sessao nº 37

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ATA DE NÚMERO 3594, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 14 de 
novembro de 2022. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Requerimento de n. 139, protocolada sob n. 406, de 
autoria do vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores 
Márcio José Albertini e Karen Aparecida Daniel, encaminhada ao Chefe 
do Executivo Municipal. Requerimento n. 140, protocolado sob n. 408, de 
autoria do vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores 
Márcio José Albertini e Karen Aparecida Daniel, encaminhada ao Chefe 
do Executivo Municipal. Requerimento n. 141, protocolado sob n. 409, de 
autoria do vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores 
Márcio José Albertini e Karen Aparecida Daniel, encaminhada ao Chefe 
do Executivo Municipal. Indicações n. 265 e 267, protocoladas, 
respectivamente, sob n. 407 e 411, de autoria do vereador Rogério 
Frutuoso, acompanhado pelo vereadores Geraldo de Paula Dias 
Carvalho, João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato 
Junior e Raffaello Frascati, encaminhada ao Chefe do Executivo 
Municipal. Indicação n. 266, protocolada sob n. 410, de autoria do 
vereador João Mattar Olivato, acompanhado pelos vereadores Geraldo 
de Paula Dias Carvalho, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato 
Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, encaminhada ao Chefe do 
Executivo Municipal. Requerimento n. 142, protocolado sob n. 412, de 
autoria do vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelo vereadores 
Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Marcos Roberto de 
Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, encaminhada à 
Promotora de Justiça do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio 
Público e no Combate à Improbidade Administrativa da cidade de Santo 
Antônio da Platina, Dra. Kele Cristiani Diogo Bahena. Indicação n. 268, 
protocolada sob n. 413, de autoria do vereador Nelson Olivato Junior, 
acompanhado pelos vereadores, Geraldo de Paula Dias Carvalho, João 
Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Raffaello Frascati e Rogério 
Frutuoso, encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal. Indicação n. 
269, protocolada sob. 414, de autoria do vereador Walmir Joaquim, 
acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, 
por meio deste, encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal. Convite 
da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde para 
a 13ª Conferência Municipal de Saúde de Cambará, com o tema: 
“GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A 
DEMOCRACIA – AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA”, que será realizado no 
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Espaço Cultural Nilza Furlan – Cambará – PR, no dia 19 de novembro de 
2022, às 08h00min, lido para conhecimento dos vereadores e arquivado. 
Projetos de Lei nº. 249/250/251 de 2022, todos de autoria do Executivo, 
encaminhados às Comissões. No que se refere aos Projetos de Lei 
252/253/254 de 2022, o vereador Nelson Olivato Junior requereu 
verbalmente a dispensa de parecer das Comissões e, consequentemente, a 
inclusão de tais projetos na Ordem do dia da presente sessão, o que foi 
aprovado por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 
Complementar nº 006/2022 – Autor Executivo - Altera redação do inciso 
VI do art. 2º da Lei Complementar nº 107, de 22 de abril de 2021, e dá 
outras providências. 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. 
APROVADO POR UNAMIDADE. Projeto de Lei Complementar nº 
007/2022 – Autor Executivo - Revoga o §2º do art. 3º da Lei 
Complementar nº 108, de 16 de junho de 2021, e dá outras providências. 
2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR 
UNAMIDADE. Projeto de Lei nº. 245/2022 – Autor Executivo Súmula: 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Nossa Senhora da 
Divina Providência. DISCUSSÃO: Conforme áudio e vídeo em anexo. 
APROVADO POR MAIORIA, sendo 7 (sete) votos favoráveis (Vereadores 
João Mattar Olivato, Karen Aparecida Daniel, Marcos Roberto de Oliveira, 
Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati, Rogério Frutuoso e Walmir 
Joaquim). Salienta-se que o vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, 
embora presente, absteve-se de votar, tendo em vista o que estabelece o 
art. 123, §3º, do Regimento Interno desta Câmara Municipal: “Estará 
impedido de votar o Vereador que tiver sobre a matéria interesse 
particular seu, de seu cônjuge, de parente até terceiro grau, consanguíneo 
ou afim.”. Projeto de Lei nº 252/2022 – Autor Executivo – Súmula: Altera 
a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 
21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e 
dá outras providências. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 253/2022 – Súmula: Altera a ação no 
Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal nº 1.922 de 
19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 
2022. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Projeto de Lei nº 254/2022 – Autor Executivo – Súmula: Autoriza crédito 
suplementar na importância de até R$4.071.600,00 (quatro milhões, 
setenta e um mil e seiscentos reais). NÃO HOUVE DISCUSSÃO. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Esgotada a pauta da Ordem do dia, 
em virtude da comemoração do Dia Municipal da Consciência Negra, que 
ocorre anualmente no dia 20 de novembro (Lei Municipal 1.517/2013), foi 
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passada a palavra aos convidados presentes para realçar a importância 
do negro na história, na cultura e formação do povo brasileiro; após foi 
realizada uma apresentação de capoeira com os alunos do Professor 
Flavinho. GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos: VEREADORES NELSON 
OLIVATO JUNIOR, JOÃO MATTAR OLIVATO, GERALDO DE PAULA 
DIAS CARVALHO, MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA, KAREN 
APARECIDA DANIEL, WALMIR JOAQUIM E ROGÉRIO FRUTUOSO. 
Conforme áudio e vídeo em anexo. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: NÃO 
HOUVE INSCRITOS. Assim, não tendo mais nada a se tratar, o 
Presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.