sessao nº 28

4522 
ATA DE NÚMERO 3582, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 12 de 
setembro de 2022. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Indicação n. 225, protocolada sob n. 352, de autoria do 
vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e 
Marcio José Albertini, encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal; 
Indicações n. 226 e 227, protocoladas, respectivamente, sob n. 353 e 354, 
de autoria do vereador João Mattar Olivato, acompanhado pelos vereadores 
Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati, 
Rogério Frutuoso e Geraldo de Paula Dias Carvalho, encaminhada ao Chefe 
do Executivo Municipal; Indicação n. 228, protocolada sob n. 355, de 
autoria de todos os Vereadores desta Casa de Leis, encaminhados ao 
Chefe do Executivo Municipal. Projetos de Lei 202/203/204/205/206/207 
de 2022, de autoria do Poder Executivo, e Projeto de Lei 024/2022, de 
autoria do Poder Legislativo (Vereador João Mattar Olivato), todos 
encaminhados às Comissões. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 
182/2022 – Executivo – Dispõe sobre a forma de amortização do déficit 
técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o 
Município tem em face do RPPS do Município de Cambará/PR. NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei 
nº. 183/2022 – Executivo – Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da 
Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual 
para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 
184/2022 - Executivo - Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – 
Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2022. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 185/2022 – 
Executivo – Autoriza crédito especial na importância de até R$ 484.770,75 
(quatrocentos e oitenta e quatro mil setecentos e setenta reais e setenta 
e cinco centavos). NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 186/2022 – Executivo – Altera a ação 
no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 
que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras 
providências. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 187/2022 – Executivo – Altera a ação 
no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 
19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 
2022. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
4523 
Projeto de Lei nº. 188/2022 – Executivo – Autoriza crédito adicional 
suplementar na importância de até R$1.345.000,00 (um milhão, trezentos 
e quarenta e cinco mil reais). NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO 
POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 192/2022 – Executivo – Cria o 
conselho municipal de proteção aos animais - COMUPA, e dá outras 
providências. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Os presentes foram alertados de que, devido ao período 
eleitoral, a sessão ordinária será somente transmitida até a Ordem do Dia, 
ficando o Grande Expediente e as Explicações Pessoais restritas aos 
presentes em Plenário, conforme dispõe Resolução desta Casa que 
regulamenta o assunto. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Inscritos: VEREADORES ROGÉRIO 
FRUTUOSO, NELSON OLIVATO JUNIOR, JOÃO MATTAR OLIVATO, 
KAREN DADONA, MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI E WALMIR JOAQUIM. 
Conforme gravação de áudio e vídeo em anexo. Assim, não tendo mais 
nada a se tratar, o Presidente por fim agradeceu a presença de todos 
dando por encerrada a presente sessão.