sessao nº 9

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ATA DE NÚMERO 3553, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 11 de abril
de 2022. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 137/138/139/140/141/142/143/144/ 
145/146/151/152/153/154/155/156/157/158/160 e 162/2022, de autoria 
de todos os pares da Casa, encaminhados ao Executivo Municipal; 
Requerimento nº. 147/2022, também de autoria de todos os pares da 
Casa, encaminhado à 19ª Regional de Saúde; Requerimentos nº. 148 e 
149/2022, de autoria do vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelos 
vereadores João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson 
Olivato Junior e Raffaello Frascati, encaminhados respectivamente às 
Secretarias Municipais de Esportes e Agricultura; Requerimentos nº. 150
e 159/2022, de autoria dos vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de 
Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, 
encaminhado ao Gerente do Banco do Brasil e ao Secretário Municipal 
de Saúde, respectivamente. Convite para Audiência Pública da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2023, a ocorrer no dia 14 de abril, às 
13h30min, na Câmara Municipal. Projetos de Lei nº. 068/069 e 
070/2022, autor Executivo, enviados às Comissões. Projeto de Lei nº. 
011/2022, autor vereador Walmir Joaquim e Projetos de Lei nº. 
038/039/040/041/042/043/044/045 e 046/2022, autor Executivo, todos 
encaminhados à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 
011/2022 – Autor vereador Walmir Joaquim – Cria o Banco Municipal de 
Doações de Materiais Ortopédicos do Município de Cambará, Estado do 
Paraná. – DISCUSSÃO: O vereador WALMIR JOAQUIM externou sua 
gratidão ao Lions que sempre executou um excelente trabalho com 
relação as órteses e próteses, destacando o trabalho executado pelo 
senhor Haru, o qual veio a falecer recentemente. Disse crer que tendo 
um local especifico para o Banco Ortopédico o município atenderá um 
maior número de pessoas que necessitam. – APROVADO. Projeto de 
Lei nº. 038/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Exercício/2022 ao 
Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano 
Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. –
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 039/2022 
– Autor Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais –
Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das 
diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 040/2022 – Autor 
Executivo – Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 
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2.700,00 (dois mil e setecentos reais). – DISCUSSÃO: O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que este valor será destinado para 
Curso de Adolescentes, conforme Deliberação Estadual do Direito da 
Criança e do Adolescente. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 041/2022 –
Autor Executivo – Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei 
Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para 
o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 042/2022 – Autor 
Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei 
Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias 
para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 043/2022 – Autor Executivo – Autoriza crédito especial 
na importância de até 117.530,09 (cento e dezessete mil, quinhentos e 
trinta reais e nove centavos). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI explicou que R$13.324,29 (treze mil, trezentos e vinte 
e quatro reais e vinte e nove centavos) é do Fundo do Direito da Criança 
e do Adolescente para aquisição de material de consumo e execução de 
oficinas do serviço de convivência e fortalecimento dos vínculos;
R$7.604,56 (sete mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e seis 
centavos) será destinado ao protocolo de atendimento à criança e ao 
adolescente vitima de violência; R$10.251,33 (dez mil, duzentos e 
cinquenta e um reais e trinta e três centavos) para implementação do 
sistema de garantia da criança e do adolescente; R$20.000,00 (vinte mil 
reais) para campanha educativa a respeito do Cyberbullyng, conforme 
Deliberação Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente; 
R$66.349,91 (sessenta e seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e 
noventa e um centavos) que será utilizado para devolução ao Governo 
do Estado do recurso não executado, foi comprada uma van adaptada e 
o restante do valor não pode ser gasto em qualquer outro item. –
APROVADO. Projeto de Lei nº. 044/2022 – Autor Executivo – Altera a 
ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 
21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e 
dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 045/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo 
de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 
que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 046/2022 –
Autor Executivo – Autoriza crédito especial na importância de até 
2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais). – DISCUSSÃO: O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou que R$300,00 
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(trezentos reais) se destina à Secretaria Municipal de Saúde para 
aquisição de tintas utilizadas na reforma da UBS e R$2.050,00 (dois mil 
e cinquenta reais) para a Secretaria Municipal de Assistência Social por 
excesso de arrecadação referente a aplicação. – APROVADO. Antes de 
iniciar o Grande Expediente, tendo em vista a Lei nº. 1.930/2021, que 
institui a Semana Municipal da Conscientização sobre o Autismo, 
realizada entre 02 e 08 de abril, o Presidente passou a palavra à 
representantes para realizarem uma breve explanação sobre o assunto.
