sessao nº 47

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ATA DE NÚMERO 3095, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 10 de 
fevereiro de 2.014. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Convite da Secretaria Municipal de 
Assistência Social. Projeto de Lei Complementar nº. 001/2014, enviado 
às Comissões; Projeto de Lei nº. 048/2013, autor Executivo, enviado 
para Ordem do Dia. Requerimentos nº. 032/033/034/035/036/037/038 e 
039/2014, enviados ao Executivo, sendo de autoria dos vereadores 
Rogério de Lima, Rogério Frutuoso, Marcio Albertini, Raffaello Frascati e 
Walcir Joaquim; Requerimento nº. 040/2014, autor vereador Marcio 
Albertini, acompanhado pelo vereador Walcir Joaquim, enviado à Viação 
Garcia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 048/2013 – Autor Executivo 
– Institui regras para o pagamento de despesas através do Regime de 
Adiantamento e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse que a Patrulha 
Agrícola está fazendo um excelente trabalho nas estradas rurais e os 
agricultores estão colaborando com os trabalhos. Comentou que o 
primeiro trabalho na Casa foi para que a população tivesse coleta de lixo 
três vezes por semana, tendo sido atendido. Destacou alguns pontos 
bons do município realizado pelo trabalho do Executivo com ajuda dos 
vereadores: Reestruturação do barracão; parque maquinário da 
Secretaria da Educação; início dos trabalhos em todos os veículos 
sucateados; há ônibus novo da Secretaria da Educação; antigo Colégio 
Agrícola que estava abandonado atualmente abriga a referida 
Secretaria; entre muitas outras melhorias. Comentou que a Câmara 
Municipal enviou ao Executivo a sobra do dinheiro para aquisição de 
uma van e de um micro ônibus para a área da saúde, e os referidos 
veículos terão ar condicionado visando dar maior conforto aos pacientes 
que necessitam de atendimento em outros municípios. Falou que o 
Executivo conseguiu mais R$200.000,00 (duzentos mil reais) com o 
Governo Federal para o emplacamento e a sinalização do município. 
Disse que está empenhado em vários projetos no bairro Gonzaga, 
citando academia da 3ª idade, iluminação do Parque, bem como 
melhoria nos campos de areis de todos os bairros do município. O 
vereador ROGÉRIO DE LIMA comentou sobre requerimentos: 1º) 
Solicitou, ao Executivo, sinalização dos entroncamentos da Rua 
Monsenhor João Belchior que dá acesso ao Pronto Socorro, Santa Casa 
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e SAMU, devendo a sinalização ser como uma forma de alerta para 
evitar acidentes; 2º) Solicitou, ao Executivo, a realização de revitalização 
de um terreno de propriedade do município, localizado no Jardim Nova 
América, devendo ser implementada iluminação pública, corte de grama 
e demarcação de um campo de futebol, bem como a instalação de uma 
academia da 3ª idade. Solicitou ao Presidente que entre em contato com 
o responsável pelo T.O.M. e solicite a limpeza no terreno anexo ao 
Estádio Regional, o qual é usado como estacionamento, bem como do 
alojamento do local, que se encontra em péssimas condições. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse ter recebido do Engenheiro 
da ECONORTE o Projeto dos Indicadores de Velocidade que serão 
implantados na BR369, dentro do perímetro urbano do município, no 
prazo de 20 (vinte) à 30 (trinta) dias, ressaltando a luta dos vereadores 
para conseguir essa melhoria, citando várias visitas realizadas em 
Londrina, reuniões nesta Casa de Leis, destacando que venceram a 
primeira etapa, mas que ainda há muito o que fazer, apresentando, 
então, no telão as fotos do referido Projeto a ser implantado. Comentou 
sobre requerimento acompanhado pelo vereador Walcir Joaquim, 
solicitando à Viação Garcia informações sobre não haver ônibus todos 
os dias para Curitiba e São Paulo. Disse que estará em Curitiba com o 
Deputado Estadual Mauro Moraes para uma audiência com o Secretário 
Estadual de Segurança Pública para tratar de assuntos relacionados a 
segurança pública do município, bem como reforçar o pedido de viaturas 
