sessao nº 30

4251
ATA DE NÚMERO 3523, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 18 de 
outubro de 2021. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 575/576/577/578/579/580/581/
582/583/584/585/586/587/588/589/591/592/593/594/595/597/599/600/ 
601 e 602/2021, de autoria de todos os pares encaminhados ao 
Executivo Municipal; Requerimentos nº. 597 e 598/2021, de autoria da 
vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadpres Geraldo de 
Paula Dias Carvalho, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, 
encaminhados respectivamente à Secretaria Municipal de Educação e 
Secretaria Municipal de Assistência Social. Projetos de Lei nº. 
120/121/122/123/124/125/126/127/128/129/130 e 131/2021, de autoria 
do Executivo Municipal, bem como Projeto de Lei nº. 013/2021 de autoria 
da Mesa Diretiva, encaminhados às Comissões. Projetos de Lei nº. 
053/055 e 056/2021, de autoria do Executivo, enviados para Ordem do 
Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 053/2021 – Autor Executivo –
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento do Município de Cambará/PR, para o exercício 
de 2021. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 
055/2021 – Autor Executivo – Altera as ações no Exercício/2021 ao 
Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano 
Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 056/2021 –
Autor Executivo – Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, 
da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2021. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA agradeceu pela destinação de uma nova 
ambulância para o SAMU do município pelo CISNOP; (APARTE 
VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que é uma grande 
conquista para o município, parabenizando o Prefeito e todos os 
envolvidos; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou 
que irá atender a população com o excelente trabalho que já realizam 
em seus atendimento; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou considerar importante também 
melhorias na sede do SAMU. Sobre o atendimento do SAMU, disse que 
as ligações caem em Cornélio para depois serem repassadas para a 
base no município, crendo que devem buscar um meio de acelerar esse 
trâmite, solicitando o envio de Ofício para a Central para que estudem o 
4252
que pode ser realizado neste sentido. Solicitou, novamente, que 
melhorias sejam realizas na PR431 entre Cambará e Jacarezinho, 
considerando essencial para segurança daqueles que por ali se 
deslocam. Destacou a necessidade de serem tomadas providências no 
cruzamento que liga o Conjunto Bergamaschi à YOKI, na BR369. 
Comentou que o vereador Rogério solicitou informações sobre o valor 
da COSIP, sendo despesas e receitas, tendo-a em suas mãos a resposta
e comentará na próxima sessão. A vereadora KAREN APARECIDA 
DANIEL iniciou comentando sobre os parques da terceira idade que 
necessitam de reparos, assim como os parques infantis. Solicitou uma 
reforma urgente no prédio da antiga Escola Profissionalizante, e também 
melhorias no campo próximo ao local. Indiciou a instalação de corrimão 
na ponte próximo à ABRACAM. Comentou sobre a necessidade de ser 
instalado um bebedouro próximo ao Campo de Maia. Solicitou melhorias 
na sinalização na Avenida Tsuneto Matsubara, no cruzamento próximo
à Defesa Civil. Falou sobre indicação solicitando ao Executivo a criação 
de um Programa para Fornecimento de Absorventes nos Postos de 
Saúde e nas Escolas. Acerca das lixeiras, solicitou a sua instalação em 
diversos pontos do município. Comentou sobre a necessidade de 
iluminação adequada no Conjunto Irmã Paulina, onde há pontos sem 
postes. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que na semana 
passada foi criticado em redes sociais por não ter havido sessão, sendo 
dito que o Legislativo é autônomo e que não possui vinculo com o 
Executivo, concordando em partes, mas os servidores da Câmara 
também pertencem ao quadro do município e uma sessão não ocorre 
sem os mesmos, assim, a isonomia era essencial entre os servidores do 
Executivo e do Legislativo, além disso, comentou que há um tempo de 
rádio para transmissão até o final do ano e mesmo com aditivos por 
estarem durante cerca de 03h à 03h30min tem excedido o limite e um 
controle é importante para que haja publicidade dos atos até o final do 
ano; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse 
que quem realizou as críticas pode não saber que estão realizando 
extraordinárias durante a semana, não havendo Projetos parados; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) comentou 
que caso haja dúvidas podem ligar nesta Casa de Leis, pois estão à 
disposição para esclarecimentos. Destacou que foram questionadas as 
publicidades das Sessões Extraordinárias, frisando que sempre leem 
dando ciência à população sobre a realização, estão ocorrendo de forma 
aberta então os interessados podem comparecer e, além disso, ficam 
gravadas no Youtube. Disse que os pares sempre irão honrar os 
4253
compromissos que possuem, e que como Presidente caso haja dúvidas 
está disponível para realizar os esclarecimentos, frisando, ainda, que 
possui uma equipe competente e que sempre trabalham de forma 
comprometida e com lisura. Disse que desde que assumiu como 
Presidente tem solicitado ao Executivo que transfira o prédio da Câmara 
Municipal para que seja próprio, como em muitos municípios, para que 
