sessao nº 24

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ATA DE NÚMERO 3510, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 16 de agosto 
de 2021. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. Foi solicitado pelo Presidente um minuto de silêncio em 
homenagem ao veterinário do município, senhor Fernando, que faleceu 
devido a complicações do COVID, desejando sentimento à família. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. 
Requerimentos nº. 461/462/463/464/466/467/468/469/470/471/472/473 
e 474/2021, de autoria de todos os vereadores, encaminhadas ao 
Executivo Municipal; Requerimento nº. 465/2021, de autoria dos 
vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen 
Aparecida Daniel e Marcio José Albertini, encaminhado à Princesa do 
Norte. Projetos de Lei nº. 066/067/068/070/072/073 e 074/2021, autor 
Executivo, Projetos de Lei nº. 005/007 e 008/2021, autores vereadores 
Walmir Joaquim, João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, 
Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, enviados 
para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 005/2021 – Autor 
vereador Walmir Joaquim – 2ª Votação – Dispõe sobre o Programa 
“Adote uma nascente” no município de Cambará, Estado do Paraná. – 
DISCUSSÃO: O vereador WALMIR JOAQUIM comentou que o Projeto 
objetiva a proteção dos recursos hídricos, até mesmo evitar queimadas 
nestas regiões, dando condições para que as nascentes sejam 
preservadas. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 007/2021 – Autor 
vereador Walmir Joaquim – 2ª Votação – Institui a “Semana Municipal da 
Conscientização sobre o Autismo” e a “Semana Municipal de 
Conscientização sobre a Doença de Parkinson” no Calendário Oficial do 
Município de Cambará, ambas no mês de abril. – DISCUSSÃO: O 
vereador WALMIR JOAQUIM comentou sobre a importância de debater 
estes temas tão relevantes, difundindo e elaborando acessibilidade, 
levando aos pacientes as medidas de tratamentos existentes. – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 008/2021 – Autor vereadores João 
Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior, 
Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso – 2ª Votação – Reserva vagas a 
afrodescendentes em concursos públicos realizados no âmbito do Poder 
Executivo e do Legislativo, das autarquias, das fundações públicas, das 
empresas públicas e das sociedades de economia mista do Município de 
Cambará-PR, conforme especifica. – DISCUSSÃO: O vereador 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA comentou que há Projetos em 
âmbito Federal e Estadual que também necessitam de regulação em 
âmbito Municipal, sendo esta a situação presente, a qual se trata de uma 
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solicitação do Ministério Público para legalizar. – APROVADO. Projeto 
de Lei nº. 066/2021 – Autor Executivo – Altera as ações no Anexo de 
Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que 
trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 067/2021 – 
Autor Executivo – Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei 
Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para 
o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 068/2021 – Autor 
Executivo – Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 
980.161,00 (novecentos e oitenta mil cento e sessenta e um reais). – 
DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI explicou que 
deste valor R$300.161,00 (trezentos mil, cento e sessenta e um reais) 
trata-se de emenda parlamentar para a compra de material e 
equipamento para Unidade Básica de Saúde, e R$600.000,00 
(seiscentos mil reais) para recapeamento asfáltico. – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 070/2021 – Autor Executivo – Autoriza conforme 
especifica, o Chefe do Poder Executivo a ceder ao Estado do Paraná, a 
título precário e gratuito, parte do prédio público onde funciona a Escola 
Municipal Caetano Vezozzo, para uso em dualidade administrativa com 
o Colégio Estadual Angelina Ricci Vezozzo, e dá outras providências. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 072/2021 
– Autor Executivo – Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei 
Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para 
o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 073/2021 – Autor 
