sessao nº 6

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ATA DE NÚMERO 3550, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 21 de março
de 2022. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 101/102/104/105/106/108/109/110
e 111/2022, de autoria de todos os pares da Casa, encaminhados ao 
Executivo Municipal; Requerimentos nº. 103 e 107/2022, autor vereador 
Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias 
Carvalho, Karen Aparecida Daniel e Marcio José Albertini, 
encaminhados respectivamente ao DNIT e ao Núcleo de Educação de 
Jacarezinho. Projetos de Lei nº. 027/028/029/030/031/032/033/034 e 
035/2022, de autoria do Poder Executivo, bem como Proposta de 
Decreto Legislativo nº. 003/2022, de autoria do vereador Rogério 
Frutuoso, encaminhados às Comissões. Projetos de Lei nº. 009 e 
010/2022, ambos de autoria do vereador Walmir Joaquim, e Proposta de 
Decreto Legislativo nº. 002/2022, de autoria da vereadora Karen 
Aparecida Daniel, encaminhados para Ordem do dia. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº. 009/2022 – Autor vereador Walmir Joaquim – Institui, 
no Calendário Oficial do Município de Cambará, a Semana Municipal de 
Atenção à Disfagia. – DISCUSSÃO: O vereador WALMIR JOAQUIM 
explicou sobre o que é a disfagia e a importância de discutir sobre a 
mesma, destacando ser necessário um fonoaudiólogo no município para 
dar atenção à tal problema e evitar óbitos, principalmente dos mais 
idosos. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 010/2022 – Autor vereador 
Walmir Joaquim – Reconhece o dia 31 (trinta e um) de março de cada 
ano como a data em que se celebra a passagem histórica do Príncipe 
de Gales pela cidade de Cambará-PR. – DISCUSSÃO: O vereador 
WALMIR JOAQUIM disse que este Projeto é uma forma de contar uma 
história do município e fomentar o turismo da região, esperando que a 
Estação Ferroviária se torne um museu e seja denominado Antônio 
Teixeira Filho, o qual leu um discurso em inglês à família real. 
Agradeceu o senhor César Mota que foi seu parceiro na elaboração 
deste Projeto de Lei. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse 
considerar o Projeto de grande valia, principalmente para que o lugar se 
torne atrativo, valorizando a história e a cultura. O vereador WALMIR 
JOAQUIM questionou quando o Príncipe de Gales retornará ao 
município, já respondendo que dificilmente, e que isso o motivo a buscar 
a inserção de Cambará na Rota do Turismo. – APROVADO. Proposta 
de Decreto Legislativo nº. 002/2022 – Autora vereadora Karen Aparecida 
Daniel – Concede Moção de Mérito Esportivo à pessoa de Najela 
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Andrade, popularmente conhecida como Naná. – DISCUSSÃO: A 
vereadora KAREN APARECIDA DANIEL disse que a história da Najela
é de superação, sendo hoje uma jogadora de futebol do São Paulo que 
todos sabem que ela é de Cambará, demonstrando sua alegria pela 
conquista da mesma. – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO iniciou comentando 
novamente sobre a situação do SAMU no município, citando que um 
munícipe se acidentou, então ligaram e foram atendidos pela Central em 
Cornélio Procópio e quando liberaram o atendimento não havia 
ambulância, pois a mesma estava em oficina mecânica, considerando 
de suma importância maior atenção do Executivo neste sentido. 
Convidou os pares para que juntos elaborem um projeto para que seja 
mantida uma ambulância no Pronto Socorro apenas para atendimentos
de emergência; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) concordou com o vereador, mas lhe informou que a 
Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou uma ambulância para que 
não ficassem desassistidos, mas houve resposta para essa utilização, 
considerando importante um requerimento em nome dos pares 
questionando o motivo de não terem aceito a oferta; (APARTE 
VEREADOR WALMIR JAQUIM) disse que o SAMU é tripartite, sendo 
responsabilidade de todas as esferas de Governo, afirmando que o 
município realmente disponibilizou um veículo, mas os membros do 
SAMU estavam aguardando que a Central de Cornélio Procópio 
liberasse à utilização. Sobre o telefone do SAMU, disse que para que a 
ligação seja destinada direto ao município é preciso que tenham uma 
base avançada; (PROSSEGUINDO VEREADOR GERALDO DE PAULA 
DIAS CARVALHO) comentou que não podem ficar aguardando, pois 
aparenta descaso. Falou sobre a situação da cobrança do IPTU aos 
idosos que possuem direito à isenção, crendo que esse caso não deve 
ocorrer, solicitando que não tenham que efetuar o pagamento este ano.
