sessao nº 43

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ATA DE NÚMERO 3091, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 16 de 
dezembro de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimento nº. 360/2013, enviado ao 
gerente da Sanepar; Requerimentos nº. 361/362/2013, enviado ao 
Presidente do Instituto das Águas; Requerimento nº. 359/2013, enviado 
ao Diretor de Recursos Humanos da Prefeitura. Projeto de Lei nº. 
051/2013, autor Executivo, o vereador Rogério Frutuoso solicitou a 
dispensa dos pareceres e inclusão na Ordem do Dia, aprovado. ORDEM 
DO DIA: Projeto de Lei nº. 015/2013 – Autor Legislativo – Dispõe sobre 
normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas e suporte das 
estações de radio base e equipamentos, afins autorizados e 
homologados pela agencia nacional de telecomunicações, nos termos 
da legislação federal vigente. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 050/2013 – Autor 
Executivo – Altera a Lei nº. 1542, de 17 de julho de 2013, que dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentaria para o 
exercício de 2014. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 051/2013 – Autor Executivo – 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do 
Estado do Paraná gestão associada para prestação planejamento 
regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de agua e 
esgoto sanitário no município de Cambará. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO POR UNANIMIDADE. Redação Final do Projeto de Lei 
nº. 031/2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de 
Cambará para o quadriênio de 2014 a 2017, considerando as emendas 
aprovadas pelo Plenário em 1º turno. – 2ª VOTAÇÃO – APROVADO 
POR UNANIMIDADE. Redação Final do Projeto de Lei nº. 032/2013 – 
Que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. – 2ª 
VOTAÇÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI fez uma 
retrospectiva da Casa de Leis, com o que foi proporcionado por esta 
Casa de Leis a comunidade cambaraense, bem como foi feito nos anos 
anteriores, cursos para vereadores e funcionários, os projetos de lei 
foram todos digitalizados desde a criação da Câmara Municipal e estão 
disponíveis no site, disse, ainda, que todas as contas da Câmara 
Municipal até o exercício de 2012 foram aprovados pelo Tribunal de 
Contas, foi criado o site da Câmara Municipal onde constam projetos e 
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requerimentos, bem como tudo que o município tem que saber em 
termos de aplicação de recursos públicos, comentou, sobre a aquisição 
do veiculo pela Casa para deslocamento e agilidade dos processos. 
Disse que foram votados nesta Casa projetos do Executivo e do 
Legislativo, sendo um total de 72 (setenta e dois) projetos. Disse que 
pela primeira vez esta Casa tomou frente analisando e discutindo junto 
ao Executivo o orçamento para o exercício de 2014 e o Plano Plurianual 
de 2014 a 2017. O vereador RENATO RODRIGUES falou sobre o Plano 
de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, o qual ainda encontra￾se em discussão, mas que com certeza ficará a contento dos servidores 
(APARTE VEREADOR TINELLI) informou que em uma ação inteligente 
por parte do sindicato, bem como do Executivo e dos devidos 
departamentos jurídicos de ambos, o Plano de Carreira foi retirado para 
estudo; (PROSSEGUINDO VEREADOR RENATO) disse que esteve 
presenta na Assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos, 
manifestando-se e torcendo para que os servidores retirassem o Projeto 
do Plano de Carreira para estudos, pois o tempo era curto e o Projeto 
era muito importante para ser votado as pressas, colocando-se a 
disposição para todos os tipos de duvidas e documentos que 
precisarem, visando a transparência, pois o Executivo era cedê-los para 
que sane as duvidas. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI 
disse que os moradores do Bairro Água das Antas e Água dos 
Coqueiros serão beneficiados com 02 (dois) poços artesianos para 
abastecimento comunitário. Disse que esteve participando da entrega de 
certificados de conclusão do tratamento dos internos da Casa da Divina 
Providência, um evento marcante, com felicidade dos presentes. 
