sessao nº 1

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ATA DE NÚMERO 3042, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 04 de 
fevereiro de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença de todos 
os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Projeto de lei nº. 01/2013, autor 
vereador João Antônio Tinelli, enviado às Comissões; Projeto de Lei nº. 
03/2013, autor Executivo, enviado às Comissões. Requerimentos nº. 
002/004/005/006/007/008/009 e 011/2013, autores vereadores Renato 
Rodrigues, Márcio José Albertini, Rogério Frutuoso e Walcir Joaquim, 
enviados ao Executivo; Requerimento nº. 003/2013, autor vereador 
Renato Rodrigues, enviado ao Secretário Municipal de Esportes; 
Requerimento nº. 001 e 010/2013, autores Walcir Joaquim e Renato 
Rodrigues, enviados ao Secretário Municipal da Saúde. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI comentou sobre o 
Projeto de Lei de sua autoria, o qual se refere a nomeação para cargos 
em comissão diante dos órgãos Executivo e Legislativo. Em relação à 
saúde disse que foi cobrado do Secretário o que foi realizado nos 
últimos 30(trinta) dias na área, tendo sido dada entrada nesta Casa o 
Projeto de Lei para se fazer convênio com o SAMU, o que na gestão 
passada não foi possível, mas nessa já estão solicitando autorização 
desta Casa de Leis para se firmar o convênio, pelo qual o SAMU 
atenderá no município 24horas; além disso na área da saúde também 
foram contratados 03(três) médicos para os postos de saúde do 
Conjunto São José, Ignez Panichi e Vila Rubim, 02(dois) pediatras, 
01(um) médico ortopedista, 02(dois) obstetras, 01(um) cirurgião, 01(um) 
anestesista, sendo assim todas as cirurgias serão feitas em Cambará. 
Comentou que teve início a Semana Pedagógica, onde há treinamentos 
para os professores, equipe pedagógica, equipe de ensino e 
funcionários. Acerca da Creche Casa da Criança, informou que não 
ficarão sem atendimento, pois estão cobrando a Secretária da 
Educação, a qual os tranquilizou dizendo que no início das aulas serão 
atendidos. Em relação aos estudantes disse que podem ficar tranquilos, 
pois o município não deixará de atender com a ajuda de custo. Falou 
que estão cobrando, do Executivo, na área de infraestrutura do 
município, devido a fortes chuvas, mas os convênios firmados com 
algumas empresas encerraram-se no dia 03 de dezembro de 2012, 
sendo necessárias novas licitações para que assim realizem as 
melhorias asfálticas e tapa buracos, sendo esse outro problema, pois o 
município explorava a pedreira local, onde o contrato para tal era de 60 
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anos, mas inexplicavelmente também venceu no dia 31 de dezembro de 
2012. Sobre os funcionários públicos disse que é conhecida a situação 
em termos salariais, devido a algumas modificações feitas no município, 
falando ter certeza de que do jeito que está não ficará, ressaltando que 
o Departamento de RH está concretizando ações no sentido de ajudar 
os funcionários públicos. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO iniciou 
dizendo da importância de implantação imediata do Plano de Carreira 
dos Servidores Municipais. Disse que esteve acompanhado pelo 
Prefeito Municipal em Curitiba e foi acertado o atendimento do SAMU a 
população cambaraense. Cobrou agilidade na construção da super 
creche sendo que a licitação já foi realizada, estando no aguardo da 
conclusão da obra. Falou que a Secretária Municipal de Educação vem 
fazendo um excelente trabalho, solicitando a ela que não desative 
02(duas) escolas que se encontram na zona rural. Sobre a Escola 
Municipal que começou a ser construída no Conjunto Ignez Panichi, 
disse que a obra está paralisada, sendo que nela foi investida alta 
quantia, desejando saber sobre esse investimento. Comentou sobre o 
requerimento solicitando ao Secretário de Esportes melhorias nos 
campos dos bairros e dos conjuntos habitacionais. O vereador 
APARECIDO DOS SANTOS iniciou fazendo agradecimentos pela 
oportunidade. Pedindo providencias para melhorias nas ruas e parques 
de Cambará. Informou sobre o risco de proliferação do mosquito da 
dengue devido ao período chuvoso. Comentou sobre a preocupação dos 
pais de alunos em relação a segurança das crianças nas escolas, 
pedindo providencias. Acerca do transporte dos estudantes para outros 
municípios, comentou que haverá uma reunião para tentativa de solução 
de tal problema. O vereador WALCIR JOAQUIM iniciou comentando 
sobre os requerimentos: 1º) Solicitou ao Secretário Municipal da Saúde 
que avalie a possibilidade da criação de um Comitê de Mobilização 
contra a Dengue no município; 2º) Solicitou, ao Chefe do Executivo, a 
convocação dos fiscais que prestaram o Concurso Público e foram 
