sessao nº 49

2096 
ATA DE NÚMERO 3097, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 24 de 
fevereiro de 2.014. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 072/073/074/075/ 
076/077/078/079/082/083/2014, autores vereadores Walcir Joaquim, 
Rogério de Lima, Aparecido dos Santos, Raffaello Frascati e Rogério 
Frutuoso, enviados ao Executivo; Requerimento nº. 080/2014, autor 
vereador Aparecido dos Santos, enviado à Secretária Municipal de 
Assistência Social; Requerimento nº. 081/2014, autor vereador Rogério 
Frutuoso, acompanhado por demais vereadores, enviado ao Secretário 
Municipal dos Esportes. Ofício recebido da SANEPAR, respondendo ao 
Requerimento do vereador Claudinei Tironi. Projeto de Lei nº. 002/2014, 
autor vereador Walcir Joaquim, acompanhado pelo vereador Marcio 
José Albertini, enviado para as Comissões; Projeto de Lei nº. 003/2014, 
autor Executivo, enviado para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto 
de Lei nº. 004/2014 – Autor Executivo – Abre crédito adicional especial 
no Orçamento Geral do município e inclui novo projeto/atividade, para o 
exercício de 2014. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 003/2014 – Autor Executivo – Abre 
crédito adicional especial no Orçamento Geral do município e inclui novo 
projeto/atividade, para o exercício de 2014. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador MARCIO JOSÁ ALBERTINI comentou sobre 
o Projeto de Lei nº. 002/2014, no qual acompanhou o vereador Walcir 
Joaquim, tratando-se de um incentivo aos proprietários de terrenos que 
se encontram sem manutenção no município. Comentou sobre a 
necessidade de o município criar um Plano Municipal de Rearborização 
Urbana, sendo necessárias informações básicas para ajudar os 
munícipes e a cidade, pois disse que Cambará é pobre em arborização 
e as arvores são podadas de qualquer jeito, sendo essas cortadas 
muitas vezes sem necessidade, ressaltando que a arborização traz 
muitos benefícios para a população, fazendo-se necessária a realização 
deste trabalho, o qual vai depender de cada um para que o futuro da 
cidade seja realmente de melhorias. Disse que foi procurado por alguns 
munícipes e já enviou requerimento no dia 10 de fevereiro à Viação 
Garcia solicitando respostas sobre os horários de ônibus para São Paula 
e Curitiba, pois foram retirados alguns dias e horários, mas há pessoas 
que precisam ir até as referidas capitais para resolverem alguns 
2097 
problemas e acaba ficando complicado para elas. Sobre a ECONORTE, 
disse que receberam a visita do Engenheiro e foram iniciadas as bases 
para implantação dos suportes de melhorias para a BR369 no município. 
