sessao nº 30

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ATA DE NÚMERO 3584, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 26 de 
setembro de 2022. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Indicações de n. 232, 233 e 234, protocoladas, 
respectivamente, sob n. 364, 365 e 366, de autoria do vereador Walmir 
Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José 
Albertini, encaminhadas ao Chefe do Executivo Municipal; Indicações 
protocoladas, respectivamente, sob n. 367/368/369/370, de autoria do 
vereador João Mattar Olivato, encaminhadas ao Chefe do Executivo 
Municipal. Projetos de Lei nº. 211/212/213/217/218/219, todos de autoria do 
Executivo, encaminhados às Comissões. No que se refere aos Projetos de 
Lei n. 214/215/216 de 2022, bem como os Projetos de Lei Complementar n. 
11, 12 e 13 de 2022, todos de autoria do Executivo, o vereador Marcos 
Roberto de Oliveira requereu verbalmente a dispensa de parecer das 
Comissões e, consequentemente, a inclusão de tais projetos na Ordem do 
dia da presente sessão, o que foi aprovado por unanimidade de votos.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 196/2022 – Autor Executivo - Súmula:
Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 
21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá 
outras providências. 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO 
POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 197/2022 – Autor Executivo - Súmula:
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 
1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício 
de 2022. - 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR 
UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 198/2022 – Autor Executivo - Súmula: 
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$871.000,00 
(oitocentos e setenta e um mil reais). 2ª votação. NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 199/2022 
– Autor Executivo - Súmula: Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da 
Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para 
o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. 2ª votação. NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 200/2022 
– Autor Executivo - Súmula: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais –
Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2022. 2ª votação. NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 201/2022 
– Autor Executivo - Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até 
R$338.260,99 (trezentos e trinta e oito mil, duzentos e sessenta reais e 
noventa e nove centavos). 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. 
APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 202/2022 – Autor 
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Executivo - Súmula: Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei 
Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o 
Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. 2ª votação. NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 203/2022 
– Autor Executivo - Súmula: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais –
Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2022. 2ª votação. NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 204/2022 
– Autor Executivo - Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na 
importância de até R$1.718.500,00 (um milhão setecentos e dezoito mil e 
quinhentos reais). 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO 
POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 205/2022 – Autor Executivo - Súmula: 
Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 
21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá 
outras providências. 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO 
POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 206/2022 – Autor Executivo - Súmula: 
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 
1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício 
de 2022. 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR 
UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 207/2022 – Autor Executivo - Súmula: 
Autoriza crédito especial na importância de até R$38.000,00 (trinta e oito mil 
reais). 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR 
UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 214/2022 – AUTOR EXECUTIVO – Altera a 
ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 
21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá 
outras providências. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 215/2022 – Autor Executivo – Altera a 
ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 
19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de 
Lei nº. 216/2022 – Autor Executivo – Autoriza crédito adicional especial na 
importância de até R$60.000,00 (sessenta mil reais). NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei 
Complementar nº. 11/2022 – Autor Executivo – Altera a Lei Complementar 
nº 115, de 21 de junho de 2022 (Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de 
Lei Complementar nº. 12/2022 – Autor Executivo – Altera a Lei 
Complementar nº 120, de 21 de junho de 2022 (Código de Obras). NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei 
Complementar nº. 13/2022 – Autor Executivo – Altera a Lei Complementar 
nº 121, de 21 de junho de 2022 (Lei do Plano Diretor). NÃO HOUVE 
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DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE 
EXPEDIENTE: Inscritos: KAREN APARECIDA DANIEL, MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA e JOÃO MATTAR OLIVATO. Conforme 
gravação de áudio e vídeo em anexo. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não 
houve inscritos. Assim, não tendo mais nada a se tratar, o Presidente por 
fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente 
sessão.