sessao nº 23

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ATA DE NÚMERO 3509, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 09 de agosto
de 2021. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 444/447/448/449/450/453/454/ 
455/456/457/459 e 460/2021, de autoria dos vereadores Walmir 
Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Aparecida Daniel e 
Marcio José Albertini, encaminhadas ao Executivo Municipal; 
Requerimentos nº. 445/446/451/452 e 458/2021, de autoria dos 
vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen 
Aparecida Daniel e Marcio José Albertini, encaminhados 
respectivamente à 19ª Regional de Saúde, ao DEPEN, à Secretaria 
Municipal de Saúde, ao Banco do Brasil e à COPEL. Projetos de Lei nº. 
075/076/077/078/079/080/081/082/083/084/085 e 086, de autoria do 
Executivo Municipal, encaminhados às Comissões. Projetos de Lei nº. 
057/058/059/063/064 e 065/2021, autor Executivo, Projetos de Lei nº. 
005/007 e 008/2021, autores vereadores Walmir Joaquim, João Mattar 
Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior, Raffaello 
Frascati e Rogério Frutuoso, enviados para Ordem do Dia. ORDEM DO 
DIA: Projeto de Lei nº. 057/2021 – Autor Executivo – 2ª Votação – Altera 
a ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 
15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 
e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO.
Projeto de Lei nº. 058/2021 – Autor Executivo – 2ª Votação – Altera a 
ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 
de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 
2021. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 
059/2021 – Autor Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito especial na 
importância de até 21.212,31 (vinte e um mil duzentos e doze reais e 
trinta e um centavos). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI explicou tratar-se de recurso par aquisição de material e 
equipamentos para manutenção do CREAS, fonte de recurso Federal. –
APROVADO. Projeto de Lei nº. 063/2021 – Autor Executivo – 2ª Votação 
– Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 
1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 
2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. Projeto de Lei nº. 064/2021 – Autor Executivo – 2ª Votação 
– Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal 
Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o 
Exercício de 2021. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto 
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de Lei nº. 065/2021 – Autor Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito 
adicional suplementar na importância de até 495.000,00 (quatrocentos e 
noventa e cinco mil reais). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI informou que este recurso destinará R$227.000,00 
(duzentos e vinte e sete mil reais) para a Atenção Básica de Saúde, 
R$258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais) para a compra de 
cestas básicas, auxílios moradia, água e luz, e R$10.000,00 (dez mil 
reais) para compra de material e equipamentos para manutenção do 
CRAS, tendo como fonte o excesso de arrecadação. – APROVADO.
Projeto de Lei nº. 005/2021 – Autor vereador Walmir Joaquim – Dispõe 
sobre o Programa “Adote uma nascente” no município de Cambará, 
Estado do Paraná. – DISCUSSÃO: O vereador WALMIR JOAQUIM disse 
que o objetivo deste Projeto é promover a recuperação das nascentes 
situadas nas áreas públicas ou privadas e preservá-las, proporcionando 
qualidade de vida. Enfatizou ser de suma importância haver uma 
parceria privada junto à sociedade civil e o Executivo. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO comentou ser um Projeto de suma importância, 
informando que há um munícipe denominado Mauro que tem realizado 
um trabalho junto às nascentes da cidade, cercando-as e plantando 
árvores. Destacou esperar que este Projeto dê resultados, pois a 
nascente é de suma importância para o futuro e devem pensar na 
mesma para que não venha a secar, como viu ocorrer com a mina do 
João Chaves no ano passado. Disse que a SANEPAR tem 
responsabilidades, no entanto, a mesma nunca cumpriu com seus 
deveres com relação as nascentes, o que há atualmente é uma 
Comissão relacionada ao Fundo Azul, com a qual pretende conversar 
para buscar informações acerca do recurso. O vereador NELSON 
OLIVATO JUNIOR disse que trabalhou 04 (quatro) anos com perfuração 
de poços artesianos e com 100m (cem metros) já havia uma vazão boa 
