sessao nº 14

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ATA DE NÚMERO 3560, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 16 de maio
de 2022. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 218/220/221/222/225/226/227/228/
229/230 e 231/2022, de autoria dos vereadores Walmir Joaquim, 
Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Aparecida Daniel e Marcio José 
Albertini, encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimento nº. 
223/2022, de autoria dos vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de Paula 
Dias Carvalho, Karen Aparecida Daniel e Marcio José Albertini,
encaminhado ao CISNORPI, ao CISNOP e à 19ª Regional de Saúde; 
Requerimento nº. 224/2022, de autoria dos vereadores Walmir Joaquim, 
Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Aparecida Daniel e Marcio José 
Albertini, encaminhado à Secretaria Municipal de Agricultura. Edital de 
Convocação nº. 005/2022 para Sessão Extraordinária a ocorrer no dia 
19 de maio, às 13h30min. Projetos de Lei nº. 081/082/083/084/085/086/
087/088 e 089/2022, autor Executivo, encaminhados às Comissões. 
Projetos de Lei nº. 036/072/073/074/075/ 076/077/078/079 e 080/2022, 
de autoria do Poder Executivo, enviados à Ordem do Dia. ORDEM DO 
DIA: Projeto de Lei nº. 036/2022 – Autor Executivo – 2ª Votação –
Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, estabelecendo 
ações específicas e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 072/2022 – Autor 
Executivo – 2ª Votação – Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo 
da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano 
Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. –
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 073/2022 
– Autor Executivo – 2ª Votação – Altera a ação no Anexo de Metas 
Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata 
das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 074/2022 – Autor 
Executivo – 2ª Votação – Autoriza crédito especial na importância de até 
17.000,00 (dezessete mil reais). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI comentou que este valor será destinado ao incentivo 
do Programa Bolsa Atleta que será desenvolvido pela Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer e será destinado ao custeio da 
alimentação, do transporte, vestuário, premiação de medalhas e troféus, 
e dinheiro para as crianças, jovens e adolescentes atletas do município. 
– APROVADO. Projeto de Lei nº. 075/2022 – Autor Executivo – 2ª 
Votação – Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 
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2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 
2022-2025 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. Projeto de Lei nº. 076/2022 – Autor Executivo – 2ª 
Votação – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei 
Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias 
para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 077/2022 – Autor Executivo – 2ª Votação – Autoriza 
crédito especial na importância de até 66.665,04 (sessenta e seis mil 
seiscentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos). – DISCUSSÃO: 
O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI explicou que o valor será 
destinado à Secretaria Municipal de Saúde para pagamento de médicos. 
– APROVADO. Projeto de Lei nº. 078/2022 – Autor Executivo – 2ª 
Votação – Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 
2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 
2022-2025 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. Projeto de Lei nº. 079/2022 – Autor Executivo – 2ª 
Votação – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei 
Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias 
para o Exercício de 2022. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 080/2022 – Autor Executivo – 2ª Votação – Autoriza 
crédito adicional suplementar na importância de até 4.000,00 (quatro mil 
reais). – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI explicou
que este crédito será destinado à Secretaria Municipal de Saúde para 
pagamentos de médicos. – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO comentou sobre 
indicação solicitando a criação de um Fundo Municipal de Políticas 
Públicas sobre as Drogas a qual deu entrada há mais de um ano e até o 
momento não obteve retorno, destacando, também a necessidade de 
um abrigo no município, principalmente para atender os que precisam 
neste inverno, atendendo-lhes com dignidade. Solicitou que o Executivo 
tome providências sobre um pino de ferro que se encontra elevado na 
Praça Doutor Miguel Dinizo, trazendo risco de acidentes. No parque do 
Conjunto Gonzaga disse que a podagem das árvores é necessária, pois 
está se aproximando da fiação. Parabenizou a Secretaria Municipal de 
Esportes pelo Campeonato Esportivo que ocorreu na cidade e foi 
finalizado com futebol feminino. Parabenizou os garis e catadores pelo 
seu dia. Comentou que no Parque Mohamed Ali Hamzé as árvores 
estão tampando as lâmpadas e deixando pontos mal iluminados, sendo 
essencial providências. Disse que em Itambaracá ocorreu uma festa que 
movimentou a cidade, crendo que Cambará devesse também tomar 
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providências para este fim dando prioridade aos munícipes para 
instalação de suas barracas. Falou sobre a importância da Secretária 
Municipal de Assistência Social e do Secretário Municipal de Saúde 
serem convocados a comparecer nesta Casa de Leis para informar 
sobre as providências tomadas acerca dos munícipes que se encontram 
instalados na casa do Brecha, principalmente as crianças, e ainda que 
informem sobre os itens de reciclagem que ali são acumulados. O 
vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que a revitalização 
da Rua Doutor Genaro Resende deverá ter início em breve. Falou sobre 
emenda no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) encaminhada 
pelo Deputado Federal Pedro Lupion para a área da saúde. Disse que o 
recurso para compra da usina de asfalto já foi liberado através do 
Deputado Estadual Romanelli e do Governador Ratinho Junior, além 
disso, houve a liberação de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil 
reais) para o município. Destacou que o município já recebeu um novo 
ônibus para transporte dos pacientes que realizam hemodiálise. 
