| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2022-03-03 |
| native_id | 514 |
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4344 ATA DE NÚMERO 3547, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Extraordinária realizada em 03 de março de 2022. Teve início às 13h30min, com a presença de todos os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. Em seguida, foi realizada a leitura do edital de convocação de sessão extraordinária nº. 003/2022 pela Secretária Karen Aparecida Daniel. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 010/2022 – Autor Executivo – Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 011/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 012/2022 – Autor Executivo – Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 3.173.658,11 (três milhões, cento e setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e onze centavos). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI explicou que este valor será destinado à área da saúde: sendo R$162.200,33 (cento e sessenta e dois mil, duzentos reais e trinta e três centavos) para aquisição de móveis, eletrodomésticos e equipamentos hospitalares, R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para aquisição de um tomógrafo computadorizado destinado à atendimento do SUS, R$385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil) para transporte sanitário, R$134.990,00 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e noventa reais para aparelho de ultrassonografia, R$130.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) para aquisição de equipamento de ultrassom. Para a Assistência Social: R$30.000,00 (trinta mil reais) em equipamentos do CRAS, R$27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) para o CREAS, R$20.000,00 (vinte mil reais) para montagem de um salão de beleza; R$85.500,15 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais) referente ao Fundo da Criança e do Adolescente destinados à APAE. Para a Infraestrutura: R$285.467,78 (duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos) para modernização e ampliação da iluminação pública. Para Engenharia: R$213.000,00 (duzentos e treze mil reais) para suplementação orçamentária para pagamento das obras de reforma do Hospital Municipal; R$200.000,00 (duzentos mil reais) para suplementação para pagamento das obras da Escola Municipal Luiz Lorenzetti. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 013/2022 – Autor Executivo – Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei 4345 Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 014/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 015/2022 – Autor Executivo – Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$108.139,59 (cento e oito mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI explicou que o valor destinar-se-á à educação, sendo R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para um kit multimídia de videoconferência, R$160.139,59 (sessenta mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos) para reforma do Centro de Convivência do Idoso a ser implantado no Conjunto Lazer. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 017/2022 – Autor Executivo – Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 018/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 019/2022 – Autor Executivo – Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$50.150,55 (cinquenta mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI detalhou que este crédito será destinado R$3.309,65 (três mil, trezentos e nove reais e sessenta e cinco centavos) para aquisição de uma motoniveladora, R$46.840,90 (quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e noventa centavos) para aquisição de um caminhão pipa, tudo advindo de convênio com contraprestação do município. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 020/2022 – Autor Executivo – Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 021/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 022/2022 – Autor Executivo – Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). – DISCUSSÃO: O vereador 4346 MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que o valor será destinado à implantação de um meu campinho, na Praça Conjunto Residencial Nova Cambará. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 023/2022 – Autor Executivo – Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 024/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 025/2022 – Autor Executivo – Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$356.416,11 (trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e onze centavos). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou que os recursos serão direcionados da seguinte maneira: R$206.416,11 (duzentos e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e onze centavos) para construção da mini arena do Projeto Meu Caminho e R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para pagamento dos cursos do SENAI que ocorrerem durante o ano nas unidades móveis. – APROVADO. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.