sessao nº 42

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ATA DE NÚMERO 3090, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 09 de 
dezembro de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimento nº. 357/2013, autor 
vereador Claudinei Guimarães Tironi, enviado ao Executivo; 
Requerimento nº. 358/2013, autor vereador Rogério Frutuoso, enviado 
ao Gerente da Sanepar. Convites de Formatura da Escola Maria Alice 
Forte e Luiz Antônio Lorenzetti. Oficio nº. 521/2013, recebido da 
Regional da Sanepar. Projetos de Lei nº. 031 e 032/2013, autor 
Executivo, enviados para Ordem do Dia; Projetos de Lei nº. 048 e 
049/2013, autor Executivo, enviado para as Comissões; Projeto de Lei 
nº. 015/2013, autor Legislativo e Projeto de Lei nº. 050/2013, autor 
Executivo, o vereador Renato Rodrigues solicitou a dispensa dos 
pareceres e inclusão na Ordem do Dia, sendo aprovado por 
unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 045/2013 – Autor 
Executivo – Abre crédito adicional especial no orçamento geral do 
município, e inclui novos programas e ações, para o exercício de 2013. 
– NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Projeto de Lei nº. 046/2013 – Autor Executivo – Autoriza a abertura de 
crédito adicional especial no orçamento do município, para o exercício 
de 2013. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 013/2013 – Autor vereador Walcir 
Joaquim – Institui o Programa de prevenção e combate ao câncer e dá 
outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 044/2013 – Autor Executivo – Institui 
o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no 
município de Cambará, e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 
015/2013 – Autor Legislativo – Dispõe sobre normas gerais urbanísticas 
para a instalação de estruturas de suporte das estações de rádio base e 
equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional 
de Telecomunicações, nos termos da Legislação Federal vigente. NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de 
Lei nº. 050/2013 – Autor Executivo – Altera a Lei nº. 1542, de 17 de julho 
de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei 
Orçamentaria para o exercício de 2014. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 014/2013 – Autor 
vereador Renato Rodrigues – Denomina “Espaço Raul dos Santos 
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Amâncio” a praça de skate inominada localizada no Parque Alambari II. 
– NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 031/2013, com emendas, 
dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Cambará para o 
quadriênio 2014/2017.1º) Reforma de campos de areia, valor de 
R$10.000,00 (dez mil reais); 2º) Fornecimento de óculos, valor 
R$10.000,00 (dez mil reais); 3º) Construção de calçadas, valor 
R$40.000,00 (quarenta mil reais); 4º) Academia de 3ª idade, valor 
R$20.000,00 (vinte mil reais); 5º) Reforma do prédio do Corpo de 
Bombeiros, valor R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 6º) Aquisição de 
móveis para o departamento da Guarda Municipal, valor R$10.000,00 
(dez mil reais); 7º) Aquisição de material escolar para alunos da 
educação infantil, valor R$10.000,00 (dez mil reais); 8º) Aquisição de 
material escolar para alunos do ensino fundamental, valor R$10.000,00 
(dez mil reais) – Emendas de autoria do vereador Rogério Frutuoso 
aprovadas por unanimidade. 1º) Construção de 02 (duas) Praças, no 
Conjunto São José II e Conjunto Ignez Panichi, valor R$135.000,00 
(cento e tinta e cinco mil reais); 2º) Poço artesiano no Conjunto Ignez 
Panichi, valor R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); 3º) Ampliação e 
reforma na Casa do Velório, valor R$60.000,00 (sessenta mil reais); 4º) 
Salão Comunitário no Conjunto Bergamaschi, valor R$51.000,00 
(cinquenta e um mil reais) – Emendas de autoria dos vereadores 
Rogério Frutuoso, Rogério de Lima e Aparecido dos Santos aprovadas 
por unanimidade. 1º) Recuperação de dependentes químicos, valor 
R$132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais); 2º) Contratação de clinica 
veterinária, valor R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais); 3º) Criação e 
manutenção de um abrigo noturno, valor R$60.000,00 (sessenta mil 
reais) – Emendas de autoria do vereador Claudinei Guimarães Tironi 
aprovadas por unanimidade. 1º) Contratação de médicos especialistas, 
valor R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) – Emenda de 
autoria do vereador Walcir Joaquim e Marcio José Albertini aprovada por 
unanimidade. 1º) Expansão e modernização da sala do empreendedor, 
valor R$108.120,00 (cento e oito mil, cento e vinte reais) – Emenda de 
autoria dos vereadores João Antônio Tinelli e Renato Rodrigues 
aprovada por unanimidade. 1º) Subsídio para transporte de estudantes 
universitários da educação profissional e cursinhos, valor R$278.000,00 
(duzentos e setenta e oito mil reais) – Emenda de autoria dos 
vereadores João Antônio Tinelli, Raffaello Frascati, Marcio José 
Albertini, Walcir Joaquim, Aparecido dos Santos e Rogério de Lima 
aprovada por unanimidade. Alteração solicitada pelo Executivo conforme 
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oficio nº. 376/2013, aprovada por unanimidade. Emendas apresentadas 
pelos vereadores no PPA, aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei 
nº. 031/2013, com emendas, dispõe sobre o Plano Plurianual do 
município de Cambará para o quadriênio 2014/2017. – NÃO HOUVE 
DISUCSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Solicita-se alteração 
na LOA, conforme ofício nº. 373/2013, aprovada por unanimidade. 