GRANDE EXPEDIENTE: A vereadora KAREN APARECIDA DANIEL 
iniciou parabenizando as mães presentes e destacou que estes alunos 
autistas presentes demonstram como é viver em um momento 
igualitário. Disse que em 2021 solicitou melhorias no meio fio no 
Conjunto São José I, na Rua São Manuel, mas até o momento não foi 
atendido. Na Rua Honório Ferreira, próximo à residência nº. 22, no 
Conjunto Irmã Paulina, disse que é necessária a limpeza da boca de 
lobo, além de ser um ponto que se encontra em a iluminação adequada; 
(APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que essa é a 
importância do orçamento impositivo ser aprovado nesta Casa de Leis; 
(PROSSEGUINDO VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) 
relembrou que solicitou, também em 2021, a instalação de um quebra￾molas na Rua Doutor Genaro Resende, próximo ao número 1.878, mas 
ainda nada foi feito. Falou sobre a necessidade da limpeza da boca de 
lobo nas proximidades da Escola Profissionalizante. Destacou que 
inúmeros pedidos foram feitos e reiterados, mas não são executados. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI agradeceu a presença de todos, 
destacando que com as colocações expostas ficou evidente a 
importância de que o Poder Público realize políticas públicas 
relacionadas aos autistas. Comentou sobre requerimento solicitando 
informações sobre a alimentação ofertada aos alunos nas Escolas 
Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil; (APARTE 
VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) disse que é importante que 
verifiquem se a informação procede, pois sabendo da competência da 
Secretária Municipal de Educação considera uma situação estranha e 
quer evitar injustiça; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI) destacou que são relatos de pais e pessoas que atuam 
dentro das escolas, tendo, portanto, feito sua parte por meio do 
requerimento; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) comentou que a colocação do vereador João Mattar é válida, 
pois uma comissão de vereadores pode ir até o local verificar o que 
ocorreu; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) 
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comentou que trata-se de um planejamento mal feito, crendo que não
possam retornar as aulas sem o preparo para tal, frisando que podem 
sim montar a comissão, mas que também cada a cada um fazer o seu 
papel, tendo realizado a sua parte por meio de um pedido de 
informações formal. Falou sobre um cidadão que tem andando nu no 
município, sendo uma questão de saúde pública onde as Secretarias 
Municipais de Saúde e de Assistência Social devam agir. Disse que o 
prédio da Câmara Municipal necessita de reformas, mas infelizmente 
não podem ser realizadas, pois o Executivo não passou o local para sua 
propriedade, como já solicitaram e nem ao menos se prontificou a 
efetuar as melhorias. O vereador WALMIR JOAQUIM agradeceu aos 
alunos, às mães e professoras que estiveram na Câmara abordando o 
tema autismo, destacando, então, a importância de políticas públicas 
relacionadas a estes, como por exemplo a contratação de uma equipe 
multidisciplinar para atendê-los; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO 
FRASCATI) disse que é importante também maior atenção na questão 
das medicações de alto custo; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALMIR 
JOAQUIM) comentou que deve haver um profissional capacitado para 
atender os munícipes que necessitam de medicamentos de alto custo, 
pois muitos ficam sem um norte. Ainda, sobre o autismo mencionou a 
Lei Benedita Piana e a Lei Romeo Mion, e a importância da sua 
aplicabilidade efetiva no município. Reiterou pedido da criação de um 
CAPS no município, frisando a sua importância. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO falou que irão lutar em prol dos autistas, destacando que 
possui uma Lei para que os mesmos tenham atendimento prioritário; 
(APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) comentou que o Estado do 
Paraná disponibiliza a carteirinha aos que possuem TEA, bastando 
cadastrar-se no site; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROG[ERIO 
FRUTUOSO) frisou que como há uma Lei Municipal podem também 
fazê-lo. Cobrou a abertura do edital para progressão e promoção dos 
servidores públicos municipais. Disse que o vereador Walmir cobra os 
pares se alterando, sendo importante que haja mais respeito com os 
demais. Comentou sobre indicações solicitando: 1) Que a Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente realize a limpeza dos parques 
e das lagoas do município; (APARTE VEREADORA KAREN 
APARECIDA DANIEL) comentou que solicitaram a limpeza no Conjunto 