Executivo – Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da 
Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2021. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 074/2021 – Autor Executivo – Autoriza 
crédito adicional suplementar na importância de até 500.000,00 
(quinhentos mil reais). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI destacou que R$200.000,00 (duzentos mil reais) se destina 
à manutenção de equipamentos hospitalares, R$200.000,00 (duzentos 
mil reais) para pagamento de salários de médicos e R$100.000,00 (cem 
mil reais) para itens do Espaço Cultural e Biblioteca para educação 
infantil. – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI iniciou dizendo que considera que um dos valores 
mais importantes do ser humano e que tem grande importância na 
integração social é o respeito, sendo esta uma forma básica e essencial 
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para uma convivência saudável, enfatizando que para ser respeitado é 
necessário que saiba também respeitar, o que não ocorre em muitos 
casos, frisando que respeitar não significa concordar, mas pode significar 
o cumprimento de normas, inclusive para o bom andamento desta Casa 
de Leis, relembrando, então, que na última sessão ao se posicionar foi 
interrompido de forma desrespeitosa, sendo que não possui o perfil de 
usar a Tribuna, menos ainda para denegrir pares ou criar situações 
inexistentes, deixando claro que como Presidente possui a obrigação de 
esclarecer todas dúvidas relacionadas à Projetos de Lei, principalmente 
os que dizem respeito a orçamento, manutenção e desenvolvimento da 
Câmara Municipal, que era o pretendido naquele momento, tratando-se 
de uma situação permitida no Regimento Interno, mas que não pode 
concluir devido a interrupções desrespeitosas, comunicando então que 
tais atitudes serão inaceitáveis, aproveitando-se então da oportunidade 
para pedir desculpas à população cambaraense pelo episódio ocorrido, 
e esclarecendo aos pares que o respeito a democracia e a ética devem 
prevalecer sempre, destacando que o anseio do povo é que lutem por 
uma Cambará melhor. Frisou ser uma pessoa que sempre respeitou os 
Presidentes anteriores, bem como a opinião de cada vereador, o que 
continuará fazendo, pois faz parte de seu caráter e isso não se muda, 
além disso, quando falam sobre Projetos de Lei não é necessário “pitis”, 
pois ao final cada um votará da forma que desejar, mas possui o direito 
de questionar e isso não será impedido, enfatizando que se forem 
encaminhadas as documentações que solicitam não irão ficar 
questionando, deixando claro que aprovaram mais de R$1.500.000,00 
(um milhão e quinhentos mil reais) de excesso de arrecadação para 
atender o município, ficando evidente que não são contra obras e 
melhorias, mas há quem diga que querem travar o município por serem 
oposição, considerando este um posicionamento sujo e de política velha 
que atua pensando apenas na próxima eleição, sendo que a realidade é 
que possuem o direito de saber sobre a aplicação do dinheiro público e, 
ainda mais, pois serão avalistas deste financiamento milionário, 
solicitando novamente que o Prefeito apresente o que os pares estão 
requerendo. Disse que estão há tempos cobrando informações sobre o 
dinheiro encaminhado pelo Governo Federal ao combate do COVID, pois 
receberam mais de R$8.000.000,00 (oito milhões de reais) e prestarem 
contas de cerca de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), 
indagando, portanto, sobre o restante. Além disso, disse que há o valor 
arrecadado com relação à COSIP que ultrapassa R$2.000.000,00 (dois 
milhões de reais) no ano, indagando, neste sentido, quais as melhorias 
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que estão sendo feitas com este dinheiro, e o por quê de não prestarem 
contas. Destacou que no ano de 2020 foram gastos mais de 
R$6.000.000,00 (seis milhões de reais) em urbanização, em plena 
pandemia, questionando o motivo de não prestarem contas. Falou ainda 
sobre o alto valor pago no sistema de ensino sendo que não teve aulas 
e que o Governo do Estado fornece este material gratuitamente e com a 
mesma qualidade, contratação essa que se estende há 04 (quatro) anos, 
totalizando R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais) que poderiam ter 
destinado à obras do município sem a necessidade de financiamentos. 
