sessao nº 31

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ATA DE NÚMERO 3524, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 25 de 
outubro de 2021. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 603/605/607/608/610/611/612 e 
613/2021, de autoria de todos os pares da Casa, encaminhados ao 
Executivo Municipal; Requerimento nº. 604/2021, de autoria da 
vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Geraldo de 
Paula Dias Carvalho, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, 
encaminhado ao Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho; 
Requerimento nº. 606/2021, de autoria do vereador Marcio José 
Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias 
Carvalho, Karen Dadona e Walmir Joaquim, encaminhado à Secretaria 
Municipal de Saúde; Requerimento nº. 609/2021, de autoria da Mesa 
Diretiva, acompanhado pelo vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, 
convocando à Secretária Municipal de Assistência Social, sendo 
aprovado em votação. Leitura do Protocolo nº. 177/2021, de autoria dos 
Agentes Comunitários de Saúde. Projeto de Lei nº. 014 e 015/2021 de 
autoria do Poder Legislativo, e Projeto de Lei Complementar nº. 016/017
e 018/2021, de autoria do Executivo, encaminhados às Comissões.
Projetos de Lei nº. 053/055/056/119/123/124/125/126/127 e 128/2021, 
de autoria do Executivo, e Projeto de Lei nº. 013/2021, de autoria da 
Mesa Diretiva, enviados para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto 
de Lei nº. 053/2021 – Autor Executivo – 2ª Votação – Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento do Município de Cambará/PR, para o exercício de 2021. –
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 055/2021 
– Autor Executivo – 2ª Votação – Altera as ações no Exercício/2021 ao 
Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano 
Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 056/2021 –
Autor Executivo – 2ª Votação – Altera as ações no Anexo de Metas 
Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata 
das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 119/2021 – Autor 
Executivo – Altera dispositivos da Lei nº 1.478, de 30 de setembro de 
2011 e adota outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. Projeto de Lei nº. 123/2021 – Autor Executivo – Altera as 
ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 
15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 
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e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 124/2021 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo 
de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 
que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 125/2021 –
Autor Executivo – Autoriza crédito especial na importância de até 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). – DISCUSSÃO: O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI explicou que o valor se destina para 
aquisição e distribuição gratuita de remédio, fralda, fórmulas, etc. –
APROVADO. Projeto de Lei nº. 126/2021 – Autor Executivo – Altera as 
ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 
15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 
e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 127/2021 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo 
de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 
que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 128/2021 –
Autor Executivo – Autoriza crédito adicional suplementar na importância 
de até 400.000,00 (quatrocentos mil reais). – DISCUSSÃO: O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou que o valor será destinado ao 
pagamento de serviços médicos prestados nas UBS, especialidades e 
plantões no Pronto Socorro, referente aos meses de Outubro, Novembro 
e Dezembro de 2021. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 013/2021 – Autor
Legislativo (Mesa Diretiva) – Altera a Lei Municipal nº 1.660, de 3 de abril 
e 2017, e adota outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI comentou que o Deputado Estadual Michele Caputo 
contemplou o Colégio Estadual Lucy Requião com kits robóticos, 
proporcionando mais qualidade para a educação, além disso, o mesmo 
informou que em breve será entregue ao município o Projeto Meu 
Campinho e Playground, a ser instalado nas proximidades da Vila 
Rubim. Disse que em cerca de 15 (quinze) dias o Distrito Industrial estará 
liberado para que a Prefeitura dê início à infraestrutura, para 
posteriormente, ser entregue aos empresários. Falou sobre a 
importância de um parque infantil adequado ser instalado na Praça 
Doutor Miguel Dinizo, e ao apresentar o modelo de Carlopólis ao Prefeito
o mesmo informou que realizará a instalação, como já lhe havia 
solicitado. A vereadora KAREN APARECIDA DANIEL solicitou ao 
Executivo que dê atenção ao Bairro Estação. Solicitou melhorias no 
campo de areia do Conjunto São Francisco. Comentou sobre a 
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necessidade de sinalização na Avenida Tsuneto Matsubara, próximo à 
YOKI. Falou sobre a necessidade de serem instaladas placas de 
sinalização no município, citando como exemplo placa indicando saída. 
Comentou sobre a importância de ser instalado um quebra-molas 
próximo à Creche Bom Jesus, onde há um grande fluxo de munícipes.
Sobre a iluminação do Conjunto Irmã Paulina, destacou a necessidade 
de reparos. Frisou ser essencial a limpeza adequada das vias públicas. 
