sessao nº 46

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ATA DE NÚMERO 3094, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 03 de 
fevereiro de 2.014. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº. 001/2014, autor 
Legislativo, enviado às Comissões. Homologação das Comissões 
Permanentes do ano de 2014. Requerimento nº. 030/2014, autor 
vereador Walcir Joaquim, enviado à Secretária de Infraestrutura, Maira 
Medeiros Haggi; Requerimento nº. 025/2014, autor vereador Rogério 
Frutuoso, enviado a Secretária de Agricultura, Ana Célia Francica 
Grandi; Requerimento nº. 024/2014, autor vereador Rogério Frutuoso 
acompanhado pelo vereador Raffaello Frascati, enviado ao Secretário 
Municipal de Planejamento, Rogério Di Credo Gilioli; Requerimento nº. 
011/2014, autor vereador Claudinei Guimarães Tironi, enviado ao 
Gerente da Sanepar, Nilton César Ribeiro; Requerimentos nº. 001/002/ 
003/004/005/006/007/008/009/010/012/013/014/015/016/017/018/019/ 
020/021/022/023/026/027/028/031/2013, autoria dos vereadores Marcio 
Albertini, Rogério de Lima, João Antônio Tinelli, Raffaello Frascati e 
Aparecido dos Santos, todos enviados ao Executivo. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador RENATO RODRIGUES parabenizou a 
oposição, pois tiveram consciência e paciência em esperar passar o ano 
de 2013, para que o Executivo tivesse tempo hábil de se organizar, não 
estava nada fácil, mas agora chegou o ano de 2014 e já há um ano de 
nova gestão, e acreditando não saber as palavras dos nobres edis, tanto 
da oposição quanto da situação, bem como sobre a forma que irão se 
postar nesse novo ano no Legislativo, ressaltando que foi pedido 
diversas vezes que tivessem paciência com a administração para que as 
coisas começassem a serem executadas e agora atingiu-se a marca de 
01 (um) ano, sendo isso mais do que suficiente para organização da 
Prefeitura, para que possa andar a passos largos, informando que sua 
conduta será diferente este ano, não muito diferente da que teve na 
gestão anterior, do senhor José Salim Haggi Neto, frisando que neste 
ano assim como nos demais irá começar a fiscalizar, cobrar e pedir, 
bem como exigir do Prefeito Municipal que tome a devida postura do 
cargo que ocupa, enfatizando ter certeza de que essa é a ideologia de 
todos pares da Casa, os quais o acompanharão, ressaltando, ainda, que 
não poupará energia naquilo que propôs quando saiu pelas ruas 
pedindo votos, que é tentar direcionar em todos os pontos possíveis, 
solicitando ao Presidente da Casa que trabalhe paralelamente com o 
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Executivo Municipal em termos de fiscalização das ações da Prefeitura 
quanto aos trabalhos de campo de cada Secretário, solicitando, por fim, 
que o mesmo convide os Secretários de cada setor da Administração 
Pública para que compareçam à esta Casa e sejam questionados sobre 
suas prerrogativas. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse 
que a Prefeitura está com um novo sistema de informação e há uma 
assessoria que faz o seu devido acompanhamento, para que assim o 
sistema leve toda a culpa por erros, ressaltando ser triste ouvir de um 
trabalhador que correu o mês inteiro atrás de um caminhão de lixo falar 
que o pagamento dele veio errado, enfatizando que isso será corrigido, 
no entanto, já ocorreram várias vezes. Comentou ser triste também um 
paciente que foi ao Pronto Socorro pegar um medicamento e recebeu 
um carimbo de falta. Disse que a Patrulha Rural está fazendo um belo 
trabalho nas estradas rurais e que os agricultores estão compreendendo 
e colaborando com a execução das devidas melhorias. Parabenizou o 
Executivo pelo belo trabalho na iluminação pública municipal. Solicitou à 
Secretária de Infraestrutura que dê mais atenção ao Bairro Estação, 
tendo em vista o alto fluxo de veículos. Solicitou, também, o aumento de 
vazão de água do final da rua que dá acesso para a Fazenda Santa 
Maria, bem como, melhorias no campo de areia para que as crianças 
possam praticar esportes. Comentou sobre os requerimentos, 
solicitando ao Executivo que atenda aos pedidos. O vereador ROGÉRIO 
DE LIMA comentou sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos, 
informando que os vereadores não podem aprovar um Projeto que gere 
ônus ao município, não podendo ser deixada toda responsabilidade pelo 
referido Plano sobre esta Casa. Disse que verificou nas ruas que há 
varias caçambas sem sinalização, podendo ocasionar acidentes. 