Disse que o Portal da Transparência não possui transparência, 
considerando-o vergonhoso, pois há informações paradas desde 30 de 
abril. O vereador WALMIR JOAQUIM iniciou comentando sobre a má 
gestão e falta de planejamento por parte do Executivo, o qual ao criar o 
projeto Previne Brasil deu incentivo aos agentes de endemias e agentes 
comunitários de saúde, proporcionando que a Atenção Básica tivesse 
estratégia de acolher a população e criasse vínculos com os mesmos, 
no entanto, agora retiraram o adicional de insalubridade de diversos 
serviços públicos municipais, dentre eles os anteriormente mencionados, 
sendo que os mesmos atuam como os primeiros da linha de frente diante 
da pandemia do coronavírus e a epidemia de dengue, colocando-se em 
risco constante, solicitando, então, que o Prefeito encaminhe um Projeto 
de Lei disponibilizando o pagamento do grau máximo de insalubridade 
ou uma função gratificada para estes profissionais, para que possam ter 
este erro reparado, o qual pode desestimulá-lo, assim como os demais 
servidores que perderam seus direitos, sendo evidente que a atual 
gestão nunca se importou com os seus colaboradores. Comentou que 
com a diminuição dos casos de COVID a Tenda Sentinela será fechada, 
reiterando solicitação para que reorganizem e planejem de forma 
adequada os Postos de Saúde para atendimento dos casos de 
síndromes gripais. Falou sobre o LTCAT elaborado para o Executivo, o 
qual apresentou como conclusão que o médico veterinário não possuía 
direito ao recebimento de adicional de insalubridade, mencionando então 
a situação deste profissional, o qual se infectou e veio à óbito, desejando 
sentimentos à família enlutada, e manifestando seu repúdio a este 
documento, pois estão em pandemia e este profissional pode ter sido 
infectado durante a jornada de trabalho. Comentou que na sessão 
passada o vereador Rogério manifestou-se dizendo que a oposição não 
votaria a favor do Projeto de Lei nº. 054/2021 pelo fato de que o Prefeito 
ficaria em visibilidade, esclarecendo então que no Programa de Governo 
do ex-vereador Walcir havia estas melhorias, sendo um assunto 
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amplamente discutido, destacando serem uma oposição honeste que 
pretende alertar não apenas o Prefeito, mas também todos os pares da 
Casa sobre a pressa em votar um Projeto de Lei sem ter acesso a todos 
os questionamentos, destacando que como relator realizou diversas 
indagações e aguarda a resposta para expressar e concluir seu voto, 
crendo que deveriam fazer Audiências Públicas sobre o assunto para 
que a população participasse e assim ter seu ponto de vista concluído, 
frisando tratar-se de um assunto que tem estudado a fundo, pois 
considera um tema de suma importância para todos os cambaraenses, 
sendo favorável às obras, mas contrário à celeridade com a qual querem 
aprova-las, sem aguardar a resposta dos questionamentos elaborados, 
as quais considera essenciais já que serão os avalistas deste 
consignado, destacando que o Ministro da Economia, Paula Guedes, 
publicou em Diário Oficial, a Portaria nº. 9.365, de 04 de agosto de 2021, 
além disso, considera que o Prefeito possui capacidade para executar 
as obras mencionadas no Projeto de Lei nº. 054/2021 com recurso 
próprio, relembrando que o saldo em caixa no mês de julho era de 
R$15.116.657,60 (quinze milhões, cento e dezesseis mil, seiscentos e 
cinquenta e sete reais e sessenta centavos), e liquido R$8.365.018,60 
(oito milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, dezoito reais e sessenta 
centavos), ou seja, poderiam concretizar toda a obra e ter saldo em 
caixa, sendo que o valor não seria gasto em sua totalidade, mas em após 
cada etapa concluída, fazendo, novamente, um alerta sobre a 
possiblidade de aprovarem o Projeto e futuramente encontrarem taxas 
menores do que no Banco Fomento ou ser comprovado que poderiam 
tê-las executado com recursos próprios. Comentou sobre um estudo 
realizado pela USP onde ficou demonstrado que mais de 80% (oitenta 
por cento) da população encontra-se com ansiedade, 45% (quarenta e 
cinco por cento) com estresse pós-traumático e 16% (dezesseis por 
cento) com depressão grave, provenientes deste novo mundo advindo 
da pandemia do coronavírus, questionando então qual a atitude do 
Executivo em prol da saúde mental do cambaraense, lembrando que o 
Governo Federal destinou verba para que possam traçadas estratégias 
em todas as áreas, sendo responsabilidade, portanto, do Prefeito, e não 
da saúde, pois reconhece os esforços desta, porém a gestão priorizou 
fazer asfalto e ter dinheiro em caixa. Cobrou novamente uma unidade do 
CAPS no município, sugerindo então o CAPS Infantil, o qual não há 
dentre os municípios da 19ª Regional de Saúde, frisando a sua 
importância. Solicitou a reinstalação da academia da 3ª idade no Parque 
Alambari II, a qual foi retirada para construção de uma pista de skate, 
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mas não construíram banheiros e bebedouros, frisando a importância 
dos mapas inteligentes para que estipulem o local adequado para cada 
fim, conforme população que reside nas proximidades. Comentou que o 
Espaço Cultural já foi revitalizado e houve o aumento das vacinações, 
considerando importante que o Executivo faça o cadastramento dos 
artistas e proprietários de espaços culturais. Acerca do Planejamento 
Familiar, solicitou que o Executivo dê ampla divulgação sobre o fluxo 
para os munícipes. Indicou ao Executivo que realize à adesão ao 
Programa Estadual Pedala Paraná. Parabenizou o Presidente pela 
instalação das divisórias de acrílico nesta Casa de Leis. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre indicação solicitando ao 
Executivo Municipal que altere o Estatuto do Servidor Público Municipal 
e autorize a redução em 50% (cinquenta por cento) da jornada de 
trabalho dos pais que possuem filhos deficientes, mencionando, neste 
sentido a sua importância e necessidade; (APARTE VEREADOR 
WALMIR JOAQUIM) parabenizou o par por este Projeto, considerando￾o de grande valia; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) comentou esperar que o Prefeito acate esta indicação. 
