sessao nº 41

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ATA DE NÚMERO 3089, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 02 de 
dezembro de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimento nº. 355/2013, autor 
vereador Rogério Frutuoso, enviado ao Secretário Municipal de Saúde; 
Requerimento nº. 356/2013, autor vereador Rogério de Lima, enviado ao 
Executivo. Projeto de Lei nº. 014/2013, autor vereador Renato 
Rodrigues, o vereador Marcio Jose Albertini solicitou a dispensa dos 
pareceres e a inclusão na Ordem do Dia, sendo aprovado por 
unanimidade; Projeto de Lei nº. 045/2013, autor Executivo, o vereador 
Rogério Frutuoso solicitou a dispensa dos pareceres e a inclusão na 
ordem do dia, sendo aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº. 
046/2013, autor Executivo, o vereador Walcir Joaquim solicitou a 
dispensa dos pareceres e a inclusão na ordem do dia, sendo aprovado 
por unanimidade; Projeto de Lei nº. 047/2013, autor Executivo, enviado 
às Comissões; Projeto de Lei nº. 013/2013, autor vereador Walcir 
Joaquim, enviado para Ordem do Dia; Projeto de Lei nº. 044/2013, autor 
Executivo, enviado para Ordem do Dia; Projeto de Lei nº. 011/2013, 
autor Executivo, enviado às Comissões. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 
nº. 013/2013 – Autor vereador Walcir Joaquim – Institui o Programa de 
prevenção e combate ao câncer e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de 
Lei nº. 044/2013 – Autor Executivo – Institui o serviço de inspeção 
municipal de produtos de origem animal no município de Cambará, e dá 
outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 041/2013 – autor Executivo – Abre 
crédito adicional especial no orçamento geral do município, e inclui 
novos programas e ações para o exercício de 2013. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 
043/2013 – autor Executivo – Abre crédito adicional especial no 
orçamento geral do município, e inclui novos programas e ações para o 
exercício de 2013. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 014/2013 – Autor vereador Renato 
Rodrigues – Denomina “Espaço Raul dos Santos Amâncio” a praça de 
skate inominada localizada no Parque Alambari II. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 
045/2013 – Autor Executivo – Abre crédito adicional especial no 
orçamento geral do município, e inclui novos programas e ações, para o 
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exercício de 2013. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 046/2013 – Autor Executivo – 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do 
município, para o exercício de 2013. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre o Plano de Carreira, o 
qual foi discutido nesta Casa de Leis com a presença do Procurador 
Jurídico do município, o qual fez uma explanação sobre o referido plano 
dos servidores, tal projeto ficara nas Comissões da Casa por 20 (vinte) 
dias para analise do setor jurídico, das comissões e dos vereadores, 
enfatizando que a votação dos vereadores será unanimemente favorável 
à implantação. Sobre a reunião com a SANEPAR, disse que excluíram 
muitas pessoas da tarifa social, e que serão solicitadas informações. 
Informou que na semana anterior enviou requerimento ao Executivo 
solicitando melhorias nos poços artesianos. Acerca da ECONORTE, 
disse que a empresa vem enrolando e prorrogando constantemente os 
compromissos dela com o município, não tendo uma posição sobre as 
obras da cidade. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI parabenizou o 
Sargento Feliciano e os soldados, pois houve a formação de mais uma 
turma. Comentou sobre o lançamento no Conjunto Rotary, um ano do 
projeto que funciona no local e na Escola Angelina Vezozzo e Caetano 
Vezozzo, há mais de 10 (dez) projetos culturais e esportivos, onde 
atendem 600 (seiscentos) alunos, bem como os seus familiares, tendo 
inicio a construção da biblioteca virtual que será palco de exemplo para 
o Norte Pioneiro, sendo inaugurado em fevereiro de 2014. Agradeceu a 
Secretaria de Obras que iniciou a construção de um muro na unidade de 
saúde onde funciona a escola do pré, bem como serão feitos quebra￾molas nas ruas de imediação da Escola do Conjunto Ignez Panichi. 
Disse que no dia 06 do mês corrente será realizada as eleições para 
vereador mirim, projeto de sua autoria que será aplicável em todas as 
escolas do município, visando que os jovens tenham conhecimentos da 
aplicação e da transparência do uso do dinheiro público. Parabenizou a 
Primeira Dama e os servidores que estão envolvidos nas melhorias que 
estão sendo feitas no município, citando a nova iluminação da cidade. 
