sessao nº 29

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ATA DE NÚMERO 3583, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 19 de 
setembro de 2022. Teve início às 20h00min, com a presença de 8 (oito) 
vereadores, com exceção do vereador Raffaello Frascati. PEQUENO 
EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. Indicações de 
n. 229 e 230, protocoladas, respectivamente, sob n. 358 e 362, de autoria 
do vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen 
Dadona e Marcio José Albertini, encaminhadas ao Chefe do Executivo 
Municipal para reiterarem solicitações já realizadas anteriormente; 
Requerimentos nº 127, 128, 129, 130 e 131, protocolados, 
respectivamente, sob nº. 356, 357, 359, 360 e 361, todos de autoria do 
vereador Walmir Joaquim, acompanhado dos vereadores Karen Dadona 
e Marcio José Albertini, encaminhados para o Executivo; Indicação n. 231, 
protocolada sob n. 363, de autoria do vereador João Mattar Olivato, 
acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Marcos 
Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati, Rogério 
Frutuoso, encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal. Projetos de Lei 
208/209/210 de 2022, de autoria do Poder Executivo, todos 
encaminhados às Comissões. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 
182/2022 – Executivo – Dispõe sobre a forma de amortização do déficit 
técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o 
Município tem em face do RPPS do Município de Cambará/PR. – 2ª 
votação – NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 183/2022 – Executivo – Altera a ação 
no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 
que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras 
providências. – 2ª votação – NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO 
POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 184/2022 - Executivo - Altera a 
ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 
19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 
2022. 2ª votação – NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 185/2022 – Executivo – Autoriza 
crédito especial na importância de até R$ 484.770,75 (quatrocentos e 
oitenta e quatro mil setecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos). 
– 2ª votação – NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 186/2022 – Executivo – Altera a ação 
no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 
que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras 
providências. – 2ª votação – NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO 
POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 187/2022 – Executivo – Altera a 
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ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 
19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 
2022. – 2ª votação – NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 188/2022 – Executivo – Autoriza 
crédito adicional suplementar na importância de até R$1.345.000,00 (um 
milhão, trezentos e quarenta e cinco mil reais). – 2ª votação – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei 
nº. 192/2022 – Executivo – Cria o conselho municipal de proteção aos 
animais - COMUPA, e dá outras providências. – 2ª votação – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei 
nº 196/2022 - Autor Executivo - Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo 
da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual 
para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 
197/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – 
Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2022. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 198/2022 – Autor 
Executivo – Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 
R$871.000,00 (oitocentos e setenta e um mil reais). NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 
199/2022 - Autor Executivo - Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo 
da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual 
para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 
200/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – 
Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2022. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 201/2022 – Autor 
Executivo – Autoriza crédito especial na importância de até R$338.260,99 
(trezentos e trinta e oito mil, duzentos e sessenta reais e noventa e nove 
centavos). NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 202/2022 - Autor Executivo - Altera a 
ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 
21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e 
dá outras providências. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 203/2022 – Autor Executivo – Altera a 
ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 
19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 
2022. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
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Projeto de Lei nº. 204/2022 – Autor Executivo – Autoriza crédito adicional 
suplementar na importância de até R$1.718.500,00 (um milhão 
setecentos e dezoito mil e quinhentos reais). NÃO HOUVE DISCUSSÃO. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 205/2022 - Autor 
Executivo - Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 
2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 
2022-2025 e dá outras providências. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 206/2022 – Autor 
Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei 
Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias 
para o Exercício de 2022. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 207/2022 – Autor Executivo – Autoriza 
crédito especial na importância de até R$38.000,00 (trinta e oito mil reais). 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. Os 
presentes foram alertados de que, devido ao período eleitoral, a sessão 
ordinária será somente transmitida até a Ordem do Dia, ficando o Grande 
Expediente e as Explicações Pessoais restritas aos presentes em 
Plenário, conforme dispõe Resolução desta Casa que regulamenta o 
assunto. GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos: VEREADORES GERALDO 
DE PAULA DIAS CARVALHO, MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA,
KAREN DADONA E WALMIR JOAQUIM. Conforme gravação de áudio e 
vídeo em anexo. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Inscritos: VEREADORES 
NELSON OLIVATO JUNIOR, JOÃO MATTAR OLIVATO E WALMIR
JOAQUIM. Conforme gravação de áudio e vídeo em anexo. Assim, não 
tendo mais nada a se tratar, o Presidente por fim agradeceu a presença 
de todos dando por encerrada a presente sessão.