Acerca da saúde mental, disse que a instalação do CAPS é importante, 
bem como a existência de um psicólogo para acompanhar os jovens que 
tanto necessitam, considerando triste as situações de suicídio que tem 
ocorrido no município. Comentou que próximo à Escola Mundo Mágico, 
no Bairro Estação, há um trecho que necessita de limpeza dos matos e 
construção de calçada com urgência, frisando que fará uma indicação 
com este pedido; (APARTE VEREADORA KAREN APARECIDA 
DANIEL) disse que 02 (dois) responsáveis pela limpeza lhe informaram 
que o Bairro Estação não entrou na Licitação que venceram, 
questionando se o Bairro é inexistente no município, sendo importante 
essa cobrança do vereador; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) comentou que também buscou informações e a Licitação 
para este ponto não é para roçagem e sim para carpir, tendo como 
vencedor o senhor Mauro, o qual trabalha com as nascentes, enfatizando 
que além desta limpeza deve ser construída a calçada e instalada a 
devida sinalização. Buscou informações sobre o pagamento dos 
precatórios à Família Menossi no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões 
de reais) e o Prefeito lhe disse que já foi quitado o débito, considerando 
então que o empréstimo de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) será 
pago com tranquilidade pela Prefeitura e o benefício será dobrado, 
mencionando as obras que serão realizadas com tal valor. Solicitou ao 
Prefeito que determine ao departamento competente que realize a 
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construção de calçada no Conjunto São José II, bem como a limpeza 
deste local. Requereu a construção de uma Praça no Conjunto São José 
I, próximo ao Posto de Saúde. Disse que esteve em uma das nascentes 
de água do município junto com o senhor Mauro, onde estão 
reflorestando, sendo de suma importância este projeto que possui 
parceria com diversas empresas. Solicitou a construção de um poço 
artesiano no Conjunto Irmã Paulina. Sobre o Parque Industrial, disse que 
estão realizando os trabalhos de terraplanagem e em breve estarão 
prontos para entrega. Disse ter ficado feliz pelo retorno das práticas 
esportivas com cautela e segurança no município, esperando que os 
campeonatos também retornem em breve. O vereador NELSON 
OLIVATO JUNIOR comentou sobre indicação solicitando a instalação de 
uma proteção de vidro na recepção dos Postos de Saúde do Conjunto 
Ignez Panichi, esperando que em breve sejam atendidos. Solicitou que 
os responsáveis pelo departamento financeiro do Executivo Municipal 
sejam convocados para explanar sobre os assuntos debatidos com 
relação à sua área de atuação e os encerrem definitivamente. Disse que 
foram pagos pelo Executivo todos os precatórios e não apenas os da 
Família Menossi; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO)
comentou que sabia desta informação e acredita que isso é gestão, 
efetuar o pagamento das dívidas que possui. Comentou que no final de 
semana publicaram a Lei referente aos requisitos para isenção do IPTU; 
(APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que o Projeto de 
Lei nº. 054/2021 já passou pelas Comissões e estão aguardando que o 
Prefeito o coloque em votação, tratando-se não de uma dívida, mas sim 
de um investimento, motivo pelo qual não podem o comparar com os 
precatórios; (PROSSEGUINDO VEREADOR NELSON OLIVATO 
JUNIOR) sobre a insalubridade dos servidores, disse que irá conversar 
com o Prefeito para que de modo sensato busquem uma solução. 