aprovados, haja vista a necessidade do município na fiscalização de 
diversos setores, conforme Código de Postura. Sobre os ônibus que 
transportam estudantes disse se tratar de uma situação jurídica, e que a 
forma como ocorria anteriormente era fora dos ditames legais, 
enfatizando que irão trabalhar para que os alunos não saiam 
prejudicados. Comentou ser favorável ao Plano de Carreira dos 
funcionários públicos, este demandando tempo sendo preciso neste 
momento uma medida emergencial. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI comentou sobre o requerimento, no qual solicitou ao 
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Executivo os prazos para limpeza dos terrenos, praças, canteiros, entre 
outros, de responsabilidade do município, bem como, as atitudes a 
serem tomadas pelo referido em relação a terrenos particulares. Disse 
que a Escola Municipal do Conjunto Ignez Panichi encontra-se 
abandonada e a quadra poliesportiva está totalmente tomada por mato, 
no mesmo sentido solicitou, ao Secretário Municipal de Esportes, 
informações sobre o uso da piscina do Conjunto, pois a mesma se 
encontra em condições precárias para utilização. Solicitou iluminação 
pública na Praça do Jardim Santo Antônio e na Praça do Conjunto 
Gonzaga para que a população usufrua das mesmas em período 
noturno. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI agradeceu a 
população pela oportunidade de estar no Legislativo municipal. 
Comentou sobre um Projeto chamado de “Luz para Todos”, o qual serve 
para levar energia elétrica nos locais onde não há, citando exemplo de 
aquisição. Disse que no ano anterior muitos de sua família tiveram 
dengue, lhe causando preocupação, solicitando então à população que 
não joguem lixos nos quintais, como forma de evitar a proliferação do 
mosquito, pois é sabido que dengue mata. Comentou que tem sido 
abordado com várias reclamações sobre terrenos sujos, solicitando aos 
proprietários que façam as devidas limpezas. Disse que os moradores 
da Rua Vitório Scoparo, do Conjunto Ignez Panichi, solicitaram o feitio 
de uma reserva florestal, pois há uma mata nativa e um rio, desejando 
que sejam cercados para evitar a entrada de animais, protegendo-os. O 
vereador RENATO RODRIGUES, comentou sobre as novidades do 
Executivo nos 30(trinta) dias de atuação, sobre as creches, dizendo que 
as crianças não ficarão no alento como muitos pensavam e falavam, 
além disso, disse que os estudantes que estudam fora do município 
também terão medidas tomadas pelo Executivo. Comentou sobre os 
requerimentos: 1º) Solicitou, ao Executivo, que informe a esta Casa o 
andamento do Plano de Carreira dos servidores públicos; 2º) Também 
ao Executivo, solicitando informações sobre o atendimento a solicitação 
enviada pelo Ministério Público Patronal, quanto ao funcionamento das 
creches em períodos de férias; 3º) Ao Secretário Municipal de Esportes, 
que informe os objetivos e as metas já planejadas no setor, com data, e 
caso haja, com nome dos eventos; 4º) Solicitou, ao Executivo Municipal, 
que informe a esta Casa o nome dos Secretários, das Chefias e 
Diretorias, devidas áreas de atuação e responsabilidade de cada setor; 
5º) Ao Executivo, solicitou o prazo previsto para reestruturação dos 
campos dos bairros e conjuntos; 6º) Solicitou, ao Secretário Municipal da 
Saúde, a atual situação e prazo previsto para regularização da 
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informatização da área da saúde. Em relação à segurança do município, 
disse que já solicitou várias vezes ao antigo Chefe do Executivo, o 
monitoramento da cidade por meio da instalação de câmeras nos pontos 
chaves, evitando vandalismos, não tendo sido atendido chamou a 
atenção do atual prefeito para proposta. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse ter ciência da dificuldade dos 
funcionários municipais que tiveram em suas carteiras a redução em sua 
remuneração, mas deve ser pensado no resguardo por meio da Justiça, 
informando que o funcionário por mês poderia fazer até 50(cinquenta) 
horas e alguns chegavam a fazer mais de 200(duzentas) horas, outros 
funcionários recebendo horas extras estando afastados por problemas 
de saúde há mais de 04(quatro) anos, ficando evidente que o Executivo 
não poderia continuar com a situação que se encontrava, bem como, 
com o salário que estão, e isso vem sendo cobrado diariamente no 
Gabinete do Prefeito Municipal, sendo necessária a tomada de medidas 
emergenciais, mas disse acreditar que o Prefeito e o Vice-Prefeito, bem 
como, os Secretários, solucionarão essa situação. Quanto a segurança 
nas escolas disse que será cobrado da Guarda Municipal para que 
fiquem na porta das escolas, deixando os pais mais despreocupados. 
