sessao nº 28

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ATA DE NÚMERO 3517, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 27 de 
setembro de 2021. Teve início às 20h00min, com a presença de todos 
os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 525/526/527/528/529/530/531/532/
533/ 534/ 535/ 536/537/538/539/540/541/542/543/544/545/546/547/548/ 
549/550/551/552/553/554 e 555/2021, de autoria de todos os 
vereadores, encaminhados ao Executivo Municipal. Convite para 
Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde que ocorrerá no dia 
28 de setembro, às 14h00min, na Câmara Municipal. Convite para 
Audiência Pública do 2ª quadrimestre que ocorrerá no dia 29 de 
setembro, às 13h30min, na Câmara Municipal. Projeto de Lei nº. 
054/2021, de autoria do Executivo, enviado para Ordem do Dia. ORDEM 
DO DIA: Primeira emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 054/2021 –
Autor Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Alterem-se os 
incisos I a IV do art. 3º do PL 54/2021, que passará a ter a seguinte 
redação: Art. 3º. [...] I – construção, ampliação e reforma do Centro de 
Convivência no Parque do “Lazer”; II – modernização e inovação da 
iluminação Pública, com substituição das luminárias convencionais para 
luminárias tipo LED; III – construção do Posto de Saúde no Bairro 
Bergamaschi; IV – Urbanização / Calçadas da Avenida Brasil e da Rua 
Dr. Genaro Resende. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO.
Segunda emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 054/2021 – Autor 
vereador Marcos Roberto de Oliveira, acompanhado pelos vereadores 
João Mattar Olivato, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério 
Frutuoso – Altera-se a súmula do Projeto de Lei n. 054/2021, que 
passará a ter a seguinte redação: “Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá 
outras providências”. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO.
Terceira emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 054/2021 – Autor 
vereador Marcos Roberto de Oliveira, acompanhado pelos vereadores 
João Mattar Olivato, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério 
Frutuoso – Altera-se o caput do art. 1º do PL 054/2021, que passará a 
ter a seguinte redação: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a contratar com a Caixa Econômica Federal, operações de 
crédito, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), no 
âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, 
observado a legislação vigente, em especial as disposições da Lei 
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Quarta emenda modificativa ao Projeto de 
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Lei nº. 054/2021 – Autor vereador Marcos Roberto de Oliveira, 
acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Nelson Olivato 
Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso – Altera-se o caput do art. 
2º do PL n. 054/2021, que passará a ter a seguinte redação: Art. 2º - Os 
prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras 
condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, 
obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades 
monetárias federais, e notadamente o que dispõe o normativo do Senado 
Federal, bem como as normas específicas da Caixa Econômica Federal.
– NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Quinta emenda 
modificativa ao Projeto de Lei nº. 054/2021 – Autor vereador Marcos 
Roberto de Oliveira, acompanhado pelos vereadores João Mattar 
Olivato, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso –
Altera-se o caput do art. 4º do PL n. 054/2021, que passará a ter a 
seguinte redação: Art. 4º - Para pagamento do principal, juros, tarifas 
bancárias e outros encargos da operação de crédito, fica o Poder 
Executivo autorizado a ceder ou vincular à Caixa Econômica Federal em 
garantia da operação de crédito, em caráter irrevogável e irretratável, a 
modo “pro solvendo”, as receitas e cotas-parte do Fundo de Participação 
dos Municípios (FPM) e na hipótese de extinção do FPM, os fundos ou 
tributos que venham a substituí-lo. Serão conferidos à Caixa Econômica 
Federal os poderes bastantes para que as garantias possam ser 
prontamente exequíveis no caso de inadimplemento. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Sexta emenda modificativa ao Projeto de 
Lei nº. 054/2021 – Autor vereador Marcos Roberto de Oliveira, 
acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Nelson Olivato 
Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso – Altera-se o caput do art. 
5º do PL n. 054/2021, que passará a ter a seguinte redação: Art. 5º -
Para garantir o pagamento do principal atualizado monetariamente, 
juros, multas e demais encargos financeiros decorrentes das operações 
referidas nesta Lei, o Poder Executivo Municipal, poderá outorgar à 
Caixa Econômica Federal mandato pleno para receber e dar quitação 
das referidas obrigações financeiras, com poderes para substabelecer.
– NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 054/2021 
– Autor Executivo – Com emendas – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento 
do Paraná S.A. – DISCUSSÃO: O vereador WALMIR JOAQUIM iniciou 
explicando que o Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº. 054/2021 
para emprestar R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) junto à Agência 
de Fomento, sendo o mesmo destinado para a Comissão de Legislação, 
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Justiça e Redação, do qual é membro e relator, tendo questionado se 
havia sido realizada cotação ou simulação com outras instituições 
financeiras e se havia pré-projeto, no entanto, a Comissão composta 
ainda pelos vereadores Rogério e Junior não permitiram seus 
questionamentos por meio da mesma, apressando-se ainda para a 
votação mesmo constante juros exorbitantes, assim exercendo seu 
papel de vereador enviou Ofício às instituições financeiras e ficou 
evidente os juros absurdos que estavam cobrando, tendo realizado 
então um relatório orientando os pares a votarem contra o mencionado 
Projeto, pois feria Princípios da Administração Pública, assim o Projeto 
de Lei foi retirado e as emendas que deram entrada utilizaram das 
informações que obteve em suas respostas, sem ao menos buscar mais 
desconto, além disso as emendas não foram colocadas no nome de 
todos os pares. Explicou que por meio do FINISA ainda ficará ao final 
com valor superior a R$300.000,00 (trezentos mil reais). Ressaltou que 
há em vigência um Decreto do Ministro Paulo Guedes, o qual proíbe 
empréstimos com garantia da União. Destacou a necessidade do 
cronograma físico financeiro para que saibam o valor utilizado em cada 
obra. Explicou que o protocolo nº. 487/2021 encaminhado pela Mesa 
Diretiva não teve resposta do Executivo Municipal e que o protocolo 
anterior nº. 443/2021 recebeu apenas resposta parcial. O vereador 
JOÃO MATTAR OLIVATO disse que quando o vereador Walmir citou 
dúvidas sobre os valores e juros apresentados de pronto solicitou a 
retirada do Projeto, assim os vereadores Raffaello e Marcos Roberto 
foram até o Prefeito o qual lhes informou que no momento aquele era o 
juro que possuía, mas que a Caixa estava estudando uma taxa de juros 
menor, sendo essa a função do vereador, ou seja, defender o que é 
melhor ao município, mas sem discutir sobre a obra, pois a mesma é 
entrega por meio de medições e com conferência do Tribunal de Contas. 
Sobre a iluminação pública, disse que há um estudo de viabilidade para 
troca, como foi realizado em Santa Mariana, e gerará uma economia, 
sendo um custo-benefício. Enfatizou a importância de se unirem em prol 
da população e do comércio, sem brigas políticas. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI disse estar feliz por saber que este Projeto será 
aprovado em prol de benfeitorias ao município, parabenizando os pares 
e o Prefeito pela iniciativa. Comentou que o papel dos vereadores foi 
feito de forma devida e hoje, após as emendas, irão realizar o 
empréstimo com juro menor do que o apresentado na época. Destacou 
que essa aprovação irá fomentar o comércio por meio da revitalização. 
O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR disse que quando o Projeto 
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passou pelas Comissões permitiram que o mesmo fosse para votação, 
mas há a prerrogativa de retirá-lo, como foi feito, posteriormente foram 
até o Gabinete e conversaram com o Prefeito, o qual informou que 
quando a proposta foi feita o Banco Fomento tinha a menor taxa, mas 
com o passar do tempo isso foi alterado, no entanto, com a retirada e 
nova análise realizaram as emendas com a alteração para a Caixa 
Econômica, visando a realização das benfeitorias. A vereadora KAREN 
APARECIDA DANIEL disse que melhorias para o comércio são 
importantes e é favorável a isso, principalmente após a pandemia, onde 
muitos comerciantes foram prejudicados. O vereador GERALDO DE 
PAULA DIAS CARVALHO comentou que não possuem como objetivo 
paralisar obras, em momento algum, pelo contrário, o Projeto de Lei foi 
encaminhado para a Casa e após análise solicitaram a busca de taxas 
de juros mais baixas e o Prefeito viu que o que estavam objetivando era 
ajudá-lo. Questionou se é o momento para realizar um empréstimo 
sendo que há em conta mais de R$9.000.000,00 (nove milhões de reais). 