São Francisco, mas até o momento não a realizaram, sendo essencial 
providências; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
disse que falou aos munícipes que seria limpo o local, mas ainda não
foram; 2) Que a Secretaria Municipal de Esportes realize campeonatos 
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no município como: agachamento e supino, futebol feminino e sub-17; 3) 
Que sejam tomadas providências com relação à piscina do Conjunto 
Ignez Panichi; 4) Que sejam feitas análises das águas dos poços 
artesianos do município. Parabenizou a Secretaria Municipal de 
Esportes pelo campeonato de veteranos que estão realizando, e 
também pela elaboração do Projeto de Lei do Bolsa Atleta que deu 
entrada nesta Casa de Leis. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR 
iniciou comentando sobre o requerimento encaminhado à 19ª Regional 
de Saúde, relatando, então, o procedimento que era realizado e o que 
se aplica atualmente, considerando, portanto, o questionamento de 
suma importância para que seja resolvida a questão. Falou esperar que 
os parques sejam limpos com brevidade. Sobre a análise dos poços 
artesianos comentou ser de extrema relevância tal pedido, devendo 
ocorrer anualmente; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
questionou se o vereador se recorda dos resultados quando as águas 
eram analisadas; (PROSSEGUINDO VEREADOR NELSON OLIVATO 
JUNIOR) disse que as análises são completas para que sabiam se 
estão potáveis para consumo. Sobre a piscina do Conjunto Ignez, disse 
que é de suma importância a parceria com o Governo do Estado para 
sua reativação. Acerca do esporte, destacou a necessidade de outras 
modalidades serem ofertadas pelo município. Falou sobre a Semana 
Municipal da Conscientização sobre o Autismo. Disse que dará entrada 
em uma indicação para que os beneficiários da LOAS sejam isentos ao 
pagamento do IPTU e da taxa de coleta de lixo. O vereador JOÃO 
MATTAR OLIVATO parabenizou o vereador Walmir pelo Projeto de Lei 
acerca do Banco Ortopédico. Comentou que há Licitações no município
e a questão das merendas já foi justificada pela Secretária Municipal de 
Educação que explicou que devido ao reajuste houve um atraso na 
conclusão, destacando que a mesma é uma das profissionais mais 
competentes que conhece, já com relação ao leite, disse que há uma 
nutricionista no município e a mesma informou que o leite havia um alto 
índice de formol, motivo pelo qual trocaram por leite em pó. Disse que 
há uma falha no Governo Federal, pois quando um pai se aposenta a 
criança especial perde o direito à sua aposentadoria, esperando que 
essa legislação seja alterada, pois muitos necessitam desta garantia; 
(APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) comentou que quando a 
criança vem a óbito, a mão que dedicou sua vida à atende-la perde o 
direito ao benefício e já se encontra em idade avançada para inserção 
no mercado de trabalho, crendo que deva ser criada uma Lei neste 
sentido. Frisou que o município precisa também de contrapartida com 
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relação aos que possuem necessidades especiais; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) comentou que quando o 
Prefeito faz além de sua atribuição responde no Ministério Público; 
(APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que o 
Governador do Estado não cumpre nem ao menos com o que lhe 
compete de forma adequada; (PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO 
MATTAR OLIVATO) disse que o Governador Ratinho Junior é seu 
amigo e lhe pedirá maior atenção à saúde quando for atendimento pelo 
mesmo. Frisou que almeja ver o município desenvolver independente de 
quem for o Prefeito. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS 
CARVALHO iniciou parabenizando o evento que ocorreu com os 
ciclistas em prol da APAE; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) parabenizou os envolvidos no evento e também o 
vereador Geraldo e sua equipe pela mesa de frutas; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) comentou que 
irá verificar a questão da alimentação indo em todas as escolas, pois 
como vereador possui tal direito, destacando que considera necessário 
que a nutricionista realize um planejamento prévio de ao menos 30 
(trinta) dias para que essa situação não ocorra, destacando que irá 
buscar o conhecimento para se pronunciar na próxima sessão. Falou 
que o pagamento do SAMU se encontra atrasado e a diária para viagem 
é de R$12,00 (doze reais), sugerindo ao Prefeito, então, que tome as 
providências necessárias, pois a empresa OZZ encontra-se com 
problemas judiciais e isso tem prejudicado àqueles que trabalham. 
