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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2021-10-04
native_id485

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ata #

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ATA DE NÚMERO 3518, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 04 de 
outubro de 2021. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 556/557/558/567 e 572/2021, de 
autoria dos vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de Paula Dias 
Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, encaminhados ao 
Executivo Municipal; Requerimentos nº. 559/568/573 e 574/2021, de 
autoria dos vereadores Rogério Frutuoso, João Mattar Olivato, Marcos 
Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, 
encaminhados respectivamente à COHAPAR, Cristina Aparecida de 
Paula, Deputado Federal Licenciado Sandro Alex e Secretaria Municipal 
de Assistência Social; Requerimentos nº. 566 e 571/2021, de autoria dos 
vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen 
Dadona e Marcio José Albertini, encaminhados respectivamente ao 
Deputado Federal Diego Garcia e ao Governo do Estado do Paraná; 
Requerimento nº. 570/2021, de autoria do vereador João Mattar Olivato, 
acompanhado por todos os pares da Casa, encaminhado ao Secretário 
Estadual de Saúde. Convocação nº. 011/2021 para Sessões 
Extraordinárias a ocorrer no dia 06 de outubro de 2021, às 13h30min e 
14h30min. Projetos de Lei nº. 112/113/114/115/116/117 e 119/2021, de 
autoria do Executivo Municipal, bem como Projeto de Lei nº. 012/2021 
de autoria do vereador Walmir Joaquim, encaminhados às Comissões.
Projeto de Lei nº. 118/2021, de autoria do Executivo Municipal, teve 
dispensa de parecer solicitada pelo vereador Marcos Roberto de 
Oliveira, após aprovada solicitação em votação, o mesmo foi 
encaminhado para Ordem do Dia da presente Sessão. Projeto de Lei nº. 
054/2021, de autoria do Executivo, e Projeto de Lei nº. 011/2021, de 
autoria da vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores 
Geraldo de Paula Dias Carvalho, Marcio José Albertini e Walmir 
Joaquim, enviados para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Primeira 
emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 054/2021 – Autor Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação – 2ª Votação – Alterem-se os incisos I 
a IV do art. 3º do PL 54/2021, que passará a ter a seguinte redação: Art. 
3º. [...] I – construção, ampliação e reforma do Centro de Convivência no 
Parque do “Lazer”; II – modernização e inovação da iluminação Pública, 
com substituição das luminárias convencionais para luminárias tipo LED; 
III – construção do Posto de Saúde no Bairro Bergamaschi; IV –
Urbanização / Calçadas da Avenida Brasil e da Rua Dr. Genaro 
Resende. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Segunda 
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emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 054/2021 – Autor vereador 
Marcos Roberto de Oliveira, acompanhado pelos vereadores João 
Mattar Olivato, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério 
Frutuoso – 2ª Votação – Altera-se a súmula do Projeto de Lei n. 
054/2021, que passará a ter a seguinte redação: “Súmula: Autoriza o 
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica 
Federal, e dá outras providências”. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. Terceira emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 
054/2021 – Autor vereador Marcos Roberto de Oliveira, acompanhado 
pelos vereadores João Mattar Olivato, Nelson Olivato Junior, Raffaello 
Frascati e Rogério Frutuoso – 2ª Votação – Altera-se o caput do art. 1º 
do PL 054/2021, que passará a ter a seguinte redação: Art. 1º - Fica o 
Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a Caixa 
Econômica Federal, operações de crédito, até o limite de R$ 
5.000.000,00 (cinco milhões de reais), no âmbito do FINISA -
Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, observado a 
legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 
101, de 04 de maio de 2000. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. Quarta emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 054/2021 
– Autor vereador Marcos Roberto de Oliveira, acompanhado pelos 
vereadores João Mattar Olivato, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati 
e Rogério Frutuoso – 2ª Votação – Altera-se o caput do art. 2º do PL n. 