de água e hoje não é mais dessa forma, e isso se deve a falta de cuidado 
com a natureza, considerando necessário que haja o reflorestamento. O 
vereador JOÃO MATTAR OLIVATO parabenizou o vereador Walmir e 
também o vereador Rogério pelas palavras, enfatizando então que 
devem cuidar das nascentes, preservando-as. O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI parabenizou o vereador Walmir pela iniciativa, crendo 
ser uma benfeitoria esperada por todos os pares e este Projeto irá somar 
neste sentido. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO 
parabenizou o vereador Walmir destacando ser um Projeto importante 
em prol das futuras gerações. A vereadora KAREN APARECIDA 
DANIEL também parabenizou o vereador Walmir pela iniciativa. –
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APROVADO. Projeto de Lei nº. 007/2021 – Autor vereador Walmir 
Joaquim – Institui a “Semana Municipal da Conscientização sobre o 
Autismo” e a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Doença de 
Parkinson” no Calendário Oficial do Município de Cambará, ambas no 
mês de abril. – DISCUSSÃO: O vereador WALMIR JOAQUIM disse que 
a intenção por meio deste Projeto de Lei é mobilizar a saúde básica e o 
Executivo a criar estratégias para essas questões, destacando que 
muitas pessoas que possuem Parkinson desconhecem motivo pelo qual 
a conscientização sobre a doença seria de suma importância, além disso 
houve um aumento de crianças autistas e a falta de informações sobre o 
assunto tem ocasionado transtornos aos pais. O vereador JOÃO 
MATTAR OLIVATO parabenizou o vereador Walmir pela atitude, 
destacando que quando há criança especial em casa e um dos pais se 
aposenta a mesma perde o direito ao seu benefício, considerando 
importante que os políticos de Brasília tomem posição, pois não sabem 
os gastos de uma pessoa especial e quem sofre com isso é a população. 
Mencionou que tem uma criança especial em casa, mas que não são 
aposentados, apenas citou a situação que ocorre com muitos que 
realmente necessitam. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou 
que é um Projeto importante para divulgar também um de sua autoria 
onde se dá direito ao atendimento preferencial dos autistas. Solicitou que 
o Prefeito dê entrada em um Projeto de Lei para que os servidores 
públicos que possuem filhos especiais possam pedir a redução da carga 
horária de trabalho, já havendo a mesma em âmbito estatual e federal. 
O vereador WALMIR JOAQUIM disse que na Semana de 
Conscientização é importante a arrecadação de assinaturas para 
encaminharem à Brasília contestando a Lei que tira a garantia destas 
crianças mencionadas pelo vereador João. Comentou que o Projeto do 
vereador Rogério é muito bom, mas entristece-se por ser mais um 
engavetado, considerando este um problema. Com relação a redução da 
carga horária aos servidores que possuem filhos especiais, disse que na 
Regional de Saúde havia uma pessoa que gozava deste direito, crendo 
que sua aplicação no município seja também necessária. – APROVADO.
Projeto de Lei nº. 008/2021 – Autor vereadores João Mattar Olivato, 
Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e 
Rogério Frutuoso – Reserva vagas a afrodescendentes em concursos 
públicos realizados no âmbito do Poder Executivo e do Legislativo, das 
autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das 
sociedades de economia mista do Município de Cambará-PR, conforme 
especifica. – DISCUSSÃO: O vereador MARCOS ROBERTO DE 
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OLIVEIRA disse que essa Lei já existe no âmbito do Governo Federal e 
do Governo Estadual, tendo como objetivo, portanto, deixar claro 
também no âmbito municipal, agradecendo os pares que o 
acompanharem neste Projeto de Lei. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que este Projeto proporcionará maior respaldo no 
município para a inserção de vagas destinadas aos afrodescendentes 
nos Concursos Públicos. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR disse 
que antes os Concursos eram realizados seguindo a Lei Estadual, mas 
o Ministério Público solicitou que fosse aprovada uma Lei Municipal 
neste mesmo sentido. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO disse que 
pode observar que a divisão e a ambição pelo poder é o que causam o 
retrocesso, ficando feliz pelo convite em fazer parte deste Projeto de Lei 
que irá beneficiar os que realmente necessitam. – APROVADO.