Disse que esteve visitando o Hospital Municipal e a estrutura está 
ficando muito bonita. Além disso, esteve também na sede da Guarda 
Municipal e é notório que muitos EPIs ainda faltam, bem como a reforma 
neste espaço, principalmente na cozinha. Falou novamente sobre o 
prédio da Previdência Social que se encontra abandonado. Comentou 
que na Vila Santana, no antigo Posto, será demolido e construído um 
parque. Solicitou que os responsáveis se desloquem até o Brecha para 
ver a situação dos andarilhos que ali se encontram, inclusive crianças. O 
vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que devem ver 
juntos a questão da cobrança do IPTU mencionada, principalmente com 
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relação as datas de vencimento, visando buscar uma solução; (APARTE 
VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) disse que 
recebeu cobrança para dois dias seguidos, assim como ocorreu com 
sua mãe, considerando importante essa correção; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que recebeu 
também em duas parcelas, mas são em meses distintos, sendo 
importante que analisem o que ocorreu juntos no dia seguinte. Sobre o 
SAMU esclareceu que os profissionais do município não são
responsáveis, pois necessitavam de autorização da Central para utilizar 
a ambulância que o município ofertou; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que o SAMU não pode ter tanta demora, 
sendo um serviço de agilidade, inclusive crê que deveriam ter aceito de 
imediato a ambulância ofertada, pois trata-se de um serviço pelo qual o 
município paga e deve ter uma contraprestação adequada; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA)
destacou que o município efetua o pagamento, logo o serviço deve ser 
prestado de forma adequada, solicitando, novamente, o envio de um 
requerimento à Cornélio para obter informações sobre essa situação. 
Parabenizou o vereador João Mattar pelo evento ocorrido na sexta-feira. 
Disse que o Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli esteve no 
município realizando a destinação de recursos. A vereadora KAREN 
APARECIDA DANIEL iniciou falando sobre os bueiros e bocas de lobo
do município que se encontram impróprios, sendo necessárias
melhorias para que a água escoe de forma adequada. Solicitou 
melhorias no campo da antiga Escola Profissionalizante. Falou sobre 
uma foto postada no Facebook do Prefeito, de uma entrega de recursos 
em que esteve presente, destacando que lá esteve, pois era em prol da 
população. Comentou sobre o áudio da enfermeira Carol, onde 
menciona uma pessoa denominada Karen, destacando que não se trata 
de sua pessoa e o Ministério Público irá comprovar; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que sabem não
se tratar da vereadora, e crê que as pessoas devam ter respeito antes 
de falar sem informações adequadas; (APARTE VEREADOR JOÃO 
MATTAR OLIVATO) disse que são cidadãos desocupados que fazem 
esses comentários. Destacou que a enfermeira Carol é uma excelente 
profissional, mencionando inclusive o atendimento que recebeu ao 
buscar a vacinação; (PROSSEGUINDO VEREADORA KAREN 
APARECIDA DANIEL) comentou que tem consciência limpa. Acerca da 
Pipeline, disse que buscou informações junto ao Prefeito e está 
aguardando um retorno, convidando todos os pares para irem juntos até 
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a empresa em reunião que será agendada. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI com relação a indignação da vereadora Karen, afirmou que 
o mais importante é estar com a consciência tranquila, tendo certeza 
que em breve o Ministério Público irá ouvir a pessoa ali mencionada
com nome semelhante e tudo ficará claro; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que se entristeceu em saber que essa 