Agradeceu a comunidade cambaraense por mais uma vez depositarem 
confiança nele, em estar nesta Casa de Leis. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que justificando sobre a Secretaria Municipal de 
Educação, quando citou ser contra a retirada de algumas escolas da 
Zona Rural, é que se sabe que há crianças de 05(cinco) e 06(seis) anos 
que lá estudam, e com certeza os pais não ficarão tranquilos sem 
saberem se seus filhos desceram ou não dos ônibus para estudarem. 
Parabenizou o Chefe do Executivo pela segurança que está tendo no 
município, várias viaturas da Policia Militar fazendo rondas, mas solicitou 
a permanência desses policiais residindo em Cambará. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI agradeceu a população pela oportunidade e 
disse que exercerá as prerrogativas do vereador como também 
continuará trabalhando na área da saúde, como vem fazendo há mais 
de 03(três) anos, em prol da comunidade. O vereador WALCIR 
JOAQUIM mostrou-se indignado com a gestão passada, a qual 
dispunha de um caminhão 0 km, que estava guardado há tempo no 
barracão, devido ao fato de não terem adotado uma politica correta de 
conscientização sobre o lixo reciclado, completou dizendo, então, que 
esteve em contato com uma pessoa que foi premiada 
internacionalmente, bem como, com a Secretaria Municipal de 
Agricultura e Meio Ambiente, os quais irão ajudar a criar um programa 
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de reciclagem e coleta seletiva. Comentou que tem ido à Prefeitura 
Municipal para saber da atual situação, informando, então, a população 
e, principalmente aos funcionários públicos, que a Administração Pública 
só pode realizar o que lhe é permitido por Lei. Elogiou o Secretário 
Municipal da Saúde, que conseguiu fazer com que o sistema, o usuário 
que lhe procura sai com o problema resolvido, e não como antigamente 
onde não encontravam uma solução. O vereador ROGÉRIO DE LIMA 
agradeceu a oportunidade dada pela população em poder fazer parte do 
Legislativo municipal, disponibilizando-se a atender toda a comunidade 
cambaraense e defender seus direitos. O vereador RENATO 
RODRIGUES falou sobre o projeto do Terminal Rodoviário, dizendo que 
acredita que o mesmo não foi concluído da forma devida. Agradeceu a 
presença da população nesta Casa de Leis para que saibam como 
funciona e como estão sendo realizados os trabalhos do Legislativo 
Municipal, agradeceu também aos ouvintes de Cambará e da região. 
Em relação à atuação do vereador, disse que recebeu muitas criticas 
por se manifestar com certa postura no Plenário, tendo sido distorcido 
muitas vezes o que realmente havia dito nesta Casa de Leis. Disse aos 
vereadores que não devem se abster em inserir denuncias, sejam essas 
para o Prefeito Municipal, aos vereadores como também aos Secretários 
e funcionários, pois após eleitos não há situação e oposição, mas sim há 
uma luta pela população que os colocou onde estão, sendo importante 
que isso aconteça em respeito ao erário público, não devendo ser 
levado ao lado pessoal. Não tendo mais nada a se tratar, presidente 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.