sessao nº 38

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ATA DE NÚMERO 3595, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 21 de 
novembro de 2022. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à 
presente sessão. Indicações n. 270, 271, 273, protocoladas, 
respectivamente, sob n. 415, 417 e 420, de autoria do vereador Walmir 
Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José 
Albertini, encaminhadas ao Chefe do Executivo Municipal. Indicação n. 
272, protocolada sob n. 417, de autoria dos vereadores Geraldo de Paula 
Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona, Marcos Roberto de 
Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, encaminhada ao 
Chefe do Executivo Municipal. Requerimentos n. 143, 144 e 145, 
protocolados, respectivamente, sob n. 418, 419 e 421, de autoria do 
vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen 
Dadona e Marcio José Albertini, encaminhados ao Chefe do Executivo 
Municipal. Indicações n. 274 e 275, protocoladas, respectivamente, sob 
n. 422 e 423, de autoria do vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, 
acompanhado pelo vereadores João Mattar Olivato, Marcos Roberto de 
Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, 
encaminhadas ao Chefe do Executivo Municipal. Na sequência, foi 
efetuada a leitura do convite realizado por parte da Loja Maçônica 
Jacques De Molay nº 04, por meio de seu Venerável Mestre Rodrigo 
Chueiri Michelato, a fim de que os membros desta Casa de Leis 
participem de uma sessão Magna de entrega de XV medalha de mérito 
estudantil e premiação dos alunos no 9º ano do ensino fundamental das 
escolas públicas e privadas do nosso município, que será realizada no dia 
25 de novembro de 2022, às 20h00min, na Loja Maçônica Jacques De 
Molay, situada a Rua Tiradentes nº 1039. Projetos de Lei Complementar 
n. 016 e 017 de 2022 e Projetos de Lei n. 
249/250/251/255/256/257/258/259/260 de 2022, todos de autoria do 
Executivo; Projetos de Lei n. 025 e 026, ambos de autoria do Legislativo, 
todos encaminhados às Comissões. Projeto de Lei n. 191/2022, de autoria 
do Executivo - Primeira Sessão para recebimento de emendas. ORDEM 
DO DIA: Projeto de Lei nº. 245/2022 – Autor Executivo Súmula: Declara 
de Utilidade Pública Municipal a Associação Nossa Senhora da Divina 
Providência. 2ª votação. DISCUSSÃO: Conforme áudio e vídeo em 
anexo. APROVADO POR MAIORIA, sendo 7 (sete) votos favoráveis 
(Vereadores João Mattar Olivato, Karen Aparecida Daniel, Marcos 
Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior, Raffaello Frascati, Rogério 
Frutuoso e Walmir Joaquim). Salienta-se que o vereador Geraldo de 
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Paula Dias Carvalho, embora presente, absteve-se de votar, tendo em 
vista o que estabelece o art. 123, §3º, do Regimento Interno desta Câmara 
Municipal: “Estará impedido de votar o Vereador que tiver sobre a matéria 
interesse particular seu, de seu cônjuge, de parente até terceiro grau, 
consanguíneo ou afim.”. Projeto de Lei nº 252/2022 – Autor Executivo – 
Súmula: Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 
2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 
2022-2025 e dá outras providências. 2ª votação. NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 
253/2022 – Súmula: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, 
da Lei Municipal nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes 
orçamentárias para o Exercício de 2022. 2ª votação. NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 
254/2022 – Autor Executivo – Súmula: Autoriza crédito suplementar na 
importância de até R$4.071.600,00 (quatro milhões, setenta e um mil e 
seiscentos reais). 2ª votação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO 
POR UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos: 
VEREADORES JOÃO MATTAR OLIVATO, GERALDO DE PAULA DIAS 
CARVALHO, MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA, KAREN APARECIDA 
DANIEL, WALMIR JOAQUIM, ROGÉRIO FRUTUOSO E NELSON 
OLIVATO JUNIOR. Conforme áudio e vídeo em anexo. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: Geraldo de Paula Dias Carvalho. Assim, não tendo mais 
nada a se tratar, o Presidente por fim agradeceu a presença de todos 
dando por encerrada a presente sessão.