possa, assim, realizar as melhorias que são necessárias, vendo que 
pares cobraram do Executivo que faça tais melhorias, relembrando, 
então, que aprovaram a destinação de R$500.000,00 (quinhentos mil 
reais) que é do orçamento do Legislativo para que possam executar as 
reformas necessárias, mas para isso, como dito, é necessário bom senso 
do Executivo e que o mesmo transfira o prédio; (APARTE VEREADOR 
WALMIR JOAQUIM) disse que o Prefeito comentou que não aprovariam 
o crédito de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), mas o fizeram, 
crendo que o mesmo não queira realizar a transferência por se tratar da 
administração do vereador Marcio; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI) comentou que se não houver a 
transferência o valor ficará parado por 12 (doze) meses, dizendo que se 
isso ocorrer o entristecerá, pois as pessoas devem ver além dos partidos 
políticos. Disse que a FELIC teve início hoje, mas esta Casa de Leis 
recebeu o convite minutos antes do evento, e outros eventos nem ao 
menos os convidaram. Comentou que enquanto for Presidente não
deixará de honrar seu compromisso com o município, mencionando 
neste sentido os inúmeros Projetos de Lei que já aprovaram para melhor 
andamento da atual gestão, apegando-se em sua responsabilidade e no 
compromisso que possui com a população cambaraense, mencionando 
como exemplo Projetos que encaminham de última hora e que quando 
estão corretos dão agilidade por saber que é em prol do município. Disse 
que em lives o Prefeito menciona que alguns vereadores não trazem 
recursos para o município, sendo uma inverdade, pois em seus 03 (três)
mandados conseguiu inúmeros recursos, além disso, a função do 
vereador não é de buscar recursos, pois é obrigação do Prefeito, mas 
mesmo assim pleiteiam e cobram seus Deputados. Comentou que no 
Executivo há um caixa de mais de R$8.000.000,00 (oito milhões de 
reais), mas a população ainda clama por cestas básicas, destacando que 
já aprovaram crédito para este fim e há mais de 02 (dois) meses 
nenhuma providência foi tomada neste sentido. O vereador WALMIR 
JOAQUIM comentou que tiveram uma reunião acerca dos recursos que 
estão buscando, em apoio com empresários do município e Deputados, 
por melhorias nos trevos de acesso da cidade e totalizará 
4254
R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Comentou que o Deputado 
Filipe Barros enviou um recurso de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) 
para a área da saúde. Em reposta ao vereador Marcos Roberto, disse 
que para maior agilidade dos atendimentos do SAMU devem solicitar 
uma Base Avançada. Parabenizou o Executivo pela conquista da van do 
SAMU que tem cobrado desde o dia 26 de janeiro, destacando que tinha 
preocupação com essa questão, pois quando estava na Regional de 
Saúde pode constatar sérios problemas dentre eles a questão do 
veículo, enfatizando, assim, que devem utilizar a essência de outras 
indicações de sua autoria com relação ao SAMU, principalmente com 
relação as melhorias na sede. Solicitou a municipalização do trânsito, 
destacando as vantagens. Indicou a reativação da Guarda Mirim. 
Requereu informações sobre a castração dos animais. Solicitou que o 
município dê ciência à população sobre a Lei nº. 13.676/2018, onde 
consta que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho para 
exames de câncer. Solicitou acessibilidade nos prédios públicos, 
principalmente dos da área da saúde, considerando importante ainda 
uma cobertura no Hospital Municipal e no São Lucas. Solicitou a 
instalação do Projeto Bom Vizinho no município. Sugeriu ao Secretário 
Municipal de Saúde que realize parcerias junto à UENP para tratamento 
de reabilitação dos pacientes que foram atingidos de forma grave com a 
COVID. Comentou sobre indicação solicitando informações sobre a 
vulnerabilidade psicológica e o risco social, por bairros, bem como 
quantidade de idosos acamados e condições de vulnerabilidade. 
Cumprimento os médicos pelo seu dia. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que é obrigação de todos os pares ser honesto, não 
sendo necessário que preguem isso. Sobre o fato de terem comentando 
sobre a Câmara ter emendado o feriado, disse que isso o entristeceu, 
pois trabalham 24h (vinte e quatro horas) por dia, e inclusive realizaram 
sessões extraordinárias na semana passada para votação dos Projetos. 
Comentou sobre indicação solicitando ao Executivo que elabore um 
Projeto de Lei para que os servidores com filhos deficientes tenham uma 
redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária. Acerca da 
ambulância do SAMU, disse que será benéfico para todo o município, 
além disso, quando foi mencionado a demora no atendimento, comentou 
que isso se deve ao fato de receberem a ligação pela Central, crendo 
que devam tomar providências, pois minutos fazem a diferença para 
salvar vidas. Acerca da PR431 disse que o acostamento de Cambará à 
Jacarezinho realmente necessita de melhorias com urgência. Sobre a 
SANEPAR, comentou que cobram valores absurdos e não realizam 
4255
investimentos nas nascentes, esperando que realizem os cuidados 
necessários neste sentido; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) 
disse que tem um Projeto de Lei de sua autoria, tratando-se do “Adote 
uma Nascente” que o Prefeito poderia colocar em prática. Sobre o SAMU 
a solução para atendimentos mais rápidos é ter uma unidade avançada. 
