sessao nº 50

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ATA DE NÚMERO 3098, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 10 de março 
de 2.014. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 85/86/87/88/ 
89/90/91/92/93/94/95/96/97/99/100/101/102/103/104/105/106/107/108/ 
109/110/111/112/113/114/115/116/117/118/119/120 e 121/2014, autores 
vereadores Claudinei Guimarães Tironi, Rogério de Lima, Aparecido dos 
Santos, Raffaello Frascati, Rogério Frutuoso e Renato Rodrigues, 
enviados ao Executivo; Requerimento nº. 098/2014, autor vereador 
Rogério Frutuoso, acompanhado pelo vereador Raffaello Frascati, 
enviado ao senhor Rogério Di Credo Gilioli; Requerimento nº. 122/2014, 
autor vereador Raffaello Frascati, enviado a CISNORPI. Projetos de Lei 
nº. 005/006 e 007/2014, e Lei Complementar nº. 002/2014, autor 
Executivo, enviado às Comissões. Denuncia de possível improbidade 
administrativa por parte da Administração Pública enviada para Ordem 
do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 003/2014 – Autor Executivo 
– Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do município e 
inclui novo projeto/atividade, para o exercício de 2014. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Denúncia de 
possível ato de improbidade administrativa por parte da Administração 
Pública de nossa cidade – Autor: Elton Francisco Pinto. DISCUSSÃO: O 
vereador RENATO RODRIGUES disse que passou por tramites 
parecidos a esse, em relação a improbidade administrativa, colocando 
em ciência aos nobres edis que é um ato que a pessoa faz e que não vê 
talvez a proporção, e que uma atitude dessa as vezes sem ter um 
respaldo para que possa entrar com uma denuncia desta atitude, 
acreditando que dentro do Regimento Interno e Lei Orgânica do 
município, onde reza como são os tramites deste tipo de denuncia e 
esta Casa de Leis como foi conversado durante a tarde com o 
Presidente e demais vereadores não poderia deixar de passar pela 
votação favorável pela entrada desta denuncia, mas não poderia deixar 
de dizer que essa pessoa, que não conhece, que colocou a denuncia, 
ela corre um grande risco de levar um contra golpe o que seria, após se 
não proceder a denuncia, levar um outro processo, explanando, 
portanto, que não é brincadeira, e que antes de se fazer um tipo, não 
estando citando especificamente esta denuncia, mas no âmbito geral da 
denuncia, que é responsabilidade e a amplitude de uma denuncia deste 
porte, ela é muito grande e quem a fez tem que ter a responsabilidade, a 
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noção e a ideia de que o contra golpe pode ser muito grande. O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que esta Casa busca a 
transparência e que os vereadores com certeza irão votar favoráveis 
para o aceite da denuncia, mas os fatos serão apurados na integra e 
com toda a legislação do Ministério Público e Tribunal de Contas. – 
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade – Após foi sorteado os membros 
para composição da Comissão, sendo os seguintes vereadores: 
Raffaello Frascati, Aparecido dos Santos e Renato Rodrigues Ferreira. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador WALCIR JOAQUIM disse que 
essa é uma forma democrática e republicana, sendo todos favoráveis 
para apurar a denuncia e trazer a veracidade dos fatos em tempo real. 
Falou que nas ultimas semanas houve a alegria do Carnaval no 
município, citando o desfile dos integrantes da Vila Rubim. Comentou 
sobre o dia memorável da inauguração do SAMU. Comentou 
participação em uma reunião com a Secretária Municipal de Educação e 
o Secretário Municipal de Administração para tratarem de assuntos 
importantes, como a criação da grade curricular dos alunos de 4ª e 5ª 
séria do ensino fundamental à disciplina de Inglês, e paralela a essa 
reunião houve uma para tratar de dar oportunidades aos jovens de 14 a 
17 anos no primeiro emprego, tratando-se do Programa do Jovem 
Aprendiz. Cobrou do órgão competente a substituição da placa 
nominativa da Rua Nossa Senhora do Rocio, a qual se encontra com o 
nome da Rua Domingos Vila. Disse que alguns funcionários o cobraram, 
falando que ultima sessão todos os vereadores desta Casa de Leis 
votaram contra o Vale Alimentação, no entanto, o Projeto de Lei não 
veio para apreciação, encontrando-se, ainda, no departamento jurídico 
da Prefeitura. O vereador APARECIDO DOS SANTOS comentou 
inicialmente sobre os requerimentos: 1º) Solicitou ao Executivo a 
implantação de um modulo da Guarda Municipal no Conjunto Ignez 
Panichi; 2º) Solicitou ao Executivo a viabilidade de ser realizada limpeza 
no Parque Gonzaga; 3º) Solicitou ao Executivo a manutenção das 
placas de sinalização do município; 4º) Solicitou ao Executivo a limpeza 
de um terreno que faz fundo ao Barracão Municipal até a Rua dos 