054/2021, que passará a ter a seguinte redação: Art. 2º - Os prazos de 
amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de 
vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às 
normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias 
federais, e notadamente o que dispõe o normativo do Senado Federal, 
bem como as normas específicas da Caixa Econômica Federal. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Quinta emenda modificativa ao 
Projeto de Lei nº. 054/2021 – Autor vereador Marcos Roberto de Oliveira, 
acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Nelson Olivato 
Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso – 2ª Votação – Altera-se o 
caput do art. 4º do PL n. 054/2021, que passará a ter a seguinte redação: 
Art. 4º - Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros 
encargos da operação de crédito, fica o Poder Executivo autorizado a 
ceder ou vincular à Caixa Econômica Federal em garantia da operação 
de crédito, em caráter irrevogável e irretratável, a modo “pro solvendo”, 
as receitas e cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 
e na hipótese de extinção do FPM, os fundos ou tributos que venham a 
substituí-lo. Serão conferidos à Caixa Econômica Federal os poderes 
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bastantes para que as garantias possam ser prontamente exequíveis no 
caso de inadimplemento. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO.
Sexta emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 054/2021 – Autor 
vereador Marcos Roberto de Oliveira, acompanhado pelos vereadores 
João Mattar Olivato, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério 
Frutuoso – 2ª Votação – Altera-se o caput do art. 5º do PL n. 054/2021, 
que passará a ter a seguinte redação: Art. 5º - Para garantir o pagamento 
do principal atualizado monetariamente, juros, multas e demais encargos 
financeiros decorrentes das operações referidas nesta Lei, o Poder 
Executivo Municipal, poderá outorgar à Caixa Econômica Federal 
mandato pleno para receber e dar quitação das referidas obrigações 
financeiras, com poderes para substabelecer. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 054/2021 – Autor
Executivo – Com emendas – 2ª Votação – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento 
do Paraná S.A. – DISCUSSÃO: O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO 
parabenizou a todos pela aprovação deste Projeto, destacando que foi 
realizado um estudo de viabilidade onde pode ser observado que na 
iluminação pública haverá sobra e este valor poderá ser utilizado para 
quitar a dívida futura, crendo que o gestor está ciente da possibilidade 
de realizar a amortização, enfatizando assim que haverá uma economia 
e que o município ficará mais bonito e atrativo. Com relação à Unidade 
Básica de Saúde, disse que em 2016 foi inserido no SICONV pelo ex￾vereador Gil dos Anjos um pedido ao ex-Deputado Nelson Padovani uma 
solicitação de recurso já para este fim, no entanto, houve um erro no 
Sistema do Governo Federal que efetuou o cálculo de maneira errônea 
e o valor teve que ser devolvido, tentaram recuperar o recurso, no 
entanto, não foi possível. Destacou ficar feliz pelos comerciantes do 
município, pois a revitalização irá ocorrer. Parabenizou o vereador 
Walmir por ter observado o erro no Projeto e alertado os pares, bem 
como o vereador Marcos Roberto que protocolou as emendas 
possibilitando a sua votação. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 011/2021 
– Autora vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores 
Geraldo de Paula Dias Carvalho, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim 
– Institui, no Calendário Oficial do Município de Cambará, a “Semana 
Municipal da Mulher” e dá outras providências. – DISCUSSÃO: O 
vereador WALMIR JOAQUIM disse ficar feliz por fazer parte deste 
Projeto de Lei, esperando que haja mais mulheres empoderadas tanto 
na política quanto nas demais áreas, enfatizando que as mesmas devam 
ser valorizadas. A vereadora KAREN APARECIDA DANIEL disse que o 
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Projeto tem como objetivo reduzir a desigualdade entre homens e 
mulheres. Agradeceu todas as mulheres pelas lutas que enfrentam. O 
vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO parabenizou a 
vereadora Karen pela iniciativa, destacando que a mulher e o homem 
devem ser tratados com igualdade. O vereador NELSON OLIVATO 
JUNIOR disse que votará favorável ao Projeto, destacando que gostaria 
de mulheres tivessem mais participação nos partidos políticos, bem 
como salários iguais aos dos homens ou até mesmo superiores, 
conforme sua competência. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
parabenizou a vereadora pela iniciativa, destacando ser um Projeto de 
Lei importante em prol das mulheres, frisando entristecer-se ao saber de 
agressões às mesmas, esperando que mais Projetos neste sentido 
sejam elaborados. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO parabenizou a 
vereadora Karen pela iniciativa, considerando um projeto de grande 
