| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2021-10-04 |
| native_id | 485 |
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4233 ATA DE NÚMERO 3518, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 04 de outubro de 2021. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. Requerimentos nº. 556/557/558/567 e 572/2021, de autoria dos vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimentos nº. 559/568/573 e 574/2021, de autoria dos vereadores Rogério Frutuoso, João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, encaminhados respectivamente à COHAPAR, Cristina Aparecida de Paula, Deputado Federal Licenciado Sandro Alex e Secretaria Municipal de Assistência Social; Requerimentos nº. 566 e 571/2021, de autoria dos vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, encaminhados respectivamente ao Deputado Federal Diego Garcia e ao Governo do Estado do Paraná; Requerimento nº. 570/2021, de autoria do vereador João Mattar Olivato, acompanhado por todos os pares da Casa, encaminhado ao Secretário Estadual de Saúde. Convocação nº. 011/2021 para Sessões Extraordinárias a ocorrer no dia 06 de outubro de 2021, às 13h30min e 14h30min. Projetos de Lei nº. 112/113/114/115/116/117 e 119/2021, de autoria do Executivo Municipal, bem como Projeto de Lei nº. 012/2021 de autoria do vereador Walmir Joaquim, encaminhados às Comissões. Projeto de Lei nº. 118/2021, de autoria do Executivo Municipal, teve dispensa de parecer solicitada pelo vereador Marcos Roberto de Oliveira, após aprovada solicitação em votação, o mesmo foi encaminhado para Ordem do Dia da presente Sessão. Projeto de Lei nº. 054/2021, de autoria do Executivo, e Projeto de Lei nº. 011/2021, de autoria da vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, enviados para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Primeira emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 054/2021 – Autor Comissão de Legislação, Justiça e Redação – 2ª Votação – Alterem-se os incisos I a IV do art. 3º do PL 54/2021, que passará a ter a seguinte redação: Art. 3º. [...] I – construção, ampliação e reforma do Centro de Convivência no Parque do “Lazer”; II – modernização e inovação da iluminação Pública, com substituição das luminárias convencionais para luminárias tipo LED; III – construção do Posto de Saúde no Bairro Bergamaschi; IV – Urbanização / Calçadas da Avenida Brasil e da Rua Dr. Genaro Resende. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Segunda 4234 emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 054/2021 – Autor vereador Marcos Roberto de Oliveira, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso – 2ª Votação – Altera-se a súmula do Projeto de Lei n. 054/2021, que passará a ter a seguinte redação: “Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Terceira emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 054/2021 – Autor vereador Marcos Roberto de Oliveira, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso – 2ª Votação – Altera-se o caput do art. 1º do PL 054/2021, que passará a ter a seguinte redação: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a Caixa Econômica Federal, operações de crédito, até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, observado a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Quarta emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 054/2021 – Autor vereador Marcos Roberto de Oliveira, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso – 2ª Votação – Altera-se o caput do art. 2º do PL n. 054/2021, que passará a ter a seguinte redação: Art. 2º - Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, e notadamente o que dispõe o normativo do Senado Federal, bem como as normas específicas da Caixa Econômica Federal. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Quinta emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 054/2021 – Autor vereador Marcos Roberto de Oliveira, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso – 2ª Votação – Altera-se o caput do art. 4º do PL n. 054/2021, que passará a ter a seguinte redação: Art. 4º - Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular à Caixa Econômica Federal em garantia da operação de crédito, em caráter irrevogável e irretratável, a modo “pro solvendo”, as receitas e cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na hipótese de extinção do FPM, os fundos ou tributos que venham a substituí-lo. Serão conferidos à Caixa Econômica Federal os poderes 4235 bastantes para que as garantias possam ser prontamente exequíveis no caso de inadimplemento. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Sexta emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 054/2021 – Autor vereador Marcos Roberto de Oliveira, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso – 2ª Votação – Altera-se o caput do art. 5º do PL n. 054/2021, que passará a ter a seguinte redação: Art. 5º - Para garantir o pagamento do principal atualizado monetariamente, juros, multas e demais encargos financeiros decorrentes das operações referidas nesta Lei, o Poder Executivo Municipal, poderá outorgar à Caixa Econômica Federal mandato pleno para receber e dar quitação das referidas obrigações financeiras, com poderes para substabelecer. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 054/2021 – Autor Executivo – Com emendas – 2ª Votação – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. – DISCUSSÃO: O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO parabenizou a todos pela aprovação deste Projeto, destacando que foi realizado um estudo de viabilidade onde pode ser observado que na iluminação pública haverá sobra e este valor poderá ser utilizado para quitar a dívida futura, crendo que o gestor está ciente da possibilidade de realizar a amortização, enfatizando assim que haverá uma economia e que o município ficará mais bonito e atrativo. Com relação à Unidade Básica de Saúde, disse que em 2016 foi inserido no SICONV pelo exvereador Gil dos Anjos um pedido ao ex-Deputado Nelson Padovani uma solicitação de recurso já para este fim, no entanto, houve um erro no Sistema do Governo Federal que efetuou o cálculo de maneira errônea e o valor teve que ser devolvido, tentaram recuperar o recurso, no entanto, não foi possível. Destacou ficar feliz pelos comerciantes do município, pois a revitalização irá ocorrer. Parabenizou o vereador Walmir por ter observado o erro no Projeto e alertado os pares, bem como o vereador Marcos Roberto que protocolou as emendas possibilitando a sua votação. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 011/2021 – Autora vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim – Institui, no Calendário Oficial do Município de Cambará, a “Semana Municipal da Mulher” e dá outras providências. – DISCUSSÃO: O vereador WALMIR JOAQUIM disse ficar feliz por fazer parte deste Projeto de Lei, esperando que haja mais mulheres empoderadas tanto na política quanto nas demais áreas, enfatizando que as mesmas devam ser valorizadas. A vereadora KAREN APARECIDA DANIEL disse que o 4236 Projeto tem como objetivo reduzir a desigualdade entre homens e mulheres. Agradeceu todas as mulheres pelas lutas que enfrentam. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO parabenizou a vereadora Karen pela iniciativa, destacando que a mulher e o homem devem ser tratados com igualdade. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR disse que votará favorável ao Projeto, destacando que gostaria de mulheres tivessem mais participação nos partidos políticos, bem como salários iguais aos dos homens ou até mesmo superiores, conforme sua competência. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO parabenizou a vereadora pela iniciativa, destacando ser um Projeto de Lei importante em prol das mulheres, frisando entristecer-se ao saber de agressões às mesmas, esperando que mais Projetos neste sentido sejam elaborados. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO parabenizou a vereadora Karen pela iniciativa, considerando um projeto de grande valia. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 118/2021 – Autor Executivo – Altera dispositivo da Lei nº 1.908 de 23 de junho de 2021 e adota outras providências. – DISCUSSÃO: O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA agradeceu os pares por terem votado favoráveis ao seu pedido, destacando que a aprovação deste Projeto é de suma importância aos que atuam nos Postos de Saúde e possuem direito ao recurso do Previne Brasil. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO parabenizou o vereador Marcos Roberto pela iniciativa de adiantar a votação do Projeto de Lei. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO comentou ser uma iniciativa importante em prol daqueles que disponibilizam suas vidas para trabalhar e devem receber o que é seu por direito. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR agradeceu os pares por acompanharem o pedido do vereador Marcos Roberto, sendo uma solicitação dos servidores, os quais possuem direito a este recurso e necessitavam dessa correção legal para fazer jus ao mesmo. O vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou ser um Projeto de autoria do Executivo pelo qual lutaram, pois muitos municípios utilizam-se do recurso para custeios, mas o Prefeito Neto atendeu ao pedido dos pares e destinou 100% (cem por cento) para os Agentes Comunitários em forma de incentivo, destacando ser uma forma de valorizá-los. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou que era necessária uma alteração na Lei relacionada ao Previne Brasil, pois deveria constar um item relacionado à avaliação que não ocorrerá devido a pandemia, assim, após aprovada os servidores em breve irão receber este valor a que possuem direito. O vereador WALMIR JOAQUIM comentou que já havia dito que em pandemia não há desempenho, além disso o Previne 4237 Brasil entrou em setembro de 2020 e irão lutar para que recebam o retroativo deste período. – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO colocou um vídeo no telão do Plenário da Casa explicando, posteriormente, que devem estar atentos ao desenvolvimento, mencionando como exemplo os mapas inteligentes para monitoramento da população, neste sentido os mesmos poderiam estar sendo utilizados para os exames do Outubro Rosa, sendo importante, sente sentido que o Executivo disponibilize tudo o que for necessário para que esta prevenção ocorra de modo efetivo, pois as mulheres necessitam ser assistidas. Frisou, ainda, que os mapas inteligentes facilitam o contato com a população, chegando onde a Assistência Social não tem conseguido. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA parabenizou os pares por terem entendido a importância do Projeto de Lei nº. 054/2021, crendo que com a troca das lâmpadas poderão votar, em breve, a diminuição da COSIP. Comentou que o Ministro da Economia Paulo Guedes hoje é notícia por possuir dinheiro em paraíso fiscal, enquanto toda a população tem sofrido com os altos valores; (APARTE VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) disse que também teve ciência destes fatos, mas acredita que independente do mensageiro devem considerar a mensagem por ele apresentada para que Cambará possa prosperar; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que devem torcer pelo crescimento do país e entristece-se por saber do investimento do Ministro em paraísos fiscais; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou não ver a possibilidade deste cidadão permanecer à frente do Ministério, mencionando como exemplo o alto valor das cestas básicas e das tarifas de energia, frisando desejar que o Brasil seja cada vez melhor, mas não é o que observa. Disse esperar que mais Projetos sejam enviados em prol da geração de empregos e do comércio. Destacou a importância da vacinação, enfatizando que o Presidente da República além de ser sério deve transmitir seriedade, sendo necessário que o mesmo incentive a vacinação, pois por meio dela se diminui a transmissão da COVID-19. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que a vacinação é comprovadamente eficaz contra a COVID-19. Sobre o Ministro Paulo Guedes, disse que considera perigoso a forma como o país será visto no exterior, pois os governantes devem dar exemplo. Acerca dos Agentes de Endemias, disse que já receberam o valor retroativo, pois ao votarem o Projeto todo o dinheiro que estava em conta foi rateado entre os mesmos; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que os 4238 pagamentos retroativos realmente foram realizados, no entanto, agora a alteração se fazia necessária para que o pagamento do recurso fosse realizado mensalmente; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou que o Prefeito Neto e o Vice-Prefeito João Luiz entenderam que o melhor seria dispor de 100% (cem por cento) do recurso em prol dos funcionários dos Postos de Saúde; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que a regularização se fazia necessária, para que o pagamento será mantido. Sobre a aprovação do Projeto de Lei nº. 054/2021, disse ficar feliz, pois será benéfico para a cidade e toda a população, parabenizando o Prefeito pela iniciativa, citando todas as melhorias que irão ocorrer por intermédio da aprovação deste Projeto. Sobre o Parque Industrial, disse que em breve a infraestrutura será realizada para cessão dos lotes aos empresários que participaram do certame licitatório. Na área da saúde, disse que já estão fazendo o levantamento de valores para aquisição de um aparelho de tomografia, o qual será instalado no Hospital Municipal, sendo uma grande conquista, pois não será necessário mais terceirizar este serviço. Comentou sobre a necessidade de ser adquirido um novo aparelho de ultrassom para atender a demanda existente. Disse ter ficado feliz por saber que na CISNORPI há um Projeto para atender a região com cirurgias de pequenas e médias complexidades, podendo ocorrer por meio de cotas extras, parabenizando o Presidente e o Diretor do Consórcio por esta iniciativa. A vereadora KAREN APARECIDA DANIEL iniciou agradecendo a todos pela votação unânime ao Projeto de Lei de sua autoria instituindo a Semana Municipal da Mulher. Falou acerca da necessidade de um alambrado ser instalado nas