Frisou que se trata de um momento de alegria pela aprovação, mas que 
irão exigir que o valor emprestado seja destinado para as finalidades
elencadas em Projeto, sem desviá-lo para outros fins. Enfatizou que 
além das construções, devem realizar as devidas manutenções 
posteriores. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que 
o Prefeito Neto zela pelo patrimônio público e isso é evidente. Comentou 
que as emendas deram entrada na sexta-feira, às 17h00min, logo, os 
pares poderiam tê-las feito antes. Destacou que foi até o Banco do Brasil 
e a Caixa Econômica, pois os juros por eles apresentados antes era mais 
alto, mas abaixou posteriormente, após ingresso do Projeto nesta Casa 
de Leis. Frisou que com a troca das lâmpadas haverá economia e 
consequentemente esse valor será repassado à população. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO respondeu ao vereador Walmir dizendo que a 
Comissão sempre o respeitou. Comentou que o Projeto é de suma 
importância, pois o município necessita de mudanças. Sobre as 
emendas, disse que os pares poderiam tê-las feito antes, mas não o 
fizeram, questionando então se os mesmos tinham interesse em fazer. 
Mencionou as obras que serão realizadas e os benefícios que irão 
proporcionar em prol dos munícipes, mostrando-se feliz pela aprovação 
do Projeto por unanimidade. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
disse que a explanação de todos é de suma importância, destacando 
que mais de 100 (cem) Projetos foram votados e cerca de 03 (três) foram 
divergentes em opiniões, sendo importante que isso ocorra na gestão 
pública. Frisou que “oposição” não é ser rival à gestão e impedi-lo de 
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fazer um bom Governo por interesses políticos, mas é sim um importante 
aliado ao Executivo, fazendo com que o mesmo erre mesmo, apontando￾lhes equívocos que poderiam ocorrer, como feito com este Projeto de Lei 
nº. 054/2021. Disse que mesmo com os juros menores, considera 
importante que expliquem como funciona a linha FINISA, pois o cidadão 
cambaraense necessidade de respaldo, sendo o objetivo dos pares 
respeitar o erário público. Comentou que a oposição visa alavancar o 
município e o fez ante ao Projeto de Lei nº. 054/2021, gerando uma 
economia de mais de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil 
reais), sendo um valor que poderá ser utilizado em outras demandas do 
município. – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador JOÃO 
MATTAR OLIVATO questionou se todos votariam favoráveis caso as 
emendas não tivessem sido protocoladas, destacando que com a 
aprovação quem ganhará é a população e que a cidade andará melhor 
quando todos pensarem no município. Disse que em um Programa de 
Rádio, no sábado, o vereador Geraldo lhe chamou de mentiroso, 
esclarecendo então que a empresa mencionada já abriu CNPJ no 
município de Cambará, demonstrando no telão algumas informações 
sobre a empresa, a qual está apenas aguardando a liberação para se 
instalar, destacando que ao falar o faz com propriedade, além disso, teve 
informações de que a empresa que presta serviços de vistoria para o IAT 
foi contratada pelo município para realizar trabalhos; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que não perde seu 
tempo assistindo este programa, mas ficou triste em saber que o 
vereador foi ofendido e sem direito de resposta, solicitando aos pares da 
oposição que não façam isso, pois o nobre par foi ofendido em rede 
social e o mesmo possui família que acaba sendo atingida; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que 
devem pensar antes de falar, sendo necessário que haja filtros. Destacou 
as conquistas que teve como gestor do município elevando a 
arrecadação. Disse esperar que os pares se unam em prol do 
crescimento de Cambará, de forma real; (APARTE VEREADOR 
WALMIR JOAQUIM) esclareceu que são uma oposição honesta e jamais 
utilizou-se de fake, destacando que quando falam que é triste ser 
denegrido esquecem que na gestão do João fizeram isso e muito com o 
mesmo. Frisou que objetiva que Cambará cresça independente do 
Prefeito que assumirá; (PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR 
OLIVATO) disse que não carrega mágoa e espera que todos se unam 
por uma Cambará melhor. Comentou que muitos batem na internet, mas 
continuará lutando por melhorias. Sobre a fiscalização, disse que há 
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sistemas e regras a serem cumpridas, que obras ocorrem por meio de 
medições onde o Tribunal de Contas vistoria. O vereador GERALDO DE 
PAULA DIAS CARVALHO iniciou dizendo que o vereador João teve 04 
(quatro) anos para mostrar obras e não o fez, destacando que em 
momento algum o chamou de mentiroso no rádio e que se da forma como 
colocou ficou parecendo que o fez repara o que disse, no entanto, frisa 
que aguarda se tornar realidade, pois abrir CNPJ todos podem fazê-lo, 
tendo o direito de não acreditar como também ocorre com a população 
cambaraense diante de toda a politicagem, sendo essencial que 
coloquem em prática efetivamente e gere empregos aos munícipes. 
