sessao nº 16

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ATA DE NÚMERO 3563, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 06 de junho 
de 2022. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimentos nº. 244/245/248/249/251/252/253/254/ 
255/256/257/258 e 259/2022, de autoria de todos os pares da Casa, 
encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimento nº. 247/2022, de 
autoria dos vereadores Rogério Frutuoso, João Mattar Olivato, Marcos 
Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, 
encaminhado à COPEL; Requerimento nº. 250/2022, de autoria dos 
vereadores Walmir Joaquim, Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen 
Aparecida Daniel e Marcio José Albertini, encaminhado ao Secretário 
Municipal de Saúde. Convocação para Sessão Extraordinária nº. 
006/2022, a ocorrer no dia 08 de junho, quarta-feira, às 13h30min. 
Projetos de Lei nº. 099/100/101/102/103 e 104/2022, de autoria do 
Poder Executivo, por questão de Ordem, o vereador Marcos Roberto de 
Oliveira solicitou a dispensa de parecer, tendo sido aprovado por 
unanimidade e encaminhados à Ordem do Dia. 
Projetos de Lei nº. 105/106/107/108/109/110/111/112/113/114/115/116/ 
117/118 e 119/2022, de autoria do Poder Executivo, bem como Projeto 
de Lei nº. 016/2022, de autoria do Poder Legislativo, vereadores Nelson 
Olivato Junior e Karen Aparecida Daniel, encaminhados às Comissões. 
Projetos de Lei nº. 090/091/092/093/094/095/096/097 e 098/2022, todos 
de autoria do Poder Executivo, bem como Projetos de Lei nº. 013/014 e 
015/202, e Proposta de Decreto Legislativo nº. 004/2022, todos de 
autoria do Poder Legislativo, enviados à Ordem do Dia. 
Projeto de Lei Complementar nº 002/2022, que autoriza a venda direta 
aos ocupantes de áreas públicas, no âmbito do Município de Cambará, 
objeto da REURB-e, conforme o art. 98, in fine, da Lei Federal nº. 
13.465/17 de autoria do Poder Executivo: por questão de Ordem, o 
vereador RAFFAELLO FRASCATI solicitou a retirada do aludido Projeto 
de Lei Complementar da Ordem do Dia da presente sessão e, 
consequentemente, o adiamento da votação por mais uma semana, sob 
a alegação de que elaborou uma emenda bastante pertinente em 
coautoria com o vereador Rogério Frutuoso que merece análise dos 
nobres pares. Salientou que, de acordo com a atual redação do 
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Regimento Interno, tal emenda deveria ter sido apresentada até sexta￾feira para que pudesse dar entrada na ordem do dia da sessão de hoje; 
no entanto, considerando que o protocolo dessa emenda somente se 
deu na data de hoje (06/06/2022 – segunda-feira), por ter sido 
preparada no final do expediente de sexta, requereu a retirada desse 
Projeto e adiamento da votação por mais uma semana, tendo ressaltado 
que essa retirada não irá atrapalhar o andamento do Projeto, já que 
esse pode ser recolocado para votação na próxima sessão ordinária, 
juntamente com a emenda ora protocolada. REQUERIMENTO VERBAL 
APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR RETIRADO DA ORDEM DO DIA. 
ORDEM DO DIA: 
Projeto de Lei nº. 013/2022 – Autor vereador João Mattar Olivato – 2ª 
Votação – Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos 
Catadores de Materiais Recicláveis de Cambará – RECICLAM. – 
DISCUSSÃO: Conforme gravação de áudio e vídeo em anexo. – 
APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 014/2022 – Autores vereadores Geraldo de Paula Dias 
Carvalho, Marcio José Albertini, Nelson Olivato Junior, Rogério Frutuoso 
e Walmir Joaquim – 2ª Votação – Denomina ruas do Loteamento 
denominado Residencial San Francisco II, no bairro Irmãos Francisco. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 015/2022 – Autor vereador Raffaello Frascati – 2ª 
Votação – Denomina de Arvis Lobo de Carvalho a Rua C localizada no 
Distrito Industrial João Torneiro, no Município de Cambará/PR. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Proposta de Decreto Legislativo nº. 004/2022 – Autor vereador Geraldo 
de Paul Dias Carvalho – Concede o Título de Cidadão Honorário de 
Cambará ao senhor Carlos Martovicz. – DISCUSSÃO: Conforme 
gravação de áudio e vídeo em anexo. – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 090/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no 
Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 
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que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 091/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo 
de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 
que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 092/2022 – Autor Executivo – Autoriza crédito 
adicional suplementar na importância de até 8.675.480,00 (oito milhões 
seiscentos e setenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais). – 
DISCUSSÃO: NÃO HOUVE DISCUSSÃO. – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 093/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no 
Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 
que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 094/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo 
de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 
que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 095/2022 – Autor Executivo – Autoriza crédito 
adicional especial na importância de até 4.000,00 (quatro mil reais). – 
DISCUSSÃO: NÃO HOUVE DISCUSSÃO. – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 096/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no 
Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 
que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 097/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo 
de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 
que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 098/2022 – Autor Executivo – Autoriza crédito 
adicional suplementar na importância de até 2.050.000,00 (dois milhões 
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e cinquenta mil reais). – DISCUSSÃO: NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 099/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no 
Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 
que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 100/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo 
de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 
que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO – AUSENTE O VEREADOR 
RAFFAELLO FRASCATI. 
Projeto de Lei nº. 101/2022 – Autor Executivo – Autoriza crédito 
adicional suplementar na importância de até 648.000,00 (seiscentos e 
quarenta e oito mil reais). – DISCUSSÃO: Conforme gravação de áudio 
e vídeo em anexo. – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 102/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no 
Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 
que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 103/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo 
de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 
que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 104/2022 – Autor Executivo – Autoriza crédito especial 
na importância de até 1.000.000,00 (um milhão reais). – DISCUSSÃO: 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
GRANDE EXPEDIENTE: 
Inscritos: RAFFAELLO FRASCATI; KAREN APARECIDA DANIEL; 
WALMIR JOAQUIM; ROGÉRIO FRUTUOSO; JOÃO MATTAR 
OLIVATO; GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO. Conforme 
gravação de áudio e vídeo em anexo. 
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
Inscritos: MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI, MARCOS ROBERTO DE
OLIVEIRA; NELSON OLIVATO JUNIOR. Conforme gravação de áudio 
e vídeo em anexo. 
Assim, não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu 
a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.