GRANDE EXPEDIENTE: A vereadora KAREN APARECIDA DANIEL
iniciou desejando condolências ao seu amigo Cinquenta pela perda do 
pai. Parabenizou o vereador Walmir pela lembrança relacionada ao 
autismo, destacando que devem valorizar todas as pessoas, 
independente de cor ou condição. Falou sobre a Travessa 22 e o trio que 
há dando acesso aos Três Poderes solicitando o feitio de pavimentação 
asfáltica e meio fio. Comentou sobre a situação encontrada embaixo do 
Pontilhão, onde há um fluxo grande de pessoas que transitam pelo local 
diariamente, solicitando a realização de melhorias; (APARTE 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) comentou que esse local há 
dificuldades também relacionadas à altura do pontilhão, e caminhões 
acabam enroscando, sendo importante que o Executivo dê atenção 
nessa questão, visando evitar esse tipo de transtorno e consequente 
prejuízos aos proprietários de veículos, considerando ideal o 
rebaixamento da via, o que proporcionaria inclusive a vazão adequada 
da água, que causa alagamentos hoje em dia; (PROSSEGUINDO 
VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) disse que muitos 
munícipes solicitam melhorias neste local; (APARTE VEREADOR JOÃO 
MATTAR OLIVATO) disse que em sua época de Prefeito haviam 
planejado o feitio de um contorno, visando desafogar o trânsito embaixo 
do pontilhão, mas era burocrático já que necessitavam da autorização 
do pedágio, solicitando, então que com o término da concessão no final 
do ano, encaminhem pedido ao DER; (APARTE VEREADORA KAREN 
APARECIDA DANIEL) disse que em seu programa de rádio o Prefeito 
falou sobre a iluminação pública, o Posto de Saúde do Bairro 
Bergamaschi, o Centro de Convivência e reforma do salão do Parque 
Lazer e urbanização, destacando ser favorável a essas benfeitorias, 
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assim como os demais pares, no entanto, o Prefeito comentou sobre 
apenas 05 (cinco) vereadores, frisando que apenas querem informações 
claras sobre as obras. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que 
o Projeto de Lei Complementar nº. 001/2021 foi aprovado por 
unanimidade, de sua autoria, junto aos vereadores Geraldo, Karen, 
Walmir, João e Rogério, revogando o inciso III dos artigos 5º,6º e 7º da 
Lei Complementar nº. 92/2019, o qual se refere a isenção do IPTU, 
visando, assim, flexibilizar a exigência de documentações, pois as 
mesmas tinham custo superior ao próprio imposto, assim o objetivo deste 
Projeto é de que o cidadão realmente tenha seus direitos garantidos, 
enfatizando que já aprovaram, mas até o momento o Prefeito não 
realizou a sanção e o prazo para solicitação da isenção de finda em 
novembro, assim é importante agilidade para que um maior número de 
munícipes sejam beneficiados, principalmente os que possuem rendas 
mais baixas; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) solicitou que o 
vereador Rogério, como um dos autores, cobre do Prefeito a sanção 
deste Projeto, para que não traga prejuízo aos munícipes; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que irá conversar com 
ele e assim que obtiver um retorno irá informar os pares; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) comentou 
que desejam saber o que houve, pois depois querem transferir a 
responsabilidade para essa Casa, como já fizeram antes, além disso, 
disse que houve uma divulgação muito restrita sobre a isenção, sendo 
essencial uma divulgação ampla para que o cidadão busque este 
benefício. Falou sobre o Projeto de Lei nº. 054/2021, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar 
execuções de crédito, sendo um financiamento, com a Agência do 
Fomento do Paraná no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), 
retornando a este assunto pois no contrato com a Agência de Fomento 
há um Manual de Procedimento do Sistema de Financiamento diz que o 
município através de Lei dará garantia de empréstimo, sendo assim os 
vereadores serão os avalistas, destacando que há diversas exigências 
da Agência e dentre elas a apresentação de Projetos, destacando que 
para a aprovação devem possuir informações, como: consultas com 
outros bancos para análises das linhas de crédito, forma como obtiveram 