proximidades da Casa de Velórios. Agradeceu o departamento competente pela instalação de lâmpadas no Ginásio de Esportes. Acerca da entrega das cestas básicas, disse que em reunião questionou o Secretário Municipal de Saúde e a responsável Amanda comentou que foram entregues à diversas famílias, comprometendo-se a enviar relação posteriormente, frisando então, que há Secretaria Municipal de Assistência Social deva atender mais esse tipo de demanda; (APARTE VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) disse que a Secretaria de Assistência Social tem dito aos munícipes que pandemia acabou e que não há mais cestas básicas para lhes entregar, crendo que devam buscar uma solução para essa questão; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que devem sim cobrar da Secretária, pois as pessoas que necessitam de cestas básicas não podem esperar, solicitando que a mesma seja convidada para vir até esta Casa de Leis; 4239 (PROSSEGUINDO VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) disse que exames de ultrassom foram agendados para diversas gestantes e o tempo de espera foi superior à 03 (três) horas, sendo que 02 (duas) ainda não conseguiram realizar o exame, pois tinha dado o horário do médico, questionando o motivo de não terem finalizado. Comentou sobre o Projeto de Lei de sua autoria, destacando a sua finalidade e os seus objetivos, frisando que não podem mais admitir viver em uma sociedade em que as mulheres são inferiorizadas, ignoradas, agredidas ou violentadas, motivos pelos quais irá lutar sempre pela igualdade entre os homens e as mulheres. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou que está em seu terceiro mandato e foi nestas eleições o que mais obteve votos, sendo posteriormente eleito pelos pares como Presidente, estabelecendo junto aos servidores uma estrutura administrativa visando dar agilidade aos Projetos que são importantes para o município e também segurança aos pares, destacando que não se interessa por rixas políticas, motivo pelo quais já votaram mais de 100 (cem) Projetos de Lei para o bom andamento do Executivo, muitos de suplementação de crédito que ultrapassam R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para atender a necessidade da população, inclusive farão extraordinária para votação de mais Projetos durante a semana. Disse que desde que assumiu como vereador apresentou mais de 700 (setecentos) pedidos entre indicações e requerimentos, além de emendas parlamentares, frisando que jamais deixará de fazê-lo independente do gestor, considerando complicado ter ouvido do Prefeito que não gosta de sua cidade, sendo o local em que escolheu para ter sua família e viver, esclarecendo então que o Prefeito não pode confundir divergências partidárias com rixas políticas, sendo inadmissíveis tais atitudes diante da experiencia que o mesmo diz ter, frisando que os vereadores também foram eleitos democraticamente e estão exercendo suas funções, almejando políticas de ações, dirigindo-se sempre com ética e com respeito, sabendo que gestão pública não é fácil, mas não podem perder o foco, deixando claro que tem opinião própria e não deixa influenciar-se, sempre respeitando o Prefeito que é autoridade do município, mas nota que não é reciproco, pois o mesmo vai te os meios de comunicação e diz que os pares estão denegrindo a imagem da cidade e não fazem nada pelo munícipio, desvinculando-se desses fatos alegados. Disse que a cidade encontra-se com a zeladoria em situação de abandono, sendo de responsabilidade do Executivo, pois os vereadores cumpriram seu papel, inclusive há uma Lei para que empresários adotassem as praças do município e mantivessem-nas em 4240 ordem. Sinalizações de trânsito horizontais e verticais, bem como placas de logradouros, também é responsabilidade do Executivo, e para colaborar indicaram a reativação do COMUTRAN, mas até o momento nada foi realizado. Frisou que os trevos de acesso do município são de responsabilidades do Executivo, mas em parceria com os pares, com o Deputado Estadual Mauro Moraes, com o Secretário Estadual de Infraestrutura Sandro Alex, Governador do Estado e empresários do município foram em busca deste projeto, que será um dos maiores recursos já recebidos por Cambará. Disse que o Prefeito mencionou ainda que estão afastando os empresários do município, questionandoo então sobre a Marvi, a qual está quase se tornando uma realidade em Jacarezinho, onde poderá gerar mais de 200 (duzentos) empregos, além da situação de uma empresa do ramo de piscinas que por falta de incentivo está com a possibilidade de deixar o município. Destacou que transferir responsabilidades não é perfil de um gestor público, frisando que como vereadores devem buscar melhorias, buscar