Esclareceu que o seu pronunciamento no rádio foi de que esteve no IAT 
e em conversa com Marquinhos e questionou o motivo pelo qual o 
Parque Industrial de Cambará estava parado e não autorizavam o início 
das obras, então ao consultar não encontraram nenhum protocolo; (O 
Presidente da Casa solicitou questão de ordem aos pares Geraldo de 
Paula Dias Carvalho e João Mattar Olivato); prosseguindo o vereador 
Geraldo explicou que por este motivo solicitou, por requerimento, 
informações ao Executivo sobre o protocolo junto ao IAT. Frisou que 
apesar de inexperiente deseja trabalhar dando o seu melhor e não 
mudará sua postura por pressão ou opressão, tendo aprendido com a 
vida que atitude é melhor do que falar. Falou sobre a situação de 
abandono de alguns patrimônios públicos do município, mencionando￾os. Esclareceu que não tem nada contra o vereador João. Solicitou maior 
atenção para a questão do ultrassom no município, pois o aparelho se 
encontra quebrado e os munícipes estão tendo que pagar para fazer os 
exames; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que o Governo do Estado há 02 (dois) anos disse que está liberado 
um aparelho de ultrassom para o município, solicitando que o vereador 
cobre essa liberação, esclarecendo que neste quadrimestre o município 
realizou quase 2.000 (dois mil) ultrassons e não estão deixando de 
atender quem necessita com urgência; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) comentou que entrou para 
incomodar sim, defendendo aqueles que necessitam realmente, não 
pensando apenas no seu próprio umbigo como muitos; (APARTE 
VEREADOR WALMIR JOAQUIM) sobre o ultrassom falou novamente 
sobre a necessidade dos mapas inteligentes, pois por meio destes 
saberiam quantas gestantes há no município necessitando destes 
exames, além disso, frisou que há cotas extras que poderiam ser 
utilizadas para este fim. Destacou que Outubro é destinado a prevenção 
do câncer de mama, sendo essencial que haja ultrassom para este fim; 
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(PROSSEGUINDO VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS 
CARVALHO) disse que quem está há anos na política aprende a se 
tornar um manipulador inconscientemente, transmitindo para a 
sociedade uma imagem de “herói”, enquanto o verdadeiro herói são os 
pais de família que precisam se desdobrar; (O Presidente Marcio José 
Albertini teve que solicitar questão de ordem ao vereador João Mattar 
Olivato, o qual se exaltou). O Presidente esclareceu que o vereador no 
momento de sua fala tem o direito de dar aparte ou não, sendo sua 
escolha, solicitando respeito aos pares. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA disse que o vereador Geraldo tem direito de 
reclamar, mas não deve ficar batendo na mesa e gritando, considerando 
que não há necessidade; (APARTE VEREADOR GERALDO DE PAULA 
DIAS CARVALHO) comentou que não é quebra de decoro bater na 
mesa, sendo sua forma de se expressar de forma verdadeira, pedindo 
desculpas se isso o incomoda; (APARTE VEREADOR JOÃO MATTAR 
OLIVATO) disse que mostrou a verdade. Destacou que não devem bater 
na mesa, pois trata-se da Casa do Povo e não devem deteriorar. 
Enfatizou que o levantamento topográfico não é realizado pelo IAT, mas 
sim por uma empresa de engenharia, motivo pelo qual não encontrará lá 
o documento solicitado. Comentou que quando o vereador grita a 
população não consegue entender e não é o que desejam, crendo que 
o que devam fazer é trabalhar. Disse que o vereador Geraldo deve 
começar a escutar as pessoas e entender a verdade; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que recebeu a 
empresa a pedido do vereador João Mattar e foi realizada a 
documentação, aguardando apenas a liberação. Comentou que está na 
hora de todos terem mais respeito com a população que os elegeu e 
brigar pelo crescimento do município ao invés de gritar. Sobre o 
ultrassom, disse que foram realizados 576 (quinhentos e setenta e seis) 
exames masculinos, inclusive o seu exame foi realizado na cidade e 
posteriormente lhe encaminharam para Curitiba, destacando que o 
aparelho quebrou na quinta-feira e já está em Londrina para os reparos, 
enquanto isso as emergências estão sendo atendidas em Jacarezinho. 
