sessao nº 25

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ATA DE NÚMERO 3511, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 23 de agosto
de 2021. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 475/476/477/478/479/480/481/482/ 
483/484/485/486/487/488/489/490 e 491/2021, de autoria de todos os 
vereadores, encaminhadas ao Executivo Municipal. Projetos de Lei nº. 
087/088/089/090/091/092/093/094/095/096/097 e 098/2021, de autoria 
do Executivo, bem como Projeto de Lei nº. 009/2021, de autoria do 
vereador Walmir Joaquim, encaminhado às Comissões. Projeto de Lei 
nº. 054/2021, autor Executivo, o vereador João Mattar Olivato solicitou a 
retirada do mesmo da Ordem do Dia, crendo que caibam emendas e 
que, como fiscalizadores, devam colaborar com o desenvolvimento 
sustentável do município, deste modo, o Presidente solicitou a votação 
nominal sobre a retirada tendo sido aprovada por unanimidade. Projetos 
de Lei nº. 066/067/068/070/072/073/074/075/076/077/078/079 e 
080/2021, autor Executivo, Projeto de Resolução nº. 003/2021, autor
Mesa Diretiva, e Proposta de Decreto Legislativo nº. 008/2021, de autoria 
da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, enviados para 
Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 066/2021 – Autor 
Executivo – 2ª Votação – Altera as ações no Anexo de Metas Anuais –
Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das 
diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 067/2021 – Autor 
Executivo – 2ª Votação – Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo 
da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual 
para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 068/2021 – Autor 
Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito adicional suplementar na 
importância de até 980.161,00 (novecentos e oitenta mil cento e 
sessenta e um reais). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI explicou que este crédito destina R$361.000,00 (trezentos e 
sessenta e um mil reais) de emenda parlamentar para compra de 
material e equipamento à Unidade Básica de Saúde e R$600.000,00 
(seiscentos mil reais) para recapeamento asfáltico. – APROVADO.
Projeto de Lei nº. 070/2021 – Autor Executivo – 2ª Votação – Autoriza 
conforme especifica, o Chefe do Poder Executivo a ceder ao Estado do 
Paraná, a título precário e gratuito, parte do prédio público onde funciona 
a Escola Municipal Caetano Vezozzo, para uso em dualidade 
administrativa com o Colégio Estadual Angelina Ricci Vezozzo, e dá 
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outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO.
Projeto de Lei nº. 072/2021 – Autor Executivo – 2ª Votação – Altera as 
ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 
15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 
e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO.
Projeto de Lei nº. 073/2021 – Autor Executivo – 2ª Votação – Altera as 
ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 
de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 
2021. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 
074/2021 – Autor Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito adicional 
suplementar na importância de até 500.000,00 (quinhentos mil reais). –
DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou que 
deste valor R$200.000,00 (duzentos mil reais) serão destinados para 
manutenção dos equipamentos hospitalares, R$200.000,00 (duzentos 
mil reais) para pagamentos de médicos e R$100.000,00 (cem mil reais) 
para aquisição de itens para o Espaço Cultural e Biblioteca de Educação 
Infantil. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 075/2021 – Autor Executivo –
Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 
de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-
2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. Projeto de Lei nº. 076/2021 – Autor Executivo – Altera as 
ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 
de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 
2021. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 
077/2021 – Autor Executivo – Autoriza crédito adicional suplementar na 
importância de até 700.000,00 (setecentos mil reais). – DISCUSSÃO: O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que R$120.000,00 (cento e 
vinte mil reais) destinar-se-á para pagamento de cota extra do 
CISNORPI, R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para pagamento 