situação ocorreu, mas em breve as Comissões também irão esclarecer 
o ocorrido; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) 
comentou que a Comissão de Inquérito foi aberta e instituída, crendo 
que em breve terão um parecer sobre a ocorrência ou não de 
irregularidades neste caso. Falou, novamente, ser de grande valia o 
Projeto de Lei nº. 010/2022, considerando de suma importância
parcerias para melhorias na Estação Ferroviária e sua inclusão no 
turismo municipal e regional. Disse que foi solicitado melhorias na Casa 
de Velórios, crendo ser uma solicitação de todos os pares, esperando 
que sejam atendidos; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
disse que fez uma emenda no PPA para que essa reforma ocorra, 
esperando que em breve se torne uma realidade; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) comentou que a situação ali 
encontrada realmente é lamentável. Sobre a Guarda Municipal estão 
solicitando melhorias, treinamentos e capacitações há tempos, 
esperando que o Executivo atenda as demandas existentes neste 
sentido. Acerca da geração de empregos, disse achar válidas reuniões 
executivas fortalecendo as empresas existentes. O vereador WALMIR 
JOAQUIM disse que com relação ao IPTU buscará a possibilidade de 
ser feito um Projeto de Lei para que na capa do carnê conste quem faz
jus. Sobre as reuniões com os empresários, comentou que os mapas 
inteligentes também se aplicariam nessa questão; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) acerca do IPTU disse 
que já há a Lei da isenção, o que ocorre é que todo ano devem ir até o 
Executivo para ter direito novamente, como se fosse uma prova de vida. 
Além disso, relembrou que na Lei havia a exigência de documentos 
mais caros do que o próprio imposto que retiraram; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que seu desejo é que conste no 
carnê um rol de quem tem direito à isenção para ciência; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que muitos munícipes
lhe disseram que não foram em busca da isenção, porque não sabiam 
que a certidão não era mais necessária, considerando importante que 
conste mesmo por escrito; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALMIR 
JOAQUIM) comentou sobre a visita ao Hospital Municipal, destacando 
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que o local encontra-se funcional, mas observou que a sala em que o 
tomógrafo ficará ainda não se encontra pronta, destacando que é se o 
mesmo for adquirido deste momento não terá como ser utilizado até 
adequação, considerando importante reformar o local e adapta-lo antes 
da compra. Disse que estiveram na Guarda Municipal e cobrou 
novamente a reforma do prédio, destinação de EPI, equipamentos e 
capacitações, enfatizando a necessidade da criação da Secretaria 
Municipal de Segurança Pública para que tenham recursos. Solicitou 
providências para que os atendimentos prioritários sejam respeitados na 
área da saúde. Indiciou a instalação de internet gratuita e aparelhos de 
ar condicionado, climatizadores ou ventiladores na Casa de Velórios. 
Falou sobre a importância de as unidades de saúde trabalharem em 
rede, evitando filas, principalmente no setor de agendamento. Reiterou 
solicitação para reforma do poço artesiano do Conjunto São José II. 
Solicitou melhorias na iluminação e podas de árvores nos parques do 
município. Falou sobre o Dia da Síndrome de Down destacando a 
necessidade de políticas públicas referentes aos mesmos. Disse que o 
Deputado Mauro Moraes receberá o Título de Cidadão Honorário em 
Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, considerando importante que 
Cambará faça o mesmo. Sobre a Comissão de Inquérito comentou que 
na sexta-feira terão uma reunião que será transmitida para publicidade. 