Sobre o documento do IAT, disse que há uma empresa realizando o 
trabalho no município e há documentos prévios que são necessários, 
esperando que dê certo para a geração de empregos. Enfatizou que o 
Prefeito Neto se encontra em seu quarto mandato por voto do povo e 
devem respeita-lo. Relembrou que o vereador João trouxe a empresa 
Abracam para o município, inaugurou o cartório eleitoral, construiu 
Postos de Saúde, devendo valorizar o que foi feito. Disse que todo o 
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Conjunto Ignez Panichi foi asfaltado pelo Prefeito Neto, sendo importante 
tudo o que é benéfico para a população. Relembrou que o Prefeito 
Mamede, em sua gestão, manilhou toda a cidade pra evitar enchentes 
no Rio Alambari, realizando a abertura em outro lado. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI disse que quando falam que os juros foi um 
erro do Prefeito estão equivocados, pois no momento de apresentação 
do Projeto de Lei o Banco de Fomento era o menor, e o que fizeram de 
fiscalizar era obrigação, assim como devem fazer com as obras. Solicitou 
ao vereador Geraldo que se atente para que não tenham questões
levadas ao pessoal, destacando que todos trabalham em prol da 
população. Disse que preocupou-se com os fatos que o vereador 
Geraldo mencionou em sessões passadas sobre a Guarda Municipal e 
foi até o Comandante em busca de informações, esclarecendo, então,
que é uma inverdade que o Comandante não tinha férias há 10 anos, 
bem como o fato de que não está sendo disponibilizado carro para levar 
os Guardas até seus postos de trabalho, pois os mesmos se deslocam 
com o veículo que preferem, além disso, sobre a lavagem de carros, 
disse que a mesma não ocorre, utilizavam a água apenas retirar o sereno 
dos veículos e isso não irá continuar, por fim, sobre a cerca que utilizava 
a energia da Guarda Municipal é uma questão que se encontra no 
Ministério Público e o responsável será penalizado. Solicitou, via 
indicação, a instalação de câmeras de segurança em todas as escolas 
do município, inclusive particulares. Solicitou a instalação de placas com 
os nomes de ruas em todo o município. Acerca do Distrito Industrial
comentou que se trata de uma questão morosa, mas estão cobrando e 
tem certeza que em breve os vencedores dos certames licitatórios serão 
contemplados e irão gerar empregos. Disse que conseguiu junto ao 
Deputado Michele Caputo um playground e um meu campinho para o 
bairro Popular Nova, além disso, está buscando mais parques infantis 
para os bairros. Falou sobre a necessidade de serem respeitadas todas 
as opiniões dos pares, trabalhando em prol de Cambará. A vereadora 
KAREN APARECIDA DANIEL agradeceu o Deputado Sandro Alex pela 
destinação de uma van para a área da saúde do município, visando 
atender a demanda existente. Comentou que o vereador João solicitou 
que ajudem o Prefeito, mencionando então que fez inúmeras indicações 
com este objetivo, citando como exemplo a necessidade de ser instalado 
parapeito na ponte da Abracam. Solicitou a instalação de bebedouro no 
Campo de Bocha. Falou sobre a necessidade de placas de sinalização 
serem instaladas na cidade. Comentou sobre a necessidade de serem 
colocadas lixeiras em pontos estratégicos do município, visando 
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colaborar com a zeladoria. Sobre a segurança, disse que é importante 
também na APAE, a qual foi alvo de vandalismos e furto. Disse que um 
perfil fake tentou denegrir sua imagem, solicitando ao mesmo que ao 
falar prove. Sobre os alimentos arrecadados na vacinação, comentou 
que até o momento não viu os mesmos serem entregues, enquanto os 
que busquem a Assistência Social são informados que a pandemia 
acabou e que não há mais cestas básicas, assim, as pessoas 
desassistidas buscam a rádio e a Igreja, não se tratando de politicagem 
e sim de ajudar o próximo. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI
comentou sobre o Projeto de Lei nº. 054/2021, dizendo primeiramente 
que em sessões passadas quando demonstraram indignação com o 
mesmo não se posicionaram jamais contra as melhorias, mas sim com 
relação ao juro de 14% (quatorze por cento) ao ano, cumprindo então a 
prerrogativa que possuem mesmo sem informações do Executivo, tendo 
o vereador Walmir ido em busca de instituições financeiras e recebendo 
propostas de taxas de juros mais baixas, o que gerou uma economia de 
mais de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), tratando-se 
da emenda realizada ao Projeto de Lei nesta sessão, além disso, 
detalhou 03 (três) motivos que justificaram a posição inicialmente 
apresentada e os questionamentos existentes sobre o assunto, 
surpreendendo-se pelo fato de que o cronograma de obras para 2021 é 
de apenas R$119.000,00 (cento e dezenove mil reais), indagando se não 
há esse valor em caixa para iniciar os Projetos, para 2022 a projeção é 
R$764.000,00 (setecentos e sessenta e quatro mil reais) e para 2023 
R$1.000.020,00 (um milhão e vinte mil reais), sendo esse também 
motivo de indagação pelos pares, frisou ser favorável ao Projeto e as
obras, mas crê que devam ir até a Caixa para saber como será a 
contratação do financiamento e posicionar-se na segunda votação. 