Comentou que já teve início a revitalização do Conjunto Lazer, para 
construção do Centro de Convivência, inclusive será instalada uma 
arena neste local. Sobre o SAMU, disse esperar que não feche, 
considerando importante para isso a intervenção do Governador e do 
Secretário de Saúde do Estado, destacando que os funcionários estão 
sem receber seus pagamentos, mas os municípios encontram-se 
adimplentes; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que 
o SAMU é uma estratégia de urgência e emergência, mas tem 
observado que o Governo Estadual não tem um plano de contingência 
sobre esse assunto, considerando preocupante, inclusive o Deputado 
Estadual Michele Caputo cobrou uma resposta do Governador sobre 
essa questão; (APARTE VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) 
comentou que quando inaugurou o SAMU no município o Secretário
Estadual da época, Michele Caputo, foi de suma importância, e a 
empresa OZZ que assumiu como responsável permitiu essa situação 
absurda, destacando que já informações de que os Prefeitos da região 
pretendem assumir o SAMU para ser gerenciado pelo CISNORPI; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que uma preocupação é quem arcará com as dívidas que já há 
com os funcionários do SAMU, crendo que o Governo do Estado deva 
agir, pois como ocorreu com os pedágios os serviços foram paralisados
e não há quem realize o reparo nas estradas, sendo necessário, 
portanto, providências para que tudo não fique parado. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI disse que o Governo do Estado tem deixado a 
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desejar na questão de ajudar os municípios, mencionando 
principalmente questões ligadas à área da saúde. Disse ser importante a 
convocação realizada pelo vereador Geraldo para reunião com a 
Secretária Municipal de Assistência Social e Secretário Municipal de 
Esportes. Sobre a iluminação do Parque Mohamed Ali Hamzé, destacou 
ser essencial providências. Ficou contente com as menções do vereador 
Marcos Roberto acerca das obras e recursos do município. Disse que o 
aparelho de tomografia já foi adquirido e será de suma importância para 
atendimento das demandas pelo SUS; (APARTE VEREADOR NELSON 
OLIVATO JUNIOR) comentou que obras municipais não ocorrem com a 
mesma facilidade que as particulares, mas o importante é que a reforma 
do Hospital Municipal está próxima de ser concluída; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que a demora se deu pela 
empresa terceirizada que venceu o certame licitatório, mas o importante 
é que em breve o local será reinaugurado; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) parabenizou o vereador Raffaello pelo recurso 
do Hospital Municipal, considerando de suma importância, pois haverá 
partos ocorrendo no local. Sobre o aparelho de tomografia, destacou 
que o mesmo é essencial, principalmente para casos de COVID e 
acidentes; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI)
comentou que tem solicitado mais R$500.000,00 (quinhentos mil reais)
junto ao Deputado Estadual Michele Caputo para a compra de 
equipamentos na área da saúde. Falou sobre o Meu Campinho que será 
instalado na Popular Nova, a seu pedido, e a obra será iniciada na 
próxima semana, sendo recurso destinado pelo Deputado Estadual 
Michele Caputo. A vereadora KAREN APARECIDA DANIEL
parabenizou os garis pelo seu dia, bem como os assistentes sociais; 
(APARTE VEREADOR WALMIR JOAQUIM) disse que é importante a 
matéria de meio ambiente nas escolas, para que desde criança sejam 
educados no descarte correto dos lixos; (PROSSEGUINDO 
VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) solicitou a religação da 
iluminação do Campo do Gonzaga, destacando que a vencedora do 
certame foi uma empresa de Santa Catarina, questionando se no 
município não há quem possa realiza-lo, pois não é apenas para treinos, 
mas sim por uma questão de segurança pública; (APARTE VEREADOR 
GERALDO DE PAULA DIAS CARAVALHO) comentou que também teve 
a mesma informação sobre a religação, destacando que basta trocar a 
fiação para já instalar as lâmpadas de LED; (PROSSEGUINDO 
VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) destacou que o município
possui inúmeros eletricistas competentes que poderiam executar este 
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trabalho. Cobrou, novamente, a instalação de uma lixeira comunitária 