de médico e R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para compra 
de medicamentos. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 078/2021 – Autor 
Executivo – Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal 
nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o 
Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 079/2021 – Autor 
Executivo – Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da 
Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2021. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. Projeto de Lei nº. 080/2021 – Autor Executivo – Autoriza 
crédito adicional suplementar na importância de até 13.400,00 (treze mil
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e quatrocentos reais). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI comentou que o valor será destinado para compra de 
materiais para o Centro de Convivência do Conjunto Ignez Panichi e do 
Conjunto São José. – APROVADO. Projeto de Resolução nº. 003/2021 
– Autor Mesa Diretiva – Dispõe sobre a proposta parcial do Orçamento 
da Câmara Municipal de Cambará para o exercício financeiro de 2022. –
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Proposta de Decreto 
Legislativo nº. 008/2021 – Autor Comissão de Economia, Finanças e 
Fiscalização – Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 699/2020 da 
Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprovando 
as contas do Sr. José Salim Haggi Neto, referentes ao Poder Executivo 
do Município de Cambará, exercício de 2019. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – VOTAÇÃO NOMINAL – APROVADO. Antes de iniciar o 
Grande Expediente, tendo em vista a Lei nº. 1.639/2016, que institui a 
Semana Municipal da Conscientização da Inclusão e Acessibilidade de 
Pessoas com Deficiência, realizada anualmente de 21 a 28 de agosto, o
Presidente passou a palavra à representantes da APAE que realizaram 
uma breve explanação. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador WALMIR 
JOAQUIM questionou inicialmente se o município possui estratégias 
relacionadas ao “Agosto Dourado”, mês dedicado as ações e estratégias 
ligadas ao aleitamento materno, enfatizando que já indiciou a abertura 
de uma sala de apoio de aleitamento materno no município, enfatizando 
a sua importância. Solicitou a promoção de ações de conscientização e 
de divulgação relacionados à esclerose múltipla, conforme orienta Lei 
Municipal. Indicou a instalação de bebedouros no Parque Alambari II, 
próximo à pista de skate. Solicitou os reparos ou a aquisição de uma 
impressora do aparelho de ultrassom, a qual se encontra quebrada. 
Falou sobre a importância de zerarem as filas de exames preventivos de 
câncer e que realizem a busca ativa dos pacientes que não retornaram 
para realizar os exames preventivos. Requereu informações acerca dos 
servidores que perderam o adicional de insalubridade e solicitou cópia 
do processo licitatório que autorizou a contratação da empresa para 
elaboração do LTCAT, e sobre este assunto repudiou novamente o ato 
do Executivo em retirar tais adicionais. Sugeriu ao Executivo que 
equipare os servidores celetistas aos estatutários. Sobre o Projeto de Lei 
nº. 054/2021 disse que como relator considera que o mesmo seja 
constitucional, porém irá acrescentar no parecer que há taxa de juros, 
com sede no município, mais baratas do que as praticadas pelo Banco 
Fomento, alertando, ainda, que não cabem emendas, deste modo, se o 
Banco Fomento encaminhar nova proposta, deve ser elaborado novo 
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Projeto de Lei, enfatizando que votaria contra o Projeto de Lei nº. 
054/2021 e também iria judicializar; (APARTE VEREADOR JOÃO 
MATTAR OLIVATO) disse que solicitou a retirada do Projeto de Lei nº. 
054/2021, pois pela informação que lhe foi repassada o Prefeito 
consultou os juros, no entanto, houve uma diminuição, motivo pelo qual 
sugere que ingressem com uma emenda para que a empresa com o 
menor juro realize o empréstimo, pois o município deve ter um resgate, 
relembrando, ainda, que o Banco Fomento Paraná é o que poderá 
fornecer dinheiro de fundo perdido. Destacando que a consulta que 
possuem em mãos pode servir como parâmetro para que o Banco 
Fomento diminua seus juros, mas sem perder a proposta do fundo 
perdido; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALMIR JOAQUIM) 
comentou que essa questão deveria constar no Projeto de Lei, o que não 