Comentou sobre requerimentos, solicitando diversas melhorias no 
município, bem como que o Secretário dos Esportes realize melhorias 
nos campos de areia dos bairros. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI comentou sobre os requerimentos: 1º) Reiterou solicitação 
ao Executivo Municipal de melhorias nos Parques do município, tal 
como a iluminação pública, visando dar maior segurança à população; 
2º) Solicitou ao Executivo que seja providenciado sinalização e 
demarcação de transito em baixo do Pontilhão da BR369, pois é sabido 
que os materiais para isso já se encontram na Prefeitura, ressaltando 
que a referida indicação visa evitar acidentes no local; 3º) Solicitou, por 
fim, ao Executivo, a realização de reforma na Casa de Velório, com a 
instalação de ar condicionado, reforma dos bancos, correção dos 
telhados, cobertura da frente, entre outras. Disse estar organizando o 
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Projeto “IPTU Verde” para incentivar as pessoas que realmente zelam 
pelos seus terrenos. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre os 
requerimentos: 1º) Solicitando à Secretária de Infraestrutura que entre 
em contato com o responsável pela América Latina Logística para que 
assim informem quem é responsável pela limpeza do mato existente nos 
trilhos da rede férrea; 2º) Solicitou ao Executivo que seja aplicado o 
artigo 45, da Lei nº. 8213/91 no município de Cambará, para pessoas 
aposentadas por invalidez ou ainda para aqueles que dependem de 
terceiros. Disse ter sido enviado um requerimento com a participação de 
todos os vereadores cobrando urgentemente a vinda de um Delegado 
de Polícia na cidade. Disse que esteve com o Prefeito Municipal na 
cidade de Jacarezinho para receber o Secretário de Estado da Saúde e 
para a entrega de equipamentos para a área da saúde do município de 
Cambará. Cobrou indicações enviadas ao Diretor de Turismo sobre a 
criação do transporte público. Disse que sua preocupação no ano de 
2014 é que haverá Carnaval no mês de Março, Copa do Mundo em 
junho, e finalizando haverá Eleições em outubro, assim o ano terá chego 
ao fim, portanto, devem cobrar mais do Executivo para que todos os 
Projetos se realizem. O vereador APARECIDO DOS SANTOS comentou 
sobre a limpeza pública, pois há diversos moradores reclamando sobre 
os terrenos baldios públicos e particulares, os quais estão 
verdadeiramente um matagal, além, ainda, dos parques onde as 
crianças brincam, os quais estão sujos de mato, com falta de limpeza e 
aparelhos sem manutenção, sendo necessárias melhorias. Comentou 
que no Jardim Paraíso há um descaso, pois todas as vezes que chove o 
barro desce e entra na casa do local. Comentou sobre requerimentos: 
1º) Solicitou ao Executivo que realize a dedetização nos PSF, Hospital 
Municipal, Hospital São Lucas e Pronto Socorro; 2º) Solicitou ao 
Executivo que instale um aparelho de ar condicionado na Farmácia do 
Pronto Socorro; 3º) Solicitou, ao Executivo, a instalação de 02 (dois) 
ventiladores no Hospital São Lucas, bem como a instalação de 01 (um) 
ventilador em cada consultório. Acerca do Plano de Carreira dos 
Servidores Públicos, disse que o mesmo ainda encontra-se sem 
solução, pois foi contrato uma assessoria jurídica para prestar os 
serviços, sendo-lhe pago R$83.000,00 (oitenta e três mil reais) para a 
elaboração do Projeto, e o contrato vigeu até o dia 02 de fevereiro de 
2014, e o referido Plano elaborado pela empresa não foi visto, já que o 
Plano visto pela Casa foi elaborado pela assessoria jurídica do 
Executivo Municipal. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que um 
ano se passou, onde foi realizado o trabalho de fiscalização, o envio de 
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requerimentos e as cobranças, no entanto, disse que infelizmente os 
responsáveis não executaram o que deveria, enfatizando que neste ano 
com certeza continuarão cobrando o Executivo e os responsáveis pelas 
pastas. Comentou sobre os requerimentos: 1º) Solicitou ao Executivo 
que encaminhe a esta Casa de Leis os gastos com combustível de 
