. Ainda, entre as 
obras encontra-se a reforma do salão principal do Parque Lazer para o 
Centro de Convivência no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) 
e as despesas com juros são de R$584.305,54 (quinhentos e oitenta e 
quatro mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), sendo 
97,38 (noventa e sete vírgula trinta e oito por cento), e em sua justificativa 
o Executivo é melhorar a qualidade de vida dos cidadãos com idade 
superior à 60 (sessenta) anos, frisando, novamente não ser contra 
nenhuma obra, mas foram destinados recursos federais e estaduais para 
a área da saúde que poderiam utilizar para essa situação. Por fim, foi 
destinado valor para urbanização e calçadas em R$1.900.000,00 (um 
milhão e novecentos mil reais) com juro de R$1.394.498,64 (um milhão, 
trezentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e 
sessenta e quatro centavos), sendo 73,40% (setenta e três vírgula 
quarenta por cento) justificando como obras na Avenida Brasil e na Rua 
Doutor Genaro Resende, com extensão de 2.500m (dois mil e 
quinhentos metros), esclarecendo que em 2020 o Prefeito, em 
urbanismo, investiu mais de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais) e 
não planejou essa obra e agora a planeja com juros absurdos. Frisou, 
ainda, que em caixa há mais de R$15.000.000,00 (quinze milhões de 
reais), sempre aprovando Projetos referentes à excessos de 
arrecadação de fonte 1000 (mil) que passam de R$5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais) e podem ser utilizados da forma que considerar 
necessária. O vereador WALMIR JOAQUIM parabenizou o Presidente 
4144 
pela condução dos trabalhos da Câmara neste tempo de pandemia, 
parabenizou toda a equipe da saúde pelo trabalho que vem 
desempenhando que possibilitou o retorno presencial, pois todos já 
foram vacinados com ao menos a primeira dose; (APARTE 
VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) disse que foi vacinada, 
assim como alguns servidores desta Casa de Leis, agradecendo todos 
da pasta da saúde pela competência no trabalho desempenhado; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que apesar 
da vacinação ainda devem manter os protocolos determinados pelo 
Ministério da Saúde. Sobre o Projeto de Lei nº. 054/2021, o qual se 
encontra nas Comissões, disse ser favorável à melhorias no município, 
mas destacou que atua como fiscalizador e estranhou a rapidez 
solicitada pelo Executivo nesta votação, questionando então se houve 
votação com outras instituições financeiras para verificar se as taxas de 
juros estão de acordo com o praticado no mercado financeiro; (APARTE 
VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) questionou qual o Banco que 
consta no Projeto; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALMIR JOAQUIM) 
explicou tratar-se do Fomento do Paraná, destacando questionar mesmo 
sendo da base, pois é sua prerrogativa de vereador, crendo que devam 
buscar por juros mais baratos, e o constante no Projeto encontra-se em 
14,35% (quatorze vírgula trinta e cinco por cento) ao ano, além disso, 
questionou também como chegaram ao valor de R$5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais), fazendo analogia à pista de skate que foi construída 
ao lado de residências e traz inúmeros transtornos aos moradores e 
deveria ser dentro do parque e necessitaria de banheiros públicos, sendo 
uma obra de necessitou de aditamento, ficando, portanto, evidente a falta 
de planejamento, assim como no caso do monitoramento do município 
que já houve a publicação de aditivo em mais de R$89.000,00 (oitenta e 
nove mil reais) e contratando empresa de outro município, sem prestigiar 
as existentes na cidade, enfatizando, portanto, que protocolou 
requerimentos para buscar informações sobre o Projeto em questão, 
visando sanar eventuais dúvidas e proporcionar segurança aos pares. 