Quanto ao Prefeito, disse considera-lo bom, inclusive pelo fato de estar 
em seu quarto mandato, sendo uma pessoa centrada e que trabalha em 
prol da população, não vendo nele intenção alguma em prejudicar os 
servidores, relembrando, inclusive que o mesmo abriu mão do percentual 
da Prefeitura em prol dos funcionários no Projeto Previne Brasil. O 
vereador JOÃO MATTAR OLIVATO disse que o que a população espera 
é o trabalho de cada vereador, sendo essencial consenso de todas as 
partes. Disse que em sua época de Prefeito recebeu uma determinação 
do Ministério Público para que cortasse a hora extra dos servidores, e há 
um departamento jurídico que explica o que deve ser feito e as 
possibilidades, tanto que para solucionar a questão das horas criaram 
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um Plano de Carreira, destacando que não julgará o Prefeito por este 
motivo, pois o mesmo tem se mostrado gestor, sendo essencial que 
acabem com a política antiga. Disse que o Fomento Paraná apresenta 
os juros que todo Prefeito sonha em ter, pois apresenta a tabela mais 
justa do mercado em prol dos municípios; (APARTE VEREADOR 
RAFFAELLO FRASCATI) comentou que há ainda a possibilidade de 
conseguirem R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) de fundo perdido 
por este banco; (PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR 
OLIVATO) disse que em sua época de Prefeito conheceu diversos 
municípios que conseguiram este benefício por intermédio do Banco 
Fomento Paraná; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que 
se o Prefeito é gestor, ele possui resposta aos questionamentos a eles 
encaminhados, e poderia esclarecer; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
JOÃO MATTAR OLIVATO) explicou que os projetos devem ser feitos de 
acordo com a programação e as medições são encaminhadas ao 
Tribunal, tratando-se de uma conta que gerará benefícios à população, 
mencionando como exemplo a troca das lâmpadas comuns por LED, as 
quais se pagarão com a economia que irá gerar, citando que a COSIP 
há períodos em que sobram dinheiro, mas em outras épocas há gastos, 
devendo analisar o ativo e o passivo, crendo que quando trocarem as 
lâmpadas haverá sobra de direito para pagar o financiamento. Pediu 
desculpas ao vereador Geraldo caso tenha o ofendido na sessão 
passada, mas deixou claro que o policiamento foram eles mesmos que 
pediram, inclusive crê que os Polícias devam mesmo inibir as desordens 
existentes. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO 
parabenizou o Presidente da Casa pela instalação das divisórias de 
acrílico para retorno das sessões presenciais, destacando que este 
cuidado deveria haver também nas escolas para retorno adequado das 
aulas, com mais segurança aos alunos e professores; (APARTE 
VEREADOR WALMIR JOAQUIM) parabenizou o vereador pela 
sugestão, tratando-se de uma estratégia tanto para a área da saúde 
quanto da educação; (PROSSEGUINDO VEREADOR GERALDO DE 
PAULA DIAS CARVALHO) comentou que muitos adolescentes tem se 
perdido pela falta de carinho, de compreensão, de educação, de esporte, 
não sendo jamais a vontade de uma mãe que isso aconteça. Com 
relação aos policiais, disse que sua referência foi especifica à tropa de 
choque, que tem sido autoritária e atingido pessoas de bem. Sobre os 
detentos, disse que a DEPEN não possui os recursos adequados para 
possibilitar que ao saírem ingressem ao mercado de trabalho, 
destacando ser uma testemunha deste fato; (APARTE VEREADOR 
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JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que o bandido ao pegar um inocente 
não tem dó do mesmo, por isso crê que a Polícia deva realmente agir da 
forma como age, pois quem rouba e tira vidas deve estar na cadeira. 
Sobre as apostilas mencionadas pelo vereador Marcio, disse que o 
trabalho da Secretária de Educação é espetacular; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) destacou que 
em momento algum defendeu bandido, inclusive acredita que político 
corrupto deva estar na cadeira, defendendo sim os que sofrem de 
dependência química, psíquica e emocional. Disse que os pares foram 
eleitos para cobrar e para fiscalizar, sendo importante que o Executivo 
dê transparência e apresente respostas à altura desta Casa de Leis. 