Disse que nas escolas municipais, os diretores, professores e alunos 
estão imbuídos para fazerem um Natal bonito. Comentou sobre o 
Projeto do Plano de Carreira dos Servidores Públicos, o qual foi dado 
entrada nesta Casa de Leis, e já vem sendo discutido através dos 
assessores jurídicos do Executivo, servidores e Sindicato dos 
Servidores, sendo acompanhado desde o inicio por esta Casa, 
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esperando que seja resolvido da melhor maneira possível, pois desejam 
melhorias aos servidores, enfatizando a importância da melhoria no 
salário-base dos servidores, e após podem haver outras regalias que 
podem ser permanentes nas folhas de pagamentos dos mesmos, 
devendo haver melhorias no setor de tributação da Prefeitura Municipal 
para que dê respaldo nos aumentos salariais dos servidores, devendo o 
município arrecadar impostos e beneficiar os servidores públicos. O 
vereador RENATO RODRIGUES disse que devem pensar positivo sobre 
a ECONORTE, que venham com os Projetos de melhorias para a 
BR369 prontos para a execução. Sobre o Plano de Carreira dos 
servidores públicos municipais, disse que vem sendo discutido a vários 
anos e que o Prefeito foi milagroso, pois conseguiu em 01(um) ano o 
que não conseguiram em 20 (vinte) anos, dizendo ter noticias de que 
hoje a folha de pagamento passa de 52% (cinquenta e dois por cento) e 
o limite é 53% (cinquenta e três por cento), sendo o plano de carreira 
feito em cima daquilo que pode ser gasto, pois se ultrapassar o limite o 
município trava, tratando-se esse plano de uma vitória dos servidores 
públicos. Justificou a viagem do Prefeito, informando que o mesmo foi 
atrás de uma empresa de ração que está pleiteando para o município, 
também tendo ir discutir sobre os tanques de peixes que há um Projeto 
do Governo Federal, além do mais, há a briga da Faculdade de 
Medicina para o Norte Pioneiro. Parabenizou a Secretaria da Saúde por 
mais um programa que virá ao município, o CAPS (Centro de Atenção 
Psicossocial), estando em busca de um lugar para implantação do 
referido Centro. Disse que a ata não é lida, mas que gostaria de fosse 
inclusa na mesma uma explanação do vereador Raffaello Frascati após 
suas explicações pessoais, informando ainda que perguntou ao 
Secretário da Saúde e Prefeito vem pagando o médico, o qual continua 
trabalhando, tendo talvez que diminuir um pouco o plantão dele, mas as 
providencias vem sendo tomadas. Disse que ouviu com humildade as 
palavras do vereador Raffaello Frascati quando disse que ele estava 
com amnésia, e por ventura ouvindo uma rádio sábado, há o programa 
de um ex-político, o qual comprou um horário, disse que o vereador 
estava envolvido em uma questão com os médicos plantonistas e houve 
um inicio de conversa onde ele rapidamente foi atrás deles, o ex￾Prefeito, ressaltando que em reunião houve paralisação e não mexeram 
com plantonista nenhum, se referindo a ele e ao vereador Nucci. Além 
do mais, disse que caiu no esquecimento do vereador a questão de que 
houve uma ação sobre um vereador que trabalhava como pessoa 
jurídica no município, como médico, e não poderia fazê-lo, isso sim deu 
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entrada realmente, e jamais sobre médicos plantonistas. O vereador 
CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse que as coisas boas que vem 
ocorrendo no município, agradecendo ao Deputado André Vargas que 
tem prestando um excelente trabalho. Disse que vários projetos são 
decididos nesta Casa de Leis e a população está atenta, sendo, 
portanto, uma grande responsabilidade a dos edis. Comentou sobre o 
Plano de Carreira dos servidores, que será decidido pelos vereadores, 
devendo, portanto, a Lei ser analisada pelo setor jurídico, pessoal 
capacitado, e juntos analisaram o que é melhor para todos, pois se for 
mal analisado os servidores podem perder benefícios no futuro, então 
há o prazo de 20 (vinte) dias para analise visando o beneficio de todos. 
Disse que foi procurado por agricultores de diversos bairros que 
reivindicam um abastecedouro comunitário, onde possam pegar agua 
para pulverizar suas lavouras. Comentou sobre Curso de Capacitação 
realizado em Curitiba. Disse que o município recebeu um caminhão 
novo do Governo Federal. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que a 
votação para o Plano de Carreira será favorável, no entanto, é 
importante que o Projeto fique nesta Casa por 20 (vinte) dias, de acordo 
com o Regimento Interno, para ser bem analisado. Repudiou as 
pessoas que usarem nomes de vereadores, dizendo que os mesmos 
votariam contrários a aprovação do Plano de Carreira. Disse que tem 
recebido reclamações a respeito da ausência de pinturas no solo, 
sinalização, placas nominativas de ruas, mato muito alto, devendo ser 
tomadas medidas para proporcionar melhorias. Comentou sobre a 
ECONORTE, disse que estão inconformados com a falta de respeito e 
de consideração dos Engenheiros da empresa, os quais nunca 
atendem. Disse que o dia 28 de novembro foi um dia histórico para a 
Cooperativa de Reciclagem, pois foi feita uma força tarefa sendo levado 
25 (vinte e cinco) integrantes que compõe a diretoria para reconhecerem 
a firma. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém inscrito. O Presidente 
comunicou os vereadores que quarta-feira, dia 04 de dezembro, às 
11h00min se encerra o prazo para entrega das emendas do PPA e da 
LOA. Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a presença 
de todos dando por encerrada a presente sessão.