sessao nº 15

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ATA DE NÚMERO 3521, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Extraordinária realizada em 13 de 
outubro de 2021. Teve início às 13h30min, com a presença de 07 (sete)
vereadores, ausentes vereadores João Mattar Olivato e Raffaello 
Frascati. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente 
sessão. Em seguida, foi realizada a leitura do edital de convocação de 
sessão extraordinária nº. 012/2021 pela Secretária Karen Aparecida 
Daniel. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 112/2021 – Autor Executivo 
– Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 
1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 
2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. Projeto de Lei nº. 113/2021 – Autor Executivo – Altera a 
ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 
de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 
2021. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 
114/2021 – Autor Executivo – Autoriza crédito adicional suplementar na 
importância de até R$313.690,33 (trezentos e treze mil seiscentos e 
noventa reais e trinta e três centavos). – DISCUSSÃO: O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI explicou que este valor será destinado para 
reforma e ampliação do Hospital Municipal e Pronto Atendimento. –
APROVADO. Projeto de Lei nº. 115/2021 – Autor Executivo – Altera as
ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 
15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 
e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 116/2021 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo 
de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 
que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 117/2021 –
Autor Executivo – Autoriza crédito adicional especial na importância de 
até R$156.365,03 (cento e cinquenta e seis mil trezentos e sessenta e 
cinco reais e três centavos). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI explicou que se trata de uma verba oriunda da Lei Aldir 
Blanc, destinada ao departamento de Cultura, para que realize uma 
Licitação na modalidade de concurso para classe artística. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse que este Projeto é um dinheiro que será 
repassado aos artistas do município, sendo uma verba encaminhada 
pelo Governo do Estado, considerando importante que os artistas 
tenham ciência ao direito do recebimento, para que não seja necessário 
devolvê-lo. O vereador WALMIR JOAQUIM comentou que fez uma 
indicação sobre esse fato há cerca de dois meses quando tomou ciência 
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do recurso. – APROVADO. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente 
por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente 
sessão.