sessao nº 7

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ATA DE NÚMERO 3556, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Extraordinária realizada em 20 de 
abril de 2022. Teve início às 14h30min, com a presença de 06 (seis) 
vereadores, ausentes vereadores João Mattar Olivato, Marcos Roberto 
de Oliveira e Rogério Frutuoso. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente 
deu início à presente sessão. Em seguida, foi realizada a leitura do edital 
de convocação de sessão extraordinária nº. 004/2022 pela Secretária 
Karen Aparecida Daniel. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 047/2022 –
Autor Executivo – 2ª Votação – Altera as ações no Exercício/2022 ao 
Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano 
Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 048/2022 –
Autor Executivo – 2ª Votação – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais 
– Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das 
diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 049/2022 – Autor 
Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito adicional suplementar na 
importância de até R$405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais). NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 050/2022 –
Autor Executivo – 2ª Votação – Altera as ações no Exercício/2022 ao 
Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano 
Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 051/2022 –
Autor Executivo – 2ª Votação – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais 
– Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das 
diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 052/2022 – Autor 
Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito adicional suplementar na 
importância de até R$144.344,11 (cento e quarenta e quatro mil, 
trezentos e quarenta e quatro reais e onze centavos). – DISCUSSÃO: O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI explicou que destinar-se-á à 
Secretaria Municipal de Assistência Social o valor de R$33.500,00 (trinta 
e três mil e quinhentos reais) para aquisição de uma academia ao ar livre 
para o Asilo São Vicente de Paula, e R$110.844,11 (cento e dez mil, 
oitocentos e quarenta e quatro reais e onze centavos) para contratação 
de cursos para adolescentes, conforme Deliberação de Direito das 
Crianças e do Adolescente. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 053/2022 
– Autor Executivo – 2ª Votação – Altera as ações no Exercício/2022 ao 
Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano 
Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. – NÃO 
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HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 054/2022 –
Autor Executivo – 2ª Votação – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais 
– Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das 
diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 055/2022 – Autor 
Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito adicional especial na 
importância de até R$382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais). –
DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou que o 
crédito será destinado à Secretaria Municipal de Saúde para aquisição
de 02 (duas) vans e 02 (duas) ambulâncias, sendo um valor de 
contrapartida do município que será somado à Resolução do SESA nº. 
1.009/2021 destinada à compra destes veículos. – APROVADO. Projeto 
de Lei nº. 056/2022 – Autor Executivo – 2ª Votação – Altera as ações no 
Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que 
trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de 
Lei nº. 057/2022 – Autor Executivo – 2ª Votação – Altera a ação no Anexo 
de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 
que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 058/2022 –
Autor Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito adicional suplementar na 
importância de até R$560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). –
DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI explicou que a 
suplementação foi solicitada pela Secretaria Municipal de Administração, 
sendo R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) para pagamento de 
serviços médicos e exames laboratoriais para a Secretaria de Saúde, o 
valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para pagamento de 
medicamentos e materiais hospitalares para a Secretaria Municipal de 
Saúde, R$60.000,00 (sessenta mil reais) para aquisição de 
eletrodomésticos, eletrônicos e mobiliários para a Guarda Municipal, 
Defesa Civil e Secretaria de Administração. – APROVADO. Projeto de 
Lei nº. 059/2022 – Autor Executivo – 2ª Votação – Altera as ações no 
Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que 
trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de 
Lei nº. 060/2022 – Autor Executivo – 2ª Votação – Altera a ação no Anexo 
de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 
que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 061/2022 –
Autor Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito adicional especial na 
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importância de até R$130.000,00 (cento e trinta mil reais). –
DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que o 
crédito foi solicitado pela Secretaria Municipal de Administração, devido 
a determinação de Consulta Pública do Processo nº. 767797/2020, do 
Acórdão do TSE 168/2022 referente aos honorários advocatícios. –
APROVADO. Projeto de Lei nº. 062/2022 – Autor Executivo – 2ª Votação 
– Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 
2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 
2022-2025 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. Projeto de Lei nº. 063/2022 – Autor Executivo – 2ª Votação 
– Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal 
Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o 
Exercício de 2022. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto 
de Lei nº. 064/2022 – Autor Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito 
adicional especial na importância de até R$37.953,25 (trinta e sete mil, 
novecentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos). –
DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI detalhou que o 
valor se destina à Secretaria Municipal de Saúde para pagamento de 
médicos que atendem à COVID. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 
065/2022 – Autor Executivo – 2ª Votação – Altera as ações no 
Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que 
trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de 
Lei nº. 066/2022 – Autor Executivo – 2ª Votação – Altera a ação no Anexo 
de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 
que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 067/2022 –
Autor Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito adicional suplementar na 
importância de até R$246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais).
– DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou que 
o crédito foi solicitado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura para 
aquisição de maquinários, triturador para matérias oriundas das podas e 
abate de árvores urbanas. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 068/2022 –
Autor Executivo – 2ª Votação – Altera as ações no Exercício/2022 ao 
Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano 
Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 069/2022 –
Autor Executivo – 2ª Votação – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais 
– Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das 
diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE 
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DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 070/2022 – Autor 
Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito adicional suplementar na 
importância de até R$970.791,64 (novecentos e setenta mil, setecentos 
e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos). – O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou que R$667.131,64 (sessenta e 
sete mil, cento e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) serão 
destinados para pagamento de salários da Secretaria Municipal de 
Saúde; R$303.060,00 (trezentos e três mil e sessenta reais) para 
pagamento de serviços terceirizados para Secretaria Municipal de 
Infraestrutura Urbana. – APROVADO. Não tendo mais nada a se tratar, 
o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.