Emenda modificativa: Altera-se o artigo 6º do Projeto de Lei nº. 
032/2013, LOA. – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 
032/2013 – Autor Executivo – Estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2014. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre a reunião realizada 
com os servidores da Prefeitura e com o Sindicato, sobre o Plano de 
Carreira, o qual é importante e tem o apoio desta Casa de Leis. 
Agradeceu aos vereadores que votaram favoráveis as suas emendas. 
Comentou sobre requerimento solicitando ao gerente da SANEPAR 
informações sobre o motivo pelo qual houve uma redução na tarifa 
social do município. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI comentou 
sobre a reunião com o Sindicato dos servidores públicos, a qual foi 
produtiva, visando buscar um maior amparo e uma forma que não 
prejudique nenhum servidor público. Comentou sobre as emendas 
propostas que serão incluídas no Plano Plurianual do município, citando 
o subsidio para transporte dos estudantes universitários, de educação 
profissional e cursinhos, bem como a expansão e modernização da sala 
do empreendedor. Falou sobre a eleição do vereador mirim ocorrida nas 
escolas do município, ressaltando que os eleitos tomarão posse em 
março de 2014 nesta Casa de Leis. O vereador RENATO RODRIGUES 
também comentou sobre o Plano de Carreira dos servidores públicos 
municipais, o qual é um marco histórico, parabenizando os servidores 
pela reunião que acompanharam por meio de seus representantes, e 
serão realizadas audiências para discussão das necessidades, para que 
não ultrapasse o percentual de 53% (cinquenta e três por cento), pois 
caso esse limite seja ultrapassado o município fica travado, devendo, 
portanto, ser respeitada a Lei, assim em reunião eles analisarão as 
necessidades de cada um e elaborarão o Plano da forma que melhor 
lhes convêm. Disse que participou com os demais vereadores do Plano 
de Carreira dos professores municipais e que queria incluir no PPA mais 
algumas reinvindicações, mas foi acordado em reunião que os pedidos 
se alcançariam em no máximo 02 (dois) anos, sendo 33% (trinta e três 
por cento) de hora atividade. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES 
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TIRONI comentou sobre o Projeto do Pacto das Antenas, o que é 
importante para o futuro e foi votado em regime de urgência, visando à 
instalação das antenas para cobrir 100% (cem por cento) do município. 
Agradeceu aos vereadores pela votação favorável às suas emendas. 
Comentou sobre requerimento solicitando ao Executivo a construção de 
uma barragem para que entanque o rio e consequentemente haja 
circulação de água no lago do Parque Gonzaga. O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI comentou sobre o Plano de Carreira, o qual deve ser 
analisado de uma forma mais calma, para que realmente beneficie 
aqueles que necessitam, ressaltando que planejamento é tudo. 
Comentou sobre o Projeto das Antenas, enfatizando a sua importância, 
pois a instalação irá sanar diversas dificuldades da cidade referente à 
telefonia fixa e móvel. O vereador WALCIR JOAQUIM também 
comentou sobre o Plano de Carreira dos servidores públicos, o qual 
deve ser planejada, citando que diversas vezes falou da necessidade de 
haver uma Secretaria do Planejamento do município, pois o referido 
Plano é elaborado pelo Executivo e pelo Sindicato, sendo papel do 
vereador aprova-lo, o que ocorrerá com toda a certeza. Parabenizou o 
vereador e Presidente da Casa, senhor João Antônio Tinelli, pelo Projeto 
de Lei Vereador Mirim, que tem por fim aproximar a Câmara Municipal 
da população cambaraense, para que por meio dos vereadores mirins 
tomem ciência dos trabalhos desta casa de Leis. Disse que conversou 
com o Secretário de Saúde o qual lhe informou que enviou todos os 
documentos necessários para Curitiba, visando à construção de mais 
um posto de saúde no Conjunto Ignez Panichi. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: Ninguém inscrito. O Sargento Feliciano do Tiro de Guerra 
fez explanações sobre o trabalho desenvolvido pelos atiradores no ano 
de 2013, bem como sobre o desempenho dos instrutores e soldados. 
Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de 
todos dando por encerrada a presente sessão.