sessao nº 13

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ATA DE NÚMERO 3559, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 09 de maio
de 2022. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. A vereadora Karen Aparecida Daniel solicitou um 
minuto de silêncio pelo falecimento da avó da Silvia e do César Junior, 
bem como do responsável pela transmissão da sessão, Jhony, além 
disso solicitou ainda pela memória de seu amigo Luiz Fernando. 
Requerimentos nº. 202/203/204/205/206/209/211/ 212/214/215/216/217
e 218/2022, de autoria de todos os pares da Casa, encaminhados ao 
Executivo Municipal; Requerimento nº. 210/2022, de autoria dos
vereadores Rogério Frutuoso, João Mattar Olivato, Marcos Roberto de 
Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, encaminhado à 
Secretaria Municipal de Saúde; Requerimento nº. 207/2022, de autoria 
dos vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, 
Karen Aparecida Daniel e Marcio José Albertini, encaminhado ao 
CISNORPI. Projetos de Lei nº. 013/014 e 015/2022, autor Legislativo, 
encaminhado às Comissões. Projetos de Lei nº. 036/072/073/074/075/
076/077/078/079 e 080/2022, de autoria do Poder Executivo, enviados à 
Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 036/2022 – Autor 
Executivo – Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, 
estabelecendo ações específicas e dá outras providências. –
DISCUSSÃO: O vereador WALMIR JOAQUIM disse que este Projeto do 
Executivo é de suma importância, pois trata-se de uma medida de 
politica pública de prevenção as drogas, à obesidade e tantos outros 
fatores, motivo pelo qual votará a favor e tem certeza que será unânime
a aprovação. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 072/2022 – Autor 
Executivo – Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei 
Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para 
o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 073/2022 – Autor 
Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei 
Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias 
para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 074/2022 – Autor Executivo – Autoriza crédito especial 
na importância de até 17.000,00 (dezessete mil reais). – DISCUSSÃO: 
O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI explicou que este valor será 
destinado ao incentivo do Programa Bolsa Atleta que será desenvolvido
pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e será destinado ao 
custeio da alimentação, do transporte, vestuário, premiação de 
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medalhas e troféus, e dinheiro para as crianças e jovens que são atletas 
do município. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 075/2022 – Autor
Executivo – Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal 
nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o 
Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 076/2022 – Autor 
Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei 
Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias 
para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 077/2022 – Autor Executivo – Autoriza crédito especial 
na importância de até 66.665,04 (sessenta e seis mil seiscentos e 
sessenta e cinco reais e quatro centavos). – DISCUSSÃO: O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que o valor será destinado à 
Secretaria Municipal de Saúde para pagamento de médicos. –
APROVADO. Projeto de Lei nº. 078/2022 – Autor Executivo – Altera a 
ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 
21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e 
dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 079/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo
de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 
que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 080/2022 –
Autor Executivo – Autoriza crédito adicional suplementar na importância 
de até 4.000,00 (quatro mil reais). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI detalhou que este crédito será destinado à Secretaria 
Municipal de Saúde para pagamentos de médicos. – APROVADO. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO 
solicitou o envio de Ofício às empresas visando fiscalizar a questão do 
primeiro emprego dos Jovens Aprendiz, pois há informações de que as 
vagas diminuíram. Disse que gostaria de denominar a Praça que está 
sendo construída próximo à Escola Maria Paulina, sugerindo que o 
façam em nome de todos os pares. Explicou sobre o funcionamento das 
cadeiras de rodas motorizadas, disse que a equipe do social realiza as 
medições e encaminha o pedido, destacando que se trata de um
programa ainda vigente e que em sua gestão atendeu 26 (vinte e seis) 
municípios com 600 (seiscentas) cadeiras motorizadas, tendo o apoio do 
Deputado Nelson Padovani; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) 
disse que solicitou o envio do requerimento ao CISNORPI, pois desde 
que as cadeiras foram entregues não foram realizadas manutenções, as 
quais são necessárias; (PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR 
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OLIVATO) disse que coincidentemente este no CISNORPI e levou a 
cadeira de rodas de uma criança à pedido da mãe, e lhe explicaram que 
este processo deve ser realizado por intermédio da Secretaria Municipal 
de Assistência Social para que encaminhe o pedido. Comentou sobre o 
Projeto de Lei de sua autoria que deu entrada visando a declaração de 
utilidade pública à RECICLAM objetivando ainda mais incentivo por 
parte do município à Cooperativa. Solicitou, via indicação, a sinalização 
de acesso à estrada para Jacarezinho; (APARTE VEREADORA KAREN 
APARECIDA DANIEL) disse que vem solicitando essa sinalização desde 
2021, mas nada foi realizado; (PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO 
MATTAR OLIVATO) comentou que a sinalização deve ser reforçada 
para que não seja destruída em atos de vandalismo. Frisou que quando 
for construída nova sede para a Guarda Municipal solicitará que o nome 
do local seja em homenagem ao Subtenente Pena. Sugeriu que o novo 
Parque Industrial, caso não tenha denominação, receba o nome do 
senhor Amauri Antunes. Agradeceu o vereador Marcos Roberto que 
acompanhou a empresária de Ourinhos que será instalada no município. 
