| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2022-04-18 |
| native_id | 521 |
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4404 ATA DE NÚMERO 3554, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 18 de abril de 2022. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. Requerimentos nº. 167/168/169/170/171/172/175 e 176/2022, de autoria de todos os pares da Casa, encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimentos nº. 163/165 e 173/2022, de autoria dos vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, encaminhados ao CISNORPI, à Secretaria Estadual de Saúde e à Secretaria Municipal de Esportes, respectivamente; Requerimentos nº. 164 e 177/2022, de autoria dos vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, encaminhados ao Núcleo Regional de Educação. Convocação nº. 004/2022, Sessões Extraordinárias a ocorrer no dia 20 de abril de 2022, às 13h30min e às 14h30min. Projeto de Lei nº. 071/2022, autor Executivo, encaminhado para às Comissões. Projeto de Lei nº. 011 e 012/2022, autores vereadores Walmir Joaquim e João Mattar Olivato respectivamente, e Projetos de Lei nº. 037/038/039/040/ 041/042/043/044/045 e 046/2022, autor Executivo, todos encaminhados à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 011/2022 – Autor vereador Walmir Joaquim – 2ª Votação – Cria o Banco Municipal de Doações de Materiais Ortopédicos do Município de Cambará, Estado do Paraná. – DISCUSSÃO: O vereador WALMIR JOAQUIM comentou sobre a importância do Lions ao município por meio do Banco Ortopédico, parabenizando-o. Disse que este Projeto é uma forma de atender todas as demandas existentes, principalmente com relação às pessoas de baixa renda. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO parabenizou o vereador Walmir e destacou ser de grande valia. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR disse que que este Projeto irá agregar para atendimento de todos os munícipes. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 038/2022 – Autor Executivo – 2ª Votação – Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 039/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 040/2022 – Autor Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). – 4405 DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI explicou que este valor será destinado para Curso de Adolescentes, conforme Deliberação Estadual do Direito da Criança e do Adolescente. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 041/2022 – Autor Executivo – 2ª Votação – Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 042/2022 – Autor Executivo – 2ª Votação – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 043/2022 – Autor Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito especial na importância de até 117.530,09 (cento e dezessete mil, quinhentos e trinta reais e nove centavos). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou que R$13.324,29 (treze mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos) é do Fundo do Direito da Criança e do Adolescente para aquisição de material de utensílios e consumo para oficinas do serviço de convivência e fortalecimento dos vínculos; R$7.604,56 (sete mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos) será destinado ao protocolo de atendimento à criança e ao adolescente vitima de violência; R$10.251,33 (dez mil, duzentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos) para implementação do sistema de garantia da criança e do adolescente; R$20.000,00 (vinte mil reais) para campanha educativa a respeito do Cyberbullyng, conforme Deliberação Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente; R$66.349,91 (sessenta e seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos) que será utilizado para devolução ao Governo do Estado do recurso não executado, foi comprada uma van adaptada e o restante do valor não pode ser gasto em qualquer outro item. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 044/2022 – Autor Executivo – 2ª Votação – Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 045/2022 – Autor Executivo – 2ª Votação – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 046/2022 – Autor Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito especial na importância de até 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ 4406 ALBERTINI detalhou que R$300,00 (trezentos reais) se destina à Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de tintas utilizadas na reforma da UBS e R$2.050,00 (dois mil e cinquenta reais) para a Secretaria Municipal de Assistência Social por excesso de arrecadação referente ao rendimento de aplicação. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 037/2022 – Autor Executivo – Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências. – DISCUSSÃO: O vereador WALMIR JOAQUIM parabenizou a Secretária de Assistência Social destacando que isso é política pública voltada ao adolescente e à criança. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse ser um Projeto importante, onde uma família acolherá uma criança e receberá um recurso para este fim, sendo um meio de proteger à criança que necessita, também com acompanhamento da Assistência Social. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR parabenizou a Secretária Ana Pauklla, destacando que a mesma prestou esclarecimentos e explicou que a equipe responsável será a mesma que acompanha a Casa Lar. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO disse ser um lindo Projeto, esperando que na prática seja ainda melhor do que na teoria. Disse que na Rua José Ferreira há uma criança de 08 (oito) anos que se encontra abandonada e se alimenta apenas na escola, tendo a mãe dependente química, sendo importante um trabalho relacionado também a estes pais. O vereador WALMIR JOAQUIM comentou que falou com a Secretária sobre essa situação e a mesma informou que já será encaminhada à Vara da Criança e do Adolescente. Disse que o CAPS dá suporte à Família Acolhedora, sendo, portanto, mais um motivo para sua implementação na cidade. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 012/2022 – Autor vereador João Mattar Olivato – Dispõe sobre a possibilidade de aplicação do Questionário M-CHAT como instrumento de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades Públicas de Saúde e Educação do Município de Cambará, Estado do Paraná, e dá outras providências. – DISCUSSÃO: O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO agradeceu o senhor Rafael Moraes, pois elaboraram este Projeto em parceria. Destacou que este Projeto visa detectar mais rápido esse problema nas crianças. – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI informou os pares que ao ler a manifestação do Prefeito acerca da Comissão de Inquérito ficou indignado, pois em suas manifestações ele mais ataca o Poder Legislativo do que apresente defesa, destacando que é atribuição dos pares fiscalizar e que visam 4407 esclarecer estes fatos, questionando se o posicionamento apresentado aos pares é o mesmo que foi apresentado ao Ministério Público, esperando que haja respeito com os vereadores, pois sempre respeitaram a separação dos Poderes. Disse que o Prefeito quer a Regularização Fundiária Urbana por meio de Projeto de Lei, mas ao solicitarem informações sobre quais são os imóveis e seus ocupantes, obtiveram como resposta foi de que este levantamento não é necessário para justificar a aprovação da Lei, não compreendendo o motivo de almejarem regulamentar a venda de uma propriedade à quem já se encontra com a sua posse, mas não quer apresentar o levantamento sobre quem está em posse, considerando absurdo omitir os beneficiários; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que na gestão pública deve haver transparência; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) concordou e disse que a transparência faz parte dos 05 (cinco) princípios basilares da Constituição Federal. Comentou que a situação que tem ocorrido no Cemitério Municipal é lamentável, relembrando que já solicitaram melhor iluminação do local, bem como instalação de câmeras, mas não são atendidos. Disse que o Campo da Vila Rubim e também a Praça do Conjunto São José II são locais agradáveis para a população, mas há necessidade de segurança para inibir atos de vandalismo. Sobre a Guarda Municipal destacou a necessidade de suporte, respaldo e valorização aos profissionais que ali atuam. Cobrou, novamente, a progressão e a promoção dos servidores públicos municipais. O vereador WALMIR JOAQUIM agradeceu os pares pela aprovação unanime ao Projeto de Lei do Banco Ortopédico e destacou a sua importância ao município, agradecendo o trabalho que o Lions já desempenha neste sentido. Cobrou a instalação de câmeras de segurança no Cemitério para inibir a ação dos vândalos no local. Falou que os casos de dengue tem aumentado, sendo de suma importância a limpeza para eliminação dos focos; (APARTE VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) comentou que durante as visitas eleitorais podem alertar os munícipes sobre a importância desta limpeza nos quintais; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que sempre que houver sintomas os munícipes devem procurar o atendimento médico, destacando a importância de reforçar a capacitação dos profissionais da saúde sobre o manejo clínico da dengue, frisando, ainda, a importância da educação continuada, realização de mutirões de limpeza e emissão de boletins epidemiológicos com apontamento dos locais de maior incidência de casos; (APARTE VEREADOR MARCOS 4408 ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou que muitos munícipes não deixam entrar em suas residências, sendo essencial que o fumacê passe nas ruas como medida preventiva; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que cabe ao município realizar a solicitação do fumacê ao Governo do Estado, destacando, ainda, que o drone é de suma importância para que verifiquem as casas fechadas. Parabenizou os agentes de endemias pelo mapeamento relacionado à dengue que estão realizando, destacando que após isso o trabalho deverá ser executado junto aos fiscais para que notifiquem e multem os proprietários de terrenos que podem ser focos de dengue e animais peçonhentos. Apresentou fotos no telão da casa, solicitando o recapeamento asfáltico no cruzamento da Rua Julio Marques Figueiredo com a Rua João Mattar. Questionou se há previsão da construção de calçadas nas proximidades da Escola Municipal Ignez Panichi e no Centro Municipal de Educação Infantil Claudia Batista, bem como a sinalização horizontal e vertical. Falou sobre a necessidade de reparos no semáforo da BR369. Disse que alertou sobre o perigo de transportar pacientes ortopédicos recém operados em vans, destacando que um paciente teve trombose. Sobre o IPTU solicitou que na capa do carnê conste informações acerca dos que possuem direito à isenção e que a guia de parcela única tenha cor diferente das guias de parcelamento. Acerca do autismo cobrou informações do Núcleo Regional de Educação se há uma equipe multidisciplinar para atender os alunos e quais medidas são aplicadas nas escolas com relação aos mesmos, cobrando também informações semelhantes do Estado e do CISNORPI. Falou sobre a necessidade de o município emitir as carteiras de identificação dos que possuem autismo, tratando-se de um Projeto de Lei já aprovado, de autoria do vereador Rogério. Destacou que o Executivo deve realizar a contratação de uma equipe multidisciplinar. Reiterou a necessidade de melhorias na estrada próximo à Pedreira. Comentou que no Pronto Socorro não havia medicamentos de baixo orçamento para bronquite, sendo importante previsibilidade e planejamento. O Presidente informou a todos que o semáforo foi arrumado. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que se for reiterar o requerimento sobre a progressão e a promoção quer fazer parte do mesmo. Sobre o Projeto mencionado pelo vereador Walmir, de sua autoria, disse que o mesmo se encontra engavetado no Executivo. Parabenizou o vereador Junior Olivato pela indicação solicitando isenção do pagamento do IPTU aos beneficiários do LOAS, destacando ser importante, também, informações claras sobre quem possui direito à 4409 isenção; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que o município deve informar e divulgar os que possuem direito à isenção de forma clara; (APARTE VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) comentou que a Lei já é pública, e o município não pode ter fuga de receita, logo, o cidadão deve se apresentar quando ele possui direito à isenção, destacando que devem buscar um meio de melhorar essa prova de vida; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) falou sobre a importância de divulgar quem possui este direito à isenção. Comentou sobre indicações solicitando: 1) Sinalização do trânsito do município; 2) Melhorias no Bairro Crivari, tais como: Praça, academia da 3ª idade e parque infantil; 3) Instalação de uma tela no campo do Bairro Santa Maria; 4) Melhorias das Praças do município. Parabenizou o Cassiano que participou do Campeonato da Liga Norte Paranaense e teve seu time como campeão, crendo ser importante que o município se filie à mesma para que tenham jogos na cidade. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR solicitou aos pares que os que desejarem denominar ruas do município apresente-os com brevidade. Realizou uma indicação solicitando que os beneficiários do LOAS tenham direito à isenção do IPTU. Acerca da dengue, disse que irá se empenhar nas orientações; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que ao explanar pode ter sido interpretado de forma errônea, pois não deseja que divulguem o nome dos que possuem direito à isenção, mas sim os requisitos de quem possui tal direito; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que essa indicação é importante e que se for possível podem realizar emendas para beneficiar mais pessoas que necessitam para que sejam isentas; (PROSSEGUINDO VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR) disse que devem trabalhar pela isenção daqueles que são menos favorecidos financeiramente. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO disse que se entristeceu ao ver que o Cemitério foi novamente roubado, sugerindo que reforcem a segurança do local, com novo portão e arames farpados. Alertou os munícipes que há pessoas pegando dados de muitos aposentados e aplicando golpes; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que há também crimes cometidos com pacientes internados, onde ligam às famílias solicitando dinheiro para medicamentos, sendo importante que todos se atentem; (PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) alertou sobre mais golpes que todos devem ficar atentos. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO sobre o IPTU disse que já solicitou a revisão da situação de muitos que não possuem condições de efetuar o pagamento, destacando a necessidade da remissão em 4410 diversos casos, além disso, frisou que é importante divulgar os que possuem direito à isenção em todos os meios de comunicação. Cobrou, novamente, a limpeza de terrenos do Jardim Padovani. Disse que esteve nas escolas do município e realmente ficaram 10 (dez) dias sem carne, mas já foi resolvido, além disso conversou com a nutricionista que apresentou informações sobre mudanças que irão ocorrer. Comentou que as cozinheiras não possuem direito à periculosidade, pois são registradas como serviços gerais, sendo importante providências neste sentido. Acerca da Guarda Municipal, disse que devem ter investimentos em tais profissionais, bem como na estrutura física do local que trabalham, apresentando fotos da situação que lá se encontra; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) sobre as cozinheiras, disse que quando fizeram o Plano de Carreira houve a realocação de cargos, devendo realizar estudos para ver se podem fazer algo semelhante com esta classe que merece e necessita; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que fez emenda para capacitação da Guarda Municipal, além disso, é notório que a sede que trabalham necessitam de melhorias urgentes. Sobre o LTCAT, comentou que o mesmo não vislumbrou a parte ortopédica, sendo questionável; (PROSSEGUINDO VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) frisou que devem estudar uma forma de alterar o Plano de Carreira, em prol das cozinheiras. Falou que a Polícia deve realizar batidas nos ferros velhos, pois há receptadores para o que foi roubado no Cemitério. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que esteve no Hospital Municipal e crê que em breve a população estará utilizando o local; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que estiveram no local e receberam explicações sobre a reforma, agradecendo o Secretário de Saúde e a Diretora Érica que os atenderam; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que logo o Centro Cirúrgico estará funcionando no município, sendo uma emenda do Deputado Michele Caputo a pedido do vereador Raffaello Frascati. Sobre a limpeza dos terrenos, disse que é realizada por empresa privada e que se não está sendo realizada de forma devida devem comunicar os fiscais para autuarem. Disse que o medicamento de bronquite mencionado pelo vereador Walmir se encontra proibido no Brasil desde 2020, frisando, ainda, que o município não pode comprar por marca, e sim pela composição o que possuir menor valor; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que não havia medicamento que abre os brônquios, corrigindo sua fala anterior; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS 4411 ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que o vereador havia sido claro com relação a marca, não mencionando outras, sendo importante informarse. Solicitou ao Prefeito a instalação de uma Praça no Jardim das Acácias, bem como o recapeamento deste Bairro. Falou sobre a necessidade de melhorias no Jardim Nova América. Agradeceu o Secretário da Agricultura que já iniciou a limpeza dos rios e dos lagos. Comentou que os garis passam corriqueiramente nos Bairros, mas muitos munícipes jogam entulhos em terrenos baldios e rios do município, sendo importante consciência da população. Solicitou, novamente, uma reunião com o senhor Roberto da EMATER. Disse ser importante que o Presidente convite a empresa responsável pelo LTCAT para que discutam diversos pontos com os quais não concordam. O vereador RAFFAELLO FRASCATI informou aos munícipes que a Secretaria Municipal de Agricultura iniciou a limpeza dos rios e lagos. Parabenizou o vereador Rogério pelo calcário que conseguiu junto ao Deputado Jonas Guimarães; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que o calcário é importante para atender o pequeno agricultor no município e pelos cálculos serão cerca de 80 (oitenta) famílias atendidas, além disso a EMATER realizará um atendimento em parceria da Secretaria Municipal de Agricultura; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que os vereadores não possuem a função de buscar recursos, mas sempre o fazem, parabenizando-os por buscarem melhorias em prol do município. Sobre o Bairro Crivari, disse que solicitaram melhorias ao Prefeito e o mesmo disse que esteve ano não conseguirá fazer, mas comprometeu-se a atender a demanda no próximo ano. Disse que o antigo COMUTRAN será demolido e o local será uma Praça, atendendo os anseios dos munícipes. Comentou que será realizado o recape no Jardim das Acácias e no Bairro Nova América. Sobre a equipe multidisciplinar, disse que tem cobrado a contratação do Prefeito Muniicipal e o mesmo compromete-se a atendê-los, crendo que em breve será uma realidade. A reforma da Casa de Velórios irá ocorrer, segundo informações do Prefeito. Disse preocupar-se com a demora da TFD, com filas crescentes, solicitando aos pares que cobrem o Governo do Estado para a liberação das demandas, destacando que já solicitou de seu Deputado Michele Caputo. Comentou que há 03 (três) anos participou de uma reunião sobre a Família Acolhedora, sendo uma solicitação do Poder Judiciário, benéfico às crianças. Disse que esteve no Distrito Industrial e ficou contente em saber que a empresa Paraná Color, após a instalação, irá dobrar o número de funcionários contratados, gerando 4412 empregos. A vereadora KAREN APARECIDA DANIEL disse que o município tem divulgado os trabalhos que realizam, considerando importante que também divulguem os que possuem direito à isenção do IPTU e o procedimento para fazer jus. Falou sobre a necessidade da limpeza do Rio Alambari, pois muitos que residem nas proximidades temem uma nova enchente. Parabenizou a Secretaria Municipal de Assistência Social pelo Projeto da Família Acolhedora; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) pediu desculpas novamente pelo ato falho de mencionar a marca do medicamento, mas enfatizou que a criança passou mal não por ter citado o nome erroneamente e sim porque não havia medicamento substituindo este para abrir os brônquios, sendo que o custo era de R$20,00 (vinte reais); (APARTE VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) disse que uma criança de 12 (doze) anos lhe encaminhou mensagem solicitando uma cesta básica; (PROSSEGUINDO VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) disse que esteve no Hospital Municipal fazendo sua função de vereadora, independente de lado político. Esclareceu que ao realizar cobranças o faz com propriedade e insistirá até ser atendida. Falou sobre a necessidade de um parque e uma praça no Conjunto Irmã Paulina. Reiterou a necessidade de melhorias no trânsito próximo à Defesa Civil. Sobre o Cemitério Municipal, disse que cercar o local é o cúmulo, pois podem fazer muito mais para evitar atos de vandalismo neste local. Solicitou, novamente, atenção ao Bairro Estação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém inscrito. Assim, não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.