os valores das demandas; considerando que este é apenas o papel do 
vereador de fiscalizador, não sendo contra as obras e sim favoráveis, no 
entanto, são cautelosos. Disse que hoje há um saldo nas contas do 
Executivo com valor superior a R$15.000.000,00 (quinze milhões de 
reais) e as dívidas são de cerca de R$6.000.000,00 (seis milhões de 
4155
reais), pagando todos os fornecedores, assim sobra R$8.400.000,00 
(oito milhões e quatrocentos mil reais), questionando o motivo de realizar 
um empréstimo de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) com juros 
absurdos, crendo que o dinheiro da população é para investir na mesma 
e se faltasse poderiam pensar em emprestar, mas é evidente que não 
seria nesta totalidade. Relembrou, então, que foi gasto R$1.000.000,00 
(um milhão de reais) em um sistema de ensino sem ter aula, valor com 
o qual já poderiam concluir uma obra, já tendo sido gasto até hoje neste 
sistema de ensino R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais), sendo que 
o Governo Federal realiza o fornecimento gratuito, valor com o qual 
poderiam concluir quase todas as obras e o restante poderiam capturar 
recursos sem a necessidade de endividar o município em mais de 
R$9.000.000,00 (nove milhões de reais). Disse que o Executivo nunca 
teve tanto dinheiro em caixa, e estão aprovando em quase todas as 
sessões Projetos de Lei relacionados ao excesso de arrecadação, 
ultrapassando R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), todos de fonte 
1000 (mil), que podem ser utilizados da forma que considerar 
conveniente, sendo importante, portanto, um planejamento melhor, pois 
não há necessidade de colocar o município em dívidas, destacando, 
novamente, serem favoráveis às obras, mas creem ser essencial que 
haja garantia e segurança para o fazerem, preferencialmente utilizando￾se de recursos próprios, pois da forma que almejam fazer é endividar o 
município com dinheiro em caixa. O vereador WALMIR JOAQUIM iniciou 
comentando sobre o Projeto de Lei de sua autoria acerca das nascentes, 
destacando a importância de trabalharem juntos para proteger e 
preservar a natureza, sendo necessário a parceria privada e sociedade 
civil junto ao Executivo, incentivando, assim, a proteção dos recursos 
hídricos por meio de identificação, cadastro e compromisso; (APARTE 
VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) disse que os 
mapas inteligentes poderiam também auxiliar nessa questão; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALMIR JOAQUIM) concordou e 
afirmou que os mapas inteligentes não são para serem aplicados apenas 
na saúde, mas sim de forma ampla. Além disso, os que tiveram 
nascentes em suas propriedades, mas não tiverem recursos para 
preserva-la, poderão oferecer a área para ser adotada por outra pessoa 
ou entidade, sendo inclusive importante a matéria de meio ambiente no 
currículo escolar. Acerca do Projeto de Lei nº. 007/2021, solicitou que 
ambas as datas sejam inseridas no mês de abril do calendário oficial do 
município, sendo primeiro a Semana de Conscientização do Autismo e, 
posteriormente a Semana da Conscientização da Doença de Parkinson, 
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deu detalhes sobre as doenças e destacou a importância de cada uma 
dessas datas. Solicitou a construção de banheiros públicos próximo à 
pista de skate e enquanto não o fazem que instalem banheiros químicos, 
pois muitos estão fazendo suas necessidades fisiológicas na porta das 
residências que ficam no local. Comentou sobre indicação para que os 
Postos de Saúde sejam pontos de coleta para os blister, orientando os 
munícipes sobre a importância da reciclagem destas cartelas de 
remédios, as quais são trocadas por cadeiras de rodas, muletas, camas 
hospitalares, dentro outros, enfatizando que o Lions realiza trabalhos 
neste sentido, mas considera importante que o município adquira 
também tais equipamentos. Ficou feliz pela adesão do Executivo à sua 
solicitação de castração animal, relembrando que há mais indicações 
relacionadas a causa, mencionando a realização de parcerias do 
Executivo para produção de casas sustentáveis para os animais de rua. 
