sessao nº 2

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ATA DE NÚMERO 3604, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Extraordinária realizada em 18 de 
janeiro de 2023. Teve início às 14h30min, com a presença de 07 (sete) 
vereadores, ausente vereadores Marcos Roberto de Oliveira e Walmir 
Joaquim. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente 
sessão. Em seguida, foi realizada a leitura do Edital de Convocação nº.
01/2023, de sessão extraordinária, pelo Secretário Nelson Olivato Junior.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 001/2023 – Autor Executivo – 2ª 
Votação – Súmula: Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei 
Municipal nº 2.021/21, de 21/12/2021, que trata do Plano Plurianual para 
o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 
002/2023 – Autor Executivo – 2ª Votação – Súmula: Altera a ação no 
Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 2.169, de 
14/07/2022, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 
2023. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Projeto de Lei nº. 003/2023 – Autor Executivo – 2ª Votação – Súmula: 
Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$2.930.000,00 
(dois milhões, novecentos e trinta mil reais). – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 004/2023 – Autor 
Executivo – 2ª Votação – Súmula: Dispõe sobre alteração dos anexos da 
Lei nº 2.021, de 21 de dezembro de 2021, o Plano Plurianual - PPA, e dá 
outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 005/2023 – Autor Executivo – 2ª 
Votação – Súmula: Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº 2.169 de 
14 de julho de 2022, a lei que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração 
da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
– NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Projeto de Lei nº. 006/2023 – Autor Executivo – 2ª Votação – Súmula: 
Dispõe sobre alteração na Lei n° 2.321, de 20 de Dezembro de 2022, que 
estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023, e 
dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 007/2023 – Autor Executivo – 2ª 
Votação – Súmula: Concede reposição salarial e aumento aos servidores 
que especifica, fixa novo valor do auxílio alimentação e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 001/2023 – Autor Legislativo: Mesa 
Diretiva – 2ª Votação – Súmula: Concede reposição salarial a todos os 
servidores ativos, inativos e ocupantes de cargos de provimento em 
comissão do Poder Legislativo de Cambará e dá outras providências. –
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NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto 
de Lei nº. 002/2023 – Autor Legislativo: Mesa Diretiva – 2ª Votação –
Súmula: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores 
do Poder Legislativo de Cambará, Estado do Paraná. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 
003/2023 – Autor Legislativo: Mesa Diretiva – 2ª Votação – Súmula: 
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, do Vice￾Prefeito e dos Secretários do Município de Cambará, Estado do Paraná.
– NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Projeto de Lei nº. 004/2023 – Autor Legislativo: Mesa Diretiva – 2ª 
Votação – Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.602, de 14 de 
abril de 2015, que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Cambará 
auxílio-alimentação para os servidores ativos, conforme especifica”, e 
suas posteriores alterações. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO 
POR UNANIMIDADE. Assim, não tendo mais nada a se tratar, o 
Presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.