sessao nº 40

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ATA DE NÚMERO 3088, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 25 de 
novembro de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº. 013/2013, autor 
vereador Walcir Joaquim, enviado às Comissões; Projeto de Lei nº. 041 
e 043/2013, autor Executivo, enviados para Ordem do Dia. Inventario 
contendo a descrição e a enumeração minuciosa dos bens pertencentes 
a esta Câmara Municipal, autor Comissão de Controle de Bens 
Patrimoniais, publicado em Edital. Requerimentos nº 352 e 353/2013, 
autor vereador Marcio José Albertini, enviado ao Executivo; 
Requerimento nº. 354/2013, autor vereador Rogério Frutuoso, enviado a 
Diretora do setor de Licitações. Convite do Tiro de Guerra para 
solenidade de licenciamento da turma, dia 30, às 10h00min. Resposta 
ao requerimento do vereador Rogério de Lima. ORDEM DO DIA: Projeto 
de Lei nº. 012/2013 – autor vereador Walcir Joaquim – Institui o 
programa farmácia solidária no município de Cambará e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 041/2013 – autor Executivo – Abre 
crédito adicional especial no orçamento geral do município, e inclui 
novos programas e ações para o exercício de 2013. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 
043/2013 – autor Executivo – Abre crédito adicional especial no 
orçamento geral do município, e inclui novos programas e ações para o 
exercício de 2013. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador APARECIDO 
DOS SANTOS disse que há muitos buracos nas ruas do município, 
trazendo riscos aos pedestres e donos de veículos, e com as constantes 
chuvas ocorre um atraso no serviço de tapa buracos, além do mais, as 
obras da Sanepar com os serviços de manutenção fazem mais buracos. 
Comentou que foi procurado por algumas pessoas que fizeram o exame 
de ultrassonografia e devem aguardar 15 (quinze) dias para pegarem os 
resultados. Comentou que no dia 19, pelo Posto de Saúde Central, se 
deparou com uma tenda itinerante jogada no chão e posteriormente teve 
noticias de que haveria trabalhos de verificação de pressão como 
ocorreram nos demais bairros, parabenizando os funcionários da saúde 
do Posto Central pelos serviços prestados. Disse ter sido informado de 
que com as chuvas houve a penetração de agua nos condutores de 
instalação elétrica no Pronto Socorro, podendo causar perigo aos que 
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prestam socorro, bem como aos pacientes. Frisou que o SAMU é um 
serviço móvel de emergência e urgência, composto por médico, 
enfermeiro, técnico de enfermagem e socorrista, sendo implantado para 
diminuir o índice de mortalidade. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
solicitou maior agilidade ao Executivo no Plano de Carreira dos 
Servidores Públicos, tendo noticias de que no final do mês de dezembro 
serão concedidas férias aos motoristas, e assim irão querer retirar o 
TIDE dos mesmos, solicitando, portanto, o envio do citado Projeto para 
esta Casa de Leis, solicitando, ainda, o cumprimento da Portaria nº. 260 
do Ministério da Saúde, referente aos agentes comunitários. Comentou 
sobre reunião que ocorrerá no dia 26, terça-feira, às 14h00min, nesta 
Casa de Leis com os Diretores da Sanepar, para discussão de diversos 
assuntos relacionados ao município. Comentou sobre o duodécimo da 
Câmara Municipal, onde há vários vereadores empenhados no Projeto, 
sendo importante a indicação de uma van para a área da saúde. Falou 
sobre as emendas que serão incluídas no PPA, tais como: reforma geral 
no prédio do Corpo de Bombeiros, bem como melhorias no prédio da 
Guarda Municipal, e no prédio do velório municipal, entre outras 
emendas feitas na área do Esporte. O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI disse que algumas pessoas não entendem o duodécimo, 
explicando que nada mais é do que um repasse que o município dá à 
Câmara Municipal, pois essa tem direito a 6% (seis por cento) do 
orçamento do município, e como se trata de uma Câmara pequena e 
sem muitos gastos, essa Casa de Leis nunca pegou esse valor 
completo, mas tão somente menos da metade do duodécimo, mas nos 
últimos 02 (dois) meses estão pegando a totalidade. Em relação ao 
Plano de Carreira, disse que esteve reunido com o Presidente do 