valia. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 118/2021 – Autor Executivo –
Altera dispositivo da Lei nº 1.908 de 23 de junho de 2021 e adota outras 
providências. – DISCUSSÃO: O vereador MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA agradeceu os pares por terem votado favoráveis ao seu 
pedido, destacando que a aprovação deste Projeto é de suma 
importância aos que atuam nos Postos de Saúde e possuem direito ao 
recurso do Previne Brasil. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO 
parabenizou o vereador Marcos Roberto pela iniciativa de adiantar a 
votação do Projeto de Lei. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS 
CARVALHO comentou ser uma iniciativa importante em prol daqueles 
que disponibilizam suas vidas para trabalhar e devem receber o que é 
seu por direito. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR agradeceu os 
pares por acompanharem o pedido do vereador Marcos Roberto, sendo 
uma solicitação dos servidores, os quais possuem direito a este recurso 
e necessitavam dessa correção legal para fazer jus ao mesmo. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou ser um Projeto de autoria 
do Executivo pelo qual lutaram, pois muitos municípios utilizam-se do 
recurso para custeios, mas o Prefeito Neto atendeu ao pedido dos pares 
e destinou 100% (cem por cento) para os Agentes Comunitários em 
forma de incentivo, destacando ser uma forma de valorizá-los. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou que era necessária uma 
alteração na Lei relacionada ao Previne Brasil, pois deveria constar um 
item relacionado à avaliação que não ocorrerá devido a pandemia, 
assim, após aprovada os servidores em breve irão receber este valor a 
que possuem direito. O vereador WALMIR JOAQUIM comentou que já 
havia dito que em pandemia não há desempenho, além disso o Previne 
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Brasil entrou em setembro de 2020 e irão lutar para que recebam o 
retroativo deste período. – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO colocou um vídeo no 
telão do Plenário da Casa explicando, posteriormente, que devem estar 
atentos ao desenvolvimento, mencionando como exemplo os mapas 
inteligentes para monitoramento da população, neste sentido os mesmos 
poderiam estar sendo utilizados para os exames do Outubro Rosa, 
sendo importante, sente sentido que o Executivo disponibilize tudo o que 
for necessário para que esta prevenção ocorra de modo efetivo, pois as 
mulheres necessitam ser assistidas. Frisou, ainda, que os mapas 
inteligentes facilitam o contato com a população, chegando onde a 
Assistência Social não tem conseguido. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA parabenizou os pares por terem entendido a 
importância do Projeto de Lei nº. 054/2021, crendo que com a troca das 
lâmpadas poderão votar, em breve, a diminuição da COSIP. Comentou 
que o Ministro da Economia Paulo Guedes hoje é notícia por possuir 
dinheiro em paraíso fiscal, enquanto toda a população tem sofrido com 
os altos valores; (APARTE VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS 
CARVALHO) disse que também teve ciência destes fatos, mas acredita 
que independente do mensageiro devem considerar a mensagem por ele 
apresentada para que Cambará possa prosperar; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que devem torcer pelo 
crescimento do país e entristece-se por saber do investimento do 
Ministro em paraísos fiscais; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou não ver a possibilidade deste 
cidadão permanecer à frente do Ministério, mencionando como exemplo 
o alto valor das cestas básicas e das tarifas de energia, frisando desejar 
que o Brasil seja cada vez melhor, mas não é o que observa. Disse 
esperar que mais Projetos sejam enviados em prol da geração de 
empregos e do comércio. Destacou a importância da vacinação, 
enfatizando que o Presidente da República além de ser sério deve 
transmitir seriedade, sendo necessário que o mesmo incentive a 
vacinação, pois por meio dela se diminui a transmissão da COVID-19. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que a vacinação é 
comprovadamente eficaz contra a COVID-19. Sobre o Ministro Paulo 
Guedes, disse que considera perigoso a forma como o país será visto no 
exterior, pois os governantes devem dar exemplo. Acerca dos Agentes 
de Endemias, disse que já receberam o valor retroativo, pois ao votarem 
o Projeto todo o dinheiro que estava em conta foi rateado entre os 
mesmos; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que os 
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pagamentos retroativos realmente foram realizados, no entanto, agora a 
alteração se fazia necessária para que o pagamento do recurso fosse 
realizado mensalmente; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO 
DE OLIVEIRA) comentou que o Prefeito Neto e o Vice-Prefeito João Luiz 
entenderam que o melhor seria dispor de 100% (cem por cento) do 
recurso em prol dos funcionários dos Postos de Saúde; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que a 
regularização se fazia necessária, para que o pagamento será mantido. 