O vereador WALCIR JOAQUIM comentou inicialmente sobre 
requerimentos: 1º) Solicitando ao Executivo que a Rua Monsenhor João 
Belchior, entre a Casa Paroquial e o Conjunto Gonzaga, passe a ser via 
de mão dupla, visando facilitar a locomoção dos veículos, principalmente 
das ambulâncias nos casos de emergência; 2º) Solicitou ao Executivo 
que realize a contratação de estagiários no âmbito do Poder Executivo 
de acordo com o Programa Municipal de Estágio Remunerado, Projeto 
de Lei nº. 009/2013. Comentou sobre o Projeto de Lei de sua autoria 
que deu entrada na Casa, o qual trata do IPTU Verde, ressaltando que 
não se trata da renuncia de alguns impostos, mas sim de contribuir com 
o futuro das gerações, visando, portanto, proporcionar qualidade de vida 
aos munícipes. Disse que fez um estudo a respeito do Projeto de 
Transporte Solidário dos Estudantes, onde ao invés dos estudantes 
pagarem mensalidades caras, fariam o pagamento por meio de cestas 
básicas, que seria revertida ao social da cidade, ou dariam um desconto 
real, esse transporte solidário movimentaria o transporte, sendo uma 
forma de gerar empregos. Disse não entender o motivo da demora da 
concessão do vale alimentação e do plano de saúde aos servidores 
públicos. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que a senhora 
Alexandra Malrice deu uma entrevista ao Circulando no rádio, e ela é 
coordenadora geral do SAMU, comentando que em 2011 ou 2012 o Ex￾prefeito Neto não aderiu ao Programa do SAMU, pois não era 
interessante no momento, informando que essas unidades estavam 
sendo instaladas no Norte Pioneiro e era uma face de implantação de 
imediato, não tendo visto a necessidade de adesão, mas ela disse que a 
gestão anterior deixou uma divida de R$113.000,00 (cento e treze mil 
reais), não tendo desligado o 192, pois quando ligava neste caia no 
Pronto Socorro e não no SAMU, ressaltando ter documentos em mãos 
da declaração do dia 02 de setembro de 2011 protocolada pelo Ex￾secretário de saúde José Gilio de que a Prefeitura de Cambará não iria 
aderir ao SAMU no Norte Pioneiro, sendo esse assinado pelo Ex￾Prefeito Neto, sendo devolvida a ambulância ao SAMU, não sabendo 
como existe essa dívida, sendo que o documento solicitado foi feito, 
além do mais o atual Prefeito disse que a referida divida foi paga pela 
Prefeitura agora. Disse que o Ex-prefeito Neto tinha um programa na 
rádio 104,9FM e esse lhe foi tirado, não sabendo de que maneira. Sobre 
a área da saúde, disse que não havia soro no Pronto Socorro, 
2098 
enfatizando que vem cobrando constantemente, destacando, ainda, que 
faz 14 (quatorze) meses que falam de cardiologista, pois todas as 
especialidades e exames estão com demora, havendo a necessidade de 
solucionar tais problemas. Comentou sobre requerimento solicitando ao 
Executivo que defina horário para que o médico atenda o Posto de 
Saúde do Conjunto Ignez Panichi, além de mais um profissional para 
atender. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre
requerimento solicitando ao Executivo que haja mais definição de 
horário para os médicos atenderem no Posto de Saúde do Conjunto 
Ignez Panichi. Disse que há 02 (dois) Secretários que não estão 
mostrando serviço em suas atuações, destacando estar preocupado 
com o descaso no Posto de Saúde. Disse que enviaram dinheiro que 
sobrou do Legislativo para aquisição de 01 (uma) van, mas estão 
tentando adquirir um micro ônibus, indagando o porquê de não 
adquirirem a van para as pessoas que vão até Curitiba. Comentou que 
no Bairro Estação o Dr. Antônio Mano faz o atendimento e não falta 
nenhum dia de trabalho, atendendo no período da manhã e da tarde, no 
Posto de Saúde do São José há 02 (dois) médicos que atendem de 
manhã e a tarde, já no Posto de Saúde Central o atendimento é feito 
pelo Dr. Héber, o qual atende diariamente. Falou sobre requerimento 
enviado ao Secretário Municipal dos Esportes solicitando melhorias no 
Centro Esportivo do Conjunto Ignez Panichi. Disse que esteve 
conversando com o Prefeito juntamente com moradores da Rua Antônio 
Castanho sobre o manilhamento do rio do trecho entre a referida rua, 
até a Rua Alambari, devendo este serviço ocorrer até o mês de abril, 
pois após isso não pode ser feito devido às eleições no mês de outubro. 