Expedicionários. Disse que na sessão anterior solicitou ao Executivo 
informações sobre o ganhador da licitação da compra de materiais 
elétricos, pois é função dos vereadores fiscalizar as compras realizadas 
no município. Solicitou, ainda, ao Executivo o recapeamento asfáltico na 
Rua Osvaldo Bitencourt. Solicitou o envio de oficio ao Prefeito de Andirá 
e ao Secretário da Saúde agradecendo por terem cedido o transporte de 
uma paciente que se encontrava em Curitiba, pois a mesma estava 
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internada em um hospital sem condições de vir ao município. Solicitou à 
Presidência o envio de oficio ao Presidente do Sindicato dos Servidores 
Públicos, senhor Valdir Braga, para que venha até esta Casa de Leis dar 
explicações sobre o andamento do Plano de Carreira dos servidores, 
bem como sobre o vale alimentação. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI falou sobre a paciente que estava internada em Curitiba e 
teve que vir embora de carona com o ônibus da saúde da cidade de 
Andirá, pois a ambulância de Cambará não foi busca-la. Disse que 
reiterou alguns requerimentos, pois não houve resposta por parte do 
Executivo: 1º) Solicitou ao Executivo os documentos que comprovam a 
devolução do pagamento de salários de diretores, os quais foram pagos 
irregularmente aos mesmos; 2º) Solicitou ao Executivo o relatório de 
consultas de especialidades que aguardam por vaga e todos os exames 
que estão na espera para serem realizados; 3º) Solicitou ao Executivo 
todos os pagamentos feitos e a pagar de janeiro de 2013 a fevereiro de 
2014 aos seguintes portadores: José da Luz – Ourinhos, Ultramed - 
Jacarezinho, CEDI – Santo Antônio da Platina e Laboratórios Frediani, 
Kaio e Ivan – Cambará. Comentou que após o sorteio fará parte da 
Comissão da denuncia que foi dada entrada nesta Casa, e já solicitou à 
Prefeitura, bem como a CISNORPI, informações da funcionaria Anny 
Kristine Mair Cassim. Solicitou ao Executivo que seja feito 
recapeamento asfáltico na Rodovia Laurindo Francisco, bem como o 
feitio das canaletas no local. Solicitou, ainda, o recapeamento asfáltico 
de todas as ruas do município que estão expostas ao paralelepípedo, 
tais como: Conjunto Morada do Sol e Nova Cambará. Disse que no ano 
anterior ouviu várias vezes que a saúde não ia bem, que as vezes 
demoravam os exames por falta de dinheiro, pois a gestão anterior havia 
largado o orçamento de R$7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos mil 
reais) e não dava para atender a demanda, mas ao verificar o balancete 
notou que houve um superávit de quase R$3.000.000,00 (três milhões 
de reais) então a saúde gastou R$2.844.000,00 (dois milhões, 
oitocentos e quarente q quatro mil reais) assim não havia desculpas. 
Disse que verificou uma matéria em jornal onde consta que mais 05 
(cinco) cargos de confiança contratados em dois meses, sendo grande a 
preocupação já que disseram que a folha está estourada em 53% 
(cinquenta e três por cento), devendo verificar se é devido às referidas 
contratações. Sobre a área da saúde, disse que pretende convidar a 
senhora Nair que trabalha na área, mas não neste momento ainda, pois 
está aguardando alguns documentos referente a questão que vai apurar 
a denuncia com relação as diárias dos motoristas. Comentou sobre uma 
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paciente que estava em Curitiba internada e não foram busca-la, a 
mesma sangrou durante toda a noite e estava muito fraca, mas teve que 
se sujeitar a vir embora de micro-ônibus. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO comentou sobre o Projeto de Lei nº. 007/2014, o qual altera 
o artigo 222 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais sobre 
a Licença Maternidade a servidora gestante, passando a 180 (cento e 
oitenta) dias. Comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitou ao Executivo 
o repasse do incentivo aos Agentes Comunitários conforme Portaria nº. 
314, de 28 de fevereiro de 2014; 2º) Solicitou ao Executivo informações 
sobre o aumento salarial dos servidores públicos ativos, pensionistas e 
aposentados; 3º) Solicitou ao Executivo que encaminhe a esta Casa o 
analítico de 2013 referente as áreas da saúde e do Esporte; 4º) Solicitou 
ao Executivo que seja construída calçada nos conjuntos habitacionais 
Votorantim que liga ao Conjunto São Francisco e Conjunto 
Bergamaschi. Disse que em sessões anteriores solicitou ao Executivo 
melhorias na iluminação pública do Conjunto São Francisco, Nova 
Cambará, estrada velha de Jacarezinho e Bairro Estação, pois há 
muitas lâmpadas apagadas. Comentou que solicitou à Secretaria 
Municipal da Agricultura a possibilidade de passar rolo compressor na 
estrada do bairro Taquaral, pois há diversas pedras soltas no local. 
