| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2022-09-28 |
| native_id | 552 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
4530 ATA DE NÚMERO 3585, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Extraordinária realizada em 28 de setembro de 2022. Teve início às 13h30min, com a presença de 7 (sete) vereadores, com exceção dos vereadores Raffaello Frascati e Geraldo de Paula Dias Carvalho. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. Em seguida, foi realizada a leitura do edital de convocação de sessão extraordinária pela Secretária Karen Aparecida Daniel. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº. 11/2022 – Autor Executivo – Altera a Lei Complementar nº 115, de 21 de junho de 2022 (Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei Complementar nº. 12/2022 – Autor Executivo – Altera a Lei Complementar nº 120, de 21 de junho de 2022 (Código de Obras). 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei Complementar nº. 13/2022 – Autor Executivo – Altera a Lei Complementar nº 121, de 21 de junho de 2022 (Lei do Plano Diretor). 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 214/2022 – AUTOR EXECUTIVO – Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 215/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 216/2022 – Autor Executivo – Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$60.000,00 (sessenta mil reais). 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. Assim, não tendo mais nada a se tratar, o Presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.