O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que durante a semana 
recebeu junto com as Procuradoras e Assessora Jurídica a contadora 
Rafaela, pois haviam dúvidas sobre o excesso de arrecadação da fonte 
1000, considerando as informações muito omissas e confusas, gerando 
dúvidas, assim ela se prontificou a prestar esclarecimentos e respaldar 
os vereadores para votação dos Projetos de excesso de arrecadação,
pois é necessário que haja segurança para votarem, no entanto, essa 
reunião ao fim causou incômodos, esclarecendo então que ninguém irá 
determinar a forma como a Presidência e o corpo Jurídico deve atuar, 
frisando que há regras e Leis, e tentar amedrontar uma Assessora ou
atitudes do tipo não serão aceitas, deixando claro que confia nos 
servidores, os quais estão seguindo um compliace para respaldar a 
todos, considerando essencial que o Executivo se organize, tenham 
agilidade e planejamento, ao invés de inventar que os vereadores estão 
com Projetos parados na Casa, explicando que almejam que o 
andamento seja correto, frisando que o Projeto que questionaram deu 
entrada há apenas uma semana, sendo que possuem 45 (quarenta e 
cinco) dias para estudá-lo, sendo importante que aprendam a respeitar 
os prazos e esta Casa de Leis. O vereador WALMIR JOAQUIM iniciou 
todas as esferas do Governo pela vacinação dos menores de 18 
(dezoito) anos, mencionando sua filha que foi vacinada no final de 
semana. Destacou que são necessárias políticas públicas para geração 
de empregos, principalmente direcionado aos jovens, os quais 
encontram ainda mais dificuldades pela inexperiência, considerando de 
suma importância que o Executivo acate suas indicações para criação 
da Lei do Primeiro Emprego e também para reativação da Guarda Mirim, 
destacando os motivos para investir nestas sugestões. Ressaltou 
novamente a importância da prevenção do câncer de mama e de colo de 
útero, além disso, destacou ser essencial que nos casos de exames 
positivos o Executivo os acolha com ajudas psicológicas e para 
realização de exames de alto custo. Frisou a importância de medidas 
preventivas e na Atenção Básica, mencionando os mapas inteligentes 
para este fim. Solicitou, novamente, a reabertura do Posto de Saúde do 
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Centro. Questionou as estratégias de combate à obesidade e de apoio à 
saúde mental. Destacou sua preocupação com relação a população 
ribeirinha, que reside em área de risco. Falou sobre a necessidade de 
executarem medidas referentes ao Novembro Azul. Comentou que a 
Rua Santina Mantoan Scoparo, no Conjunto Irmã Paulina, necessita de 
reparos na iluminação. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou 
que o Deputado Estadual Jonas Guimarães sempre destina diversas 
emendas ao município, mencionando que logo será entregue: 
maquinários para a reciclagem, Projeto Meu Campinho para o Bairro 
Santa Maria, calcário ou insumos para os pequenos agricultores, entre 
outras. Comentou que em breve será construída calçada entre a 
Votorantim e a Empresa Sorria, nas proximidades do Distrito Industrial, 
destacando que os terrenos logo serão entregues as empresas 
vencedoras da Licitação, após os serviços de infraestrutura. Citou as 
obras que serão realizadas no município por meio do crédito de 
R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), as quais também irão gerar 
empregos. Solicitou o feitio de um poço artesiano no Conjunto Irmã 
Paulina. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR informou os munícipes
que a psiquiatra já iniciou os atendimentos no município e o fará às 
segundas-feiras. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO também 
agradeceu o Deputado Estadual Michele Caputo que sempre atende o 
município, comentando que em sua gestão destinou um ultrassom.
Manifestou alegria pelo fato dos trabalhos no Parque Industrial estarem 
tendo início para a geração de empregos futura. Frisou que irá solicitar 
uma academia para as proximidades do antigo prédio dos escoteiros. 
Disse que não esteve presente nos fatos mencionados pelo Presidente, 
solicitando ao mesmo que seja mais claro neste pronunciamento. 
Realizou uma indicação para instalação de extensão de rede, e 
construção de pista de academia e ciclovia entre o pontilhão e a Empresa 
Fonte Nova Poços Artesianos. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS 
CARVALHO comentou que o Fórum estava fechado devido a pandemia, 
mas agora quem necessita pode ir até o local, pois já retornaram as 
atividades. Falou sobre a fome que tem assolado inúmeros munícipes, 
frisando a importância da Secretária de Assistência Social comparecer a 
esta Casa prestar esclarecimentos, enfatizando, ainda, que o Executivo 
deve ter planejamento para as entregas. Parabenizou os envolvidos pelo 
andamento do Parque Industrial, esperando que em breve o mesmo se 
torne uma realidade. Esclareceu que o problema mencionado pelo 
vereador Marcio não ocorreu na sessão, e que acredita que os 
servidores da Casa devam ser respeitados. Comentou crer na 
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providência de Deus e que a Casa da Divina Providência passará por 
todas as dificuldades. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA 
comentou que os fatos não ocorreram da forma como o Presidente 
mencionou, destacando que estava presente e que a servidora estava 
um pouco ansiosa ou alterada, mas não houve agressão alguma, 
destacando que o questionamento se deu devido a um Projeto de Lei, 
aproveitando então para solicitar ao Presidente que coloque o Projeto de 
Lei para reforma da Escola Luiz Lorenzetti para votação com brevidade, 
pois já há o recurso e só devem aprová-lo já que está na dentro da 
legalidade. Parabenizou a Secretaria de Educação e de Cultura pelo 
sucesso da FELIC. Comentou que teve início o campeonato de futsal no 
Ginásio de Esportes, parabenizando a Secretaria de Esportes. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém inscrito. Não tendo mais nada a 
se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.