Sindicato e teve informações de que o referido Plano estará pronto para 
vir a esta Casa no dia 28 do mês corrente, e como haverá 
posteriormente recesso, serão convocadas reuniões extraordinárias 
para que a votação ocorra ainda este ano, ressaltando que também foi 
acertado com o Sindicato que os motoristas tirarão férias apenas no 
mês de Julho. Convidou todos os vereadores para reunião no dia 26, 
terça-feira, nesta Casa de Leis, às 13h00min, sobre as emendas no PPA 
com a presença do contador da Prefeitura, o departamento jurídico e 
outros servidores. O vereador RENATO RODRIGUES disse que em 
relação aos comentários feitos sobre os exames e as consultas, 
sabendo que um erro não justifica o outro, pois tendo um plano de 
saúde os exames demoram de 20 (vinte) a 30 (trinta) dias para serem 
feitos, sendo importante que pleiteiem que a saúde seja imediata, mas 
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infelizmente com o orçamento e com a estrutura física, onde o Estado 
também não se compromete com tudo o que é de sua prerrogativa, 
tendo o município que arcar, pois as dificuldades ela tem. Comentou que 
o SAMU vem sendo simplificado e depois muda de categoria, assim o 
município não pode dar o passo maior do que a abertura. Sobre o raio x, 
disse que a radiação do mesmo é menor do que de um celular, sendo 
bom que as informações venham com consistência para que a 
população não fique assustada. Comentou ter visto em alguns sites 
sobre a retirada que sua irmã fez dos feijões que estavam na merenda, 
e a Prefeitura ficou sem feijão no estoque, informando, portanto a 
população que tal retirada foi realizada para analise, pois a nutricionista 
achou que o referido feijão não estava em condições de consumo, 
sendo feito exames, onde constataram que havia fungos do mesmo, e 
que não poderia ter sido consumido. Disse que esteve com o Prefeito 
em uma reunião com o Ministério Público e o Promotor está irredutível 
com relação ao pagamento dos médicos plantonistas, havendo até 
mesmo perigo de ficar sem médico no Pronto Socorro, dizendo ao 
Prefeito que arregace as mangas e pague os médicos, e a Promotoria 
em suas colocações diz que não deve pagar esses médicos, não 
estando fazendo nada de errado, estão pagando o médico que 
realmente esteve trabalhando, só que há a dificuldade para contratação 
de médicos plantonistas na região, o Secretário da Saúde foi atrás de 12 
(doze) médicos pegando declarações dos mesmos sobre se queriam ou 
não participar dos plantões do município de Cambará e todas as 
respostas foram negativas, havendo realmente uma dificuldade para tais 
contratações. Enfatizou o que havia dito em sessões anteriores para 
tomarem cuidado com o que é colocado nesta Casa de Leis para se 
mexer em despesas com relação aos médicos plantonistas no 
município, pois já disse ao Prefeito e ao Promotor que irá mandar 
pacientes na Promotoria Pública e na casa de alguns vereadores que 
colocaram essa investigação sobre um médico que estava trabalhando, 
assim irão sentir o ardume que o Prefeito sente na hora de estar 
fazendo uma coisa fora da legalidade, mas visando pela vida do cidadão 
cambaraense, disse ao Prefeito que arregace as mangas e não ouça 
quem não sabe o que fala e prejudica o andamento do município 
colocando em risco a saúde do cidadão cambaraense, sendo importante 
frisar que isso está ocorrendo, enfatizando que tomara Deus que o 
Prefeito João coloque a mão na consciência e não tenha medo da 
Promotoria Pública pagando os médicos para que continuem atendendo 
no Pronto Socorro, citando que a calamidade está à frente e é 
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importante frisar a necessidade de cuidado com as atitudes nesta Casa 
de Leis, pois a palavra tem força, ela se espalha e veio a cair no ouvido 
do Promotor, isso se não há uma denuncia assinada por alguém, 
ressaltando que ficará sabendo e se faltar médico plantonista no 
município, vai cansar de ser bonzinho nesta Casa de Leis e o negocio 
será com o vereador pela irresponsabilidade, colocando em jogo a 
saúde do município cambaraense. Comentou sobre a perda do jovem 
Raul dos Santos Amâncio, jovem skatista, que tinha 15 (quinze) anos e 
os amigos solicitaram uma forma de homenageá-lo, tendo o seu apoio. 
