sessao nº 48

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ATA DE NÚMERO 3096, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 17 de 
fevereiro de 2.014. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 48/049/050/051/052/ 
053/054/055/056/057/058/059/061/062/063/064/065/066 e 067/2014, 
autores vereadores Raffaello Frascati, Rogério Frutuoso, Rogério de 
Lima, Renato Rodrigues, Aparecido dos Santos, Marcio Albertini e 
Walcir Joaquim, enviados ao Executivo; Requerimentos nº. 
043/044/045/046/047/060/068/069 e 070/2014, autores vereadores 
Renato Rodrigues, Rogério Frutuoso, Aparecido dos Santos e Marcio 
Albertini, acompanhado pelos demais vereadores, enviados à Franciele 
Axman Tavares Duarte, Diretor do Hospital Regional de Santo Antônio 
da Platina, responsável pelos Recursos Humanos da Prefeitura 
Municipal, responsável pela Associação dos Estudantes, Gerente da 
Sanepar, Subchefe da Casa Civil e Comandante do 2º Batalhão da 
Polícia Militar de Jacarezinho. Convite da Paróquia Nossa Senhora das 
Graças. Ofício recebido dos moradores do Conjunto São Francisco de 
Assis. Projeto de Lei nº. 002 e 003/2014, autor Executivo, enviado às 
Comissões; Projeto de Lei nº. 004/2014, autor Executivo, o vereador 
Walcir Joaquim solicitou a dispensa dos pareceres e a inclusão na 
Ordem do Dia, sendo 04 (quatro) votos favoráveis – vereadores Renato 
Rodrigues, Claudinei Guimarães Tironi, Marcio Albertini e Walcir 
Joaquim; e 04 (quatro) votos contrários – vereadores Aparecido dos 
Santos, Raffaello Frascati, Rogério Frutuoso e Rogério de Lima, tendo 
empate o Presidente desempatou votando favorável. ORDEM DO DIA: 
Projeto de Lei nº. 048/2013 – Autor Executivo – Institui regras para o 
pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento e dá 
outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 004/2014 – Autor Executivo – Abre 
crédito adicional especial no Orçamento Geral do município e inclui novo 
projeto/atividade, para o exercício de 2014. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador ROGÉRIO DE LIMA comentou sobre 
requerimento: 1º) Solicitou ao Executivo que seja feita limpeza na Escola 
Lucy Requião, e que seja sinalizada com a devida pintura as faixas de 
pedestres, solicitando, ainda, a instalação de grades no portão; 2º) 
Solicitou que seja feito com urgência o conserto da tampa da galeria da 
Avenida Tsuneto Matsubara que liga a BR369; 3º) Solicitou ao Executivo 
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que envie cópia da ata do dia 1º de outubro de 2013 da Secretaria da 
Educação, referente ao assunto que foi prometido nesta reunião; 4º) 
Solicitou, ao Executivo, informações sobre a quantidade de material 
gasto e o valor total com mão de obra gasto no muro do antigo Posto de 
Saúde do Conjunto Ignez Panichi, o qual encontra-se atualmente como 
salas de aula do pré e do 1º ano. Apresentou no telão da Casa de Leis 
fotos de vários setores do município, principalmente os matos na rua, 
causando um perigo aos moradores dos bairros. O vereador WALCIR 
JOAQUIM comentou sobre a necessidade de aumento no número de 
Guardas Municipais no município, sendo para dar um impacto na 
segurança, sendo necessário que haja um Delegado de Polícia na 
cidade. Sobre a área da saúde, disse acreditar na importância de cobrar 
da Secretaria a contratação de mais médicos para atender os pacientes 
de Cambará. Na área do esporte falou sobre a necessidade de se fazer 
a manutenção nos campos de areia dos bairros e conjuntos. Dentro do 
setor de infraestrutura comentou sobre a necessidade de agilizar de 
forma rápida a licitação dos serviços de limpeza, podas de arvores e até 
mesmo para retirada dos matos das praças da cidade, bem como sobre 
a necessidade de designar fiscais para notificarem os proprietários de 