Sobre a aprovação do Projeto de Lei nº. 054/2021, disse ficar feliz, pois 
será benéfico para a cidade e toda a população, parabenizando o 
Prefeito pela iniciativa, citando todas as melhorias que irão ocorrer por 
intermédio da aprovação deste Projeto. Sobre o Parque Industrial, disse 
que em breve a infraestrutura será realizada para cessão dos lotes aos 
empresários que participaram do certame licitatório. Na área da saúde, 
disse que já estão fazendo o levantamento de valores para aquisição de 
um aparelho de tomografia, o qual será instalado no Hospital Municipal, 
sendo uma grande conquista, pois não será necessário mais terceirizar 
este serviço. Comentou sobre a necessidade de ser adquirido um novo 
aparelho de ultrassom para atender a demanda existente. Disse ter 
ficado feliz por saber que na CISNORPI há um Projeto para atender a 
região com cirurgias de pequenas e médias complexidades, podendo 
ocorrer por meio de cotas extras, parabenizando o Presidente e o Diretor 
do Consórcio por esta iniciativa. A vereadora KAREN APARECIDA 
DANIEL iniciou agradecendo a todos pela votação unânime ao Projeto 
de Lei de sua autoria instituindo a Semana Municipal da Mulher. Falou 
acerca da necessidade de um alambrado ser instalado nas proximidades 
da Casa de Velórios. Agradeceu o departamento competente pela 
instalação de lâmpadas no Ginásio de Esportes. Acerca da entrega das 
cestas básicas, disse que em reunião questionou o Secretário Municipal
de Saúde e a responsável Amanda comentou que foram entregues à 
diversas famílias, comprometendo-se a enviar relação posteriormente, 
frisando então, que há Secretaria Municipal de Assistência Social deva 
atender mais esse tipo de demanda; (APARTE VEREADOR GERALDO 
DE PAULA DIAS CARVALHO) disse que a Secretaria de Assistência 
Social tem dito aos munícipes que pandemia acabou e que não há mais 
cestas básicas para lhes entregar, crendo que devam buscar uma 
solução para essa questão; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) comentou que devem sim cobrar da Secretária, pois as 
pessoas que necessitam de cestas básicas não podem esperar, 
solicitando que a mesma seja convidada para vir até esta Casa de Leis; 
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(PROSSEGUINDO VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) disse 
que exames de ultrassom foram agendados para diversas gestantes e o 
tempo de espera foi superior à 03 (três) horas, sendo que 02 (duas) ainda 
não conseguiram realizar o exame, pois tinha dado o horário do médico, 
questionando o motivo de não terem finalizado. Comentou sobre o 
Projeto de Lei de sua autoria, destacando a sua finalidade e os seus 
objetivos, frisando que não podem mais admitir viver em uma sociedade 
em que as mulheres são inferiorizadas, ignoradas, agredidas ou 
violentadas, motivos pelos quais irá lutar sempre pela igualdade entre os 
homens e as mulheres. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI
comentou que está em seu terceiro mandato e foi nestas eleições o que 
mais obteve votos, sendo posteriormente eleito pelos pares como 
Presidente, estabelecendo junto aos servidores uma estrutura 
administrativa visando dar agilidade aos Projetos que são importantes 
para o município e também segurança aos pares, destacando que não 
se interessa por rixas políticas, motivo pelo quais já votaram mais de 100 
(cem) Projetos de Lei para o bom andamento do Executivo, muitos de 
suplementação de crédito que ultrapassam R$5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais) para atender a necessidade da população, inclusive 
farão extraordinária para votação de mais Projetos durante a semana. 
