sessao nº 51

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ATA DE NÚMERO 3099, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 17 de março 
de 2.014. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 126/127/131/132/ 
133/134/135/136/137/138/140/141/142/143/144/145 e 146/2014, autores 
vereadores Raffaello Frascati, Aparecido dos Santos, Marcio José 
Albertini, Rogério de Lima, Claudinei Guimarães Tironi e Renato 
Rodrigues, enviados ao Executivo; Requerimento nº. 139/2014, autor 
vereador Marcio José Albertini, enviado ao DER; Requerimentos nº. 124 
e 125/2014, autor vereador Renato Rodrigues, enviados ao Diretor do 
Hospital Regional de Santo Antônio da Platina e o responsável pelos 
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cambará. Respostas dos 
requerimentos nº. 033/034 e 035/2014, de autoria do vereador Renato 
Rodrigues; Resposta do requerimento nº. 080/2014, de autoria do 
vereador Aparecido dos Santos. Projetos de Lei nº. 005 e 006/2014, 
autor Executivo, enviados para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto 
de Lei nº. 005/2014 – Autor Executivo – Abre crédito adicional especial 
no Orçamento Geral do município e inclui novo projeto/atividade, para o 
exercício de 2014. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 006/2014 – Autor Executivo – Abre 
crédito adicional especial no Orçamento Geral do município e inclui novo 
projeto/atividade, para o exercício de 2014. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador APARECIDO DOS SANTOS parabenizou o 
Projeto importante de autoria do vereador João Antônio Tinelli dos 
vereadores mirins, os quais tomaram posse nesta Casa de Leis. 
Comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitou, ao Executivo, informações 
sobre o repasse do recurso federal destinado aos agentes da saúde 
também do FNS – Agentes Comunitários do SUS, referente ao ano de 
2013 até a data de hoje; 2º) Solicitou, ao Executivo, que encaminhe a 
esta Casa, cópias do contrato que há entre a Prefeitura Municipal e a 
empresa que ganhou a licitação para fornecimento de materiais 
elétricos, bem como as cópias das notas gastas até o presente 
momento; 3º) Solicitou, ao Executivo, que encaminhe a esta Casa de 
Leis cópia da empresa que ganhou a licitação para compra dos EPIs 
dos funcionários, bem como das compras dos materiais e quais os tipos 
de materiais recebidos. O vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou 
sobre as indicações de sua autoria. Solicitou ao Executivo que sejam 
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realizados reparos nos alambrados do Parque do Conjunto Ignez 
Panichi. Comentou que recebeu muitas reclamações dos moradores da 
Vila Rubim, os quais solicitam a contratação de enfermagem no Posto 
de Saúde Central da Vila Rubim, fazendo, portanto, tal solicitação por 
meio de requerimento. Solicitou, ainda, melhorias na Praça do Bairro 
Vila Rubim, anexo ao Posto de Saúde Central. Solicitou a base dos 
vereadores do Prefeito Municipal para ajudarem uma criança de 10 
(dez) anos de idade, pois já foi dito no Plenário e apresentado exames, 
estando, assim, fazendo o papel de vereador, pois a referida criança 
teve fratura e estiveram no Pronto Socorro conversando com o 
responsável, sendo então informado que a situação seria sanada, mas 
nada foi feito até o presente momento, caso esse que já faz 10 (dez) 
dias e a criança não foi atendida. Disse também que esteve reiterando 
diversos requerimentos, pois até o momento não obteve respostas e 
espera haver um retorno agora. Comentou que recebeu uma denuncia e 
irá apurar, de que um funcionário de Cargo Comissionado escolhido e 
colocado a dedo pelo Prefeito Municipal retirou diária e não foi realizar o 
curso, e nem ao menos devolveu o valor recebido, destacando que não 
está acusando, mas tão somente relatando o que lhe foi passado, 
ressaltando que enviará requerimento ao setor competente solicitando 
informações. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que pretende 
acompanhar o requerimento do vereador Raffaello Frascati sobre o uso 
de diária de um funcionário de cargo comissionado. Comentou sobre os 
Projetos votados nesta Casa, os quais são emendas do Deputado 
Federal André Vargas, e tem mais Projetos de Emendas para o 
município. Disse que esteve em Curitiba e solicitou ao Presidente da 
COHAPAR 10 (dez) casas rurais para Cambará e foi imediatamente 
informado que liberará mais 20 (vinte) casas, ressaltando, então, que o 
Presidente da COHAPAR muito os tem ajudado. Comentou que a 
SANEPAR não queria fazer um Projeto e nem ceder material para a 
Prefeitura de Cambará para ligação de água e esgoto das 199 (cento e 
noventa e nove) casas do Bairro Ignez Panichi, e ficou resolvido que a 
SANEPAR vai fazer as obras independentemente de assinar ou não o 
contrato. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI agradeceu os pares da 
Casa pela parceria com o Projeto de Lei do Vereador Mirim, em dar 
oportunidade a esses jovens de trilhar em um caminho da questão 
pública, destacando que com certeza as pessoas que moram nos 
bairros sabem das necessidades e prioridades de cada um deles, não 
havendo nada mais justo do que que eles tragam para esta Casa 
através de conhecimentos ou Projetos noções para que possam ter uma 
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melhor condição de vida. Disse que quarta-feira haverá uma reunião 
com a Viação Garcia às 14h00min visando tratar das questões de linhas 
dos ônibus de Cambará para Curitiba e São Paulo. Comentou sobre a 
questão do bebedouro do Terminal Rodoviário, o qual vários vereadores 
já cobraram, mas até o presente momento não houve a instalação do 
mesmo. Comentou sobre as casas da Vila Rotary onde já estão 
caminhando para a construção de 30 (trinta) casas próximas a Escola 