Esclareceu que como Presidente não tem o objetivo de segurar Projetos
e que isso nunca ocorreu em seu mandato; (APARTE VEREADOR 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) explicou que o município terá que 
pagar os valores mencionados pelo Presidente e não que este seja o 
valor das obras; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI) comentou que isso é o que gostariam de saber, pois como 
apoiadores do Projeto acredita que devam ter todas as informações e 
não votá-lo de qualquer maneira, referindo-se aos valores do impacto 
orçamentário para andamento da obra apresentado no próprio Projeto 
de Lei; (APARTE VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que a 
Câmara é soberana e devem solicitar que a Contadora apresente o 
balancete analítico e esclareçam as dúvidas existentes dos pares; 
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(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que 
solicitam esses documentos físicos, para que os tenham de forma 
documental, da mesma forma que tem solicitado informações sobre a 
COSIP, mas sem retorno e acabam tendo que tomar decisões drásticas
de encaminhar ao Ministério Público, isso pelo fato de que não há 
transparência. Frisou que objetivam representar a população e visam 
somar e contribuir, sendo comum que haja divergências. O vereador 
WALMIR JOAQUIM agradeceu os pares pelas votações unanimes aos 
seus Projetos, já sancionados pelo Prefeito Municipal. Frisou que se 
considera oposição, mas uma oposição honesta que não se utiliza de 
fakes e de politicagens, apenas não compactua com as mesmas ideias, 
exercendo, assim, suas prerrogativas como vereador. Falou sobre as 
Leis do “Setembro Amarelo” e “Dezembro Verde”, detalhando a 
importância de cada uma. Acerca do Projeto de Lei nº. 054/2021, 
ressaltou a necessidade de se atentarem mais aos Projetos, destacando 
que nesse caso a minoria gerou uma economia de R$1.300.000,00 (um 
milhão e trezentos mil reais) aos cofres públicos, frisando alegarem que 
ao elaborar o Projeto de Lei os juros do Banco Fomento era o menor, 
mas não apresentaram os demais orçamentos quando lhes questionou; 
(APARTE VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) 
comentou que o Projeto de Lei foi retirado após questionamento do 
vereador Walmir; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALMIR JOAQUIM) 
mencionou opções para aplicação do valor economizado, tais como: 
aumento da cota extra de exames de ultrassonografia e aquisição de 
cestas básicas aos que estão em situação de vulnerabilidade. Solicitou 
informações sobre a zeladoria do município. Disse que há informações 
de que não consta nenhum protocolo no IAP para execução do Parque 
Industrial, indignando-se ao saber, motivo pelo qual o vereador Geraldo 
protocolou requerimento neste sentido. Falou que há falta de vagas para 
creches no município e há uma TAC para suprir essa demanda, poderão 
com essa economia construir uma. Destacou a importância de dar 
aplicabilidade ao Projeto de Lei Adote uma Nascente. Solicitou a 
realização de mutirão de limpezas no município e limpeza e manutenção 
das estradas rurais antes do período chuvoso. Indicou a criação de um 
Fundo Agropecuário no município. Falou sobre a necessidade de 
reativar o CONSEG e o COMUTRAN, bem como criação de uma 
Secretaria de Segurança Pública. Disse que uma das emendas ao 
Projeto de Lei se baseou em uma resposta que obteve do Banco do 
Brasil em 17 de agosto de 2021. Frisou que irão continuar estudando as 
Leis e indicando o caminho certo. Questionou se o município possui 
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estratégias de prevenção à obesidade infantil. Indagou sobre o LTCAT 
que retirou a insalubridade de muitos servidores. Falou que dará entrada 
em um Projeto de Lei relacionado à Semana do Idoso. Agradeceu ao 
Deputado Sandro Alex por encaminhar uma van para a área da saúde. 