Solicitou urgência no Plano Diretor do município, pois considera que 
estão perdendo empresas e loteadoras que desejam se instalar no 
município. O vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO disse 
que todos os pares estarão na luta para que o novo piso salarial dos
Agentes de Endemias e Comunitários de Saúde seja aplicado no 
município; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que 
essa Lei já foi sancionada pelo Presidente e já esteve em contato com o 
Prefeito para que seja aplicado no município com brevidade; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS 
CARVALHO) comentou que vão aguardar que o Prefeito encaminhe 
este Projeto; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que 
devem lembrar que o Deputado Federal Ricardo Barros, paranaense, 
votou contra o novo piso; (PROSSEGUINDO VEREADOR GERALDO 
DE PAULA DIAS CARVALHO) falou que é importante que fiquem 
atentos aos que votam contra os direitos dos servidores. Reforçou 
solicitação para que o Executivo tome as providências necessárias com 
relação à limpeza dos terrenos baldios, questionando se estão aplicando 
as multas aos que não cumprem com este dever. Disse que na última 
rua do Bairro Gonzaga há arvores necessitando de poda com urgência.
Comentou que a Secretaria Municipal de Agricultura está fazendo um 
excelente trabalho na limpeza do córrego do Bairro São Francisco e 
Bairro Estação, solicitado pelos pares, bem como nas estradas rurais. 
Sobre a RECICLAM, disse que realizam um ótimo trabalho, e que é 
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importante analisar a situação daqueles que coletam lixos de forma 
indevida e acumulam em suas residências, mencionando como exemplo 
a casa do Brecha, onde há reclamações de vizinhos sobre mau cheiro e 
proliferação de insetos neste local, além disso, há crianças residindo 
com alcóolatras e dependentes químicos, devendo ser a situação 
analisada pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O vereador 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que assim como foi realizado 
com o aumento dos professores, quando for possível o Projeto será 
encaminhado à Câmara e aprovado, sendo uma obrigação do município 
com o servidor, destacando a importância dos Agentes de Endemias e 
de Saúde neste período pandêmico; (APARTE VEREADOR JOÃO 
MATTAR OLIVATO) disse que quando o Prefeito encaminhar o Projeto 
devem solicitar a dispensa do parecer e analisar se cabe o pagamento 
retroativo. Comentou que é importante que saibam quem são os que 
foram contra esse direito dos Agentes; (APARTE VEREADOR 
RAFFAELLO FRASCATI) comentou que a PEC sobre o piso salarial dos 
agentes comunitários e de endemias foi votada em 04 de maio, sendo 
um direito da classe que o Prefeito irá acatar e encaminhar o Projeto à 
Câmara, onde os pares o aprovarão por unanimidade; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que a classe não deve se preocupar, pois recebendo o Projeto se 
prontificam a fazer uma extraordinária, se necessário, para aprovação. 
Disse que encaminharam um requerimento sobre a atuação dos fiscais, 
mas não teve acesso à resposta, no entanto, tem ciência de que eles 
têm realizado notificações em diversos terrenos. Comentou que muitos 
munícipes impedem a entrada dos Agentes de Endemias, solicitando 
que sejam tomadas providências para que os notifiquem e autuem, pois
isso não pode continuar ocorrendo. A vereadora KAREN APARECIDA 
DANIEL colocou-se também à disposição dos Agentes de Endemias e 
Agentes de Saúde. Sobre a limpeza do Bairro Estação e do Conjunto 
São Francisco mencionada pelo vereador Geraldo, disse que cobraram 
na segunda e no dia seguinte resolveram o problema, destacando que é 
necessária a limpeza também no Rio Alambari, parabenizando o 
trabalho executado. Acerca da RECICLAM, disse que solicitou em 2021
proteção aos mesmos e o fará de novo; (APARTE VEREADOR 
GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) disse que é uma moto é de 
suma importância para atender a RECICLAM, pois andam com uma bag
para recolhimento e é perigoso ocorrer um acidente; (APARTE 
VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) comentou que o Projeto de Lei 
visa uma parceria da RECICLAM com o município para que possam ter 
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um respaldo maior. Parabenizou o Executivo pelo manilhamento que 
estão fazendo na Praça que estão construindo nas proximidades do 
Bairro Morada do Sol; (PROSSEGUINDO VEREADORA KAREN 
APARECIDA DANIEL) disse que o meio fio da Rua São Manoel, no 
Conjunto São José, ainda não foi construído, mas irá cobrar até que o 
trabalho seja executado. Comentou que colocaram tampa no bueiro do 
Conjunto Irmã Paulina, como solicitado, mas ainda não realizaram a 
correção na iluminação. O vereador WALMIR JOAQUIM iniciou 
sugerindo ao Executivo que tome as providências para adesão ao 
Programa de Habitação denominado Viver Mais Paraná, destacando o 
seu objetivo. Solicitou informações sobre o Banco da Mulher 
Paranaense. Questionou de o município realizou a contratação de 
crédito entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal autorizada pela 
Lei nº. 1.969/2021 e informações sobre a mencionada contratação. 
