sessao nº 36

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ATA DE NÚMERO 3591, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 07 de 
novembro de 2022. Teve início às 20h00min, com a presença de 4 
(quatro) Vereadores: Karen Aparecida Daniel, Márcio José Albertini, 
Raffaello Frascati e Walmir Joaquim. Ausentes os Vereadores: Geraldo 
de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, 
Nelson Olivato Junior e Rogério Frutuoso. PEQUENO EXPEDIENTE: O 
Presidente deu início à presente sessão. Indicação de n. 264, protocolada 
sob n. 403, de autoria do vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos 
vereadores Márcio José Albertini e Karen Aparecida Daniel, encaminhada 
ao Chefe do Executivo Municipal. Requerimento de n. 137, protocolado 
sob n. 404, de autoria de todos os pares da Casa, encaminhado à COPEL. 
Requerimento de n. 138, protocolado sob n. 405, de autoria do vereador 
Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Márcio José Albertini e 
Karen Aparecida Daniel, encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal. 
Moção de Repúdio às Recorrentes Interrupções no Serviço de 
Fornecimento e Distribuição de Energia Elétrica pela COPEL enviada à 
referida Companhia e devidamente afixada no mural da Casa de Leis e 
disponibilizada no site oficial da Câmara dos Vereadores de Cambará 
para o conhecimento de todos. Projetos de Lei nº. 
239/240/241/242/243/244/245/246/247/248, todos de autoria do 
Executivo, encaminhados às Comissões. Convite da Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura em parceria com a Secretaria de Esportes para a 
abertura do JEM - Jogos Escolares Municipais de Cambará, edição 2022, 
lido para conhecimento dos vereadores e arquivado. ORDEM DO DIA:
NÃO HOUVE, considerando que, nos termos do §1º do art. 81 do 
Regimento Interno, não se verificou a presença da maioria absoluta dos 
vereadores para início das discussões e votações dos Projetos de Leis já 
liberados pelas Comissões. Dessa forma, tendo em vista que a maioria 
dos Vereadores estavam em viagem e não puderam retornar a tempo 
devido às manifestações nas rodovias, o Presidente Márcio José Albertini 
designou Sessões Extraordinárias para o dia 09/11/2022 (quarta-feira), 
sendo a primeira com início às 13:30 horas e a segunda com início às 
14:30 horas, ocasiões na quais serão votados os projetos de leis e 
oportunizado a todos a inscrição no Grande Expediente e nas Explicações 
Pessoais, evitando-se, com isso, prejuízos àqueles que não puderam 
participar da presente Sessão. Na sequência, foi lido o Edital de 
Convocação 12/2022: O Presidente da Câmara Municipal de Cambará, 
Estado do Paraná, usando de suas atribuições, C O N V O C A, de acordo 
com o disposto no art. 8º, inciso II, da Resolução nº 08/96, de 06 de 
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dezembro de 1996 – Regimento Interno, Sessões Extraordinárias para o 
dia 09/11/2022 (quarta-feira), sendo a primeira com início às 13:30 horas 
e a segunda com início às 14:30 horas, ocasiões as quais serão 
destinadas para: 1) Deliberação dos seguintes Projetos de Lei: a) Projeto 
de Lei Complementar nº 06/2022, que altera redação do inciso VI do art. 
2º da Lei Complementar nº 107, de 22 de abril de 2021, e dá outras 
providências, de autoria do Poder Executivo – 1ª VOTAÇÃO; b) Projeto 
de Lei Complementar nº 07/2022, que revoga o §2º do art. 3º da Lei 
Complementar nº 108, de 16 de junho de 2021, e dá outras providências, 
de autoria do Poder Executivo – 1ª VOTAÇÃO; c) Projeto de Lei nº 
238/2022, que altera dispositivos da Lei nº 1.774, de 9 de outubro de 2019 
e adota outras providências, de autoria do Poder Executivo, e respectiva 
Emenda Modificativa – 1ª e 2ª VOTAÇÃO; d) Projeto de Lei nº 239/2022, 
que altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 
2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 
2022-2025 e dá outras providências – 1ª e 2ª VOTAÇÃO; e) Projeto de 
Lei nº 2402022, que altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, 
da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2022 – 1ª e 2ª VOTAÇÃO; f) Projeto 
de Lei nº 241/2022, que autoriza crédito adicional especial na importância 
de até R$366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais) – 1ª e 2ª 
VOTAÇÃO; g) Projeto de Lei nº 242/2022, que altera as ações no 
Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que 
trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras 
providências – 1ª e 2ª VOTAÇÃO; h) Projeto de Lei nº 243/2022, que 
altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 
1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o 
Exercício de 2022 – 1ª e 2ª VOTAÇÃO; i) Projeto de Lei nº 244/2022, que 
autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 
R$415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais) – 1ª e 2ª VOTAÇÃO; j) 
Projeto de Lei nº 246/2022, que altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo 
da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual 
para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências – 1ª e 2ª 
VOTAÇÃO; k) Projeto de Lei nº 247/2022, que altera a ação no Anexo de 
Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que 
trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 – 1ª e 2ª 
VOTAÇÃO; l) Projeto de Lei nº 248/2022, que autoriza crédito adicional 
especial na importância de até R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil 
reais) – 1ª e 2ª VOTAÇÃO. 2) Realização do Grande Expediente; 3) 
Realização das Explicações Pessoais. Convoque-se. Publique-se em 
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edital. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, 
Estado do Paraná, em 07 de novembro de 2022. Assim, consoante o 
inciso I do art. 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Cambará, o Presidente agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão por falta de quórum regimental para 
prosseguimento dos trabalhos.