Questionou à 19ª Regional de Saúde se o município de Cambará está 
apto para instalação de uma unidade do CAPS I e se há recursos para 
esse fim. Requereu ao Banco do Brasil informações acerca das obras 
que estão realizando e seu andamento; (APARTE VEREADOR JOÃO 
MATTAR OLIVATO) disse que foi informado que a SESA não tem 
realizado as entregas de medicamentos especiais aos que os recebem 
pelo Governo do Estado, estando em atraso desde o dia 01º, solicitando 
que o vereador Walmir busque informações sobre o que está 
acontecendo, pois quando os munícipes procuram informações lhes 
dizem que devem buscar a Justiça; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
WALMIR JOAQUIM) comentou que seria importante um requerimento 
em nome de todos os pares neste sentido, bem como que o Prefeito 
cobre o Secretário Estadual de Saúde. Falou que novamente as 
calçadas do Conjunto Bergamaschi foram pintadas de branco, e agora 
aguardam resposta sobre o Hospital Municipal, sendo dois assuntos que 
estavam em destaque nas redes sociais. Com relação ao Projeto de Lei 
nº. 054/2021, informou a população que como vereador deve se ater a 
votar em Projetos que possuam verbas carimbadas, como a COSIP, 
onde a sua existência traz a segurança que serão gerados recursos para 
custear a modernização do sistema de iluminação pública, ou seja, o 
valor da taxa de iluminação pública deve custear a troca das lâmpadas 
convencionais por LED, mencionando mais exemplo nesse sentido, 
enquanto isso solicitam o financiamento de R$5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais) que tornar-se-ão praticamente o dobro para 
pagamento. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o valor de 
R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) será um empréstimo para 
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benefício da população e geração de empregos, mencionando que com 
parte do valor será construído um Posto de Saúde no bairro 
Bergamaschi, serão instaladas lâmpadas de LED, ocorrerá a 
revitalização da Avenida Brasil e da Rua Doutor Genaro Resende, e, 
ainda, revitalização do Conjunto Lazer e construção de um Centro de 
Convivência do Idoso, destacando a importância e necessidade de cada 
uma dessas obras, além disso, serão construídas duas creches no 
município, destacando que o Banco do Fomento só realiza a liberação 
se houver projetos, portanto, é evidente que há, em contrapartida a Mesa 
Diretiva ingressou com um Projeto de Orçamento da Câmara onde 
consta o valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para reforma da 
Câmara Municipal e o vereador Marcos Roberto solicitou o projeto e 
gostaria que o mesmo fosse apresentado, enfatizando que é uma 
previsão, assim como o que foi apresentado pelo Executivo, dizendo que 
estão reclamando do Executivo, mas fizeram o mesmo e a cobrança 
deve ser igual. Parabenizou o Prefeito pelos asfaltos que estão sendo 
feitos no município. Comentou sobre indicação solicitando a instalação 
de internet nas praças do município. Solicitou a instalação da antena de 
televisão digital. Sobre o antigo aeroporto, disse que a União tomou 
posse e leiloou, sendo que seria importante sua devolução ao município. 
Sobre o Bairro Estação, disse que devem realizar a limpeza, próximo ao 
Colégio Mundo Mágico. Requereu o feitio do asfalto nas proximidades 
do antigo Rodeio. Solicitou um poço artesiano no Bairro Irmã Paulina. O 
vereador NELSON OLIVATO JUNIOR solicitou ao Prefeito que faça uma 
proteção de vidro nos Postos de Saúde do Conjunto Ignez Panichi. 
Acerca do asfalto, disse crer que em breve todas as ruas terão tal 
melhoria, além disso a cidade possui 96% (noventa e seis por cento) de 
rede de esgoto instalada, o que é de suma importância. O vereador 
JOÃO MATTAR OLIVATO disse que faz parte da política há 26 (vinte e 
seis) anos, e que ao assumir em Janeiro esperava que o grupo não se 
dividisse e não houvessem picuinhas, citando como exemplo o fato de 
que acompanhava os requerimentos do grupo do vereador Marcio e 
notou que não colocam mais seu nome, tendo notado que há uma 
rivalidade, o que crê não ser bom, acreditando que poderia contornar 
essa situação, explicando que sempre votará de acordo com o que 
acredita ser melhor e que se há dúvidas devem buscar saná-la; 
(APARTE VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) disse que 
quando há dúvidas não faz. Além disso, esclareceu que devem pensar 
antes de falar, porque alguns posicionamentos podem gerar duplo 
sentido e não estão ali para brigas de ego, mas sim para defender a 
4158
população cambaraense; (PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO 
MATTAR OLIVATO) comentou que quando o Prefeito em seu programa 
de rádio mencionou os 05 (cinco) vereadores é pelo fato de que a 
iluminação de LED trata-se de um pedido de sua autoria, deixando claro 
que a troca das lâmpadas se paga, mesmo que haja um financiamento, 
deixando claro que o Projeto de Lei nº. 054/2021 é algo benéfico e que 
a liberação do dinheiro só ocorre diante da apresentação do projeto e 
dos levantamentos de viabilidade; (APARTE VEREADOR WALMIR 
JOAQUIM) disse que o vereador João desconhecia a questão do valor 
relacionado a reforma do prédio da Câmara Municipal, pois o vereador 
Marcos Roberto questionou e preferiram segurá-lo, no entanto, quanto 