recursos, realizar debates, sempre em prol do avanço da cidade. Disse que já convidaram a Secretária de Assistência Social para vir até esta Casa de Leis, mas a mesma informou que não poderia comparecer, destacando que já aprovaram um Projeto de Lei para aquisição de cestas básicas, mas quando a população vai até sua pasta é informada que a pandemia acabou, no entanto, a fome da população não acabou e devem buscar pelos direitos da população. Esclareceu que muitos necessitam de medicamentos e não os conseguem, enquanto quem possui condições os pegam facilmente; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que devem convidar a Secretária novamente e caso a mesma não compareça que a convoquem; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) frisou que será feito desta forma. O vereador WALMIR JOAQUIM disse que já alertou sobre os novos moldes de financiamento da Atenção Básica, onde o Governo Federal encaminha verbas em cima da produção do município, ficando evidente a importância dos mapas inteligentes, da organização e da capacitação de todos da Atenção Básica, comentando neste sentido sua indicação de março com ênfase na alimentação do sistema de informática, deparando-se recentemente com o município ocupando a marca de 271º no Paraná, sendo informado que o problema encontra-se no suporte da empresa contratada, sugerindo então, novamente, capacitação para toda equipe, pois devido a pandemia ainda não houve perdas financeiras no município, mas se não ocorrer a correção das falhas irão perder receitas, sugerindo a utilização do e-SUS, gratuito e de fácil acesso. 4241 Disse que o mês de Outubro é marcado pela Campanha do Outubro Rosa, com ações voltadas à saúde da mulher e controle do câncer de mama, destacando a importância de não haver exames represados no município como mamografia, ultrassons de mamas e ressonâncias, sendo importante a conscientização, parabenizando o trabalho realizado pela AME-SE. Com relação a segurança do município, reiterou a importância da reativação do CONSEG, reforçando, ainda, indicação nº. 409/2021 encaminhada ao Governador do Estado para que realize os estudos necessários para instalação de uma UPS no município. Solicitou ao Deputado Federal Diego Garcia que destine um ônibus para transporte escolar, o qual se prontificou em atender; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) agradeceu o Deputado Felipe Barros que encaminhou uma motoniveladora ao município; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALMIR JOAQUIM) solicitou que haja no município o “transporte solidário”. Acerca do Projeto de Lei nº. 054/2021, disse que quando falam de sua demora para votação a mesma se deu pela ausência de resposta por parte do Executivo, além disso, quando alegam que os juros da Caixa na época da elaboração do Projeto eram mais alto, espera que o comprovem de forma documental que haviam feito os orçamentos. Com relação as trocas das lâmpadas, disse que se pudesse votaria contrário, pois já há uma cobrança para este fim; (APARTE VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que o vereador falou sobre a COSIP, mas este dinheiro que é investido para troca de lâmpadas não será gasto mais neste fim, deste modo, essa sobra pagará o financiamento, tendo ciência por ter feito estudo de viabilidade em 2016; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALMIR JOAQUIM) frisou que arrecadam mais de R$200.000,00 (duzentos mil reais) por mês com a COSIP e certamente poderiam utilizá-lo na troca de lâmpadas de LED. Esclareceu que não deram entrada nas emendas, porque iria contra tudo o que alegam e questionam, crendo que no próximo ano este Projeto provavelmente sairia mais barato e com aval do Governo Federal, assim poderia investir em mais áreas. Pediu desculpas aos que se sentiram ofendido quando mencionou “política honesta”, destacando que o que quis dizer é que são uma oposição coerente, que buscam auxiliar o Executivo, sem criar fakes ou solicitar que o município seja travado. Disse que ao ver a live do Prefeito observou que foi mal interpretado, explicando então sua fala e destacando frases que o mesmo mencionou sobre sua pessoa. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o Presidente deve convidar novamente a Secretária Municipal de Assistência Social, caso a mesma 4242 não compareça que a convoque, destacando que como pauta deve mencionar o Curso do Menor Aprendiz, pois o valor já se encontra no caixa da pasta; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que há umas duas sessões encaminhou ao Executivo um modelo de Projeto de Lei sobre o Primeiro Emprego, solicitando que todos façam essa cobrança; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que o Projeto de Lei nº. 054/2021 aprovado hoje é de suma importância, pois irá estruturar o município dando-lhe uma melhor aparência e gerando benefícios para a população, mencionando que com a troca das lâmpadas por LED haverá uma queda na COSIP; (APARTE VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que além de cair o valor também irão investir na troca, enfatizando que a arrecadação da COSIP não cobre o que é gasto com as trocas de lâmpadas; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que o custo realmente irá abaixar e o Prefeito se prontificou que quando isso ocorrer irá encaminhar um Projeto com novo valor de COSIP. Comentou sobre requerimentos e indicações: 1) Solicitando à COHAPAR relação dos 56 (cinquenta e seis) contemplados com as casas; 2) À Cris Liga parabenizando-a pela conquista de uma van para o município junto ao Deputado Federal Licenciado Sandro Alex; 3) Ao Deputado Federal Licenciado Sandro Alex agradecendo-o pela destinação ao município; 4) Solicitando à Secretária Municipal de Assistência Social que abra ou edital ou envie novo Projeto de Lei para a Câmara para subsidiar o transporte dos alunos universitários ou de ensino profissionalizante. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR iniciou comentando sobre a paz que se encontra nesta Casa de Leis nesta sessão, ficando feliz e esperando que isso se repita sempre. Comentou sobre legado deixado pela ex-vereadora Cris; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que assim como a motoniveladora mencionada pelo vereador Marcos Roberto que é pedido do ex-vereador Walcir e o vereador Marcio; (PROSSEGUINDO VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) estendeu a todos o cumprimento e destacou os legados que são deixados para as gerações futuras; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que o Deputado Federal Filipe Barros foi apoiado pelo Marcio da Guarda e seu irmão, sendo eles os responsáveis pelo pedido; (PROSSEGUINDO VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) agradeceu a todos, independente de quem realizou os pedidos, pois o importante é o município ser agraciado. Comentou que ocorreu a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, informando então que as mamografias estão sendo realizadas periodicamente e 4243 neste mês basta procurar o Posto de Saúde para realiza-lo. Disse ter ficado feliz por saber que aumentou a parceria entre o município e a Santa Casa, a qual colocará a disposição uma sala para realização de cirurgias, assim como espera que ocorra no Hospital Municipal. Parabenizou a população que tem aceitado de pronto as vacinas. Acerca da iluminação, disse que crer que as lâmpadas de LED irão proporcionar uma queda na cobrança. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO solicitou ao Presidente que agende uma viagem para Curitiba, em caráter de urgência, para que busquem um aparelho de ultrassom para o município e também uma ambulância para o SAMU. Disse que de 1996 a 200 foi vereador, e na época o Governador Requião instituiu o Programa Paraná Mais Empregos, e conseguiu inseri-lo em diversas empresas da cidade, crendo que é importante que o Governador Ratinho estabeleça inventivos para a geração de empregos. Comentou que a Unidade Básica do Conjunto Bergamaschi beneficiará diversos bairros próximos. Solicitou que o Presidente instale energia fotovoltaica na Câmara Municipal com o recurso do duodécimo, pois a mesma se paga com a economia gerada. Disse que a parceria do município com a CISNORPI é de suma importância, destacando que as cirurgias tenham início com urgência. Sobre o Presidente da República, disse que independente de quem seja torce pelo crescimento do país; (APARTE VEREADOR WALMIR JAOQUIM) mencionou o artigo 3º da COSIP, destinando o que a compõe. Sobre a área da saúde, disse que os munícipes ainda utilizam muito o Pronto Socorro, e considera essencial a remodelação na Atenção Primária e trabalhos preventivos; (PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que a cobrança da COSIP se dá por ponto de luz, assim, o resultado só haverá se for trocada toda a iluminação; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) sobre a COSIP disse que na época da votação havia déficit e estavam retirando dinheiro de outros recursos mensalmente, sendo importante que trocam por LED para que abaixe a cobrança; (PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que quando o projeto foi feito a economia irá se pagar e o município será beneficiado. Sobre a Santa Casa, disse que quando a parte cirúrgica foi concluída muitas cirurgias serão realizadas, destacando, ainda, a importância de obterem recursos para a realização do bazar. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém inscrito. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.