Comentou que no Portal da Transparência, na aba outras transferências 
correntes recebidas tem o valor de R$8.111.893,27 (oito milhões, cento 
e onze mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos) e 
na aba com título COVID-19, procedimentos de contratação de bens e 
serviços voltados ao combate a pandemia do coronavírus, há despesas 
pagas em 2020 no valor de R$861.599,38 (oitocentos e sessenta e um 
mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos) e no ano 
de 2021 R$376.515,02 (trezentos e setenta e seus mil, quinhentos e 
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quinze reais e dois centavos), totalizando valor superior à 
R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), deduzindo, portanto 
que há em caixa valor superior à R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), 
relembrando ainda, o envio de Projetos de Lei alegando excesso de 
arrecadação de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em fonte livre 
para ser utilizado da forma que fosse conveniente, estranhando que com 
esse valor em caixa pretendam adquirir em consignado o valor 
mencionado no Projeto. Frisou que devem deixar legados, crendo que 
primeiramente devam buscar estratégias para gerar empregos no 
município, além disso, considera de suma importância a construção do 
Centro de Apoio Psicossocial (CAPS), abrigo para os animais, centro de 
apoio para moradores de rua, realização de planejamento familiar, dentre 
outras. Sobre a entrega do Hospital Municipal, disse que devem cobrar 
explicações acerca da mesma, a qual vem sendo aditada continuamente. 
Comentou que a pasta da infraestrutura teve gasto superior à da 
assistência social, e o urbanismo teve gasto maior do que o social, 
questionando estes gastos. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
comentou que os casos de COVID tem diminuído, mas ainda devem 
permanecer atentos e cuidar-se, mencionando os casos confirmados e 
suspeitos e a importância de manter a prevenção. Comentou sobre 
indicação solicitando a construção de uma ciclovia no município. Indicou, 
ao Executivo, a criação de uma Autarquia Municipal de Esportes, 
informando que assim é possível o recebimento de recursos, inclusive 
de empresas, além disso, seria de suma importância a criação da “bolsa 
atleta” visando dar condições aos atletas de todas as modalidades 
pertencentes ao município. Agradeceu o Secretário Estadual de Saúde 
que esteve presente no município e se prontificou a atender solicitações 
a ele mencionadas sobre o Hospital Municipal e a Santa Casa. 
Parabenizou o Deputado Michele Caputo pela destinação de emendas 
em prol do município. Disse que o Deputado Jonas Guimarães realizou 
diversas destinações de recursos em prol do município, citando: Projeto 
“Meu Campinho” para o Bairro Nova América, maquinários para a 
reciclagem, calcário para o pequeno agricultor; (APARTE VEREADOR 
WALMIR JOAQUIM) disse que este calcário seria de suma importância 
para a Lei da Horta Comunitária, sendo necessário que o Prefeito o 
coloque em prática; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) comentou que tem acompanhado as nascentes no 
município e os Projetos que estão sendo realizados relacionados as 
mesmas. Falou sobre o empréstimo de R$5.000.000,00 (cinco milhões 
de reais) que será destinado para construção de Posto de Saúde do 
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Bairro Bergamaschi, iluminação de LED do município, revitalização da 
Avenida Brasil e da Rua Doutor Genaro Resende, e construção do 
Centro de Convivência do Idoso no Bairro Lazer, destacando saber que 
o Banco de Fomento é um dos que possui a menor taxa, mas é 
importante a analise com os demais bancos. O vereador NELSON 
OLIVATO JUNIOR comentou sobre sua alegria no retorno das sessões 
presenciais. Falou sobre o Parque do Conjunto Ignez Panichi e suas 
melhorias que são importantes. Falou acerca da indicação solicitando o 
retorno da emissão do RG no município. Comentou sobre indicação, que 
acompanhou, para construção de uma ciclovia. Explanou sobre a visita 
do Secretário Estadual de Saúde à Cambará, explicando então que a 