em cada bairro do município, em pontos estratégicos. Solicitou a 
instalação de um parque no Conjunto São José I. Falou sobre a 
necessidade de melhorias na Rodoviária do município. O vereador 
WALMIR JOAQUIM solicitou que o Executivo realize o Concurso Público
para sanar a questão de déficit de servidores que há em diversas 
pastas. Comentou que há um Projeto de Lei denominado Lixo Reciclado 
nas Escolas, já aprovado, de autoria do vereador Walmir, o qual não foi 
colocado em pratica; (APARTE VEREADOR NELSON OLIVATO 
JUNIOR) comentou que lixeiras nas estradas das vias rurais são de 
suma importância, pois muitos descartam lixo nesses locais de forma 
indevida; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALMIR JOAQUIM) 
comentou que fez indicações neste sentido; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que devem também orientar os 
munícipes para que não realizem o descarte inadequado, sendo 
necessário que haja conscientização dos munícipes; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR WALMIR JOAQUIM) comentou que as lixeiras são medidas 
a curto prazo, mas a longo prazo também devem tomar providências. 
Disse que não há acessibilidade adequada em diversos órgãos públicos 
do município, como a Secretaria Municipal de Assistência Social e o 
Hospital Municipal. Destacou a necessidade de melhorias no setor de 
zeladoria do município. Solicitou melhorias nas estradas rurais do 
município, especificamente no Bairro Água das Antas. Indicou ao 
CISNORPI, ao CISNOP e à 19ª Regional de Saúde que tome as 
providências necessárias para manutenção dos funcionários do SAMU 
que prestavam serviços à empresa OZZ. Falou sobre a necessidade de 
asfaltamento no prolongamento da Rua Antônio Michelato. Comentou 
sobre a importância de o município ser inserido no Programa Qualifica 
Mulher. Questionou se o município possui estratégias e politicas 
publicas relacionadas ao combate da violência doméstica. Reiterou 
solicitação para construção de um vestiário no Cemitério e instalação de 
um ponto biométrico. Sobre a dengue destacou ser o momento propicio 
para realização do “Dia D”. Destacou que as temperaturas vão cair e 
espera que o Executivo tome as providências necessárias com relação 
aos moradores de rua para que não haja falecimentos. Disse que o 
Deputado Estadual Mauro Moraes encaminhou recurso ao município 
para aquisição de um ônibus para atender a área da saúde. Acerca do 
COVID, disse que houve um aumento no número de casos, sendo 
importante que utilizem máscaras em ambientes fechados, conforme 
estabelece a Secretaria Municipal de Saúde. O vereador ROGÉRIO 
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FRUTUOSO solicitou, novamente, a abertura do edital de progressão e 
promoção aos servidores públicos municipais. Sobre o Governo do 
Estado, disse que o mesmo deveria ter intervindo antes desse colapso. 
Acerca das rodovias, disse que planejamentos e contratações de 
empresas para manutenções são essenciais, relembrando os munícipes
que após as eleições nova empresa assumirá as praças de pedágio. 
Disse que o Governo anunciou novo aumento da SANEPAR, 
considerando uma situação absurda, pois o valor pago já é absurdo. 
Solicitou uma reunião junto ao Jurídico da Casa para que recebam 
informações sobre o IPTU para informar os munícipes. Acerca da 
COPEL, disse que a população rural tem pago por iluminação pública, 
não sendo devida essa cobrança e os munícipes devem ser ressarcidos; 
(APARTE VEREADOR GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO) disse 
que na Comunidade pagam mais de R$2.000,00 (dois mil reais) de 
iluminação, sendo cerca de R$400,00 (quatrocentos reais) de 
iluminação pública, tendo interesse também nas informações 
mencionadas pelo vereador Rogério; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que é uma cobrança indevida, pois são 
isentos, conforme Lei Complementar nº. 69/2016, devendo haver o 
ressarcimento daqueles que efetuaram o pagamento; (APARTE
VEREADOR WALMIR JOAQUIM) comentou que inúmeros 
requerimentos foram realizados acerca da COSIP, mas não obtiveram 
nenhum retorno; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) frisou que devem cobrar o cumprimento da legislação com 
relação a essa cobrança, bem como com sobre o IPTU. Realizou alertas 
aos munícipes sobre a dengue, destacando que o Poder Público deve 
fazer a sua parte, mas os munícipes também o devem. Disse que na 
LDO devem realizar um aumento para atendimento do Bolsa Atleta. 
