sessao nº 33

4536 
ATA DE NÚMERO 3588, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 17 de outubro 
de 2022. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Indicações de n. 251, 252, 253, 254, 255 e 256, 
protocoladas, respectivamente, sob n. 388, 389, 390, 391, 392, 393, de 
autoria do vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores 
Karen Dadona e Marcio José Albertini, encaminhadas ao Chefe do 
Executivo Municipal. Projeto de Lei nº. 238/2022, de autoria do Executivo, 
encaminhado às Comissões. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 
Complementar nº. 14/2022 – Autor Executivo - Súmula: Altera dispositivo 
da Lei Complementar nº 115, de 21 de junho de 2022 (Lei de Uso e 
Ocupação do Solo Urbano). – 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. 
APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei Complementar nº. 
15/2022 – Autor Executivo Súmula: Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 120, de 21 de junho de 2022 (Código de Obras). – 2ª 
votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR UNAMIDADE. 
Projeto de Lei nº. 226/2022 – Autor Executivo - Súmula: Altera a ação no 
Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que 
trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras 
providências. – 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO 
POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 227/2022 – Autor Executivo - 
Súmula: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei 
Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias 
para o Exercício de 2022. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR 
UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 228/2022 – Autor Executivo Súmula: 
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 
R$795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais). – 2ª votação. 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de 
Lei nº. 229/2022 – Autor Executivo Súmula: Altera a ação no 
Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que 
trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras 
providências. – 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO 
POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 230/2022 – Autor Executivo - 
Súmula: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei 
Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias 
para o Exercício de 2022. – 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. 
APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 231/2022 – Autor 
Executivo Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até 
R$58.739,92 (cinqüenta e oito mil setecentos e trinta e nove reais e 
4537 
noventa e dois centavos). – 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. 
APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 195/2022 – Autor 
Executivo – Dispõe sobre o programa de conectividade móvel no 
município de Cambará para viabilizar a chegada da Tecnologia de Quinta 
Geração (5G) e dá outras providências. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. 
APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 220/2022 – Autor 
Executivo – Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal 
nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o 
Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 
221/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – 
Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2022. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. 
APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 222/2022 – Autor 
Executivo – Autoriza crédito especial na importância de até R$382.000,00 
(trezentos e oitenta e dois mil reais). NÃO HOUVE DISCUSSÃO. 
APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 223/2022 – Autor 
Executivo – Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal 
nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o 
Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 
224/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – 
Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2022. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. 
APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 225/2022 – Autor 
Executivo – Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 
705.000,00 (setecentos e cinco mil reais). NÃO HOUVE DISCUSSÃO. 
APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 232/2022 – Autor 
Executivo – Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal 
nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o 
Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 
233/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – 
Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2022. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. 
APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 234/2022 – Autor 
Executivo – Autoriza crédito especial na importância de até 50.260,08 
(cinqüenta mil duzentos e sessenta reais e oito centavos). NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 
235/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo 
4538 
da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual 
para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 
236/2022 – Autor Executivo – Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – 
Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2022. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. 
APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 237/2022 – Autor 
Executivo – Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 
80.000,00 (oitenta mil reais). NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO 
POR UNAMIDADE.Devido ao segundo turno das eleições presidenciais, 
ainda permanece o período eleitoral. Assim, a sessão ordinária somente 
foi transmitida até a Ordem do Dia, ficando o Grande Expediente e as 
Explicações Pessoais restritas aos presentes em Plenário, conforme 
dispõe resolução desta Casa, que regulamenta o assunto. GRANDE 
EXPEDIENTE: Não houve inscritos. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não 
houve inscritos. Assim, não tendo mais nada a se tratar, o Presidente por 
fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente 
sessão.