para a Polícia Militar e Civil e solicitar o envio de um Delegado de Polícia 
para a cidade. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que os Projetos 
que há na região e estão dando certo devem também serem 
implantados em Cambará, pois quem ganha com isso é a população, 
citando os Projetos Adote uma Praça e Farmácia Solidária. Comentou 
que esteve na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina para 
verificar um Projeto de Lei do local, estando enviando um requerimento 
ao Executivo para que implantar também aqui, solicitando nesse que 
seja oferecido auxilio alimentação e plano de saúde aos servidores 
públicos municipais, ressaltando esperar que não esbarre nas 
morosidades. Comentou indicação do vereador Claudinei Tironi sobre a 
implantação de uma UPA no município, destacando a importância de 
conseguir essa unidade de pronto atendimento para atendimento dos 
Conjuntos Ignez Panichi, Cohapar, Morar Melhor, Paraiso e as novas 
moradias que estão sendo construídas. Mostrou-se feliz em ver a 
Assistência Social nas questões de cursos do Senac e do Senai, onde 
vários alunos já se formaram através do Governo Federal. O vereador 
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RAFFAELLO FRASCATI disse que na ultima sessão comentou sobre a 
deficiência da saúde no município, sobre a falta de médicos no Pronto 
Socorro, e durante essa semana comentou que ocorreu também no 
Posto de Saúde do Conjunto Ignez Panichi, citando então o 
comprometimento da gestão atual com a população, ressaltando que 
pretende averiguar, pois acha que isso ocorreu por falta de pagamento. 
Comentou que foi citado em campanha que na gestão anterior as 
crianças nasciam em Santo Antônio da Platina, no entanto, isso não 
mudou nada, além disso, falaram que iriam trazer profissionais da área 
da saúde para morarem em Cambará, mas até o momento não viu 
nenhum. Enfatizou que iniciará as cobranças do que foi prometido em 
campanha, ressaltando que foi prometido saúde de primeiro mundo, e 
que irá mostrar e cobrar o que está errado. Disse que na gestão anterior 
sempre foi dado material escolar para os alunos, inclusive eram dadas 
bolsas a eles com materiais dentro, além, ainda, de uniformes, e 
acontece que no ano de 2013 não deram material para as crianças e 
neste ano deram uma lista para as mães, e agora estão dizendo que só 
quem tem condições devem comprar, e quem não tem deve ir até a 
Secretaria da Educação buscar cadernos, enfatizando, por fim, que não 
há desculpa e indagando onde está o dinheiro da referida pasta, pois o 
Prefeito disse no Programa de Rádio que há dinheiro sobrando na 
Educação. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre o 
repasse do dinheiro que sobrou desta Casa de Leis para o Executivo, 
visando a aquisição de um micro ônibus e uma van para transporte de 
pacientes para outras cidades para atendimento médico. Comentou 
sobre requerimentos: 1º) Solicitou ao Executivo que seja feita a inclusão 
dos Agentes Comunitários, Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros, 
Médicos e Agentes de Endemias no ticket de alimentação que está 
sendo elaborado no município; 2º) Solicitou ao Executivo que informe a 
receita e as despesas do município, do período de janeiro de 2013 a 
fevereiro de 2014; 3º) Solicitou ao Executivo que seja alterado o artigo 
222, da Lei nº. 1191/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos 
Municipais) passando a licença maternidade da servidora gestante de 
120 (cento e vinte) dias a 180 (cento e oitenta) dias. Comentou sobre a 
Associação dos Estudantes, informando que foi aumentado o repasse 
do município, o qual passou a ser de R$10.000,00 (dezs mil reais) 
mensais, e fazendo um calculo, disse que a mesma não chega a 
funcionar 09 (nove) meses por ano, mas lhe é repassado 120.000,00 
(cento e vinte mil) por ano, e ainda é cobrado de cada estudante 
R$150,00 (cento e cinquenta reais) por mês, sendo a mesma quantia do 
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ano anterior, indagando, portanto, onde está o desconto, e ressaltando 
que devem convidar o responsável para vir a Casa prestar informações. 