Disse que desde que assumiu como vereador apresentou mais de 700 
(setecentos) pedidos entre indicações e requerimentos, além de 
emendas parlamentares, frisando que jamais deixará de fazê-lo 
independente do gestor, considerando complicado ter ouvido do Prefeito 
que não gosta de sua cidade, sendo o local em que escolheu para ter 
sua família e viver, esclarecendo então que o Prefeito não pode confundir 
divergências partidárias com rixas políticas, sendo inadmissíveis tais 
atitudes diante da experiencia que o mesmo diz ter, frisando que os 
vereadores também foram eleitos democraticamente e estão exercendo 
suas funções, almejando políticas de ações, dirigindo-se sempre com 
ética e com respeito, sabendo que gestão pública não é fácil, mas não 
podem perder o foco, deixando claro que tem opinião própria e não deixa 
influenciar-se, sempre respeitando o Prefeito que é autoridade do 
município, mas nota que não é reciproco, pois o mesmo vai te os meios 
de comunicação e diz que os pares estão denegrindo a imagem da 
cidade e não fazem nada pelo munícipio, desvinculando-se desses fatos 
alegados. Disse que a cidade encontra-se com a zeladoria em situação 
de abandono, sendo de responsabilidade do Executivo, pois os 
vereadores cumpriram seu papel, inclusive há uma Lei para que 
empresários adotassem as praças do município e mantivessem-nas em 
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ordem. Sinalizações de trânsito horizontais e verticais, bem como placas 
de logradouros, também é responsabilidade do Executivo, e para 
colaborar indicaram a reativação do COMUTRAN, mas até o momento
nada foi realizado. Frisou que os trevos de acesso do município são de 
responsabilidades do Executivo, mas em parceria com os pares, com o 
Deputado Estadual Mauro Moraes, com o Secretário Estadual de 
Infraestrutura Sandro Alex, Governador do Estado e empresários do 
município foram em busca deste projeto, que será um dos maiores 
recursos já recebidos por Cambará. Disse que o Prefeito mencionou 
ainda que estão afastando os empresários do município, questionando￾o então sobre a Marvi, a qual está quase se tornando uma realidade em 
Jacarezinho, onde poderá gerar mais de 200 (duzentos) empregos, além 
da situação de uma empresa do ramo de piscinas que por falta de 
incentivo está com a possibilidade de deixar o município. Destacou que 
transferir responsabilidades não é perfil de um gestor público, frisando 
que como vereadores devem buscar melhorias, buscar recursos, realizar 
debates, sempre em prol do avanço da cidade. Disse que já convidaram 
a Secretária de Assistência Social para vir até esta Casa de Leis, mas a 
mesma informou que não poderia comparecer, destacando que já 
aprovaram um Projeto de Lei para aquisição de cestas básicas, mas 
quando a população vai até sua pasta é informada que a pandemia 
acabou, no entanto, a fome da população não acabou e devem buscar
pelos direitos da população. Esclareceu que muitos necessitam de 
medicamentos e não os conseguem, enquanto quem possui condições 
os pegam facilmente; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) 
disse que devem convidar a Secretária novamente e caso a mesma não 
compareça que a convoquem; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI) frisou que será feito desta forma. O 
vereador WALMIR JOAQUIM disse que já alertou sobre os novos moldes 
de financiamento da Atenção Básica, onde o Governo Federal 
encaminha verbas em cima da produção do município, ficando evidente 
a importância dos mapas inteligentes, da organização e da capacitação 
de todos da Atenção Básica, comentando neste sentido sua indicação 
de março com ênfase na alimentação do sistema de informática, 
deparando-se recentemente com o município ocupando a marca de 271º 
no Paraná, sendo informado que o problema encontra-se no suporte da 
empresa contratada, sugerindo então, novamente, capacitação para 
toda equipe, pois devido a pandemia ainda não houve perdas financeiras 
no município, mas se não ocorrer a correção das falhas irão perder 
receitas, sugerindo a utilização do e-SUS, gratuito e de fácil acesso. 