ocorreu, enfatizando crer que a Lei não deva ser aprovada e deva ser 
retirada, pois ofende os princípios da Administração Pública. Ressaltou 
que o Ministro Paula Guedes, em Portaria nº. 9.335, de 04 de agosto, 
estabelece que ficam suspensas as concessões de crédito com garantia 
da União por 60 (sessenta) dias. Disse que os juros encontrados para o 
Projeto de Lei nº. 054/2021 ainda se encontram altos, sendo que há 
liquido em caixa mais de R$8.000.000,00 (oito milhões de reais) e 
mesmo represando dois meses de salário dos servidores públicos há 
ainda R$6.634.000,00 (seis milhões, seiscentos e trinta e quatro mil 
reais), o que seria suficiente para as obras, enfatizando ainda, que tais 
obras não seriam realizadas de forma rápida, estabelecendo que se 
alterar as taxas do Banco Fomento ou se outro banco tiver menor taxa, 
devem realizar um novo Projeto de Lei. Comentou que o Governo 
Federal prorrogou novamente recursos para o Centro de COVID, por 
meio da Portaria nº. 2.010, de 18 de agosto de 2021, contemplando mais 
03 (três) meses de pagamento, assim, apenas este ano Cambará deixou 
de receber R$420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), essa perca 
ocorreu por não ter se adequado a Portaria nº. 1.444/2020, a qual 
apresentou alertas, assim com o valor perdido poderiam construir a UBS 
do Bairro Bergamaschi. Solicitou que o Prefeito busque empresas e as 
atenda em suas carências, para que assim as mesmas não se 
desloquem para outros municípios. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO
disse que o empréstimo de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) é 
em benefício ao município, tratando-se de obras relevantes e que 
poderão gerar empregos à população, mencionando-as disse ver a 
importância do Projeto de Lei e também de ingressarem com emendas 
para dar autonomia ao Executivo para estudar melhor as propostas de 
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juros; (APARTE VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que não 
devem retirar o Projeto, mas sim buscar uma solução para que dentro da 
legalidade busquem a aprovação do mesmo; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) destacou que o Projeto é 
importante e irão defende-lo, pois é em prol do município, crendo que o 
mesmo não deva ser retirado, mas sim colocadas emendas dentro da 
legalidade, para que assim o município se torne um verdadeiro canteiro 
de obras independente de quem seja o gestor; (APARTE VEREADOR 
DE PAULA DIAS CARVALHO) comentou que a solução para o problema 
encontra-se no caixa da Prefeitura; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que um administrador não pode deixar o 
seu caixa zerado. Parabenizou o Prefeito, pois este é o ano com maior 
número de Projetos encaminhados à Câmara Municipal. Falou que é 
importante estudarem uma taxa de juros menor, motivo pelo qual 
retiraram o Projeto, para que possam assinar realizar emenda e dar 
autonomia ao Prefeito para que faça o empréstimo e o mesmo retorne 
em benefício da população, enfatizando que o Prefeito havia realizado 
reuniões junto à Caixa e ao Banco do Brasil, os quais apresentaram 
taxas de juros maiores do que a do Banco Fomento, no entanto, agora 
que possuem a proposta em mãos ofereceram taxas menores. Frisou 
que no primeiro semestre a arrecadação do município é melhor do que 
no segundo semestre. Disse que estão sendo realizados estudos para 
retorno da Feira da Lua no município. Solicitou à Secretaria Municipal de 
Assistência Social que retorne a concessão dos benefícios do transporte 
dos estudantes universitários. Repudiou o Ministro da Educação que fez 
comentários sobre os alunos deficientes. Indicou a instalação de um 
poço artesiano para o Conjunto Irmã Paulina. Requereu a construção de 
uma calçada na Rua Santa Catarina, no Conjunto São José II. 
Solicitaram a aquisição de um aparelho de tomografia para o município
e o Prefeito disse que buscará atendê-los. Solicitou a construção de uma 
calçada no Bairro Estação, próximo à Escola Mundo Mágico. Informou 
que em breve retornará com as aulas de caratê. O vereador NELSON
OLIVATO JUNIOR comentou sobre indicação solicitando a construção 
da calçada do Bairro Estação, destacando a sua importância. Solicitou, 
também, junto aos pares, a aquisição de um aparelho de tomografia para 
o município, esperando que se torne uma realidade, pois será de grande 
importância para os munícipes. Falou sobre o Projeto de Lei nº. 
