sessao nº 6

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ATA DE NÚMERO 3555, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Extraordinária realizada em 20 de 
abril de 2022. Teve início às 13h30min, com a presença de 06 (seis) 
vereadores, ausentes vereadores João Mattar Olivato, Marcos Roberto 
de Oliveira e Rogério Frutuoso. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente 
deu início à presente sessão. Em seguida, foi realizada a leitura do edital 
de convocação de sessão extraordinária nº. 004/2022 pela Secretária 
Karen Aparecida Daniel. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 047/2022 –
Autor Executivo – Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei 
Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para 
o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 048/2022 – Autor 
Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei 
Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias 
para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 049/2022 – Autor Executivo – Autoriza crédito adicional 
suplementar na importância de até R$405.000,00 (quatrocentos e cinco 
mil reais). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI
explicou que este crédito de suplementação foi solicitado pela Secretaria 
Municipal de Infraestrutura Urbana para pagamento da medição das 
obras de pisos emborrachados para parques infantis em praças públicas 
e construção de praça no Conjunto Residencial Castro Conselvan que 
será iniciada nos próximos dias. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 
050/2022 – Autor Executivo – Altera as ações no Exercício/2022 ao 
Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano 
Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 051/2022 –
Autor Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, 
da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. Projeto de Lei nº. 052/2022 – Autor Executivo – Autoriza 
crédito adicional suplementar na importância de até R$144.344,11 
(cento e quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e onze 
centavos). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse 
que destinar-se-á à Secretaria Municipal de Assistência Social o valor de 
R$33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) para aquisição de uma 
academia ao ar livre para o Asilo São Vicente de Paula, e R$110.844,11 
(cento e dez mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e onze centavos) 
para contratação de cursos para adolescentes, confirme Deliberação de 
Direito das Crianças e do Adolescente. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 
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053/2022 – Autor Executivo – Altera as ações no Exercício/2022 ao 
Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano 
Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 054/2022 –
Autor Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, 
da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. Projeto de Lei nº. 055/2022 – Autor Executivo – Autoriza 
crédito adicional especial na importância de até R$382.000,00 (trezentos 
e oitenta e dois mil reais). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI detalhou que o crédito será destinado à Secretaria Municipal 
de Saúde para aquisição de 02 (duas) vans e 02 (duas) ambulâncias,
sendo um valor de contrapartida do município que será somado à 
Resolução do SESA nº. 1.009/2021 destinada à compra destes veículos. 
– APROVADO. Projeto de Lei nº. 056/2022 – Autor Executivo – Altera as 
ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 
21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 
e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 057/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo 
de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 
que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 058/2022 –
Autor Executivo – Autoriza crédito adicional suplementar na importância 
de até R$560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). – DISCUSSÃO: 
O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou que a suplementação
foi solicitada pela Secretaria Municipal de Administração, sendo 
R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) para pagamento de serviços 
médicos e exames laboratoriais para a Secretaria de Saúde, o valor de 
R$100.000,00 (cem mil reais) para pagamento de medicamentos e 
materiais hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde, 
R$60.000,00 (sessenta mil reais) para aquisição de eletrodomésticos, 
eletrônicos e mobiliários para a Guarda Municipal, Defesa Civil e 
Secretaria de Administração. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 059/2022 
– Autor Executivo – Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei 
Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para 
o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 060/2022 – Autor 
Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei 
Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias 
para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
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Projeto de Lei nº. 061/2022 – Autor Executivo – Autoriza crédito adicional 
especial na importância de até R$130.000,00 (cento e trinta mil reais). –
DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI explicou que o 
crédito foi solicitado pela Secretaria Municipal de Administração, devido 
a determinação de Consulta Pública nº. 767797/2020, do Acórdão do 
TSE 168/2022 referente aos honorários advocatícios. – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 062/2022 – Autor Executivo – Altera as ações no 
Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que 
trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de 
Lei nº. 063/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas 
Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata 
das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 064/2022 – Autor 
Executivo – Autoriza crédito adicional especial na importância de até 
R$37.953,25 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e três reais e vinte 
e cinco centavos). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse que o valor se destina à Secretaria Municipal de Saúde 
para pagamento de médicos que atendem à COVID. – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 065/2022 – Autor Executivo – Altera as ações no 
Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que 
trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de 
Lei nº. 066/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas 
Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata 
das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 067/2022 – Autor 
Executivo – Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 
R$246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais). – DISCUSSÃO: O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou que o crédito foi 
solicitado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura para aquisição de 
maquinários, triturador para matérias oriundas das podas e abate de 
árvores urbanas. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 068/2022 – Autor 
Executivo – Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal 
nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o 
Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 069/2022 – Autor 
Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei 
Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias 
para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
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Projeto de Lei nº. 070/2022 – Autor Executivo – Autoriza crédito adicional 
suplementar na importância de até R$970.791,64 (novecentos e setenta 
mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos). –
DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI explicou que 
R$667.131,64 (sessenta e sete mil, cento e trinta e um reais e sessenta 
e quatro centavos) serão destinados para pagamento de salários da 
Secretaria Municipal de Saúde; R$303.060,00 (trezentos e três mil e 
sessenta reais) para pagamento de serviços terceirizados para 
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. – APROVADO. Não tendo 
mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de 
todos dando por encerrada a presente sessão.