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Disse que o mês de Outubro é marcado pela Campanha do Outubro 
Rosa, com ações voltadas à saúde da mulher e controle do câncer de 
mama, destacando a importância de não haver exames represados no 
município como mamografia, ultrassons de mamas e ressonâncias, 
sendo importante a conscientização, parabenizando o trabalho realizado 
pela AME-SE. Com relação a segurança do município, reiterou a 
importância da reativação do CONSEG, reforçando, ainda, indicação nº. 
409/2021 encaminhada ao Governador do Estado para que realize os 
estudos necessários para instalação de uma UPS no município. Solicitou 
ao Deputado Federal Diego Garcia que destine um ônibus para 
transporte escolar, o qual se prontificou em atender; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) agradeceu o 
Deputado Felipe Barros que encaminhou uma motoniveladora ao 
município; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALMIR JOAQUIM) 
solicitou que haja no município o “transporte solidário”. Acerca do Projeto 
de Lei nº. 054/2021, disse que quando falam de sua demora para 
votação a mesma se deu pela ausência de resposta por parte do 
Executivo, além disso, quando alegam que os juros da Caixa na época 
da elaboração do Projeto eram mais alto, espera que o comprovem de 
forma documental que haviam feito os orçamentos. Com relação as 
trocas das lâmpadas, disse que se pudesse votaria contrário, pois já há 
uma cobrança para este fim; (APARTE VEREADOR JOÃO MATTAR 
OLIVATO) disse que o vereador falou sobre a COSIP, mas este dinheiro 
que é investido para troca de lâmpadas não será gasto mais neste fim, 
deste modo, essa sobra pagará o financiamento, tendo ciência por ter 
feito estudo de viabilidade em 2016; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
WALMIR JOAQUIM) frisou que arrecadam mais de R$200.000,00 
(duzentos mil reais) por mês com a COSIP e certamente poderiam 
utilizá-lo na troca de lâmpadas de LED. Esclareceu que não deram 
entrada nas emendas, porque iria contra tudo o que alegam e 
questionam, crendo que no próximo ano este Projeto provavelmente 
sairia mais barato e com aval do Governo Federal, assim poderia investir 
em mais áreas. Pediu desculpas aos que se sentiram ofendido quando 
mencionou “política honesta”, destacando que o que quis dizer é que são 
uma oposição coerente, que buscam auxiliar o Executivo, sem criar fakes 
ou solicitar que o município seja travado. Disse que ao ver a live do 
Prefeito observou que foi mal interpretado, explicando então sua fala e 
destacando frases que o mesmo mencionou sobre sua pessoa. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o Presidente deve convidar 
novamente a Secretária Municipal de Assistência Social, caso a mesma 
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não compareça que a convoque, destacando que como pauta deve 
mencionar o Curso do Menor Aprendiz, pois o valor já se encontra no 
caixa da pasta; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que 
há umas duas sessões encaminhou ao Executivo um modelo de Projeto 
de Lei sobre o Primeiro Emprego, solicitando que todos façam essa 
cobrança; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
disse que o Projeto de Lei nº. 054/2021 aprovado hoje é de suma 
importância, pois irá estruturar o município dando-lhe uma melhor 
aparência e gerando benefícios para a população, mencionando que 
com a troca das lâmpadas por LED haverá uma queda na COSIP; 
(APARTE VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que além de 
cair o valor também irão investir na troca, enfatizando que a arrecadação 
da COSIP não cobre o que é gasto com as trocas de lâmpadas; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que 
o custo realmente irá abaixar e o Prefeito se prontificou que quando isso 
ocorrer irá encaminhar um Projeto com novo valor de COSIP. Comentou 
sobre requerimentos e indicações: 1) Solicitando à COHAPAR relação 
dos 56 (cinquenta e seis) contemplados com as casas; 2) À Cris Liga 
parabenizando-a pela conquista de uma van para o município junto ao 