054/2021, destacando que estiveram em conversa com o Prefeito e o 
mesmo disse que na época de elaboração do mesmo fez consultas à 
Caixa Econômica e ao Banco do Brasil, e nesta ocasião eles informaram 
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que não tinha possibilidade de cobrir a taxa do Banco Fomento; 
(APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que esteve em 
conversa com responsáveis do Banco do Brasil que lhe informaram o 
contrário, tendo sido ofertada taxa de 5% (cinco por cento), destacando 
que se o Prefeito recebeu propostas destas instituições por que não as 
encaminhou para a Câmara quando solicitado, enfatizando que além de 
solicitar ao Executivo o fez também às instituições e por isso recebeu as 
respostas; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que os 
pares vão realizar as emendas ao Projeto e dar autonomia ao Prefeito 
para que o empréstimo seja concluído e as obras iniciadas; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) destacou 
que o Prefeito os informou que como não haviam como cobrir a proposta 
e assim neste sentido foi elaborado o Projeto de Lei, no entanto, da data 
de protocolo até a votação houve uma mudança, assim em nova cotação 
apresentaram valores menores, deixando assim o Prefeito indignado 
com a informação, esperando que ao final cheguem a um denominador 
comum sobre este Projeto e votem favoráveis ao mesmo. O vereador 
JOÃO MATTAR OLIVATO solicitou uma reunião junto à Secretaria 
Municipal de Educação e o Prefeito buscando proporcionar maior 
respaldo à APAE. Sobre o Projeto de Lei nº. 054/2021, questionou qual 
seria o interesse do Prefeito em pagar um juro maior, destacando que 
como gestor ele é muito bom, e que o empréstimo possui um juro menor 
e há um estudo de viabilidade, comentando sobre a iluminação pública, 
onde a economia e a durabilidade da lâmpada de LED traz resultados na 
conta final do consumidor, deste modo com o financiamento e o valor de 
R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) cedidos pela 
COPEL é possível equacionar a economia no financiamento e devolver 
ao município. Parabenizou o vereador Walmir que chamou a atenção 
sobre a possibilidade de diminuir o percentual e juros para todos 
pagarem. Sobre o adicional de insalubridade, disse que estão fazendo 
estudos para analisarem quem possui direito e quem não possui, 
destacando que determinações do Ministério Público dão respaldo e o 
sistema deve ser obedecido; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO 
FRASCATI) disse que esteve em reunião com o Prefeito e colocaram em 
pauta a questão do empréstimo, que considere benéfico ao município, 
tratando-se de um investimento, destacou que há dinheiro em caixa, mas 
também há contas a pagar. Enfatizou que se possui taxas de juros mais 
baratas devem analisá-las, que possuem como função auxiliar o Prefeito 
em prol destas obras de suma importância, considerando importante a 
emenda ou a retirada deste Projeto e protocolo de novo Projeto; 
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(PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) destacou 
que a Câmara é soberana e podem solicitar que o Financeiro do 
Executivo preste informações sobre o valor que há em caixa e o valor 
que possuem a pagar. Desculpou-se com o vereador Geraldo pelo mal 
entendido que ocorreu na sessão passada; (APARTE VEREADOR 
WALMIR JOAQUIM) disse que as obras são de suma importância, 
ocorre que a forma de captação do recurso é o que questiona, pois se 
não tivesse ido atrás teriam um juro de quase R$5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais), destacando ferir o princípio da Administração Pública, 
além disso, com a Portaria do Ministro Paulo Guedes os juros tendem a 
cair, não sendo, portanto, o momento para este empréstimo, solicitando 
que provem as contas a pagar, pois não constam no Portal; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que o 
Projeto é bom e devem dar respaldo a população, devendo buscar um 
caminho e o crescimento de Cambará. O vereador GERALDO DE 