fez seus questionamentos não responderam, deixando claro que não é 
contra as obras, mas sim como a forma apresentada para o 
financiamento, destacando que devem utilizar os valores de obras 
carimbadas, como o da COSIP; (PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO 
MATTAR OLIVATO) disse que isso não funciona, pois uma época sobra 
e outra gasta com as trocas, enfatizando que o que funciona é a troca de 
todas as lâmpadas por LED que irá gerar economia. Destacou que 
sonhava com todos os vereadores unidos, considerando que foi 
vergonhoso terem falado em um programa de rádio que estava faltando 
dinheiro na área da saúde e durante a prestação de contas os 
parabenizaram. Frisou que se continuar a atuação da forma como vem 
ocorrendo não sabe se chegará ao fim do seu mandato. Disse que 
devem parar com a política de oposição e situação, destacando que o 
seu lado é o da população. Comentou que em sua gestão te erros, mas 
também teve inúmeros acertos, mencionando alguns destes, esperando 
que agora façam uma política de soma e de construção, frisando que 
sempre irá desempatar em prol da população. O vereador GERALDO 
DE PAULA DIAS CARVALHO iniciou dirigindo-se ao vereador João 
Mattar dizendo que o que estão fazendo é lhe dar falsas esperanças e 
que o mesmo possui experiência para entender que os pares não estão 
em contenda e que não há meio termo; (APARTE VEREADOR WALMIR 
JOAQUIM) comentou que não se preocupa com o fato do Prefeito se 
destacar ou não, pois isso se trata de politicagem e o que fizeram com o 
vereador João, travando-lhe, enfatizando que não é o seu perfil e que o
seu desejo é analisar se há taxas de juros menor e a possibilidade de 
utilizarem verbas carimbadas sem a necessidade de financiamento, o 
qual irá sobrar para o próximo Prefeito, objetivando, portanto, que o 
Prefeito Neto busque caminhos melhores; (APARTE VEREADOR JOÃO 
MATTAR OLIVATO) disse que não falou em momento algum que não 
4159
devam fiscalizar, o que devem entender é que há um processo a ser 
cumprido, destacando ser importante que busquem a fundo perdido, por 
exemplo; (PROSSEGUINDO VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS 
CARVALHO) comentou sobre indicação solicitando a criação de um 
Conselho Municipal de Conselho sobre as Drogas, enfatizando a sua 
atuação e importância. Disse que inúmeros projetos no município não 
saem da teoria. Falou que em seu programa de rádio o Prefeito 
expressou que os 05 (cinco) vereadores de sua base já haviam dado um 
feedback positivo para o Projeto de Lei nº. 054/2021, questionando se a 
votação ocorreu em seu gabinete, pois a Casa de Leis possui 09 (nove) 
vereadores e ainda não subiu para votação, enfatizando, sobre isso, que 
não são contra obra alguma, apenas não entendem o motivo de pagar 
um juro absurdo sendo que não há necessidade, enfatizando que o 
Prefeito deve buscar sempre atender os anseios da população e isso não
observam. Falou sobre a situação de um restaurante no Conjunto 
Bergamaschi que foi prejudicada por falta de planejamento do Executivo, 
tendo impedido o estacionamento de veículos neste local, considerando 
uma atitude desumana o que fizeram com essa empresária. Sobre a 
pista de skate, disse ser um “presente de grego” instalado no Jardim 
Santo Antônio, onde os skatistas estão fazendo suas necessidades 
fisiológicas em frente as residências, sendo essencial que tomem 
providências. Comentou que atitude do Prefeito, de forma isolada, em 
receber o BOPE no município também considerou precipitada, pois não
realizaram nenhuma apreensão e estão apenas batendo em cidadãos
de bem, prejudicando os Policiais Militares da cidade, sendo importante
que o que devem fazer é buscar um contingente maior para o município. 
Sobre o Pronto Socorro, disse que houve um atrito no final de semana e 
ficou evidente que os Guardas Municipais não estão bem 
psicologicamente e necessitam de respaldo, além disso, a servidora 
pública também demonstra estar esgotada, tudo pela falta de apoio 
emocional. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que a 
situação do nepotismo não existiu, havendo, inclusive decisão do 
Ministério Público neste sentido, solicitando que este documento seja 
entregue ao vereador Geraldo para que se atente em seu 
pronunciamento; (APARTE VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS 
CARVALHO) disse que a questão é que estava presente na Câmara no 
dia da votação, e o que ocorreu depois não possui conhecimento
realmente, mas sabe que tentaram fazer com que fosse aprovado 
contrariando a população; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou que a ação teve andamento no 
4160
Ministério Público e deram a decisão não tratando-se de nepotismo, 
motivo pelo qual não irá discutir o assunto; (APARTE VEREADOR JOÃO 
MATTAR OLIVATO) comentou que o efetivo policial foi solicitado pelos 
pares da Casa para a realização de blitz, não tendo sido decisão do 
Prefeito, considerando que nada agrada; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que o efetivo foi 
um pedido dos pares da Casa, realmente, e devem começar a assumir 
as responsabilidades, sendo coerentes. Disse que o vereador Walmir faz 
parte do Governo do Estado, solicitando que o mesmo então consiga 
uma UBS para o município de Cambará. Comentou que estão realizando 
o procedimento para contratação e devem fazê-lo dentro da legalidade. 