terrenos sujos. Falou sobre a dificuldade dos idosos em virem para o 
centro da cidade, pois residem nos bairros e conjuntos e não há 
transporte coletivo. Disse que solicitou ao Executivo o feitio de lombadas 
pedestres nas ruas centrais para dar maior segurança aos pedestres. O 
vereador APARECIDO DOS SANTOS comentou sobre requerimentos: 
1º) Solicitou, ao Executivo, a limpeza das calçadas próximas a Igreja 
Santo Antônio, sentido ao Conjunto Lazer; 2º) Solicitou, ao Executivo, 
que seja implantado sinalização de transito, tais como: faixas e 
travessias de pedestres, na Rua Jacinto Carula, cruzamento com a Rua 
Benedito Alves Cruz, que dá entrada para a Creche Municipal Mundo 
Feliz; 3º) Solicitou, ao Executivo, que envie a esta Casa de Leis, cópia 
da empresa que ganhou a licitação para compra dos EPI dos 
funcionários, bem como das compras dos materiais e qual o tipo de 
material recebido; 4º) Solicitou, ao Executivo, que determine ao setor 
competente que realize a operação tapa buracos em frente ao Pronto 
Socorro; 5º) Solicitou, ao Executivo, que realize pintura das faixas com a 
devida sinalização nas paradas de ônibus existentes na Avenida Brasil; 
6º) Solicitou, ao Executivo, que seja feita substituição das caixas de 
amianto por caixas de polietileno nos prédios públicos; 7º) Solicitou, ao 
Gerente da Sanepar, que informe o motivo pelo qual ainda não foi feita a 
limpeza nos alambrados dos reservatórios de água no Conjunto Ignez 
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Panichi. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que viu no site da 
Gazeta do Povo de Curitiba que o Tribunal de Contas vai fazer 
levantamento de Convênios, repassados pelo Estado, na questão de 
obras e serviços que ficam perdidos no município. Disse que em 2012, o 
município de Cambará, conseguiu através do ex-prefeito Neto um valor 
de mais de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para Cambará, e o 
atual Prefeito vai à rádio de 2013 e em lugares públicos, mas não houve 
recurso nenhum, não conseguiu nada. Sobre a saúde, vem cobrando 
deste o início de seu trabalho a falta de médicos no Pronto Socorro, bem 
como no Conjunto Ignez Panichi, e infelizmente no sábado houve 
novamente a falta de profissional, das 07h00min às 10h00min, sendo 
que isso não pode ocorrer. Falou sobre o acontecimento da semana 
anterior, na Rádio Comunitária, onde o Presidente da Casa foi 
convidado para uma entrevista junto com o vereador Raffaello pelo 
jornalista Robertinho, mas infelizmente o Prefeito Municipal, com uma 
falta de educação, foi até ao programa, mas ele não foi convidado, então 
pegou o microfone dizendo que estavam atirando pedra, mas na 
verdade estavam apenas fazendo o dever de vereador. Disse, ainda, 
que o ex-prefeito Neto tinha um programa de rádio, aos sábados, mas o 
Prefeito usando de seu cargo conseguiu tirá-lo de lá, ameaçando o dono 
do programa, destacando que o Prefeito Neto sempre respeitou a 
oposição, e enfatizando que o tempo da ditatura já acabou. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre requerimento: 1º) Solicitando 
ao Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis uma cópia do 
convênio que foi realizado entre a Prefeitura e a Santa Casa; 2º) 
Solicitou ao responsável pela Associação dos Estudantes que 
encaminhe a esta Casa de Leis o analítico da referida Associação, do 
ano de 2013; 3º) Solicita ao Presidente desta Casa que convide o 
Presidente da Associação dos Estudantes de Ensino Superior de 
Cambará a comparecer nesta Casa prestar informações sobre os 
trabalhos realizados e os recursos recebidos pela Prefeitura. Disse que 
sempre fala sobre o Conjunto São Francisco, e esse assim como nos 
demais bairros, necessita de um caminhão de areia para o campo, bem 