PAULA DIAS CARVALHO disse que não vão questionar o 
desenvolvimento do município em momento algum, e que como 
fiscalizadores ficou demonstrado que tinham razão com relação a análise 
que realizaram, enfatizando que o Portal da Transparência acusa um 
saldo superior á R$13.000.000,00 (treze milhões de reais) que 
deduzindo fornecedores e a pagar, que totalizam R$5.300.000,00 (cinco 
milhões e trezentos mil reais), resta um saldo positivo de mais de 
R$8.000.000,00 (oito milhões de reais) para financiar obras, as quais não 
são contra, mas novamente relembrou que há juros mais barato, além 
disso há pessoas passando fome, um sistema de saúde que não vai 
bem, um Hospital Municipal que se encontra em construção há tempos,
frisando não ser contra o progresso da cidade e sim contra a forma que 
estão tentando adotar e não considera que seja moral, defendendo então 
que devam iniciar obras e finalizá-las, tratando-se de questões de 
prioridade. Disse indignar-se por ver a cidade a mercê, sem itens básicos 
na saúde. Comentou que este Projeto de Lei é nitidamente copiado da 
internet, sendo uma forma de ludibriar a população e alegar que não
querem a evolução e o progresso, mas na realidade querem sim, querem 
o término do Distrito Industrial que irão trazer empresas e empregar 
munícipes, enquanto na revitalização da Genaro Resende, assim como 
no Hospital vão ser obras realizadas por empreiteiras com pessoas de 
outros municípios; (APARTE VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) 
disse que o vereador mencionou o saldo bancário, deste retirou o que há 
para pagar, assim o que sobra na realidade é apenas a metade do 
mencionado, pois devem ser feitos planejamentos para pagamentos dos 
4183
servidores, sendo essencial que haja em caixa ao menos dois valores do 
salário, destacando que o que estão discutindo não é o que sobrou, mas 
sim o que irá sobrar após a aprovação do Projeto. Enfatizou que o 
município deve ter saúde e educação, mas é essencial que haja 
atrativos; (PROSEGUINDO VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS 
CARVALHO) destacou que Cambará não possui atrativos há 20 (vinte) 
anos, pois a última empresa a se instalar no município foi a Panco; 
(APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que estão ajudando o 
Prefeito, inclusive com a diferença entre a Caixa e o Banco Fomento é 
possível que se construam creches, sobre a qual o município tem 
respondido TAC. Disse que quando falam em R$5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais), mas sabem que as obras funcionam com cronograma, 
sendo importante que leiam o Projeto; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) disse que é provado que o 
caixa do Executivo encontra-se com sobras, sendo evidente que 
enquanto isso a população encontra-se “sufocada”. Questionou o valor 
que tem disso gasto com asfalto, o qual só é feito no centro da cidade, e 
os bairros encontram-se deteriorados. O vereador MARCOS ROBERTO 
DE OLIVEIRA disse que é importante que haja respeito e que se 
pronunciem com serenidade. Comentou que o Projeto de Lei nº. 
054/2021 não foi aprovado, mas o será, pois a população cambaraense 
merece, destacando que os juros apresentados pelo Banco Fomento é 
fixado e irá analisar se os apresentados pela Caixa e pelo Banco do 
Brasil também o são, dizendo que buscou se informar e estes bancos, 
na época da elaboração do Projeto, apresentaram juros maiores do que 
o do Banco do Fomento, mas não houve a apresentação disso 
documentalmente. Destacou que há como alterar o Projeto, devendo 
instituir por emenda de que irão contratar a menor taxa de juros, e assim 
beneficiar a população, motivo pelo qual se posiciona sempre favorável.
Esclareceu que as engenheiras do município trabalham realmente e não
ficam retirando projetos da internet; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) disse que estão em uma democracia e ambos os lados 
devem ser respeitados, frisando que como bancada devem defender o 
desenvolvimento do município, motivo pelo qual apoiam o empréstimo. 