obra do Hospital Municipal teve um atraso devido as questões 
burocráticas que acabam ocorrendo, além disso, o Secretário se 
prontificou a destinar recursos ao Hospital Municipal e à Santa Casa; 
(APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) complementou 
agradecendo também os empresários envolvidos na cobrança dos 
recursos para melhorias na Santa Casa que já se encontra 80% (oitenta 
por cento) concluída; (PROSSEGUINDO VEREADOR NELSON
OLIVATO JUNIOR) disse que há empresários que investiram realmente 
no local, ressaltando que na Santa Casa haverá um Centro de Cirurgias 
que poderá atender toda a população, crendo que no futuro o município 
caminha para se tornar uma referencia em cirurgias; (APARTE 
VEREADOR WALMIR JOAQUIM) comentou que a parceria Santa Casa 
e Prefeitura é importante e considera essencial a contratação de um 
anestesista; (PROSSEGUINDO VEREADOR NELSON OLIVATO 
JUNIOR) explicou que quando atuava na área da saúde havia uma 
anestesista que realizava os atendimentos quando necessário. O 
vereador JOÃO MATTAR OLIVATO parabenizou o vereado Raffaello 
pela parceria que o mesmo possui com o Deputado Estadual Michele 
Caputo. Falou sobre a visita do Secretário Estadual de Saúde no 
município de Cambará, parabenizando-o pelo excelente trabalho que 
vem realizando no Paraná; (APARTE VEREADOR NELSON OLIVATO 
JUNIOR) disse que também esteve junto com o Deputado Michele 
Caputo no Pronto Socorro, parabenizando-o pela destinação deste 
recurso; (PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) 
comentou que a documentação da empresa que está intermediando 
para se instalar no município já foi quase concluída, esperando que se 
torne uma realidade em breve. Sugeriu a entrega do Título de Cidadão 
Honorário ao ex-Deputado Nelson Padovani e entristeceu-se com 
comentários sobre o merecimento do mesmo quanto a isso e o possível 
4147 
custo, esclarecendo então que o comércio de Cambará está tendo um 
rendimento sustentável por seu empreendimento na cidade. Acerca do 
banco que realizará o crédito ao município, disse que em sua época de 
Prefeito não encontrou outra instituição com juros menor do que o 
Fomento Paraná; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse 
que é um banco conhecido que atende o Estado e realiza um excelente 
trabalho, tendo os menores juros, e ofertará também fundos perdidos 
através destas obras e deste empréstimo, sendo de suma importância 
essas obras inclusive para geração de empregos nas construções; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que 
os vereadores dão o aval, mas quem fiscaliza é o próprio Tribunal de 
Contas através de medição, motivo pelo qual crê não ter risco em ser 
favorável, ficando feliz pela preocupação dos pares com relação aos 
investimentos e percentuais de juros, enfatizando, que as lâmpadas de 
LED faz com que a economia pague seu custo e consequentemente 
haverá menos gasto relacionado à COSI, deixou claro que todas as 
obras são apresentadas ao Tribunal de Contas com os devidos 
cronogramas e justificativas, possuindo, portanto, respaldo. Acerca da 
iluminação do Jardim Padovani parabenizou os envolvidos, além disso, 
comentou que não esperava que sua vinda fosse causar tanta 
repercussão e benefícios ao comércio e em relação a geração de 
empregos, motivo pelo qual elaborou um projeto social visando a casa 
própria para os munícipes. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS 
CARVALHO; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que o 
Banco do Fomento é do Estado e autorizará o empréstimo se tiver 
Projetos, e por isso solicitou os Projetos e informações sobre como 
chegaram ao cálculo dos valores apresentados que totalizam 
R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destacando que não pretende 
travar o município, mas sabe que há valores em caixa; (APARTE 
VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) comentou que o Banco 
Fomento fará o aporte financeiro e só destina o recurso ao receber o 
Projeto, então não há com o que se preocupar, enfatizando que os 