Sobre a perca do adicional de insalubridade, considera ingratidão aos 
que atuam na área da saúde, destacando saber que há pessoas fazendo 
a devolução de adicional, pois recebia sem atuar em posto que fazia jus, 
prejudicando assim os que realmente deveriam receber, considerando 
isso falta de gestão. Com relação ao Projeto de Lei nº. 054/2021, disse 
que tentam propagar que a oposição é contra as obras, o que é uma 
inverdade, esclarecendo que são contras a maneira que pretendem 
financiar este empreendimento, pois no Portal da Transparência não há 
informações desde 03 de maio, e segundo informações extraoficiais o 
recurso disponível para realizar tais obras totalizam aproximadamente 
R$9.000.000,00 (nove milhões de reais), ou seja, quase o dobro do 
solicitado, questionando como irão aprovar uma Lei de R$5.000.000,00 
(cinco milhões de reais) pagando juros de quase 15% (quinze por cento) 
ao ano enquanto há dinheiro em caixa sendo remunerado com menos 
de 4% (quatro por cento) no banco, crendo que não faz sentido, 
principalmente tratando-se de dinheiro público, além disso, deste valor 
R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) é para a troca de 
lâmpadas por LED, sendo que há a COSIP para arrecadar e custear as 
questões de iluminação pública, assim a população será cobrada duas 
vezes, enfatizando que o Prefeito não presta contas para esta Casa de 
Leis sobre a COSIP como exige a Lei, mesmo já tendo ocorrido uma 
variação da inflação em mais de 20% (vinte por cento) desde a sua 
sanção, ainda deste valor R$1.000.000,00 (um milhão de reais) é para 
construção do Posto de Saúde do Conjunto Bergamaschi, mas o 
Governo Federal em 2020 enviou ao município mais de R$8.000.000,00 
(oito milhões de reais) com a finalidade de combater a pandemia, 
podendo utilizar este valor, do valor total do Projeto de Lei tem-se que 
R$600.000,00 (seiscentos mil reais) será para reforma do Clube Lazer, 
construindo no local um Centro de Convivência do Idoso, finalidade esta 
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que justificaria a utilização dos recursos da COVID, pois trata da 
prevenção de doenças que podem ocorrer com os idosos, por fim o valor 
de R$1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) será destinado a 
revitalização da Rua Doutor Genaro Resende, solicitando, novamente, 
que o Executivo encaminhe as informações indagadas por esta Casa de 
Leis. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA solicitou, 
novamente, que o Presidente convide a senhora Denise, a senhora 
Rafaela e o senhor Douglas, responsáveis pelo Portal da Transparência 
para esclarecimentos, pois acredita que esteja faltando vontade da Mesa 
Diretiva; (APARTE VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que 
devem ser convidados. Dirigindo-se ao vereador Geraldo, disse que o 
Executivo deve seguir as diretrizes orçamentárias e que há sistemas, 
seguindo, portanto, o seu coração, sem lado político como o nobre par 
tenta iludir a população ao coloca-lo como base do Prefeito, destacando 
que isso se trata de gestão e que devem analisar o balancete analítico. 
Destacou que chegam na sessão e são obrigados a escutar baboseiras 
e dirigindo-se, novamente, ao vereador Geraldo disse que o mesmo é 
inexperiente e não deve tentar jogar a população contra ele. Enfatizou a 
importância do vereador Marcos solicitar o comparecimento do 
departamento financeiro para esclarecer eventuais dúvidas que possam 
existir; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que o município recebeu R$8.000.000,00 (oito milhões 
de reais) e não foi para gastar com o COVID, considerando que faltam 
com a verdade nesta Casa de Leis e é um desrespeito com os que atuam 
no Executivo e estão a disposição para esclarecimentos. Destacou que 
em seu programa de rádio o Prefeito disse que conversou com 05 (cinco) 
vereadores, não se referindo à “base”, e que estes estavam de acordo, 
crendo que devam cobrar sem “picuinhas”; (APARTE VEREADOR 
ROGÉIRO FRUTUOSO) disse que o Presidente solicitou harmonia e os 
pares agiram desta maneira, mas o vereador Geraldo atacou o vereador 
João Mattar, solicitando que ele também haja sem ataques, para que 
lutem em prol do município, sem rivalidades; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou que na 
sessão passada o que houve é que a mesma estaria encerrada devido 
ao horário, mas o Presidente mudou a regra de última hora. Comentou 
que o Prefeito está em seu quarto mandato e sabe o que deve fazer, 
devendo os pares manter o respeito em suas cobranças para que 