Apresentou vídeo no telão da Casa sobre a necessidade de melhorias 
asfálticas solicitadas por uma munícipe, e também sobre a necessidade 
de limpeza próximo ao Parque Gonzaga. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO iniciou parabenizando o vereador João Mattar pela 
homenagem ao Nelson Padovani. Parabenizou a vereadora Karen pela 
iniciativa de homenagem à Naná. Comentou sobre indicação solicitando 
à criação da Secretaria Municipal de Industria e Comércio. Falou sobre a 
importância de ser elaborado um Projeto de Lei que permita o 
pagamento de barracões para que empresas se instalem no município e 
gerem empregos. Indicou a reforma da Casa de Velórios, já tendo 
emenda no PPA para este fim, bem como na Guarda Municipal. Falou 
sobre a importância da criação do PROCON no município; (APARTE 
VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que solicitou o mesmo diversas
vezes, esperando que o Executivo acate essa indicação: 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) requereu que 
seja efetuada a limpeza do Parque Alambari II, bem como no Bairro São 
Francisco. Falou sobre a SANEPAR que cobra preços abusivos e não
realiza nenhum investimento nas nascentes do município, considerando 
necessário uma providência; (APARTE VEREADOR WALMIR 
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JOAQUIM) disse que Maringá encerrou seu contrato com a SANEPAR, 
crendo que Cambará deva realizar um plesbicito neste mesmo sentido; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que 
deve sim ter providências sobre a SANEPAR, pois os munícipes são
lesados por uma cobrança realizada por meio de aditivo. O vereador 
NELSON OLIVATO JUNIOR iniciou agradecendo o Deputado Luiz 
Claudio Romanelli pela destinação de recursos ao município. 
Parabenizou o vereador João Mattar pela homenagem ao senhor Nelson 
Padovani. Comentou sobre indicação solicitando melhorias na Casa de 
Velórios, destacando a sua necessidade de ser atendida. Sobre o vídeo 
apresentado pelo vereador Walmir Joaquim acerca do asfalto no Bairro 
Santa Maria, disse que há uma Lei onde a loteadora fica responsável
pela entrega com infraestrutura do Bairro, não tendo certeza apenas da 
quantidade de tempo em que a mesma se mantém responsável pelas 
melhorias asfálticas; (APARTE VEREADOR WALMIR JAOQUIM) disse 
considerar um questionamento válido, pois se for obrigação da loteadora 
o Executivo deve realizar a cobrança para que a mesma execute o 
trabalho necessário; (APARTE VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) 
explicou que a loteadora responsável junto com o município pelo 
período, salvo engano, de 05 (cinco) à 08 (oito) anos e se neste período
for necessário devem refazer o asfalto; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
NELSON OLIVATO JUNIOR) comentou que o município tem refeito toda 
a malha asfáltica e se for de sua obrigação também o fará neste bairro. 
O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO disse que os lotes ficam 
caucionados quando feitos por loteadoras. Falou sobre o Projeto que 
deu entrada, o qual fez em parceria com o senhor Rafael Moraes; 
(APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que devem cobrar do 
município que haja uma equipe multidisciplinar para atender as mais 
diversas patologias; (PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR 
OLIVATO) comentou que devem se lembrar que trata de especialidades; 
(APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que o Ministro da 
Saúde já colocou tais especialidades como àqueles que fazem parte da 
equipe do município, sem ser necessário encaminhar o paciente para 
outros setores, tratando-se de estratégia do município; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que a 
Câmara deverá aprovar para que o Prefeito não seja responsabilizado
posteriormente. Agradeceu todos os presentes na homenagem do 
senhor Nelson Padovani. Acerca do SAMU, disse que o responsável
pelo comando é o Filipak e devem solicitar uma base avançada ao 
mesmo. Solicitou que seja construída uma nova base para a Guarda 
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Municipal. Acerca do IPTU disse que não pode haver renúncia de 
receita, por isso o recadastramento é essencial todo ano. Disse que 
motoristas vão ser contratados, considerando essencial que casos 
especiais de pacientes sejam transportados por veículos do município e 
não por empresas. Disse que em sua gestão tentou realizar reparos na 
Estação Ferroviária, e também solicitaram a doação do Campo da 
Aviação, mas são áreas da União e o município não pode revitalizar sem 
que haja cessão. Sobre a SANEPAR disse que em sua gestão tentou 
implantar uma autarquia, mas não obtiveram êxito. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO sobre 
a reforma da Casa de Velórios disse que poderiam realizar a construção 
de uma nova próxima ao Cemitério Municipal. Sobre o vídeo do 
vereador Walmir, disse que já realizou indicação ao Executivo para que 
tome as providências necessárias. Acerca da Guarda Municipal, disse 
que se for realizada sua mudança devem buscar um local digno para tal 
fim. Disse que na sessão passada foi mencionado o empresário Luís 
Dias e crê que devem pensar antes de falar, pois o mesmo realiza 
grandes investimentos no município e gera inúmeros empregos, 
devendo ser respeitado, considerando-o inclusive merecedor de uma 
Moção de Aplausos. Parabenizou sua mãe que fará aniversário. O 
vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA esclareceu que os 
munícipes estão recebendo o IPTU com parcela única de vencimento 
em 10/04 ou parcelado com início dia 11/04. Sobre a ferrovia devem 
encaminhar Ofício para que o responsável da União faça as melhorias. 