recursos são recebidos após projetos e medições serem apresentados 
no SICONV; (PROSSEGUINDO VEREADOR GERALDO DE PAULA 
DIAS CARVALHO) disse que o que objetivam é o planejamento do 
projeto, pois trata-se de um financiamento de longo prazo, e é essencial 
que tenham ciência das obras e seus devidos andamentos, sabendo que 
esse Projeto de Lei poderá travar a futura gestão e é o que querem 
impedir que ocorra, independente de quem for o Prefeito. Acerca do 
Centro Cirúrgico que está sendo construído na Santa Casa, disse que se 
4148 
deve muito há empresários da cidade, que merecem o devido 
reconhecimento. Com relação as obras do Hospital Municipal comentou 
que o Deputado Estadual Michele Caputo disse que esperava estar mais 
avançada, sendo importante, portanto, buscarem o motivo pelo qual 
ocorre constantes prorrogações na entrega. Solicitou a instalação de 
uma academia da 3ª idade no Parque do Conjunto Gonzaga. Solicitou 
que a COPEL tome as providências necessárias com relação a Rua 
Evangelista, pois os fios estão batendo uns nos outros e entrando em 
curto, deixando os munícipes desta localidade sem energia. Disse que 
esteve na Igreja do Evangelho Quadrangular no domingo comemorando 
os 46 (quarenta e seis) anos da mesma, parabenizando-os. Falou sobre 
a importância de um CAPS no município, principalmente para dar 
suporte aos moradores de rua e dependentes químicos. Acerca da 
lâmpada de LED acredita ser importante, mas crê que com o recurso do 
COSIP seria possível fazê-lo, sendo essencial que haja planejamento. O 
vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA iniciou agradecendo o 
Deputado Estadual Michele Caputo pela destinação de recursos em prol 
do município, destacando saber do comprometimento dos Deputados 
Romanelli, Jonas Guimarães, Diego Garcia, Pedro Lupion, entre outros, 
que não esperam vésperas de eleições para se lembrarem de Cambará 
e reconhecer os votos recebidos; (APARTE VEREADOR NELSON 
OLIVATO JUNIOR) sobre a reforma do Hospital Municipal, disse que 
quando se trata de obras privadas é diferente, destacando que o recurso 
é oriundo de outras fontes há várias etapas a serem cumpridas, 
mencionando que quando foi feita a Licitação o custo era menor e a 
empresa teve dificuldades, além disso, os atendimentos não pararam o 
que também é um obstáculo na agilidade da reforma; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que a Licitação contempla 
empresas com o menor preço e se o andamento do processo é lento o 
Executivo cobra agilidade, como vem fazendo, sendo uma dificuldade 
que qualquer gestor poderia enfrentar; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou que fazer uma obra 
enquanto atende a população e tendo que ter todos os cuidados 
necessários não é fácil. Parabenizou o Prefeito e o Vice-Prefeito pela 
contratação do SENAI que tem ofertado cursos profissionalizantes aos 
munícipes. Comentou ser favorável a construção de uma UBS no Bairro 
Bergamaschi, tratando-se de uma necessidade, além disso, falou sobre 
a importância da revitalização da Avenida Brasil e da Rua Doutor Genaro 
Resende, enfatizando que o Banco do Fomento é o mais barato e que 
são 10 (dez) anos para pagamento, logo deve ter sim juros, sugerindo 
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que solicitem ao Governo do Estado esse valor a fundo perdido. Disse 
que a troca das lâmpadas do município por LED irá ocasionar a 
diminuição do valor da COSIP, sendo essa uma cobrança de todos os 
pares. Disse que caso haja erro nas contas do Executivo, com relação 
ao COVID, devem apresentar os documentos no Ministério Público e 
comprovar o que alegam, no entanto, tem certeza que as informações 
constam devidamente no Portal da Transparência. Com relação a 
licitação do monitoramento, disse que não podem impedir a participação 
de empresa alguma, e que as existentes no município não prestam o 
serviço ali exigido. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém inscrito. Não 
tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença 
de todos dando por encerrada a presente sessão.

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