O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI comentou sobre a segurança 
pública, disse que recebeu um ofício da Diretora da Escola Lucy 
Requião pedindo socorro na questão da segurança, não devendo culpar 
a Polícia Militar, Civil ou a Guarda Municipal, mas todos os sistemas 
devem funcionar, tanto o Governo do Estado Municipal quanto a câmara 
Municipal, pois devem cobrar e apontar soluções e é isso que fazem 
nesta Casa de Leis, sendo que a solicitação da escola é devido ao 
numero de vândalos que ficam atrapalhando os professores de 
educação física na quadra, tendo então que se recolherem, pois os 
moleques não deixam os professores trabalhares. Sobre o SAMU disse 
que é algo muito serio, pois saíram dos cofres públicos R$113.000,00 
(cento e treze mil reais) à vista para o SAMU e agora o vereador 
Raffaello Frascati apresentou documentos, informando então que irão 
marcar uma audiência com o SAMU para que realmente seja 
2099 
solucionado esse problema. Enfatizou que os vereadores devem 
trabalhar em conjunto para que possam mudar o quadro que tanto 
assola o município de Cambará. O vereador RENATO RODRIGUES 
disse que o vereador não é para executar e sim para fiscalizar, cobrar, 
reivindicar, fazer projetos e ajudar o Executivo de forma indicativa. Disse 
que na semana anterior enviou requerimento ao Executivo e ouviu 
rumores no município de que o cidadão já pediu exoneração na sexta￾feira, ressaltando que tem avisado sobre a situação desta pessoa há 
muito tempo, mas não o ouviram, e agora terá documentos e não 
adianta chorar, pois fará o papel de vereador pegando da raiz até a 
ultima folha da arvore, fiscalizando onde está o dinheiro público, 
ressaltando que elogiou alguns setores, como a Secretaria da 
Agricultura e o Diretor de Tributação, além de outros Secretários e 
Diretores que estão dando o sangue, mas disse que o Prefeito 
realmente está muito mal assessorado, sendo injusto, por exemplo, para 
a Secretária da Agricultura, Ana Célia, estar correndo para os bairros 
rurais e ver Secretários que não aparecem trabalhar, citando o Ayrton, o 
qual parece que tem, enfatizando não saber se é funcionário ou não, 
uma loja de material de construção em Jacarezinho, destacando que 
Cambará, Secretariado, Diretores, Chefias, não é entidade de filantropia, 
pois se querem fazer que façam com o dinheiro próprio, em sua casa, e 
não na Prefeitura, dando então o prazo de mais uma semana para 
tomarem as devidas providencias ou senão irá chamar quem deve ser 
chamado de irresponsável, não podendo colocar panos quentes 
naqueles que não comparecem na Prefeitura, pois o imposto está sendo 
mal empregado. Apresentou uma pesquisa da RTN das Secretarias que 
estão deixando a desejar no município e disse que a primeira é daquele 
um que é da cidade de Ourinhos, Secretaria da Administração, com 40% 
(quarenta por cento), sendo isso 106 (cento e seis) votos dos 268 
(duzentos e sessenta e oito). Na área da saúde, disse que se algum 
morrer no município irá chamar de assassino, pois está avisando nesta 
Casa de Leis, além do mais, disse que a população não pode ficar no 
alento, concordando então com a Secretaria da Saúde ter ficado em 
segundo lugar na referida pesquisa, obtendo 26% (vinte e seis por 
cento). Por fim, disse que a Secretaria da Educação e cultura teve 
apenas 05 (cinco) votos, parabenizando a Secretária, parabenizando 
também os Guardas Municipais, pois a segurança pública também 
recebeu apenas 05 (cinco) votos. Sobre a Patrulha do Campo disse ter 
informações de que ficou paralisado por um dia ou mais, isso porque a 
alimentação não estava indo adequadamente, estava ruim para os 
2100 
trabalhadores, mas agora parece que já melhorou. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI sobre a 
ECONORTE, disse que as placas de sinalizam o trânsito livre já existem 
no sentido Ourinhos, sentido Jardim Santo Antônio, sentido Avenida 
Brasil, Rua João Manoel dos Santos no semáforo sentido FUCAM e no 
sentido contrario a mesma coisa. Disse que foram feitos ofícios 
encaminhados ao Governador do Paraná solicitando viaturas para a 
Polícia Civil e Militar, bem como o retorno da viatura do município e 
ainda a vinda de um Delegado de Polícia para a cidade. O vereador 
WALCIR JOAQUIM comentou sobre a Coleta de Lixo no Conjunto Ignez 
Panichi a qual deve ser feita 03 (três) vezes por semana, mas foi 
informado que ocorreu apenas 01 (uma) vez na semana. Comentou 
sobre a construção de calçadas nos bairros e conjuntos, as quais já 
foram solicitadas ao Executivo, mas até o momento nada foi feito. 