Comentou que nas Comissões houve dúvidas do vereador e 
respeitaram, tendo sido apresentado limites de juros menor, assim, 
solicitaram a retirada do Projeto para que possam fazer emendas, caso 
seja possível, destacando que o interesse é a votação com juros menor
e beneficiar a população; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou que deveriam ter sido 
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apresentados os documentos com as informações dos juros em reunião 
anterior e não apenas na sessão; (APARTE VEREADOR JOÃO 
MATTAR OLIVATO) comentou que fará a emenda e explicará todas as 
formas de juros existentes, enfatizando que os projetos do Fomento são 
seguras, com medições, destacando que o Prefeito deverá brigar por 
juros menores no Banco do Fomento buscando saídas por meio de 
diálogos e reuniões; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) sobre a TAC comentada pelo vereador 
Walmir, disse que já está autorizada a construção de uma creche no 
Jardim Nova América. Solicitou, novamente, ao Presidente, que agende 
uma reunião junto à Denise, Rafaela e Douglas para prestarem 
esclarecimentos sobre o Portal da Transparência e o Financeiro. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que estará realizando 
cobranças em prol da APAE; (APARTE VEREADOR NELSON OLIVATO 
JUNIOR) comentou que o Hospital Municipal está funcionando e com o 
termino das obras irá melhorar, tratando-se de um meio de beneficiar os 
munícipes, não tendo obras paradas como fora mencionado; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) frisou a 
importância de haver respeito entre os pares, mesmo com divergência
de opiniões, devendo apenas terem o intuito de ir em prol do melhor para 
Cambará, considerando que este Projeto de Lei é de grande relevância,
enfatizando que quando falam em juros mais baixos, irão alterar o 
Projeto, votar no mesmo, aprova-lo e dar andamento nas obras. Sobre o 
Hospital Municipal, disse que o mesmo estava fechado e conseguiu um 
recurso com o Deputado Estadual Michele Caputo, na época Secretário 
Estadual de Saúde, e o mesmo deveria já estar com as obras avançadas, 
no entanto, houve uma Licitação e a empresa vencedora está 
trabalhando de forma lenta para a conclusão, tendo cobranças 
constantes da Prefeitura para que dê celeridade nas obras; (APARTE 
VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) relembrou sobre a reforma da 
Escola Municipal Maria Alice que teve início em 2013 e agora que foi 
concluída, pois trata-se de Licitação. Disse que o Hospital para sua 
abertura necessita de autorização do Ministério da Saúde, e em sua 
época não obtiveram a licença. Relembrou que mesmo com recursos em 
conta dependem da realização do trabalho pela empresa; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse crer 
que em 90 (noventa) dias a reforma estará concluída, e no Hospital 
haverá o laboratório municipal e irão realizar cirurgias eletivas. 
Comentou sobre a aquisição de um aparelho de tomografia pelo 
município que ocorrerá por meio de recurso livre, sendo de suma 
4185
importância para a área da saúde. Comentou que não vê obras paradas 
no município, mas sim algumas obras com certa demora, tratando-se de 
gestão pública. Disse que notaram a preocupação do Prefeito com 
relação ao adicional de insalubridade dos servidores, o qual está indo 
em busca de uma solução. A vereadora KAREN APARECIDA DANIEL 
comentou sobre a situação mencionada pelo vereador João onde se 
demorou cerca de 09 (nove) anos para concluir as obras da escola; 
(APARTE VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO)
comentou indignar-se com essa situação, pois as empreiteiras são 
licitadas, não concluem as obras e vão embora, devendo haver 
penalidades; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que o 
vereador Geraldo está correto em sua fala; (PROSSEGUINDO 
VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) comentou que como parte 
da Mesa Diretiva não travaram o Projeto, mas consideraram necessário 
o seu estudo, destacando não ser contra o mesmo e sim contra a forma 
da execução. Disse que por meio do Projeto de Lei nº. 077/2021 visa a 
criação de um crédito de R$700.000,00 (setecentos mil reais) e destes
R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) serão destinados para a 
compra de medicamentos, não podendo faltar após essa aprovação.
Agradeceu o vereador Rogério por lembrar-se do Bairro Estação neste 
ano e solicitar o feitio da calçada próxima à ABRACAM. Frisou que em 
momento algum falaram ser contra as obras no município, assim sobre 
o Projeto de Lei nº. 054/2021, o que almejam é uma política diferente e 
mais transparente. Solicitou, novamente, o emplacamento das ruas com 
a devida nomenclatura. Disse que no Conjunto Irmã Paulina se faz 
necessário reparos na iluminação pública. Falou sobre a necessidade da 
conclusão do Distrito Industrial para dar empregos aos cambaraenses. 
