sessao nº 32

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ATA DE NÚMERO 3587, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 10 de outubro 
de 2022. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Indicações de n. 246, 247 e 248, protocoladas, 
respectivamente, sob n. 381, 382 e 383, de autoria do vereador Walmir 
Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José 
Albertini, encaminhadas ao Chefe do Executivo Municipal; Requerimento n. 
134, protocolado sob n. 384, de autoria da Mesa Diretiva, encaminhado ao 
Coordenador do Escritório Regional da COHAPAR, Sr. Michael Faleiros; 
Requerimento de n. 135, protocolado sob n. 385, de autoria do vereador 
Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio 
José Albertini, encaminhadas ao Chefe do Executivo Municipal; Indicação 
de n. 249, protocolada sob n. 386, de autoria dos vereadores Geraldo de 
Paula Dias Carvalho e Marcos Roberto de Oliveira, acompanhados pelos 
vereadores João Mattar Olivato, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati 
e Rogério Frutuoso, encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal; 
Indicação de n. 250, protocolada sob n. 387, de autoria dos vereadores 
Geraldo de Paula Dias Carvalho e Marcos Roberto de Oliveira, 
encaminhada ao Deputado Estadual Luiz Cláudio Romanelli. Projetos de 
Lei nº. 223/224/225/232/233/234/235/236/237, todos de autoria do 
Executivo, encaminhados às Comissões. No que se refere aos Projetos de 
Lei n. 226/227/228/229/230/231 de 2022, bem como os Projetos de Lei 
Complementar n. 14 e 15 de 2022, todos de autoria do Executivo, os 
vereadores Marcos Roberto de Oliveira e Raffaello Frascati, respeticamente, 
requereram verbalmente a dispensa de parecer das Comissões e, 
consequentemente, a inclusão de tais projetos na Ordem do dia da presente 
sessão, o que foi aprovado por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: 
Projeto de Lei nº. 208/2022 – Autor Executivo - Súmula: Altera a ação no 
Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que 
trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras 
providências. – 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR 
UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 209/2022 – Autor Executivo - Súmula: Altera 
a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 
19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. 
– 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR UNAMIDADE. 
Projeto de Lei nº. 210/2022 – Autor Executivo - Súmula: Autoriza crédito 
adicional suplementar na importância de até R$650.000,00 (seiscentos e 
cinquenta mil reais). – 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO 
POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 211/2022 – Autor Executivo - Súmula:
Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 
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21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá 
outras providências. – 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO 
POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 212/2022 – Autor Executivo - Súmula:
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 
1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício 
de 2022. – 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR 
UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 213/2022 – Autor Executivo - Súmula: 
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais). – 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. 
APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 217/2022 – Autor 
Executivo - Súmula: Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei 
Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o 
Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. – 2ª votação. NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 218/2022 
– Autor Executivo - Súmula: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – 
Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2022. – 2ª votação. NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 219/2022 
– Autor Executivo - Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na 
importância de até R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). – 2ª votação. 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei 
Complementar nº. 14/2022 – Autor Executivo - Súmula: Altera dispositivo da 
Lei Complementar nº 115, de 21 de junho de 2022 (Lei de Uso e Ocupação 
do Solo Urbano). NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR 
UNAMIDADE. Projeto de Lei Complementar nº. 15/2022 – Autor Executivo 
Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 120, de 21 de junho de 
2022 (Código de Obras). NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR 
UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 226/2022 – Autor Executivo - Súmula: Altera 
a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 
21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá 
outras providências. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR 
UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 227/2022 – Autor Executivo - Súmula: Altera 
a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 
19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei 
nº. 228/2022 – Autor Executivo Súmula: Autoriza crédito adicional 
suplementar na importância de até R$795.000,00 (setecentos e noventa e 
cinco mil reais). NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR
UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 229/2022 – Autor Executivo Súmula: Altera 
a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 
21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá 
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outras providências. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR 
UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 230/2022 – Autor Executivo - Súmula: Altera 
a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 
19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022. 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei 
nº. 231/2022 – Autor Executivo Súmula: Autoriza crédito especial na 
importância de até R$58.739,92 (cinqüenta e oito mil setecentos e trinta e 
nove reais e noventa e dois centavos). NÃO HOUVE DISCUSSÃO. 
APROVADO POR UNAMIDADE. Devido ao segundo turno das eleições 
presidenciais, ainda permanece o período eleitoral. Assim, a sessão 
ordinária somente foi transmitida até a Ordem do Dia, ficando o Grande 
Expediente e as Explicações Pessoais restritas aos presentes em Plenário, 
conforme dispõe resolução desta Casa, que regulamenta o assunto. 
GRANDE EXPEDIENTE: Walmir Joaquim. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
Márcio José Albertini, Walmir Joaquim e João Mattar Olivato. Assim, não 
tendo mais nada a se tratar, o Presidente por fim agradeceu a presença 
de todos dando por encerrada a presente sessão.