Disse que para realizar a obra de reforma da Câmara o prédio deve, 
inicialmente, estar no nome desta, o que não está, além disso, o valor 
estipulado considera alto. Quando o Presidente diz que o município 
possui R$8.000.000,00 (oito milhões de reais) em conta, deve analisar 
também o que há a pagar, inclusive os inúmeros convênios, enfatizando 
que as informações constam no Portal da Transparência e devem 
analisar devidamente. Comentou que o repasse do Judiciário do 
município não chegou à R$10.000,00 (dez mil reais) e o anunciado era 
cerca de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Disse que o Prefeito tem 
realizado inúmeras melhorias e obras em prol do município e devem 
reconhecer. Solicitou o agendamento de uma reunião junto ao Ministério 
Público para debate sobre o problema existente com relação ao 
restaurante do Conjunto Bergamaschi, pois soube que há um abaixo￾assinado da população deste local encaminhada ao mesmo que tomou 
a decisão junto com o Comandante da Polícia Militar, não sendo 
responsabilidade do Prefeito, o qual apenas acatou ao pedido. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que o vereador Geraldo 
mencionou o nepotismo, no entanto, essa Lei não existiu e já é um caso 
encerrado, mas caso o mesmo queira os documentos probatórios do 
Ministério Público podem lhe entregar. Comentou que em seu primeiro 
mandato realizou cobranças, tendo acertos e erros, tendo amadurecido 
desde então. Falou sobre a necessidade de analisarem a política, 
destacando que o concorrente jamais irá querer que o seu opositor faça 
as benfeitorias, pois já está pensando nas próximas eleições, sendo essa 
a sua opinião. Disse que o valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de 
reais) não é para pagamento de contas, mas sim para um investimento, 
para a realização de melhorias em prol de toda a população, sendo, 
portanto, favorável ao Projeto, mas entristece-se pelo fato de que se não 
for aprovado todos os munícipes irão perder tais benefícios. Comentou 
4161
sobre as verbas encaminhadas ao município pelo Deputado Estadual 
Michele Caputo, solicitando que os pares da Mesa solicitem também aos 
seus representantes, pois assim não será necessário o recurso 
mencionado. Quando falam sobre os saldos em caixa devem saber que 
também há dívidas a serem pagas e o gestor também não pode ficar 
sem valor algum em caixa, pois pode ocorrer queda de arrecadação e 
devem garantir ao menos folhas de pagamentos, sendo uma questão de 
administração. Sobre o Banco do Fomento do Paraná, disse que todas 
as Prefeituras realizam o levantamento de dinheiro com este, e há a 
possibilidade de além do valor do financiamento conseguirem ainda mais 
R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), o que não ocorrerá com os 
demais bancos. Falou sobre a necessidade de um Posto de Saúde no 
Conjunto Bergamaschi, pois atenderá uma diversidade enorme de 
bairros próximos. Destacou que o Prefeito atual já irá pagar metade da 
dívida, não a deixando ao próximo gestor na sua integridade como 
mencionado. Informou que o Concurso Público ocorrerá futuramente, e 
as contratações por pregão irão ocorrer em breve. O Presidente prestou 
esclarecimento sobre o orçamento da Câmara Municipal, dizendo ser um 
direito constitucional, não se tratando de financiamento, mas constando 
dentro do limite constitucional. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A vereadora 
KAREN APARECIDA DANIEL disse que em momento algum falou ser 
contra benfeitorias em prol do município. Solicitou atenção do Executivo 
com relação as correspondências que não estão sendo recebidas pelos 
moradores do Conjunto Padovani. Frisou, novamente, que jamais será 
contra benfeitorias, mas se houver dúvidas irá sim questionar e se 
posicionar contrário, mesmo sendo a favor de empregos. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI esclareceu ao vereador Rogério que a 
solicitação do recurso é um direito constitucional da Câmara Municipal, 
tendo o valor sido colocado para reforma, podendo utilizá-lo ou não, 
sendo essa uma competência da Mesa, mas que deve constar em sua 