Com relação a ser oposição honesta é referente a não travar o município; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que 
entende que o nobre par fala sobre posição honesta para atacar a 
situação; (APARTE VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) 
questionou a possiblidade de enviarem requerimento à SANEPAR para 
que se posicione quanto às nascentes; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) diz que já o fizeram, mas não houve solução, 
destacando então que o contrato encontra-se vencido desde 2007 e 
seguem no município por meio de um termo aditivo que não passou pela 
Câmara. Comentou que para isenção do IPTU os munícipes devem 
apresentar uma certidão do INSS e isso tem ocasionado inúmeros 
transtornos, considerando importante a retirada do mesmo e a sua
substituição por holerite ou comprovante bancário da situação de 
aposentado. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR iniciou 
parabenizando o Executivo pela abertura da FELIC, tendo sido um 
evento muito bonito. Disse que o município contratará um psiquiatra, 
considerando de suma importância para atender a demanda existente. 
Agradeceu todos os servidores da Câmara que não medem esforços no 
atendimento, principalmente o Jurídico que analisa todos os Projetos e 
lhes dá segurança para votação. Comentou que irá protocolar uma 
indicação na próxima semana com relação a Agência do INSS do 
município que não está atendendo. O vereador JOÃO MATTAR 
OLIVATO comentou que enviará uma indicação solicitando a instalação 
de energia fotovoltaica nos prédios públicos do município. Disse que a 
COSIP tem meses que possui saldo positivo, mas em outros há 
despesas maiores, logo não há sobra, no entanto, com a troca por 
lâmpadas de LED gerará uma economia real. Sobre o SAMU, disse que 
inaugurou em sua gestão, relembrando que ligavam passando trote, 
motivo pelo qual as ligações agora são direcionadas para a central, mas 
acredita que devam solicitar que as ligações sejam atendidas novamente 
na própria cidade; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse 
que não há como, porque a base é em Cornélio e a única maneira é 
tendo uma base avançada, com médico para atender a ligação; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) comentou 
que a base avançada depende do número de habitantes e seria 
4256
comportada por Jacarezinho, por exemplo, essa proximidade já seria 
importante; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
parabenizou o vereador João pela conquista do SAMU em sua gestão, 
destacando que o questionamento que realizam apenas é a demora no 
atendimento, pois você liga e a atendente após escutar o relato o passa 
para o médico para o mesmo fim; (PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO 
MATTAR OLIVATO) comentou que a arrecadação após sua gestão 
dobrou, pois alterou a Planta Genérica no município, colocando-a em 
conformidade com a Lei. Disse que dará entrada em indicação
solicitando a ligação da com uma pista de caminhada do pontilhão até a 
Fonte Nova. Solicitou a retirada do tori para que possa realizar os 
reparos que são necessários. Falou sobre a importância de requererem 
juntos melhorias na PR431, principalmente uma terceira faixa em pontos 
que são essenciais. Quando falam em transferir a Câmara para a 
Prefeitura, questionou como o município forneceria orçamento para a 
reforma, sendo importante que analisem primeiro para que falem e façam 
com propriedade, efetuando tudo dentro da legalidade. O vereador 
GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO comentou sobre requerimento 
solicitando a produção de atendimento dos dentistas dos Postos de 
Saúde do município. Solicitou, também, informações sobre o pagamento
de precatórios e do adicional de insalubridade dos servidores; (APARTE 
VEREADOR WALMIR JAOQUIM) disse que fez este requerimento e a 
Prefeitura tem que seguir uma sequencia logica, assim obtendo resposta 
informará os pares; (APARTE VEREADOR NELSON OLIVATO 
JUNIOR) disse que o Jurídico da Prefeitura lhe informou que o 
vencimento é determinado pela Justiça do Paraná; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) comentou que 
devem cobrar que o pagamento ocorra em dia. Solicitou informações 
sobre o EPI dos Agentes Comunitários e Agentes de Endemias. Disse 
que teve muita tristeza durante a semana, pois o Secretário de Saúde 
respondeu ao Ministério Público que a Comunidade Terapêutica é 
clandestina, questionando de que forma se trabalham com o 
conhecimento de todos há 11 (onze) anos, solicitando ao Executivo 
então que atenda uma indicação que encaminhou no dia 10 de agosto, 
solicitando a criação do Fundo Municipal de Políticas sobre as Drogas, 
apresentando então, fotos no Plenário da Casa de pessoas que 
necessitam de ajuda para sair das drogas, solicitando que a Assistência 
Social assista esses que tanto necessitam, estando ao ponte de tirar 
suas vidas ou de outrem, colocando-se a disposição para colaborar. 
Falou sobre a importância de ser criado um albergue no município. 
4257
Solicitou que a Secretaria Municipal de Assistência Social preste contas 
acerca das cestas básicas do município, as quais os munícipes tanto 
cobram. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém inscrito. Não tendo mais 
nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos 
dando por encerrada a presente sessão.