janeiro de 2013 a fevereiro de 2014, bem como pagamentos, notas 
fiscais e documentação de licitações; 2º) Solicitou ao Executivo o envio 
a esta Casa de documentação licitatória e/ou de dispensa de licitação 
dos equipamentos de segurança, sendo câmeras, roteadores, fontes de 
alimentação e outros, instalados na área da saúde; 3º) Solicitou ao 
Executivo o envio de documentação que comprove a devolução de 
pagamentos de salários de Diretores, os quais foram pagos 
irregularmente aos mesmos; 4º) Solicitou ao Executivo que envie todos 
os pagamentos feitos e à pagar de janeiro de 2013 a fevereiro de 2014 
aos seguintes prestadores: José da Luz – Ourinhos, Ultramed – 
Jacarezinho, CEDI – Santo Antônio da Platina, e aos laboratórios 
Frediani, Kaio e Ivan – Cambará; 5º) Solicitou ao Executivo a instalação 
de academia da 3ª idade na Vila Santana. Comentou que na área da 
Saúde, os Secretários e Diretores estão deixando a desejar, pois houve 
uma falta de profissionais por poucas horas no dia 20 e no dia 26 de 
janeiro, sendo a falta de médicos para atendimento, ressaltando, ainda, 
a demora nos exames, os quais se encontram a mais de 06 e 07 meses 
engavetados no Hospital São Lucas. Disse que um aposentado da 
Prefeitura o procurou e informou que não recebeu seu salario, ficando 
sem ter o que comer em sua residência, assim entrou em contato com a 
Prefeitura, no Departamento Pessoal para solicitar informações, sendo￾lhe informado que houve um erro no sistema, mas ressaltou que o 
Prefeito, os Secretários e os Diretores receberam, mas os aposentados 
e pensionistas não, por erro do sistema. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO falou sobre os Agentes Comunitários que tiveram 
recentemente um incentivo de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais) e até 
o momento não foi repassado a eles. Comentou sobre o requerimento, 
no qual foi acompanhado pelo vereador Raffaello Frascati, solicitando ao 
Secretário Municipal de Planejamento, que envie a esta Casa de Leis, 
informações sobre o Processo nº. 6825, referente à Dispensa de 
Licitação sobre a cobertura do prédio do SAMU. Disse que outro 
requerimento enviado foi à Secretária Municipal de Agricultura para que 
seja realizado empedramento na estrada rural do Bairro Vila Aurora. 
Falou sobre a ECONORTE, comentando que houve reunião no mês de 
dezembro e houve uma enrolação sobre as melhorias solicitadas na 
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BR369 no município, dizendo que deve ser feito uma manifestação 
amigável para tentar solucionar a questão. Sobre a Sanepar disse que 
estão sempre estão tentando reduzir o preço do metro da água, e 
estando na SAE em Ourinhos constatou o valor inferior, sendo 
necessário realizar uma reunião com a Sanepar para resolver o 
contrato. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que durante o 
período de férias escolares esteve fazendo pesquisas nos bairros e 
conseguiu detectar algumas reclamações, prioridades e necessidades 
dos munícipes, e muitas devem ser sanadas urgentemente, ressaltando 
não estar aqui para criticar, mas pelo contrario, disse que deseja ajudar 
o Executivo, fiscalizando e apresentando soluções já que a pesquisa foi 
realizada com a opinião dos moradores, ressaltando que uma das 
necessidades mais emergentes é a falta de opção de emprego no 
município, havendo apresentado, assim, nesta Casa, um requerimento 
no sentido de dar auto sustentabilidade no município, visando atrair 
empresas e gerar empregos a população. Falou sobre a coleta de 
entulhos no município, a qual não está organizada, devendo haver um 
cronograma para a população informando o dia da retirada dos referidos 
entulhos. Sobre o transporte público, foi falado na rádio que haverá a 
compra de mais ônibus, no entanto, o município não tem condições, pois 
não há nem mesmo motoristas para levar alunos, assim como seria feito 
com os ônibus coletivos, informando que o certo seria ocorrer à 
terceirização do transporte. Disse que sobre a segurança é algo 
preocupante, ressaltando que não podem esperar apenas a Guarda 
Municipal trabalhar, pois essa já vem fazendo um trabalho magnifico. 
