sessao nº 23

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ATA DE NÚMERO 3536, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Extraordinária realizada em 15 de 
dezembro de 2021. Teve início às 13h30min, com a presença 07 (sete) 
vereadores, ausente vereadores Raffaello Frascati e Walmir Joaquim.
PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. 
Em seguida, foi realizada a leitura do edital de convocação de sessão 
extraordinária nº. 018/2021 pela Secretária Karen Aparecida Daniel.
ORDEM DO DIA: Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 102/2021 –
Autor Executivo– Ofício nº. 039/2021: Alterem-se os anexos enviados 
anteriormente em relação à Administração Direta, CambaraPrev e 
Câmara Municipal. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO.
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 102/2021 – Autor Executivo –
Ofício nº. 039/2021: Altere-se a tabela contida no inciso II, do artigo 5º, 
de forma que onde se lê: “Total Geral da Despesa: 62.624.200,00 
(sessenta e dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil e duzentos 
reais)” leia-se: “Total Geral da Despesa: 65.724.200,00 (sessenta e cinco 
milhões, setecentos e vinte e quatro mil e duzentos reais)”. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda modificativa aos Projetos 
de Lei nº. 102/2021 e 103/2021 – Autora vereadora Karen Aparecida 
Daniel – Destinação de recursos para a aquisição de produtos de higiene 
e outros itens necessários ao período da menstruação feminina, no valor 
de R$40.000,00 (quarenta mil reais), fonte de recurso 3.3.90.32.00.00, 
com redução na fonte 3.3.90.36.00.00. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. Emenda modificativa aos Projetos de Lei nº. 102/2021 e 
103/2021 – Autor vereador Rogério Frutuoso – Destinação de recursos 
à ampliação e reforma da Casa de Velório no valor de R$8.000,00 (oito 
mil reais), fonte de recurso 4.4.90.51.00.00, com redução na fonte 
3.3.90.30.00.00. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda 
modificativa aos Projetos de Lei nº. 102/2021 e 103/2021 – Autor 
vereador Rogério Frutuoso – Destinação de recursos à aquisição de 
móveis para o prédio da Guarda Municipal de Cambará no valor de 
R$30.000,00 (trinta mil reais), fonte de recurso 4.4.90.52.00.00, com 
redução na fonte 3.3.90.39.00.00. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. Emenda modificativa aos Projetos de Lei nº. 102/2021 e 
103/2021 – Autor vereador Rogério Frutuoso – Destinação de recursos 
a subsidiar a assistência e pagamento a qualquer categoria de servidor 
municipal de despesas médico-hospitalares, odontológicas, 
psicológicas, laboratoriais e de imagem, nos termos do art. 133, inciso 
XXIII, da Lei Orgânica do Município. no valor de R$415.000,00 
(quatrocentos e quinze mil reais), fonte de recurso 3.1.91.13.00.00, com 
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redução nas fontes 3.3.90.39.00.00 e 3.1.90.11.00.00. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda modificativa aos Projetos de Lei 
nº. 102/2021 e 103/2021 – Autor vereador Rogério Frutuoso –
Destinação de recursos ao fornecimento gratuito de óculos a crianças e 
adolescentes do Município no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), 
fonte de recurso 3.3.90.32.00.00, com redução na fonte 3.3.90.36.00.00.
– NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda modificativa aos 
Projetos de Lei nº. 102/2021 e 103/2021 – Autor vereador Walmir 
Joaquim – Destinação de recursos à assistência médico-veterinária de 
animais doentes, abandonados, ou de propriedade de pessoas carentes 
no valor de R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), fonte de recurso 
3.3.90.39.00.00, com redução na fonte 3.3.90.30.00.00. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda modificativa aos Projetos de Lei 
nº. 102/2021 e 103/2021 – Autor vereador Walmir Joaquim – Destinação 
de recursos à construção de um banco ortopédico no valor de 
R$20.000,00 (vinte mil reais), fonte de recurso 3.1.90.11.00.00, com 
redução na fonte 3.3.90.30.00.00. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. Emenda modificativa aos Projetos de Lei nº. 102/2021 e 
103/2021 – Autor vereador Walmir Joaquim – Destinação de recursos à 
instituição do “Cicloturismo em Cambará” no valor de R$10.000,00 (dez 
mil reais), fonte de recurso 4.4.90.51.00.00, com redução na fonte 
3.3.90.30.00.00. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda 
modificativa aos Projetos de Lei nº. 102/2021 e 103/2021 – Autor 
vereador Walmir Joaquim – Destinação de recursos à promoção de 
curso de capacitação e qualificação dos servidores da Guarda municipal 
de Cambará no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), fonte de 
recurso 3.3.90.39.00.00 da Ação 2.560, com redução na fonte 
3.3.90.39.00.00 da Ação 2.070. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. Emenda modificativa aos Projetos de Lei nº. 102/2021 e 
103/2021 – Autor vereador Walmir Joaquim – Destinação de recursos à 
criação do Serviço de Planejamento Familiar no valor de R$150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais), fonte de recurso 3.1.90.11.00.00, com 
redução na fonte 3.3.90.39.00.00. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. Emenda modificativa aos Projetos de Lei nº. 102/2021 e 
103/2021 – Autor vereador Walmir Joaquim – Destinação de recursos a 
estabelecer como exame de rotina nas unidades de saúde de Cambará 
a dosagem de vitamina D dos pacientes no valor de R$10.000,00 (dez 
mil reais), fonte de recurso 3.3.90.39.00.00, com redução na fonte 
3.3.90.30.00.00. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda 
modificativa ao Projeto de Lei nº. 102/2021 – Autor vereador Rogério 
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Frutuoso – Destinação de recursos à Construção de academias de 
terceira idade nos Bairros Nova América e Jardim das Acácias no valor 
de R$20.000,00 (vinte mil reais), fonte de recurso 4.4.90.51.00.00, com 
redução na fonte 3.3.90.30.00.00. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 102/2021 –
Autor vereador Rogério Frutuoso – Construção de parques infantis nos 
Bairros Estação, Nova América e Jardim das Acácias no valor de 
R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), fonte de recurso 
4.4.90.51.00.00, com redução na fonte 3.3.90.30.00.00. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 
102/2021 – Autor vereador Rogério Frutuoso – Destinação de recursos 
à construção de um poço artesiano no Bairro Irmã Paulina no valor de 
R$20.000,00 (vinte mil reais), fonte de recurso 4.4.90.51.00.00, com 
redução na fonte 3.3.90.30.00.00. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 102/2021 –
Autor vereador Rogério Frutuoso – Destinação de recursos à construção 
de duas praças, sendo uma no Bairro Irmã Paulina e outra no Bairro São 
José I no valor de R$145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), 
fonte de recurso 4.4.90.51.00.00, com redução na fonte 3.3.90.30.00.00.
– NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda modificativa ao 
Projeto de Lei nº. 102/2021 – Autor vereador Walmir Joaquim –
Destinação de recursos à aquisição de um coletor público para coleta de 
lixo eletrônico, bem como a compra de coletores para descarte de pilhas 
e baterias no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), fonte de recurso 
4.4.90.52.00.00, com redução na fonte 3.3.90.30.00.00. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº. 
102/2021 – Autor Comissão de Legislação, Justiça e Redação –
Suprima-se o inciso I do art. 8º do Projeto de Lei nº 102/2021. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda supressiva ao Projeto de 
Lei nº. 102/2021 – Autor Comissão de Legislação, Justiça e Redação –
Suprima-se o inciso III do art. 8º do Projeto de Lei nº 102/2021. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 102/2021 –
Autor Executivo – Com emendas – Estima a Receita e Fixa a Despesa 
para o exercício financeiro de 2022. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. Projeto de Lei nº. 103/2021 – Autor Executivo – Com 
emendas – Institui o Plano Plurianual do Município de Cambará, para o 
quadriênio compreendido de 2022 a 2025. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO. Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº. 104/2021 –
Autor Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Suprima-se 
integralmente o artigo 1º do Projeto de Lei nº. 104/2021 e renumerem-se 
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os artigos subsequentes. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO.
Projeto de Lei nº. 104/2021 – Autor Executivo – Com emendas – Dispõe 
sobre alteração dos anexos da Lei nº 1.922 de 19 de julho de 2021, a Lei 
que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária 
para o exercício de 2022 - LDO, e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Não tendo mais nada a se tratar, o 
presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.