Tratando da reforma da Casa de Velórios e da Guarda Municipal disse 
que os locais foram doados, mas não estão legalizados, sendo essencial 
que o seja primeiro. Disse que quando mencionou o vice do João Mattar 
mencionou-o como político e não de forma pessoal ou profissional. A 
vereadora KAREN APARECIDA DANIEL deu apoio ao vereador Geraldo 
sobre a Moção para o empresário Luís Dias. Disse que os empresários
do município devem ser respeitados, pois geram inúmeros empregos e 
merecem ser valorizados. Comentou que devem visitar também o Corpo 
de Bombeiros. Acerca do Bairro Estação, disse esperar que o local seja 
revitalizado. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou indignar￾se pelo fato de que o município fará 100 (cem) anos e nenhum Prefeito 
abraçou verdadeiramente a causa da Estação Ferroviária, considerando 
lamentável. Sobre a Casa de Velórios e a Guarda Municipal questionou 
o motivo de terem feito a construção se não poderiam realizar melhorias 
depois, destacando que situação semelhante ocorre com a Câmara 
Municipal, a qual já solicitaram inúmeras vezes respaldo para realizar as 
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melhorias necessárias. O vereador WALMIR JOAQUIM sobre a reforma 
da Guarda, disse que o Executivo autorizou a reforma da sala de 
monitoramento. Falou sobre a capacidade política do senhor Luís Dias.
Comentou sobre a necessidade de reparos no aparelho de raio x. 
Destacou que devem agradecer ao Governador do Estado pela 
liberação de recursos e emendas. Sobre o Hospital Municipal, disse que 
terá que reformar a sala do tomógrafo e não todo o local. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO falou, novamente, sobre a questão da 
SANEPAR comentada pelo vereador João Mattar, esperando que no 
futuro o município tenha uma autarquia. Sobre o empresário 
mencionado, disse que nessa área o considera ótimo, mas como vice o 
considera um fiasco, pois trabalhou dois meses e recebeu quarenta e 
oito meses. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR sobre o SAMU 
disse se entristecer pelos fatos mencionados. Com relação ao 
agendamento, disse que o Prefeito tem ciência sobre a fila, e que o que 
ocorreu na semana passada é que houve falta de servidor na Farmácia 
e remanejou um servidor do agendamento, mas será necessário 
concurso e contratação para atendimento adequado da população. 
Comentou que o tomógrafo poderá funcionar no Hospital Municipal por 
meio de uma adaptação que será realizada. O vereador JOÃO MATTAR 
OLIVATO relembrou ao Presidente que estiveram juntos na União e foi 
negada Estação Ferroviária e também o Campo da Aviação. Comentou 
que assinou recursos para o trevo em 2015 e nada foi feito até o 
momento. Sobre a Casa de Velórios disse que a mesma é do município, 
pois em sua época fez uma reforma no local. Destacou que Cambará já 
teve muito feito e ainda muito será feito. PL 53: Altera a ação no 
Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do 
Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
PL 54: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 
1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 
2022.
PL 55: Autoriza crédito adicional especial na importância de até 382.000,00 
(trezentos e oitenta e dois mil reais).
Assim, não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu 
a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.