Deputado Federal Licenciado Sandro Alex; 3) Ao Deputado Federal
Licenciado Sandro Alex agradecendo-o pela destinação ao município; 4) 
Solicitando à Secretária Municipal de Assistência Social que abra ou 
edital ou envie novo Projeto de Lei para a Câmara para subsidiar o 
transporte dos alunos universitários ou de ensino profissionalizante. O 
vereador NELSON OLIVATO JUNIOR iniciou comentando sobre a paz 
que se encontra nesta Casa de Leis nesta sessão, ficando feliz e 
esperando que isso se repita sempre. Comentou sobre legado deixado 
pela ex-vereadora Cris; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) 
disse que assim como a motoniveladora mencionada pelo vereador 
Marcos Roberto que é pedido do ex-vereador Walcir e o vereador Marcio; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) estendeu 
a todos o cumprimento e destacou os legados que são deixados para as 
gerações futuras; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que o Deputado Federal Filipe Barros foi apoiado pelo 
Marcio da Guarda e seu irmão, sendo eles os responsáveis pelo pedido; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) 
agradeceu a todos, independente de quem realizou os pedidos, pois o 
importante é o município ser agraciado. Comentou que ocorreu a 
prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, informando 
então que as mamografias estão sendo realizadas periodicamente e 
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neste mês basta procurar o Posto de Saúde para realiza-lo. Disse ter 
ficado feliz por saber que aumentou a parceria entre o município e a 
Santa Casa, a qual colocará a disposição uma sala para realização de 
cirurgias, assim como espera que ocorra no Hospital Municipal. 
Parabenizou a população que tem aceitado de pronto as vacinas. Acerca 
da iluminação, disse que crer que as lâmpadas de LED irão proporcionar 
uma queda na cobrança. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO solicitou 
ao Presidente que agende uma viagem para Curitiba, em caráter de 
urgência, para que busquem um aparelho de ultrassom para o município
e também uma ambulância para o SAMU. Disse que de 1996 a 200 foi 
vereador, e na época o Governador Requião instituiu o Programa Paraná 
Mais Empregos, e conseguiu inseri-lo em diversas empresas da cidade, 
crendo que é importante que o Governador Ratinho estabeleça
inventivos para a geração de empregos. Comentou que a Unidade 
Básica do Conjunto Bergamaschi beneficiará diversos bairros próximos.
Solicitou que o Presidente instale energia fotovoltaica na Câmara 
Municipal com o recurso do duodécimo, pois a mesma se paga com a 
economia gerada. Disse que a parceria do município com a CISNORPI 
é de suma importância, destacando que as cirurgias tenham início com 
urgência. Sobre o Presidente da República, disse que independente de 
quem seja torce pelo crescimento do país; (APARTE VEREADOR 
WALMIR JAOQUIM) mencionou o artigo 3º da COSIP, destinando o que 
a compõe. Sobre a área da saúde, disse que os munícipes ainda utilizam 
muito o Pronto Socorro, e considera essencial a remodelação na 
Atenção Primária e trabalhos preventivos; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que a cobrança da COSIP 
se dá por ponto de luz, assim, o resultado só haverá se for trocada toda 
a iluminação; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) sobre a 
COSIP disse que na época da votação havia déficit e estavam retirando 
dinheiro de outros recursos mensalmente, sendo importante que trocam 
por LED para que abaixe a cobrança; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que quando o projeto foi feito a 
economia irá se pagar e o município será beneficiado. Sobre a Santa 
Casa, disse que quando a parte cirúrgica foi concluída muitas cirurgias 
serão realizadas, destacando, ainda, a importância de obterem recursos 
para a realização do bazar. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém 
inscrito. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu 
a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.

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