sessao nº 16

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ATA DE NÚMERO 3522, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Extraordinária realizada em 13 de 
outubro de 2021. Teve início às 14h30min, com a presença de 07 (sete) 
vereadores, ausentes vereadores João Mattar Olivato e Raffaello 
Frascati. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente 
sessão. Em seguida, foi realizada a leitura do edital de convocação de 
sessão extraordinária nº. 012/2021 pela Secretária Karen Aparecida 
Daniel. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 112/2021 – Autor Executivo 
– 2ª Votação – Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei 
Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para 
o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 113/2021 – Autor 
Executivo – 2ª Votação – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais –
Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das 
diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 114/2021 – Autor 
Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito adicional suplementar na 
importância de até R$313.690,33 (trezentos e treze mil seiscentos e 
noventa reais e trinta e três centavos). – DISCUSSÃO: O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou que este valor destinar-se-á à 
reforma e ampliação do Hospital Municipal, tendo em vista que no início 
do piso superior verificou-se a possibilidade de demolição de algumas 
paredes devido a falta de vigas de sustentação, sendo necessário alterar 
o Projeto do Centro Cirúrgico. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 115/2021 
– Autor Executivo – 2ª Votação – Altera as ações no Exercício/2021 ao 
Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano 
Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 116/2021 –
Autor Executivo – 2ª Votação – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais 
– Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das 
diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 117/2021 – Autor 
Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito adicional especial na 
importância de até R$156.365,03 (cento e cinquenta e seis mil trezentos 
e sessenta e cinco reais e três centavos). – DISCUSSÃO: O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que o valor será destinado para 
manutenção do departamento de cultura. O vereador NELSON 
OLIVATO JUNIOR comentou que há informações de que os 
responsáveis pela Pasta já estão empenhados na busca daqueles que 
poderão ser atendidos por este Projeto, esperando que o utilizem na sua 
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totalidade. O vereador WALMIR JOAQUIM comentou que em 09 de 
agosto deu entrada em uma indicação solicitando o cadastro dos artistas 
culturais e dos espaços culturais, crendo que tenha sido atendido para 
facilitar agora. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o valor foi 
repassado aos artistas, sendo mais de R$200.000,00 (duzentos mil 
reais), e este Projeto é para que não necessitem devolvê-lo ao Governo 
até 31 de dezembro, para que possam atender ainda mais artistas no 
município. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA diz que 
realizaram no ano passado e agora o fazem novamente, explicando que 
inclui outras classes de artistas além de cantores. O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI disse que este recurso ainda será repassado, sendo 
uma verba oriunda da Lei Aldir Blanc, que será destinada ao 
departamento de Cultura, o qual irá realizar uma Licitação na modalidade 
concurso para a classe artística participar da premiação de propostas 
artísticas e culturais natalinas. Destacou que não se atentaram antes ao 
tempo, e agora será necessário que agilizem e comuniquem os artistas 
para participarem. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA 
solicitou esclarecimentos. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO explicou￾lhe que o município recebeu um montante, e o restante seria devolvido 
ao Estado, mas como houve uma prorrogação estão votando a Lei para 
que permaneça no município até 31 de dezembro. O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI explicou que a modalidade será um concurso. O
vereador WALMIR JOAQUIM disse ter entendido que o valor seria 
devolvido, pois os artistas já o tinham recebido, e o montante restante 
irão realizar um concurso para os artistas, não se tratando de um auxílio
como imaginou. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o valor foi 
destinado como forma de auxílio, mas o montante que sobrou ao invés
de devolverem ao Estado será utilizado para o fim do concurso cultural. 
– APROVADO. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.