Comentou que durante a vacinação foram arrecadados alimentos para 
cestas básicas podendo entrega-las aos que não possuem cadastro no 
CRAS e necessitam. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que 
o respeito é uma forma básica e essencial para a convivência saudável,
devendo ser acompanhada pelo bom-senso e pelo diálogo, destacando 
que como Presidente observa a ação de cada um dos pares e dos 
servidores, e em sua gestão buscou pessoas que pudessem somar e 
contribuir, trabalhando de forma coerente e transparente, enfatizando 
que estão ali para realizar orientações a todos os que quiserem, sendo 
inevitável que haja divergências de opiniões, mas não podem deixar que 
os egos, picuinhas e falta de diálogos influenciem negativamente na vida 
do cidadão cambaraense. Disse que estão há tempos demonstrando 
indignação com relação ao Projeto de Lei nº. 054/2021, onde o Executivo 
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Municipal busca um financiamento de R$5.000.000,00 (cinco milhões de 
reais) junto ao Banco Fomento Paraná, com juros de mais de 14% 
(quatorze por cento) ao ano, totalizando ao final mais de R$4.000.000,00 
(quatro milhões de reais), sendo favoráveis as obras, inclusive já tendo 
indicando-as diversas vezes para atender o cidadão, mas há uma 
prerrogativa que devem cumprir, e assim o fizeram e identificaram que 
há juros menores, enquanto a situação financeira do município permite 
ande sem a necessidade de financiamento, crendo que este seja o 
verdadeiro papel do vereador, o de alertar, como o fizeram e motivou a 
retirada do Projeto, destacando que não cabe emendas no mesmo e se 
desejarem poderão retirar da Casa e protocolar um novo com juros 
abaixo do debatido. Destacou que o vereador Walmir se empenhou, 
junto aos pares, e apresentou juros mais baixos do que os constantes no 
Projeto de Lei nº. 054/2021, o que geraria uma economia superior à 
R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), enfatizando que 
mesmo com os juros menores não quer dizer que serão favoráveis,
citando justificativas com embasamento, tais como: instabilidade política 
do país, Portaria do Ministro Paulo Guedes e saldo bancário do 
Executivo constante no Portal da Transparência. Sobre o Portal da 
Transparência, disse que após cálculos de saldos e dívidas, com reserva 
de 02 (dois) pagamentos de salário possui ainda R$3.000.000,00 (três 
milhões de reais) para início das obras, sendo que no Projeto de Lei nº. 
054/2021 ao lerem notam que o previsto para ser gasto este ano é 
apenas R$119.000,00 (cento e dezenove mil reais), e em 2022 no 
impacto orçamentário encontra-se previsto R$764.000,00 (setecentos e 
sessenta e quatro mil reais), ficando evidente que o valor não será gasto 
em uma única vez, mas sim em partes, deste modo, com as 
arrecadações poderiam iniciar as obras e ao fim, se não fosse suficiente 
poderiam realizar um financiamento apenas para conclusão das obras. 
Sobre o investimento de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) em 
apostilado, disse que não são contra, mas que o Governo realiza o 
fornecimento gratuito e este valor poderia ser aplicado em obras. 
Relembrou que o município recebeu mais de R$8.000.000,00 (oito 
milhões de reais) referentes ao COVID e no Portal encontram gasto 
superior a R$1.000.000,00 (um milhão de reais), questionando então 
sobe o restante. Sobre a iluminação pública, disse que a arrecadação é 
superior a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) por ano, mas 
objetivam saber onde o valor é gasto, e é isso que não informam. 
Enfatizou a importância da aquisição do aparelho de tomografia. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse 
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concordar com o que o Presidente falou sobre o respeito. Acerca da 
Portaria do Ministro Paulo Guedes, disse que a mesma é posterior ao 
Projeto de Lei, enfatizando que solicitaram a retirada do Projeto de Lei 
nº. 054/2021 para que possam aprova-lo com uma taxa de juros menor, 
pois é benefício à população e irá proporcionar empregos e economias. 
