sessao nº 1

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ATA DE NÚMERO 3542, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 07 de 
fevereiro de 2022. Teve início às 20h00min, com a presença 07 (sete)
vereadores, ausentes vereadores João Mattar Olivato e Marcos Roberto 
de Oliveira, os quais apresentaram justificativas. PEQUENO 
EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. 
Requerimentos nº. 001/002/003/004/005/006/007/008/009/010/011/012/
013/014/015/016/017/018/019/020/021/022 e 023/2022, de autoria de 
todos os pares da Casa, encaminhados ao Executivo Municipal. 
Solicitando Questão de Ordem, o vereador Walmir Joaquim realizou a 
leitura de convite do Pastor Davi Junior Rosa, para inauguração do 
Templo. Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cambará 
nº. 001/2022, autores vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de Paula 
Dias Caravalho, Karen Aparecida Daniel e Marcio José Albertini; Projeto 
de Lei nº. 006/2022, autor vereador Rogério Frutuoso; Projetos de Lei 
nº, 003/004/005/006/007/008 e 009/2022, autor Poder Executivo, 
encaminhados às Comissões. GRANDE EXPEDIENTE: A vereadora 
KAREN APARECIDA DANIEL iniciou comentando que deu entrada o 
Projeto de Lei da reposição salarial dos professores e irão buscar 
agilidade para já entrar em votação na sessão seguinte. Solicitou ao 
Executivo que realize melhorias na Praça Doutor Miguel Dinizo, tais 
como construção ou abertura de banheiro público e instalação de 
lixeiras; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que tem um 
Projeto de Lei sendo elaborado acerca da reciclagem do óleo de 
cozinha, crendo que o Executivo possa destinar datas especificas para 
recolhimento dos mesmos na Praça e ofertem bags para que aqueles 
que trabalham na Feira da Lua possam organizar seus lixos para a 
Reciclam recolher de forma ágil; (PROSSEGUINDO VEREADORA 
KAREN APARECIDA DANIEL) solicitou melhorias asfálticas e referentes 
à iluminação no pátio da Polícia Militar. Comentou sobre a necessidade 
de serem instaladas placas de sinalização na Avenida Brasil. Requereu,
novamente, a limpeza do Parque Alambari e também a reinstalação de 
um alambrado próximo à Casa de Velórios. Solicitou ao Executivo que 
instale uma academia na Rua dos Expedicionários, no Bairro Estação. 
Falou sobre a necessidade da limpeza nas proximidades da linha do 
trem. Comentou sobre a necessidade de melhorias asfálticas na 
Travessa 22; (APARTE VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) disse 
que vem solicitando constantemente melhorias neste mesmo local, mas 
há um agravante, pois um dos terrenos é particular e o responsável não 
fez o meio fio mesmo após ser solicitado pelo Poder Público, e não 
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podem fazer o asfalto sem essa benfeitoria; (PROSSEGUINDO 
VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) destacou a importância de 
notificarem esse proprietário para que com urgência tome as 
providências necessárias. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI
iniciou informando que o Projeto de Lei do reajuste salarial do Magistério
foi protocolado às 17h00min e imediatamente solicitaram agilidade para 
que o mesmo desse entrada, destacando que irão buscar celeridade, 
sempre dentro dos procedimentos legais, e se possível na próxima
sessão o mesmo já será votado. Disse que estiveram em audiência, na 