O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse que esteve no 
Conjunto Gonzaga acompanhado pelos moradores em um trabalho de 
limpeza e conscientização para prevenção do mosquito da dengue, 
onde se fez presente a Associação dos Moradores do local para o 
mutirão de limpeza, citando o privilegio desses moradores de estar em 
um bairro próximo ao centro, entre outros. Comentou que participou da 
Semana da Tecnologia, no Espaço Cultural, e é uma inovação para 
Cambará, parabenizando os organizadores. Disse que no inicio da 
gestão solicitou ao Executivo a construção de calçada anexa a Escola 
Luís Lorenzetti, pois os moradores reclamam das sujeiras que 
encontram pelo local, tendo sido informado que no inicio do ano tal 
melhoria será feita. Comentou que esteve com o Secretário dos 
Esportes que lhe informou sobre a realização de um Campeonato de 
Futsal masculino e feminino, com a participação de várias equipes da 
região. Disse que várias pessoas que fazem caminhada no Parque 
estão se queixando da existência de diversos cachorros soltos nas ruas, 
sendo algo perigoso. Falou sobre os convênios que vem para o 
município, bem como sobre as maquinas e caminhões enviados pelo 
Governo Federal e Estadual. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
disse que tem acompanhado com frequência a tenda itinerante e o 
motivo de sua não instalação foi um pedido do Diretor de Saúde, pois o 
local é bem arborizado, não se fazendo necessária já que havia muita 
sombra no local. Comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitou ao 
Executivo que realize melhorias na quadra poliesportiva no Conjunto 
Residencial Nova Cambará, bem como que seja feito recapeamento 
asfáltico no local; 2º) Solicitou ao Executivo a instalação de proteção e 
corrimão na ponte próxima a Escola Municipal Maria Aparecida Paulina, 
no Conjunto Gastão Conselvan. Parabenizou o Prefeito Municipal que 
recentemente recebeu o prêmio de Prefeito empreendedor na cidade de 
Curitiba, juntamente com o André Scandolo e a Angélica, os quais vêm 
apresentando um bom trabalho em prol do município. O vereador 
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WALCIR JOAQUIM parabenizou o Secretário da Saúde, os diretores e 
todas as pessoas envolvidas e responsáveis por vários avanços que se 
nota no município. Comentou sobre os animais soltos nas ruas que 
causam perigo a população, ressaltando que acompanhará o vereador 
Claudinei Tironi na indicação que será enviada ao Executivo para que 
tome as devidas providências. Comentou sobre trechos de ruas 
perigosas que há na cidade, citando a esquina no fundo do Posto de 
Saúde da Vila Rubim no Conjunto Gastão Conselvan, devendo ser feito 
um estudo para melhorar e dar maior segurança ao local, citando, ainda, 
o cruzamento da Avenida Tsuneto Matsubara com a Avenida Deputado 
José Afonso. Agradeceu os pares da Casa pela votação favorável ao 
Projeto de sua autoria sobre a Farmácia Solidária. Parabenizou o 
CONSEG, presidido pelo senhor Walmir Joaquim, o qual está fazendo 
um ótimo trabalho em conjunto com o Ministério Público, Prefeitura e 
Guarda Municipal, tendo sido criado um Projeto que em breve terá 
andamento, tratando-se da implantação de 15 (quinze) câmeras de 
monitoramento no município. Parabenizou o Prefeito Municipal pela 
conquista do premio SEBRAE com o titulo de Prefeito empreendedor, o 
que se deve ao belo trabalho de todas as pessoas envolvidas na sala do 
empreendedor de Cambará. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI respondeu ao vereador Renato Rodrigues que 
quando colocam cobranças nesta Casa de Leis, como os vereadores 
Cidinho e Polaco, são cobranças que a população lhes traz, portanto, 
não há inverdades, e sobre os exames, disse que ele pode subir até o 
Hospital São Lucas e pedir a relação de exames de espera há mais de 
06 (seis) meses, ressaltando que cada um faz a sua parte, e de que o 
vereador já esteve do outro lado e está vendo a dificuldade de ser 