como que seja arrumado o alambrado. Comentou que está muito triste 
devido a uma tramoia, uma coisa planejada, dizendo ficar triste por 
serem 02 (dois) amigos desta Casa de Leis, sendo que um é há 10 (dez) 
anos e nunca brigaram, sempre o abraçou e chamava-o de “Presidente 
pé quente”, Presidente esse pelo qual lutou as 04 (quatro) vezes, 
sempre gostou dele e o respeitou, mas em uma noite de quarta-feira, 
num estabelecimento comercial havia 02 (dois) vereadores, os quais são 
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o Presidente e o Secretário desta Casa de Leis, estando presente 
também o Wellington e o Robertinho do Circulando, além de uma 
pessoa que estava na frente e ouviu os comentários sobre este 
vereador, que haveria uma reunião fechada onde ninguém poderia 
participar, mas muitas pessoas estão lhe dando força, pois ficou sentido 
com tudo o que ocorreu, tendo em vista que estava falando apenas do 
reajuste inflacionário das diárias, ressaltando estar triste, por serem 
amigos seus. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que aceita 
criticas desde que seja verdadeira, não admitindo que vereador algum, 
mesmo sendo colega fale se não for verdade, ressaltando acreditar e 
crer no potencial do vereador, ressaltado que nunca duvidou disso, e 
que ele poderia ter citado o nome, pois não teria problema algum, 
enfatizando que jamais criticou ninguém para subir de cargo, querendo 
que qualquer um procure uma vírgula que fez de errado nesta Casa, 
destacando que não vê o motivo para todo esse Carnaval, pois estão 
em uma Democracia e não vê por que não deixar a imprensa participar 
da reunião, respeitando o vereador, mas enfatizando que não houve 
palhaçada alguma, mas o que houve é que se trata de uma cidade 
pequena e todo mundo fica sabendo do que há, bem como o Jornalista 
Wellington, o qual está direto com o vereador nesta Casa de Leis e sabe 
o dia e a hora de qualquer reunião, e sobre a conversa que houve no 
bar onde 02 (dois) profissionais pediram para o Presidente e para o 
Secretário se poderiam participar da reunião, não os impedindo, pois 
não poderiam fechar a sala, tendo em vista que assim diriam que 
estavam fazendo coisas erradas. Ressaltou que sobre a notícia do 
Jornal Circulando o Presidente não pode intervir, pois não é dono, e que 
na sessão há muitos jornalistas e eles colocam nas reportagens o que 
sabem por sua própria responsabilidade, pois o Presidente não pode dar 
a matéria para eles, sendo que naquela reunião foi perguntado se 
poderiam participar e nenhum vereador disse nada, e nesta Casa não 
há o que esconder, tudo é transparente. O vereador RENATO 
RODRIGUES disse ter ficado triste pelo fato de ter sido nomeado 
juntamente com o Presidente desta Casa com palavras tão fortes, 
ressaltando que estava junto com o Presidente, Robertinho do 
Circulando e Wellington, do Jornal Circulando, quando o Robertinho 
perguntou se poderia participar da reunião e foi informado que tudo 
bem, pois prezam pela transparência desta Casa de Leis, dizendo então 
que deveria ir até a Câmara e perguntar aos demais vereadores se 
poderia participar da reunião, sendo que a mesma foi marcada para 
10h00min erroneamente pelo vice-presidente Rogério Frutuoso, sendo 
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que é de competência do Presidente marcar uma reunião e não dos 
demais vereadores, devendo esses reivindicar ao Presidente para 
convocar uma reunião, tanto é que a referida reunião foi transferida para 
as 14h00min, dizendo não estar discutindo a reunião, mas colocando 
sua postura de vereador na frente da imprensa e a sua opinião, tendo 
ouvido do vereador Rogério que alguns vereadores ali não diriam a 
verdade, pois a imprensa estava presente, ressaltando crer que não há 