cidade de Curitiba, com o Deputado Mauro Moraes, tendo sido 
protocolados os seguintes pedidos: melhorias para o São Lucas; compra 
de equipamentos cirúrgicos para a Santa Casa; reforma e manutenção 
da quadra poliesportiva da Escola Estadual Lucy Requião; melhorias na 
Escola Estadual Carolina Lupion. Solicitou a participação ativa de todos 
os cidadãos e da imprensa em todas as sessões. O vereador WALMIR 
JOAQUIM iniciou dizendo que há pendências do ano de 2021 deixadas 
pelo Executivo, esperando o apoio dos pares para elucidar os 
questionamentos, por exemplo: prestação de constas do COVID;
arrecadações e gastos da COSIP; Distrito Industrial; Reforma do 
Hospital Municipal. Destacou que está encaminhando requerimento 
solicitando informações acerca das obras que estão ocorrendo no 
Hospital Municipal. Sugeriu ao Executivo a contratação de uma empresa 
especializada na realização dos testes de swab para que os resultados 
sejam emitidos com agilidade. Relembrou solicitação acerca da criação 
de um Laboratório Municipal de Próteses Dentárias, destacando que o 
Executivo não acatou e novamente está licitando este trabalho 
totalizando mais de R$64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), sendo 
que o Governo Federal manda cerca de R$7.000,00 (sete mil reais) 
mensais para que o município, em contrapartida, produza de 20 (vinte) à 
50 (cinquenta) próteses mensais, sendo uma economia aos cofres 
públicos e benéfico aos munícipes. Comentou que no dia 02 de fevereiro
teve uma reunião com o Secretário e com o Diretor de Agricultura, bem 
como com a Presidente da Reciclam, abordando políticas públicas 
voltadas ao Meio Ambiente, considerando-a produtiva, pois manifestou 
alguns pontos considerados de suma importância, mencionando-os. 
Sugeriu ao Executivo que disponibilize internet gratuita aos usuários do 
SUS. Comentou sobre a necessidade de serem disponibilizadas salas
para serem sedes dos Conselhos Municipais. Na educação, questionou 
a defasagem dos servidores, principalmente serviços gerais. Sugeriu ao 
Executivo a abertura de uma aba no Portal da Transparência com 
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alimentação mensal contendo dados acerca do FUNDEB e demais 
prestações de contas. Disse que irá protocolar, novamente, indicação 
solicitando o Transporte Solidário no município. Sobre o Projeto de Lei 
do reajuste dos professores sugeriu que marquem uma reunião entre os 
vereadores e representantes da classe para que possam debate-lo 
antes da votação. Comentou que no dia 01º de fevereiro levaram 
reivindicações ao Deputado Estadual Mauro Moraes e ao Secretário 
Sandro Alex, e conseguiram ao município recursos no valor de 
R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO comentou sobre o Projeto de Lei que deu entrada na Casa
com reajuste estabelecido em 27,42% (vinte e sete vírgula quarenta e 
dois por cento) aos professores, esclarecendo que buscou informações 
sobre o mesmo e observou que INPC totaliza 10,16% (dez vírgula 
dezesseis por cento) e o piso do Magistério mais 17,26% (vinte e sete 
vírgula vinte e seis por cento), destacando que apenas o Executivo pode 
ingressas com este Projeto de Lei, e o Presidente se prontificou a 
colocar em votação já na próxima sessão com sessão extraordinária na 
mesma semana para que ingresse na folha salarial ainda deste mês.