Sobre os pontos de ônibus disse que cobrará a instalação em diversos 
pontos do município. O vereador NELSON OLIVATO JUNIOR 
parabenizou o Prefeito pelo Projeto do Bolsa Atleta que irá beneficiar 
inúmeros munícipes. Parabenizou os garis pelo seu dia. Parabenizou a 
Secretaria Municipal de Esportes pelo evento que se encerrou no 
domingo. Com relação a restituição da COPEL, disse crer que ocorrerá 
de maneira pacifica; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
disse que o Projeto do Bolsa Atleta é bem elaborado, cobrindo até a 
organização do esporte no município, basta que o lapidem 
posteriormente; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que devem aperfeiçoar o Projeto, tendo sido o mesmo 
elaborado como um marco inicial atendendo o pedido do vereador 
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Rogério; (PROSSEGUINDO VEREADOR NELSON OLIVATO JUNIOR)
comentou que com certeza irão lapidá-lo para os próximos anos. 
Destacou que os pares estão em um clima ameno, sendo importante 
para agregar na luta em prol do município. O vereador JOÃO MATTAR 
OLIVATO cumprimentou os enfermeiros pelo seu dia, bem como os 
garis. Sobre as licitações, disse que são públicas, motivo pelo qual não
podem limitar à empresas do município e o vencedor é o que apesenta o 
menor valor; (APARTE VEREADORA KAREN APARECIDA DANIEL) 
questionou o motivo da demora, pois os moradores estão sofrendo sem 
a iluminação, devendo haver outro meio para atender os munícipes;
(PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) relembrou 
que o Processo Licitatório para o Colégio Silvio Tavares demorou, pois 
foi deserto mais de 04 (quatro) vezes, e situações deste tipo infelizmente 
ocorrem; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que gostaria de saber qual servidor tem responsabilizado os 
vereadores pela cobrança do IPTU, pois considera antiético; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO MATTAR OLIVATO) destacou 
que quando não pagam o IPTU devem efetuar o pagamento 
judicialmente, além disso o pagamento é obrigatório para que o 
município tenha receita. Falou sobre seu desejo de homenagear o 
senhor Amauri Antunes. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que realmente segundo a Lei 
Complementar nº. 69/2016 são isentos do pagamento da taxa de 
iluminação pública àqueles que residem na Zona Rural. Disse que o 
servidor que tem mencionado os pares como responsáveis pela 
cobrança do IPTU deve ser convocado pelos pares. A vereadora 
KAREN APARECIDA DANIEL disse que uma munícipe necessita de 
atendimento pediátrico e o profissional que a atendeu sugeriu que a 
mesma fosse até Ourinhos, sendo importante que providências sejam 
tomadas e os atendimentos pediátricos realizados de forma devida no 
município. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI parabenizou os garis 
pelo seu dia. Com relação a cobrança mencionada pelo vereador 
Rogério sobre a COSIP disse ser de suma importância, relembrando 
então que o Executivo não cumpre essa Lei da forma devida, pois na 
mesma consta a obrigatoriedade de encaminharem anualmente a 
revisão do valor quando houver variação de 5% (cinco por cento), mas 
não o fazem, relembrando que as planilhas solicitadas nunca foram 
enviadas à esta Casa de Leis. Sobre a progressão e promoção dos 
servidores públicos, disse que o Executivo não informou o prazo, 
apenas apresentaram como resposta que estariam realizando os 
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estudos necessários. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que 
devem resolver a situação mencionada pela vereadora Karen, pois 
crianças não podem aguardar atendimento. O vereador NELSON 
OLIVATO JUNIOR disse que tudo tem aumentado diariamente e a 
população tem aceitado essa situação lastimável. Sobre a criança falou 
que devem buscar o Secretário Francisco ou o Diretor para que seja 
solucionado o problema. O vereador JOÃO MATTAR OLIVATO disse
que o departamento competente do Executivo deve tomar providências 
com urgência sobre a cobrança indevida sobre a COSIP. Parabenizou o 
Diretor da Saúde pelo trabalho que vem desempenhando. Assim, não 
tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença 
de todos dando por encerrada a presente sessão.