Comentou ainda sobre sua indicação enviada ao responsável pelo 
trânsito no município, solicitando a cobertura nas paradas de ônibus, 
mas não teve informações sobre sua reinvindicação. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI disse que irá fazer um requerimento, pois não 
sabe se a funcionaria Ani Mair está trabalhando no Hospital São Lucas 
sem nomeação, não sabendo de quem esta recebe e que ela não tem 
horário para chegar, portanto, irá averiguar. Continuou a cobrança sobre 
a coleta de lixo. Disse que fez cobrança sobre o dinheiro pago 
indevidamente aos Diretores, pois falaram que esse valor foi devolvido, 
mas ainda não enviaram documentos comprovando essa devolução, 
estando então no aguardo. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse 
ser importante um requerimento no nome de todos os vereadores 
solicitando ao Executivo o valor total de folha de pagamento dos 
servidores municipais, para reivindicarem aumento salarial para os 
mesmos. Disse que tem solicitado ao setor competente da Prefeitura 
diversas vezes, tendo ido pessoalmente e ligado ao senhor Edmilson 
que trabalha com a parte de iluminação pública, mas até o momento não 
foi atendido, destacando que no Conjunto Votorantim, Conjunto São 
Francisco, Popular Nova e Bairro Estação há várias lâmpadas 
queimadas. Comentou que há 14 (quatorze) estudantes que estudam 
em Assis, os quais ano passado usavam ônibus de Andirá e da Barra do 
Jacaré para irem estudar, e esse ano estão sem locomoção, indagando 
onde está o comprometimento do município com esses estudantes. O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que devem ser feitas criticas, 
mas que devem elogiar também nos momentos certos, falando sobre a 
questão de que na próxima semana será feita licitação de reconstrução 
2101 
da Escola Municipal do Conjunto Ignez Panichi, a qual se encontra 
paralisada e através da Secretaria e do Paraná Cidade foi agilizado esse 
processo estando previsto para ser entregue no mês de novembro, bem 
como a construção da Super creche no Conjunto Ignez Panichi. Disse 
que a partir do dia 10 de março irão convidar por etapas, Secretários e 
Diretores da Prefeitura para apresentarem o planejamento dos serviços 
que estão desempenhando na cidade. O vereador RENATO 
RODRIGUES falou sobre o pagamento feito para o SAMU, dizendo que 
uma conta é apresentada, e obviamente passa pelo setor jurídico para 
dar o parecer, posteriormente o Prefeito recebe para assinar o 
pagamento, então já há um erro se chegar com um recibo na Prefeitura 
não vão chegar a ir até as profundezas para ver se podem pagar ou 
não, sendo que às vezes pode se colocar no papel de oposição ou de 
situação, mas ambos gostam da coisa correta, ressaltando que não esta 
virando a casaca, e sim lutando pelo município, devendo esse problema 
ser verificado e com certeza a documentação está na Prefeitura 
Municipal. Tomou a palavra em defesa do senhor Edmilson, pois ele tem 
uma Secretaria Municipal que o comanda, e quando um vereador fala 
direto com ele, está passando por cima do secretariado. Os vereadores 
foram convocados para uma reunião no dia 07 de março, sexta-feira, 
para discussão sobre a segurança, a SANEPAR e as contas públicas. 
Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de 
todos dando por encerrada a presente sessão.