Comentou que no próximo ano os moradores do Conjunto Gonzaga irão 
receber uma academia da 3ª idade. Comentou sobre a necessidade de 
sinalização e placas indicativas na Avenida Brasil com a Avenida 
Antônio Mano, saída para Jacarezinho. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI comentou sobre o Projeto das Antenas, informando que no 
Paraná serão 300 (trezentas) antenas, sendo uma oportunidade de 
tentar a instalação de uma dessas no município, para atender às 
pessoas que não tem sinal de telefonia móvel, ressaltando que há 
noticias sobre processo licitatório para as devidas melhorias. Lembrou 
aos Edis que no dia 17, às 14h00min haverá reunião com a ECONORTE 
e com os Engenheiros do DER. Sobre os terrenos sujos, informou que 
vem sendo cobrado diariamente pelos moradores, solicitando a 
colaboração dos munícipes para cuidar dos terrenos. O vereador 
WALCIR JOAQUIM fez uma prestação de contas dos serviços 
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executados no ano de 2013 nesta Casa de Leis, requerimentos, 
indicações, projetos de leis aprovados pelo Poder Executivo, entre 
outros. Solicitou ao setor competente que realize estudos sobre a 
viabilidade de alteração dos locais onde se realizam as provas do 
DETRAN. Solicitou ao Executivo a criação da feira da lua no município. 
Solicitou ainda: implantação de lombadas pedestres; melhorias na 
drenagem da BR369 nas imediações do Conjunto Bergamaschi, sentido 
Pontilhão, sobre o Rio Alambari; que no mês de agosto o caminhão 
esteja disponível para lavagem de todas as ruas da cidade; nomeação 
do delegado de Polícia para o município. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI comentou sobre os requerimentos e indicações enviados ao 
Executivo e solicitando à comunidade que observem o trabalho dos 
vereadores, pois se for explanar tudo o que foi realizado toma-se muito 
tempo, enfatizando que no site da Câmara encontra-se tudo o que os 
vereadores fizeram pela comunidade. Disse que não é oposição, e que 
apenas não é da base do Governo, citando o que diz o vereador Renato 
de que a oposição é importante, mas a base também é importante. 
Sobre o Plano de Carreira, disse que lutam por um objetivo que é votar 
pelo bem dos servidores públicos. Ressaltou que neste ano que se finda 
a oposição cobrou o Executivo, e o fará também no próximo ano, pois 
com o orçamento novo, cobrarão também dos responsáveis e não só do 
Prefeito. Desejou aos pares da Casa bem como a população um feliz 
natal e um bom ano de 2014. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
parabenizou o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos por 
retirar o Projeto de Lei do Plano de Carreira dos Servidores Públicos, e 
após verifica-lo não era viável o referido Plano, pois há um adicional no 
mesmo que só retira dos servidores o direito a hora extra, insalubridade 
e adicional noturno, e nas férias não recebem esses adicionais, além do 
mais, não aposentam com o valor que recebem. Comentou sobre as 
emendas solicitadas ao Deputado Federal André Vargas visando 
beneficiar a população cambaraense. Solicitou via requerimento: a 
aquisição de moveis para a Guarda Municipal, pois encontram-se 
precários os atuais; verba para aquisição de materiais escolares para os 
estudantes de educação infantil; reforma do prédio do Corpo de 
Bombeiros; academia da 3ª idade para os moradores do Conjunto 
Votorantin e Bergamaschi; material escolar para ensino fundamental; 
reforma dos campos de areia, pois estão em péssimas condições de 
uso. Comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitou ao Presidente do 
Instituto das Águas a construção de 04 (quatro) poços artesianos nos 
bairros Água do Jaú, Taquaral, Alambarizinho e Água das Antas; 2º) 
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Solicitou ao Presidente do Instituto das Águas a limpeza do Rio 
Alambari; 3º) Solicitou ao Gerente da SANEPAR informações sobre se 
há rede de esgoto na Rua Antônio Castanho que dá acesso para Rua 
Doutor Genaro Resende; 4º) Solicitou ao Presidente da Casa que 
convide o Diretor de Recursos Humanos para comparecer na Casa e 
explanar sobre a RAIZ. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Todos os 
vereadores deixaram suas mensagens aos vereadores e também a toda 
população cambaraense, desejando um feliz natal e um proposto ano 
com saúde, paz e prosperidade. Não tendo mais nada a se tratar, 
presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada a 
presente sessão.