Prefeito, pois antes cobrava na gestão anterior e agora disse que é ele 
quem está fazendo o que o nobre edil fazia, e irá continuar cobrando 
com os demais vereadores, ressaltando que sobre o médico é o que 
pediu e não precisa ir ao Ministério Público para pegar o nome, e que se 
tiver que fazer uma denuncia, irá fazê-la e falar nesta Casa, não sendo 
preciso jogar no ar e dar amnesio no vereador, pois foi ele quem iniciou 
com isso na gestão passada, buscou o Promotor e fez a denuncia na 
questão dos médicos, ressaltando que ainda não fez a denuncia no 
Ministério Público, mas que a documentação encontra-se em seu poder, 
solicitando que não venha com desculpas de que está difícil arrumar 
médicos, pois esse problema todos os municípios tem. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO mostrou-se contente com a notícia sobre os 
servidores públicos e principalmente pelos motoristas que teriam férias 
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no inicio do ano, parabenizando o Presidente do Sindicato e o Prefeito, 
por reconhecer as dificuldades dos servidores, pois se tirassem tais 
férias iriam passar dificuldades, sendo essas férias então transferidas 
para o mês de Julho. Comentou sobre os recursos trazidos pelo 
Deputado André Vargas a Cambará. O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI parabenizou o Prefeito por ter recebido o prêmio de 
empreendedor, parabenizando também o comitê gestor, através de 
André Scandolo e Angélica, pois colaboraram muito. Falou sobre a 
audiência pública que será realizada com a Sanepar para cobrá-la, pois 
até o momento eles investiram, mas quem acordou com as despesas 
foram os contribuintes e esses devem ser beneficiados em 
contrapartida. O vereador RENATO RODRIGUES disse que os 
subsídios dos agentes comunitários, da saúde, vem do Governo 
Federal, vindo do município apenas a complementação para que possa 
aumentar o salario desse pessoal. Disse que irá cortar a sua 
manifestação, pois a mesma foi distorcida pelo vereador Raffaello, pois 
disse algumas inverdades não de sua propositura, pois diretamente já 
cobrou de Vossa Excelência sobre o remédio vencido que pode fazer o 
profissional perder o diploma e até o momento não obteve retorno, 
solicitando então o xerox do referido documento, pois se o vereador 
deve entrar com um B.O. contra essa pessoa que iria prejudicar o 
servidor público, pois essa uma inverdade, o medicamento vencido não 
existia, com relação ao raio x, foi visto que sua radiação é menor do que 
a de um celular, então é uma inverdade, indagando se vai dizer que não 
há inverdades, e ressaltando que está pondo a população em jogo. O 
vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse que apesar de todas 
as dificuldades, as obras estão sendo vencidas, e a Administração foi 
iniciada com muita dificuldade, solicitando paciência à população com as 
ruas que ainda não tiveram nelas realizadas a operação tapa buracos, 
pois em breve serão feitas. Falou sobre o envio de maquinários ao 
município, os quais estão sendo renovados pelo Governo Federal, 
citando que o próximo ano será ainda melhor. Disse que várias 
emendas do Deputado André Vargas estão em andamento para 
beneficio do município. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre 
as indicações do Deputado Alex Cansiani para o município, as quais já 
se encontram disponíveis. Parabenizou o Deputado Hermas Brandão 
Junior por indicar para Cambará um respirador que servirá aos 
pacientes do Pronto Socorro. Falou sobre a importância de um 
Secretário do Planejamento, sendo uma preocupação do Prefeito, o qual 
pretende a contratação desse profissional para o próximo ano. Convidou 
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os membros da cooperativa de catadores de lixo reciclado para se 
dirigirem dia 28 do mês corrente, às 14h00min, ao CRAS para finalizar o 
registro. Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.