Acerca da contratação de terceirizados, disse que estão concluindo os 
tramites para abertura da Licitação, esperando que em sua totalidade 
sejam contratados cambaraenses. Comentou que não podem pensar na 
questão de deixar dívidas para a próxima gestão, mencionando como 
exemplo o fato de o Neto ter pago dívida de R$6.000.000,00 (seis 
milhões de reais) do Mamede, referente aos precatórios do terreno. O
vereador WALMIR JOAQUIM comentou que os questionamentos que 
apresentam devem ir ao encontro das dúvidas, destacando que sabem 
que as obras são benéficas. Relembrou que o Banco do Brasil e a Caixa 
não realizaram as cotações com o aval do Governo Federal por estarem 
respeitando a Portaria do Ministro Paulo Guedes, e se utilizassem 
abaixaria ainda mais, considerando que devam entender e ter respeito 
com o dinheiro público, motivo pelo qual se aprovassem a Lei iria 
judicializar essa questão. Sobre a reunião mencionada pelo vereador 
Marcos Roberto que não ocorreu foi pelo fato de que 04 (quatro) 
vereadores não poderiam comparecer. Acerca da economia de 
R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em juros, disse que 
com este valor podem construir a creche ou dar entrada no tomógrafo
mencionado. Destacou que se tiver dúvidas irá sim questionar. 
Parabenizou o Presidente pela sua condução da Casa. O vereador 
NELSON OLIVATO JUNIOR disse que com relação ao empréstimo o 
Projeto foi elaborado há cerca de 60 (sessenta) dias e hoje há uma 
situação diferente. Sobre as obras, disse que algumas estão iniciadas e 
algumas já foram inauguradas, não estando parada. Explicou que 
quando uma empresa não cumpre com a execução das obras licitadas, 
elas são banidas e não podem mais participar de Licitações por 
determinado período. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO disse que 
todas as empresas que participam de Licitações e não concluem as 
obras não conseguem mais participar, sendo banidos devido à Lei de 
Responsabilidade. Disse que foi o responsável pela sanção da Lei 
referente a Semana Municipal da Conscientização da Inclusão e 
Acessibilidade de Pessoas com Deficiência. O vereador GERALDO DE 
PAULA DIAS CARVALHO disse que ao lado da Guarda Municipal há um 
criador de gado utilizando-se da energia pública, devendo essa denúncia 
ser averiguada, pois é crime. Comentou que seu modo de se expressar 
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é parte de sua natureza e não há como mudar. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA disse que as obras do Parque Industrial não 
estão paradas, mas é necessário autorização do IAT, antigo IAP, para 
ligamento da rede de energia, destacando que todos os procedimentos 
são realizados passo-a-passo mediante autorizações, tratando-se de um 
processo moroso e que segue a Lei. Disse a vereadora Karen que tem 
respeito e que não estava se dirigindo a ela. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI disse que todos estão ali para somar, sem tentar influenciar 
a população, pois os debater estão ocorrendo e os ouvintes tiram suas 
próprias conclusões. Dirigindo-se a vereadora Karen comentou não ter 
nada contra a mesma e não estava rindo dela, pois a respeita e se 
precisasse falar algo a ela o faria diretamente. A vereadora KAREN 
APARECIDA DANIEL disse que o respeito deve vir de ambas as partes, 
destacando que por vezes um gesto pode ser pior do que uma palavra. 
Solicitou ao Executivo que estabeleça pontos de coleta para lacres e 
tampas de garrafa para troca em cadeiras de rodas, tendo solicitado 
também aos coletores que conhece, os quais se prontificaram em ajudar. 
O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que como Presidente não 
se encontra nesta Casa para segurar Projetos de Lei, mas sim para 
somar com os pares e com a população, não almejando jamais travar o 
município ou ser contra obras, pelo contrário seu objetivo é ver sempre 
mais obras. Comentou que se chateia com posicionamentos políticos 
sujos e maldosos, da famosa política antiga, a qual não funciona mais. 
Destacou que devem entender que cada um dos pares possui um legado 
e o compromisso que devem ter é o de fiscalizar, indicar e alertar, 
respeitando o erário público e toda a população, motivo pelo qual 
considera de suma importância a existência de informações claras no 
Portal da Transparência. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente 
por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente 
sessão.