Sobre os terrenos baldios, em grande parte particular, disse ser a favor 
do lançamento do IPTU progressivo. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
vereador RENATO RODRIGUES disse sobre a importância de convidar 
individualmente cada Secretário ara vir até esta Casa e dar 
esclarecimentos sobre o setor de sua responsabilidade. Disse que 
houve um questionamento na semana anterior e acha que foi mal 
interpretado, tendo falado sobre os méritos da Guarda Municipal, os 
quais agem em situações que não são de sua prerrogativa, mas devem 
realmente agir, pois o municípios dependem disso devido a ausência de 
policiais militares, pedindo desculpas para o Guarda Marcio, pois disse 
que realmente se equivocou, tendo em vista que qualquer cidadão pode 
dar voz de prisão quando há alguém praticando uma infração penal. O 
vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse que agora após as 
férias tem que cobrar trabalhos de melhoria no município, pois no ano 
anterior houve Secretários que deixaram a desejar, destacando que 
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devem unir-se a buscar os objetivos visando melhorias para a cidade, as 
quais são alcançadas com o trabalho. Comentou que o Presidente desta 
Casa em seu pronunciamento disse que os Governos Estadual e 
Federal repassam recursos para os municípios, mas não pode contar 
com os referidos recursos, pois são demorados. O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI disse que em referencia a segurança pública, fechou, 
no mês de Janeiro, uma parceria com o Deputado Estadual Mauro 
Morais, que é Presidente da Comissão de Segurança Pública do 
Paraná, estando visitando-o junto com o Prefeito Municipal, havendo 
inclusive uma audiência com o Governador visando tentar trazer 
recursos para o município, ambulâncias para atendimento dos 
pacientes, ônibus adaptados para deficientes. Informou que foi 
protocolada, também, a solicitação de uma viatura para Polícia Militar e 
uma para Polícia Civil, bem como para a Patrulha Escolar, além de 
solicitarem um Delegado de Polícia para o município. O vereador 
WALCIR JOAQUIM disse que uma pessoa sofreu um acidente 
domestico e foi encaminhada para Santa Casa, mas no momento não 
havia médico para dar atendimento, tendo isso sido levado ao 
conhecimento da Secretária da Saúde, e serão apurados, por esta Casa 
de Leis, os fatos. Parabenizou a estrutura do novo Fórum do município. 
Falou sobre a cobrança aos responsáveis da Prefeitura das pinturas do 
solo das ruas do Jardim Morada do Sol, tendo em vista o aumento do 
fluxo de veículos devido à instalação do Fórum. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI disse que na gestão passada o barracão tinha 
apenas uma pessoa, a qual fazia todos os serviços e atualmente há 07 
(sete) pessoas Chefes, no entanto, antigamente a coleta de lixo e a 
limpeza dos bairros e das ruas eram feitas, e hoje acredita que há falta 
de planejamento, pois com diversos diretores de setores as coisas não 
andam, e antes com apenas um funcionário tudo era realizado. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO deixou claro que a pasta da saúde é 
complicada, tendo sido difícil a saída do Secretário João Lucas, pois era 
uma pessoa com bom conhecimento na área e aprendeu também com a 
realidade do município, e agora há uma nova Secretária, torcendo para 
que essa realize um com trabalho e solicitando que dê andamento aos 
exames que se encontram no Hospital São Lucas. O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI disse que se fez presente na inauguração do Fórum 
no Jardim Morada do Sol, tendo sido indagado se o Fórum era naquele 
local, devido ao matagal existente nas imediações. Comentou que há 
uma solução para atrair empresas de todos os portes para o município, 
e deve ser colocado em pratica, pois do contrario não conseguirão fazer 
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nada, ficando dependentes de verbas de Deputados, os quais tem feito 
um bom trabalho, mas o município não pode ficar dependente disso. 
Ressaltou que não adianta dar um passo maior do que a perna 
querendo trazer diversas especialidades para a cidade, pois não se 
consegue, tendo em vista ser um município pequeno, devendo atender a 
saúde base de modo bem feito. Não tendo mais nada a se tratar, 
presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada a 
presente sessão.