tenham respeito também. Questionou como devem apresentar um 
projeto antes do recebimento do recurso, destacando que a situação é 
semelhante à da Câmara da qual não pode cobrar um projeto sendo que 
4174 
não sabe se haverá o recurso, destacando que o Presidente deva 
explicar aos membros de seu partido que não há como apresentar uma 
planilha antes do que irá ocorrer, pois cada dia é um preço. Parabenizou 
os servidores da área da educação, bem como Vice-Prefeito, que 
estiveram em reunião e foram elogiados por ser um dos únicos 
municípios com a documentação correta para recebimento de uma 
creche. Sobre as lâmpadas de LED, disse que há um valor de 
R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) a título de fundo 
perdido para a remodelação, tendo certeza que com esse projeto os 
munícipes serão beneficiados com a redução da taxa de iluminação 
pública, já o Posto de Saúde irá beneficiar diversos bairros além do 
Bergamaschi. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que o vereador 
João Mattar tem a consciência tranquila, pois acompanhou seus 
discursos desde o início e sempre foi claro ao dizer que estava ao lado 
do povo e não de partidos políticos, inclusive sobre o Projeto de Lei nº. 
054/2021 destacou a importância das obras em prol da população, 
enfatizando que ao final o voto é de cada um e o que há é divergência 
de opinião. Quando o vereador Walmir se referiu ao corte do adicional 
dos servidores, disse ter certeza que todos os pares estão preocupados 
com essa questão e irão conversar com o Prefeito para conversar sobre 
a situação e a elaboração do LTCAT, auxiliando-o e buscando a melhor 
opção possível. Acerca do Projeto de Lei nº. 054/2021, disse que se trata 
de investimento, devendo olhar para frente e deixar o município 
alavancar, posicionando-se a favor do mesmo; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que a votação é individual e nenhum dos 
pares foi questionado sobre o seu voto, mas é importante que haja o 
respeito. Sobre o precatório, disse que Prefeito acabou de pagar e não 
divulgou, sendo que poderia tê-lo feito. Disse que marcar uma reunião 
junto ao Prefeito para discutir sobre a insalubridade é de suma 
importância; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) 
comentou sobre a vacinação no município passando informações sobre 
o calendário da semana. Falou sobre o retorno das atividades esportivas 
no município, o qual considera de suma importância; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse ter ficado muito feliz pela 
publicação do retorno destas atividades esportivas, agradecendo o 
Executivo, destacando que já está planejando o retorno do caratê; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) comentou
sobre indicação com relação as tampas das bocas de lobo, tendo sido 
atendido e substituídas por concreto. Falou sobre o trabalho que vem 
sendo realizado de recapeamento asfáltico. Indicou a construção de 
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galerias pluviais na Rua Coronel Batista, cruzamento com a Rua 
Tiradentes e foram atendidos. A vereadora KAREN APARECIDA 
DANIEL iniciou comentando também sobre a importância do respeito e 
destacando que ninguém está ali para atacar o outro, mas sim para 
representar todos, enfatizando que em momento algum faltou com a 
verdade. Disse não ser contra as obras do Projeto de Lei nº. 054/2021, 
mas tem dúvidas sobre a questão dos recursos, deixando a conta para 
a próxima gestão, destacando que quando apresenta opções e valores 
não é por ser contra, mas sim pelo fato de ter estudado sobre o assunto; 
(APARTE VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) disse 
que tem também como objetivo fazer a diferença em prol da população 
e sair da mesmice, enfatizando destacar que cada um é responsável por 
seus atos, almejando defender seus pensamento e o que acredita; 
(PROSSEGUINDO VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) 
enfatizou que jamais brigará para atingir alguém no pessoal, mas brigará 
sim pela população. Falou acerca da necessidade de limpeza do 
município, destacando tratar-se inclusive de uma questão de saúde 
pública, solicitando, inclusive a instalação de lixeiras em pontos 
estratégico, realização de mutirões de limpeza, aplicação de multas em 
terrenos baldios, entre outras. Solicitou a instalação de placas com os 
logradouros em todos os bairros do município, pois os munícipes estão 
sendo prejudicados por sua ausência. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
Ninguém inscrito. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.