dotação orçamentária, enfatizando que para que a obra ocorra o prédio 
deve estar em nome da Câmara, no entanto, até o momento não consta, 
tratando-se, portanto, de um direito constitucional abaixo ainda do que 
tem direito. Sobre a COSIP disse que falam em abaixar o preço, mas 
estão há anos solicitando o Projeto que deve ser revisto anualmente e 
não encaminham. Solicitam informações sobre o recurso do COVID, mas 
não enviam, destacando que desde 2019 há saldo em caixa, 
questionando o motivo de não pagarem as dívidas então. Destacou que 
realiza suas cobranças em cima da situação que presencia, sem 
necessitar de ataques pessoais. O vereador WALMIR JOAQUIM sobre 
4162
a Resolução da SESA 705/2020, disse tratar-se do Ministério Público do 
Governo do Estado, destinando aproximadamente R$60.000,00 
(sessenta mil reais). Disse que há mais de R$15.000.000,00 (quinze 
milhões de reais) em caixa, e com o pagamento das dívidas sobra cerca 
de R$8.000.000,00 (oito milhões de reais), além disso, votaram em um 
Projeto referente à R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em fundo 
perdido. Disse saber que o Projeto de Lei nº. 054/2021 irá passar, pois 
possuem maioria, mas deve apresentar que há outras possibilidades 
sem ser o financiamento. Solicitou que o Executivo encaminhe o valor 
que há em caixa e as dívidas existentes e se não houver saldo ou outra 
possibilidade votará a favor. Enfatizou não ser contra as obras, pois sabe 
que as mesmas irão proporcionar melhorias, mas há questões a serem 
discutidas. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o Presidente 
tem ciência sobre o Regimento e sabe que não pode utilizar da Tribuna 
após os pronunciamentos. Destacou que a Mesa solicitou orçamento de 
R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para reforma da Câmara, mas não
possui projeto, no entanto, cobram o mesmo do Executivo. Comentou 
que o Banco do Fomento disse que irá batalhar pelo valor de 
R$1.000.000,00 (um milhão de reais) a R$2.000.000,00 (dois milhões de 
reais) em prol do município a título de fundo perdido para construção de 
02 (duas) suprecreches. Disse que com as obras irão ser em prol do 
município, beneficiando a população. O vereador NELSON OLIVATO 
JUNIOR solicitou aos pares que se unam e deem condições de 
crescimento ao município, destacando que enquanto vereador irá 
trabalhar para que a população tenha uma vida melhor. Contou parte de 
sua infância, emocionando-se ao falar, e solicitando que trabalhem 
juntos. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO desejou uma semana 
abençoada a todos. Destacou esperar que o município se desenvolva e 
que somem para dias melhorias em prol da população. O vereador 
GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO disse crer que o bem sempre 
irá vencer e é isso que dá sentido a vida. Comentou que jamais será 
contrário a um Projeto que seja convincente. Disse que cada um tem um 
modo de se expressar e devem sim debater. Enfatizou ser favorável a 
obras, mas desejam informações para esclarecimentos de dúvidas que 
o Projeto de Lei gera. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA 
disse que em momento algum falaram que os pares eram contrários ao 
Projeto de Lei nº. 054/2021. Solicitou que o Presidente convite o 
responsável pelo Portal da Transparência do Executivo, bem como a
Secretária Denise e a servidor Rafaela, para que prestem 
esclarecimentos. Frisou ser favorável ao desenvolvimento do município. 
4163
Disse que os pares solicitam melhorias diariamente, no entanto, é 
necessário dinheiro para este fim. Comentou que mencionaram o saldo 
em caixa, mas não constam as emendas, por exemplo, para obras do 
Hospital. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que o respeito é de 
suma importância entre os pares da Casa, assim como o debate. 
Comentou que a vereadora Karen comentou ser “ladainha”, mas na 
verdade trata-se da opinião de cada um. Destacou que cada vereador 
vota de acordo com o que acredita, e será favorável ao Projeto em 
discussão, pois considera ele benéfico ao município e aos munícipes.
Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.