Sobre o Nil, disse que o mesmo se encontra com doença psicótica em 
nível irreversível e será agravada, motivo pelo qual não pode leva-lo à 
comunidade terapêutica, mas deve o Executivo encaminhá-lo à uma 
clinica psiquiatra para internamento urgente, destacando que há mais 
cidadãos que mereçam atenção neste sentido, evitando problemas 
futuros ainda maiores; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
disse que a Secretária Municipal de Assistência Social está em contato
com o Secretário Municipal de Saúde e estão buscando interna-lo com 
brevidade; (PROSSEGUINDO VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS 
CARVALHO) comentou indignar-se com o tempo de espera, pois o 
município deve tomar providências urgentes. Solicitou a instalação de 
lixeiras em frente ao Cemitério Municipal. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA agradeceu a professora Elizangela que 
esteve presente com os alunos nesta Casa de Leis; (APARTE 
VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) também a 
parabenizou e destacou o belo trabalho que é realizado com as 
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crianças; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) mencionou a situação que ocorreu com o jogador Cristiano 
Ronaldo, o qual bateu na mão de uma criança autista, considerando que 
o mesmo deva ser punido por tal atitude; (APARTE VEREADOR 
RAFFAELLO FRASCATI) disse que obteve informações de que a vaga 
do Nil saiu e estão tentando localiza-lo para o levar à clínica; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
comentou que a nutricionista que atua no município é competente e 
todos os pares sabem que o município só realiza compras por meio de 
Licitações, destacando que devem falar a verdade, inclusive informando 
que o mercado que havia ganho a Licitação não quer mais fornecer 
alguns itens, pois os valores subiram, mas as providências já estão 
sendo tomadas. Comentou que o vereador Walmir levantou o tom de 
voz, mas acredita que o mesmo deva se controlar, enfatizando que ele 
não pode proibir nenhum dos pares de falar, citando que, por exemplo, o 
eletroencefalograma é dever do Estado fornecer, mas não há prestador, 
questionando então se o Prefeito que deve ser responsabilizado, além 
disso, mencionou mais situações que são responsabilidade do Estado, 
mas culpam o Prefeito, enfatizando não ser contra o Governo do Estado, 
mas acredita que devam cobrá-lo em seus deveres e obrigações. 
Colocou-se à disposição do vereador Geraldo para irem até as escolas. 
O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse devem discutir políticas 
públicas, mas considera correta a posição do vereador Rogério ao pedir 
que o vereador Walmir se policie quanto a sua forma de falar, pois pode 
ofender um dos pares. Parabenizou o vereador Geraldo pelo trabalho 
que realiza e pela cobrança que vinha realizando sobre o Nil, 
destacando que deve haver uma atenção para situações semelhantes
com agilidade, pois trata-se de uma questão de saúde pública. Acerca 
da merenda escolar, disse que a Diretora Alessandra Furlan postou há 
06 (seis) horas o cardápio das crianças, parabenizando pela qualidade 
do que fora ofertado, sendo importante irem até o local para saber se 
ocorreu algo ou não; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse 
que sua colocação pode não ter sido entendida, pois estava se referindo 
à Semana Municipal do Autismo, competência do município, além disso 
quando falou da equipe multidisciplinar, disse que a contratação estava 
no plano de governo do Prefeito; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) comentou que sua solicitação foi de mais respeito aos 
pares, pois nenhum vereador pode ser impedido de falar e discutir o 
assunto; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) 
destacou que o respeito deve sempre prevalecer, sem ofender os pares. 
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Frisou que tanto o município quanto o Governo do Estado e o Governo 
Federal tem suas responsabilidades, sendo essencial que cumpram 
suas atribuições. Cobrou do Prefeito a contratação de uma equipe 
multidisciplinar para atender no município, destacando saber de seu 
comprometimento. Parabenizou a professora Elizangela pelo trabalho 
que desempenha, destacando que sua esposa também trabalha em sala 
de apoio. Falou sobre a importância da análise das águas ocorrer no 
município. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém inscrito. Assim, não 
tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença 
de todos dando por encerrada a presente sessão.