O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO agradeceu o Deputado Sandro Alex 
pela destinação de uma van ao município de Cambará no valor de 
R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), parabenizando a ex-vereadora 
Cris Liga pela conquista. Disse que o vereador Marcio não se encontrava 
no Programa mencionado anteriormente, mas alertou-o pelo fato de 
considera-lo um líder do grupo. Em resposta ao vereador Walmir, disse 
que ser honesto é um dever de todos os pares, não sendo necessário 
que fique pregando isso. Sobre o Projeto de Lei nº. 054/2021, disse que 
será benéfica ao município, tendo o vereador João Mattar solicitado a 
retirada para melhores estudos das taxas de juros, sendo aprovado por 
unanimidade, posteriormente os vereadores da situação se esforçaram 
para que o Projeto se tornasse uma realidade no município, por meio das
emendas, após reuniões com os responsáveis da Caixa e do Banco do 
Brasil junto ao Prefeito Municipal, destacando então a importância
dessas obras em prol de toda população. Frisou ver uma grande 
administração do atual Prefeito prezando pelo crescimento de Cambará; 
(APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) questionou 
ao vereador Walmir o motivo pelo qual não apresentaram as emendas já 
que alegam almejar o bem do município; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) agradeceu os pares pela votação 
unanime, considerando que isso é o que importa, explicando que mesmo 
tenho dinheiro em caixa, sabem que no final do ano a arrecadação cai e 
devem ter uma segurança. Parabenizou o Vice-Prefeito pelo excelente 
trabalho que tem realizado, tendo um Gabinete ao lado do Prefeito; 
(APARTE VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) disse que todos 
sabem que até o meio do ano há arrecadação e deve se resguardar para 
cumprir seus compromissos até o final do ano; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou sobre indicação 
solicitando a reativação do viveiro municipal. Destacou que está 
empenhado no reflorestamento do município, principalmente nas 
nascentes, cobrando atitudes da SANEPAR nessa conservação. O 
vereador NELSON OLIVATO JUNIOR iniciou lendo o Diário Oficial onde 
consta o pedido de Requerimento ao IAT para licença-prévia para 
atividade de parcelamento do solo, sendo realizada pela empresa RL; 
(APARTE VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) questionou qual 
a data; (PROSSEGUINDO VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) 
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disse que não sabe a data, mas irá se informar; (APARTE VEREADORA 
KAREN APARECIDA DANIEL) disse que no dia 16 de setembro, às 
14h00min, esteve no IAP e gostaria de saber por este motivo; (APARTE 
VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) explicou que o município 
executa as obras, mas os estudos são realizados por meio de 
engenharia, enfatizando que o pedido de autorização no IAT será em 
nome dessa empresa e não do município. Sobre a empresa que irá se 
instalar, disse que a mesma já está gastando para se instalar e torce 
para que isso se torne realidade, pois é necessária a geração de 
empregos; (PROSSEGUINDO VEREADOR NELSON OLIVATO 
JUNIOR) comentou que na última sessão mencionou que a 
documentação é morosa e devem aguardar. Disse que no início do 
mandato solicitou que fosse retirado o canteiro da Avenida Brasil, pois 
tem gerado inúmeros acidentes, e o Projeto de Lei nº. 054/2021 vem ao 
encontro essa solicitação. Acerca da área da saúde, disse que as 
mamografias estão sendo realizadas mensalmente e não há filas, o que 
pode ocorrer é uma espera por conta do fornecedor, mas em Outubro 
será livre a realização. Sobre o aparelho de ultrassom, comentou que o 
mesmo quebrou e o responsável pelos reparos infelizmente faleceu, e 
agora a manutenção é realizada fora do município, no entanto, o 
município está sendo respaldado pelo Doutor Henrique com seu 
aparelho. Sobre o valor do empréstimo, disse que os gastos terão contas 
prestadas. Falou sobre o Prefeito Neto e agradeceu os pares pela 
votação unanime ao Projeto de Lei nº. 054/2021. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: Ninguém inscrito. Não tendo mais nada a se tratar, o 
presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.