Solicitou ao Presidente que convide a funcionária da saúde, Nair, a vir 
até esta Casa de Lei dar informações sobre o transporte dos pacientes 
para outros municípios. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI iniciou 
falando sobre a questão de convidar o Presidente do Sindicato dos 
Servidores Públicos para vir até esta Casa, dizendo que o vereador 
Aparecido não entendeu a colocação, pois perguntou se estão sendo 
feitas reuniões, e atualmente o Presidente do Sindicato encontra-se 
afastado de suas outras funções, exercendo apenas essa, fazendo 
reuniões e deixando os servidores a par das situações. Disse que houve 
uma reunião na Prefeitura sobre o corte de grama nas Praças do 
município, bem como sobre a coleta de lixos e entulhos de diversas 
ruas, além ainda de um processo licitatório completo dos serviços de 
podas de arvore de pequeno, médio e grande porte, esperando, assim, 
que os proprietários de terrenos também cuidem dos mesmos. 
Comentou que novamente irá cobrar mais policiais para a cidade, além 
de cobrar do Secretário de Segurança Pública um modulo policial no 
Conjunto Ignez Panichi. Sobre o esporte, disse que foi realizada uma 
reunião com os vereadores e debateram sobre a necessidade de 
prevenção que é de suma importância para os jovens do município, 
estando então cobrando do responsável pelo setor no município. 
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Convidou todos os vereadores e a população cambaraense para a 
diplomação e posse dos vereadores mirins nesta Casa de Leis, 
segunda-feira às 18h00min. O vereador RENATO RODRIGUES disse 
que foi questionado pelos requerimentos que está enviando ao 
Executivo, informando então que como vereador deve fiscalizar, 
independentemente da firma, não que esteja desconfiando de alguém 
ou querendo direcionar algo para interesses pessoais, mas tão somente 
visando atender as prerrogativas de fiscalizador do município, citando 
por exemplo o pagamento do mês de março do ano de 2013, no valor de 
R$7.950,00 (sete mil, novecentos e cinquenta reais) para a Cavazeli 
Comunicações e Marketing LTDA, a qual foi a empresa que fez a 
campanha do João e do Luiz, não apontando que há algo ilícito nessa 
contratação, mas caso haja terá que arcar com as consequências. 
Comentou sobre requerimento solicitando ao Executivo que encaminhe 
a esta Casa cópias de todos os comprovantes de pagamentos recebidos 
pela Associação Amigos de Cambará, da data de 01º de janeiro de 2013 
até o protocolo deste, bem como a discriminação de como este imóvel 
foi utilizado no referido período. Sobre o Plano de Carreira dos 
Servidores Públicos Municipais, disse que participou de reuniões e se 
assustou com as palavras do vereador Aparecido indagando se está ou 
não havendo reuniões perante os servidores, pois não tinha 
conhecimento. Comentou acerca do Projeto de Lei aprovado por esta 
casa, dizendo que o sistema de inspeção municipal beneficiaria a 
agricultura familiar, onde os agricultores, produtores, entre outros, 
poderiam participar das licitações, e isso já deveria estar em ação. Disse 
que o vereador Marcio Albertini o informou sobre o valor que teria hoje a 
torre de televisão para o município, sendo esse de cerca de 
R$30.000,00 (trinta mil reais) e o Prefeito poderia dar esse presente ao 
município, colocando esse novo aparelho para retransmitir os canais de 
televisão à população. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI 
comentou que a Secretaria Municipal dos Esportes tem inúmeros 
projetos a serem implantados no município, no entanto, para que isso 
aconteça são necessárias verbas, assumindo então um compromisso de 
estar fiscalizando e ajudando, solicitando então aos demais vereadores 
que levem sugestões ao Secretário dos Esportes. Disse que no dia 28 
de fevereiro a população cambaraense foi contemplada com o Serviço 
de Atendimento Móvel (SAMU). Falou que esteve em Curitiba na 
comemoração dos 34 (trinta e quatro) anos do Partido dos 
Trabalhadores e nesta semana esteve em Londrina numa plenária 
reunião partidária comemorando também o aniversario do partido, 
2101 
informando que foram discutidos vários programas para os municípios, 
entre eles o Programa Mais Médicos para sanar as dificuldades que 
tanto brigam nesta Casa de Leis, citando, ainda, outros programas do 
Governo Federal, ressaltando que Cambará encontra-se inscrito no 
Programa Mais Médicos com 04 (quatro) médicos, esperando ser 
atendido. Comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitou ao Executivo a 
retirada das manilhas que se encontram no Parque Gonzaga; 2º) 
Solicitou ao Executivo que seja feita a poda ou corte de arvore na Rua 
São Jorge, fundos do Ponto de Saúde do Conjunto São José; 3º) 
Solicitou ao Executivo que seja feito poda ou corte de arvores na Rua 
Olímpio Crivari, Conjunto Gonzaga. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
Ninguém inscrito. Não tendo mais nada a se tratar, presidente 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.