nenhum covarde nesta Câmara, acreditando que todos têm a sua 
opinião e não a mudará diante da imprensa ou não, além do mais, disse 
que deve haver o conhecimento da população, pois é essa que paga as 
diárias e os salários. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI 
disse sobre melhorias nos campos de areia dos bairros e conjuntos, 
solicitando ao Deputado André Vargas uma emenda para essas 
melhorias. Comentou sobre os equipamentos de proteção dos 
funcionários da Prefeitura, e sobre a obrigatoriedade de usarem para 
evitar acidentes. Disse que sempre são cobrados de alguns projetos, e 
por falta de experiência às vezes dão noticias antecipadas, citando a 
quadra do Conjunto Gonzaga, a qual já está aprovada pelo Governo 
Federal e irá beneficiar a Escola Luiz Lorenzetti, mas as pessoas dizem 
que é longe e que as crianças sentem dificuldade em participar das 
atividades. Disse que dará entrada nesta Casa, em um projeto do 
Governo para a Casa da Divina Providência, ressaltando conhecer o 
belo trabalho do senhor Geraldo Carvalho. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
O vereador WALCIR JOAQUIM disse ter observado que diversos 
vereadores falaram sobre deficiência em vários setores da 
Administração Pública, e tem certeza que falaram a verdade, 
comentando que deu entrada em um requerimento solicitando aos 
Secretários Municipais que venham até essa Casa prestar informações 
sobre as pastas que ocupam na Prefeitura, enfatizando que na semana 
anterior o vereador Renato fez o mesmo pedido, sendo importante a 
presença do jurídico também nesta Casa de Leis. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que na verdade tudo o que ocorreu é devido a 
Presidência da Casa, que isso foi colocado no Jornal, tendo em vista 
ele, o Presidente e o Secretário terem interesse, ressaltando ter ficando 
triste, mas que a vida é essa e os trabalhos continuam. Sobre a saúde 
disse que tem cobrado todos os dias, pois sabem que a Secretária da 
Saúde começou agora e a equipe é muito boa, e tem certeza que tudo 
será resolvido. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI comentou mais 
uma vez que o Projeto de Lei apresentado nesta Casa é justo e honesto, 
tendo sido o setor Jurídico orientado pelo Ministério Público e pelo 
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Tribunal de Contas, pois nenhum vereador pode abastecer o carro da 
Câmara Municipal, fazendo-se necessário este Projeto. O vereador 
RENATO RODRIGUES disse que quando o vereador Rogério disse que 
os vereadores não falariam a verdade devido ao fato de a imprensa 
estar presente, acredita que não há nenhum covarde nesta Casa de Leis 
e que cada um tem a sua opinião e não irá muda-la, não se tratando de 
nenhuma tramoia, não tendo sido realizada nenhuma armação, 
ressaltando que acharia digno que o vereador Rogério fosse 
antecipadamente conversar pessoalmente, pelo carinho que tem pelo 
mesmo e sempre teve, deveria, então ter ido falar com o Presidente e 
não precisando gastar uma sessão da Câmara Municipal, onde entra no 
bolso de cada vereador R$1.000,00 (um mil reais) para um assunto que 
poderia ser resolvido e dado um ponto final. O vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI disse que a Casa da Divina Providência está na 
responsabilidade do senhor Geraldo Carvalho, o qual vem executando 
um bom trabalho na recuperação de muitas pessoas, comentando que 
teve início com uma casa às margens do Rio Paranapanema e hoje 
conta com 36 (trinta e seis) internos, tendo já sido recuperadas 45 
(quarenta e cinco) pessoas, das quais 40 (quarenta) são cambaraenses 
e estão trabalhando nas empresas do município. Não tendo mais nada a 
se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.