da comunidade. Cobrou do Executivo a instalação de aparelhos de 
musculação no Conjunto São José. Disse que no mês de junho será 
realizado no Conjunto Rotary um mutirão e exames dos ouvidos das 
crianças, pois muitas apresentam problemas de audição. O vereador 
RENATO RODRIGUES solicitou ao Presidente a indicação do nome da 
Irmã Paulina para o Conjunto Habitacional das 199 (cento e noventa e 
nove) casas, solicitando que a mesma seja colocada no nome de todos 
os vereadores. Disse que foi deixada em branco neste dia 17 
(dezessete) a convocação dos Secretários e Diretores, pois houve a 
reunião de posse dos vereadores mirins, mas informou que gostaria que 
na próxima sessão os Secretários e Diretores fossem convidados para 
vir até esta Casa de Leis darem explicações sobre as referidas pastas 
de atuação na Prefeitura Municipal. Comentou que reiterou alguns 
requerimentos, mas que particularmente é contra reiterações, pois 
acredita que requerimento mandado é requerimento respondido, 
agradecendo a eficiência da Secretária da Educação o qual respondeu 
os requerimentos que lhe foram encaminhados. Sobre a criança que 
necessitava de atendimento no Pronto Socorro citada pelos edis, 
solicitou que os mesmos levem o caso até o Ministério Público, pois com 
certeza a questão será resolvida. Disse estar honrado por estar presente 
na posse dos vereadores mirins, ficando contente, pois mostra o 
trabalho da Câmara Municipal, através da gestão deste Presidente, João 
Antônio Tinelli, colocando a sua capacidade e transparência para formar 
novos indivíduos para que o município possa progredir da forma que 
está no coração de cada um dos nobres edis. O vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI disse que a posse dos vereadores mirins é um 
momento histórico para o município de Cambará, vendo neste Projeto 
um futuro politico no município, o qual nasce hoje para batalharem pela 
cidade, parabenizando então o vereador e autor do Projeto, João 
Antônio Tinelli. Comentou sobre os Projetos que estão decolando no 
município, citando a Super Creche do Governo Federal, entre vários 
outros, projetos na cidade que o Secretário dos Esportes juntamente 
com a Secretária da Educação estarão viajando para Curitiba para 
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assinatura do contrato do Paraná Saudável, sendo recursos para ambas 
as pastas. Agradeceu as falas do vereador Rogério Frutuoso, o qual 
sempre fala do Deputado André Vargas, o qual muito tem feito pela 
cidade. Falou sobre a importância da cobertura da quadra da Escola 
Municipal Maria Alice e também a construção da quadra esportiva no 
Conjunto Gonzaga, para beneficiar a Escola Municipal Luiz Lorenzetti. 
Comentou sobre requerimento encaminhado ao Executivo para que 
tome providencias sobre a coleta de lixo que vem sendo realizada em 
diversos bairros por um caminhão basculante, o qual é improprio para tal 
coleta. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI parabenizou a 
solenidade de posse dos vereadores mirins, Projeto que visa preparar e 
buscar futuros gestores para lutarem pela politica limpa e transparente 
no município. Falou sobre a visita do Deputado Mauro Moraes, o qual 
firmou uma parceria politica, sendo importante comentar essa visita, 
para que ele possa junto ajudar a trazer benefícios e melhorias para o 
município, pois na primeira visita que houve em Curitiba soube das 
dificuldades que há na área da saúde da cidade, e solicitou o envio de 
uma viatura, e o mesmo aceitou a ideia, e respondeu que a partir de 
abril a ambulância estará no nome de Cambará. Disse que foi enviado 
oficio ao Chefe da Casa Civil e também participaram de uma audiência 
com o Governador do Paraná solicitando condições de trabalho para a 
segurança pública visando trazer ao município viaturas para as policias 
civis, patrulha escolar e militar, além, ainda, de um Delegado de Polícia, 
pois a cidade está sem. Comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitou, ao 
Executivo, a realização de correção asfáltica nas ruas do Bairro Morada 
do Sol, bem como a limpeza das vias; 2º) Solicitou, ao Executivo, o feitio 
de limpeza, bem como pintura dos canteiros na BR369; 3º) Que seja 
enviado oficio ao DER para que realizem melhorias na PR431, saída de 
Cambará para Jacarezinho, bem como melhorias nos trevos, saída 
próxima ao SPA, saída próxima à empresa CERTANO e saída para a 
Fazenda Santa Maria. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que hoje é 
um dia memorável, acreditando na iniciativa do vereador João Antônio 
Tinelli de aproximar a Câmara Municipal da comunidade cambaraense e 
poder oferecer a esses jovens vereadores mirins a oportunidade de 
conhecer o funcionamento da Casa de Leis, conhecer os vereadores, 
conhecer as funções sempre dentro dos princípios de legislar, fiscalizar 
e representar a cidade. Comentou que no dia 15 (quinze) de março foi 
comemorado o dia do consumidor e no dia 17 (dezessete) de março de 
2013 deu entrada em um requerimento para que o município criasse 
uma parceria com o Órgão de Defesa do Consumidor, achando muito 
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importante. Disse que participou de uma reunião com a SANEPAR em 
Curitiba para resolver sobre as melhorias para as 199 (cento e noventa 
e nove) casas do Conjunto Ignez Panichi. Falou que participou de uma 
reunião no inicio do mês no Bairro Morada do Sol, onde foi cobrado 
pelos moradores por melhorias asfálticas, pois se encontra em péssimas 
condições as ruas do referido bairro. Sobre a técnica de enfermagem 
para o Posto de Saúde Central da Vila Rubim, disse que em outros 
postos do bairro também estão com a mesma necessidade. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém inscrito. Não tendo mais nada a 
se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.