Comentou sobre indicações, solicitando: 1) Criação do PROCON no 
município; 2) Reativação do CAESC; 3) Construção de poço artesiano 
no Conjunto Irmã Paulina e no Bairro Santa Maria. Disse que todos os 
pares estão de acordo com o piso salarial dos professores em 33% 
(trinte e três por cento), mas não pode falar que o farão, pois será uma 
inverdade visto que depende do Executivo Municipal. Comentou que irá 
cobrar da SANEPAR que realize o plantio de árvores nas nascentes do 
município. Conversou com o Prefeito para que reinstale o ponto de 
ônibus próximo à empresa Sorria, bem como nas proximidades da
Votorantim. Cobrou que a Secretaria Municipal de Esportes viabilize a 
Bolsa Atleta no município. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR 
comentou que irão avaliar o Projeto de Lei do reajuste dos professores 
que deu entrada na Casa e dentro do que for possível legalmente 
colocou-se à disposição da classe interessada. Solicitou que os pares 
que tiverem interesse repassem a Doutora Amanda nomes para as ruas 
que não possuem, pois muitos locais estão com dificuldades em receber 
correspondências por essa ausência de nomenclatura. O vereador 
GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO disse que o reajuste de direito 
dos professores é de 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro por 
cento) e o Prefeito deve cumprir, pois não irão permitir defasagem ainda 
maior para a classe, destacando que todos os pares irão lutar pelo que é 
adequado, parabenizando os professores pela união e luta em prol de 
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seus direitos sem bandeiras partidárias; (APARTE VEREADOR 
WALMIR JOAQUIM) comentou que o Prefeito encaminhou um Projeto
em desacordo com o Governo Federal, mas mesmo assim quer uma 
reunião entre os pares e os professores para escutá-los, pois devem 
discutir e buscar adequá-lo, caso não seja adequado com o reajuste 
superior à 33% (trinta e três por cento) votam pela desaprovação e os 
professores ingressam legalmente em busca de seus direitos, aos quais 
fazem jus; (PROSSEGUINDO VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS 
CARVALHO) disse crer que o Prefeito não irá dar um reajuste menor do 
que o enviado pelo Governo Federal, pois se o fizer é absurdo. 
Comentou sobre a situação do senhor Natalino, destacando que dará 
entrada em ação judicial, pois o mesmo não pode ser mantido da forma 
em que se encontra. Disse que é necessário que uma autoridade 
fiscalize a situação dos andarilhos que se localizam próximo ao Brecha, 
crendo que ninguém os acolhe sem nada em troca. Sobre a Praça 
Doutor Miguel Dinizo, comentou que o parque infantil se encontra
repleto de formigas, os matos estão altos, há a necessidade de 
melhorias urgentes neste local. Acerca do Distrito Industrial, disse que 
lhe falaram que uma empresa seria instalada em breve, mas até o 
momento nada ocorreu, sendo essencial que gerem empregos com 
brevidade na cidade, pois é uma necessidade existente. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que estava 
pendente uma licença do IAT para andamento do Distrito Industrial, e a 
mesma chegou hoje, ficando feliz, pois o Executivo poderá dar 
andamento às benfeitorias necessárias. Comentou que a Prefeitura deu 
entrada no Projeto de Lei para reajuste dos professores e pode observar 
os valores que do município e do Governo Federal são iguais, sendo 
R$3.845,00 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais) para 40h 
(quarenta horas) semanais, crendo que devem realizar sim uma reunião
com os representantes da classe em busca de uma solução e de 
agilidade para aprovação, visando o pagamento ainda este mês. A 
vereadora KAREN APARECIDA DANIEL disse que tanto na Praça 
Doutor Miguel Dinizo quanto na Casa de Velórios há muitas formigas, 
sendo necessárias providências. Com relação aos professores, disse 
estar junto com a classe, lutando pela mesma. O vereador WALMIR 
JOAQUIM disse que deu entrada novamente, junto com pares, na 
medida impositiva, a qual não foi aprovada no ano anterior, destacando 
que o valor poderá ser utilizado inclusive para o Bolsa Atleta. Acerca da 
Escola Municipal Carolina Lupion, disse que buscou um curso de 
enfermagem para o local, mas infelizmente são necessárias
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adequações, esperando que ainda se torne uma realidade. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO comentou que não são contra o reajuste dos 
professores, mas alertou-os de que se reprovarem este valor e 
ingressarem judicialmente podem conseguir apenas o INPC, frisando 
ser essencial um diálogo em busca dos 33,24% (trinta e três vírgula 
vinte e quatro por cento), destacando a importância da reunião para que 
não haja arrependimentos posteriores. O vereador GERALDO DE 
PAULA DIAS CARVALHO disse que os professores devem insistir em 
seu direito, apoiando-os. O Presidente esclareceu que devem ter cautela 
sobre o Projeto de Lei do reajuste dos professores, sendo essencial que 
haja diálogo. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.