Requereu informações ao CISNORPI sobre a possibilidade de 
realizarem manutenções nas cadeiras de rodas motorizadas e se há 
estudos para a entrega de novas cadeiras. Solicitou informações ao 
Executivo sobre as estratégias adotadas pelo município acerca do Maio 
Laranja. Solicitou, via indicação, que o departamento responsável molhe 
o Bairro Santa Ercília, apresentando justificativa para tanto. Encaminhou 
ao Executivo indicação para que tome as providências necessárias para 
pagamento do novo piso salarial aos Agentes de Endemias e Agentes 
de Saúde, confirme Emenda Constitucional nº. 20, publicada em 06 de 
maio de 2022, inclusive com as demais vantagens previstas no texto 
legal, frisando que há orçamento para aplicação no município. Sobre a 
dengue, cobrou, novamente, a realização do mutirão de limpeza,
utilização de drones nas residências fechadas e que os Agentes tenham 
o direito de multar os que descumprem. Mostrou vídeo no telão da Casa 
sobre a situação encontrada nas proximidades da Escola Municipal 
Ignez Panichi e do Centro Municipal de Educação Infantil Cláudia 
Helena Negrão Batista, onde é necessária a construção de calçadas, 
relembrando que possui um Projeto denominado “Emenda Impositiva”
onde possibilitaria a realização de tais melhorias necessárias por 
intermédio dos vereadores; (APARTE VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que também lhe procuraram sobre 
essa questão e conforme sua indicação a Guarda Municipal tem 
trabalhado na localidade até que seja construída a calçada, a qual já foi 
solicitada pelo Prefeito à Secretária Municipal de Infraestrutura, assim 
como a construção no Bairro Votorantim; (APARTE VEREADOR JOÃO 
MATTAR OLIVATO) disse que se toda a área for pública pode ocorrer a 
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Licitação para feitio das calçadas, no entanto, quando há loteamento 
particular o município não pode adentrar. Parabenizou o Dodo pelo teste 
que realizou para transmissão da sessão; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR WALMIR JOAQUIM) destacou que planejamento é de 
suma importância. Disse que indicou ao Executivo um modelo de 
Projeto de Lei relacionado ao Primeiro Emprego. Disse aos Agentes de 
Saúde e de Endemias que podem contar com todos os pares, mas frisou
que devem cobrar do Prefeito o envio do Projeto de Lei. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse aos Agentes de Endemias e de Saúde 
que após publicação no Diário Oficial já possuem direito, logo poderão 
solicitar o pagamento retroativo caso o Projeto não seja encaminhado a 
tempo do fechamento da folha salarial; (APARTE VEREADOR 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) esclareceu que o recurso é 100% 
(cem por cento) do Governo Federal, logo é necessário que haja a fonte 
para encaminharem o Projeto, frisando que é um direito e que assim que 
houver a possibilidade o mesmo será enviado para aprovação pelos 
pares; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse 
que o repasse é do Governo Federal, o qual não queria a aprovação 
deste Projeto, relembrando, novamente que o Deputado Ricardo Barros 
votou contra o mesmo. Falou sobre a solicitação em nome de todos os 
pares para que o fumacê passe no município, destacando a importância
no combate à dengue; (APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) 
disse que o fumacê é o último recurso, considerando que o Executivo 
devesse realizar mutirões de limpeza como medida preventiva; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que 
o Executivo já realiza limpezas, conforme calendário, no entanto, os 
munícipes esquecem da importância de limparem seus terrenos. Sobre 
a Bolsa Atleta, disse que é um Projeto de suma importância,
considerando o valor ainda baixo, mas na LOA incluirá um valor maior, 
frisando que é uma solicitação que realiza há anos visando respaldar os 
jovens em todas as modalidades esportivas. Sobre a RECICLAM, disse 
que conseguiu recurso para troca de todos os aparelhos do local junto 
ao seu Deputado, destacando que tentará um novo caminhão para o 
local, pois as motos realmente são arriscadas. Parabenizou os 
caratecas que estiveram participando do Campeonato Paranaense, na
cidade de Maringá. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém inscrito. 
Assim, não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu 
a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.