sessao nº 24

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ATA DE NÚMERO 3576, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 15 de agosto 
de 2022. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores, com exceção do vereador Raffaello Frascati. PEQUENO 
EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. Indicações nº 
205, 206, 207 e 208, protocoladas, respectivamente, sob nº. 325, 326, 
328, 329, todas de autoria da Mesa Diretiva, composta pelos Vereadores 
Márcio José Albertini, Walmir Joaquim e Karen Dadona, encaminhadas 
ao Executivo; Requerimentos protocolados sob nº 327 e 330, ambos de 
autoria da Mesa Diretiva, composta pelos Vereadores Márcio José 
Albertini, Walmir Joaquim e Karen Dadona, encaminhados ao Executivo; 
Projetos de Lei nº 023/2022 e Projeto de Lei Complementar, ambos de 
autoria do Legislativo, encaminhados às Comissões. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº. 020/2022 – Autor Legislativo (Vereador Walmir 
Joaquim) – Inclui a dosagem de vitamina "D" no protocolo dos exames de 
rotina, solicitados nas unidades de saúde do Município – 2ª votação – 
DISCUSSÃO: CONFORME ÁUDIO E VIDEO EM ANEXO – APROVADO 
POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 021/2022 – Autor Legislativo 
(Vereadores Márcio José Albertini e Rogério Frutuoso) – Revoga 
dispositivo da Lei Municipal nº. 2.129, de 7 de junho de 2022 e denomina 
Ruas do Loteamento denominado Residencial Bella Toscana, localizado 
no Bairro Santa Hercília, no Município de Cambará - 2ª votação – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de 
Lei Complementar nº 004/2022 – Autor Executivo - Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a adquirir duas áreas de terras contíguas localizadas no 
perímetro urbano deste município e dá outras providências. DISCUSSÃO: 
CONFORME ÁUDIO E VIDEO EM ANEXO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei Complementar nº. 005/2022 – Autor 
Executivo - Altera dispositivo da Lei Complementar n. 41, de 30 de abril 
de 2014, e dá outras providências. NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Projetos de Lei nº 163/2022 – Autor 
Executivo - Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal 
nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o 
Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 
164/2022 – Autor Executivo - Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – 
Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2022. NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 165/2022 – Autor 
Executivo - Autoriza crédito especial na importância de até R$610.000,00 
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(seiscentos e dez mil reais). NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO 
POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 166/2022 – Autor Executivo - 
Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 
de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 
e dá outras providências. NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 167/2022 – Autor Executivo - Altera a 
ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 
19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 
2022. NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Projeto de Lei nº. 168/2022 – Autor Executivo - Autoriza crédito adicional 
suplementar na importância de até R$3.000.000,00 (três milhões reais). 
Projeto de Lei nº. 169/2022 – Autor Executivo - Altera as ações no 
Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que 
trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras 
providências. NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 170/2022 – Autor Executivo - Altera a 
ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 
19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 
2022. NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Projeto de Lei nº. 171/2022 – Autor Executivo - Autoriza crédito especial 
na importância de até R$639.340,00 (seiscentos e trinta e nove mil 
trezentos e quarenta reais). NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO 
POR UNANIMIDADE Projeto de Lei nº. 172/2022 – Autor Executivo - 
Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 
de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 
e dá outras providências. NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 173/2022 – Autor Executivo - Altera a 
ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 
19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 
2022. NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Projeto de Lei nº. 174/2022 – Autor Executivo - Autoriza crédito especial 
na importância de R$2.169.906,66 (dois milhões cento e sessenta e nove 
mil, novecentos e seis reais e sessenta e seis centavos). NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 
175/2022 – Autor Executivo - Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo 
da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual 
para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 
176/2022 – Autor Executivo - Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – 
Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes 
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orçamentárias para o Exercício de 2022. NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 177/2022 – Autor 
Executivo - Autoriza crédito adicional suplementar na importância de 
R$1.229.993,29 (um milhão duzentos e vinte e nove mil, novecentos e 
noventa e três reais e vinte e nove centavos). NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 178/2022 – Autor 
Executivo - Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal 
nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o 
Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 
179/2022 – Autor Executivo - Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – 
Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2022. NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 180/2022 – Autor 
Executivo - Autoriza crédito especial na importância de até 
R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 
181/2022 – Autor Executivo - Altera dispositivo da Lei nº1.969, de 06 de 
outubro de 2021 e adota outras providências. NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Resolução nº. 003/2022 
– Autor Legislativo - Revoga integralmente a Resolução nº 02/2022 e 
dispõe sobre nova proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal 
de Cambará para o exercício financeiro de 2023. - NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE 
EXPEDIENTE: Inscritos: VEREADORES ROGÉRIO FRUTUOSO, JOÃO 
MATTAR OLIVATO, GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO, MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA, KAREN DADONA E WALMIR JOAQUIM.
Conforme gravação de áudio e vídeo em anexo. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: Inscritos: VEREADORES ROGÉRIO FRUTUOSO, 
GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO, NELSON OLIVATO JÚNIOR, 
JOÃO MATTAR OLIVATO, MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI E WALMIR
JOAQUIM. Conforme gravação de áudio e vídeo em anexo. Assim, não 
tendo mais nada a se tratar, o Presidente por fim agradeceu a presença 
de todos dando por encerrada a presente sessão.