O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que com relação ao material 
há a necessidade de melhores esclarecimentos, sendo esse as vezes 
por parte de alguns funcionários e professores em dar a lista de 
materiais para a compra e orientar que não é obrigatória, mas sim que 
compra quem quiser um material diferenciado, deixando claro às mães 
que não devem comprar o material se não tiverem condições, pois o 
material está na escola, basta ir lá buscar. Disse que fica aborrecido 
quando algumas pessoas sem conhecimento de causa fazem 
comentários de que nesta Casa de Leis ninguém trabalha, mostrando 
então que há sim a necessidade de 09 (nove) vereadores preocupados 
com as questões do município, devendo o povo entender que o 
vereador não tem a caneta nas mãos, pois quem executa é o Executivo, 
destacando que várias ações dos vereadores foram benéficas para o 
município de Cambará, vários pedidos de providências foram atendidos, 
e ainda falta muita coisa, dizendo que está longe da Administração ser o 
que querem, do que o Prefeito e Vice-Prefeito querem, e principalmente 
do que a população quer, citando, por fim, tudo o que foi feito por esta 
Casa de Leis para dar maior transparência dos trabalhos realizados à 
população. O vereador RENATO RODRIGUES disse que a partir do 
mês de março serão feitas sugestões entre as quais serão convidados 
os Secretários Municipais a vir até esta casa explanarem. Disse que na 
semana anterior que havia um problema deste o Secretário até as 
compras que é o final deste tramite e que está tudo emperrado na 
Prefeitura, pois isso de Sistema não adianta mais, tendo em vista que 
faz 13 (treze) meses e entre idas e vindas o negocio não está andando, 
ressaltando que em contanto com a Assistente Social foi informado que 
não havia cestas básicas para os que precisam, jogando no ar para que 
os nobres edis fossem até a Farmácia do Pronto Socorro ver se havia 
realmente os remédios básicos que é competência do município, pois 
sabia que não tinha o medicamento, enfatizando que está tudo 
emperrado, e que se o Prefeito fala que há cerca de R$4.000.000,00 
(quatro milhões de reais) ou R$100,00 (cem reais) na conta, esse 
deveria ser investido no ano anterior. Comentou que não entende o 
setor Jurídico da Prefeitura, pois é um dos únicos municípios que 
quando chega um Projeto para credenciamento de médicos dá parecer 
desfavorável, barrando-o, ressaltando que está tudo virado de cabeça 
para baixo, estão na ideologia de querer melhorias, mas está sendo 
barrado lá dentro, no coração da Prefeitura, e quem é responsável por 
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isso se chama Secretário da Administração, e o que é falado em todas 
as Prefeituras é o “prefeitinho”, pois é aquele que comanda a Prefeitura, 
organizando as Secretarias, indagando se esse rapaz é competente 
para estar nesse lugar, pois não o viu ainda chamando todo o 
Secretariado, destacando que a preocupação é de que já foram 14 
(quatorze) meses praticamente de gestão. Disse que foi informado que a 
saúde do município anda uma droga, estando à população nessa 
questão totalmente desagasalhada, informando que se algum morrer no 
Pronto Socorro serão corresponsáveis por nada fazerem, destacando 
que a saúde está uma porcaria e estão há 14 (quatorze) meses 
esperando, o Prefeito Municipal João Mattar, com sua vontade de quere 
conseguir que o município se alavanque, mas está com certas pessoas, 
não todas, pois há algumas competentes, mas há diversas que não 
merecem nem estar no município, porque não possuem capacidade. 
Disse que está com medo, pois se algum cidadão cambaraense tiver um 
tipo de enfermidade no município irá morrer, porque não há 
medicamento para segurar esse fulano até onde haja o equipamento 
apropriado para isso, ressaltando que trazer médicos e não dar 
condições para trabalharem, sem medicamentos e equipamentos, sendo 
essa questão para dar um clique na cabeça de cada um dos nobres 
edis, pois sozinho não se consegue fazer nada, devendo se unirem e 
chamarem aquele que é responsável, o Secretário da Pasta, 
convocarem o Prefeito, entre outras coisas que podem fazer. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém escrito. Não tendo mais nada a 
se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.