sessao nº 52

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ATA DE NÚMERO 3100, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 24 de março 
de 2.014. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 147/148/149/150 e 
151/2014, autores vereadores Raffaello Frascati, Claudinei Guimarães 
Tironi, Rogério de Lima e Rogério Frutuoso, enviados ao Executivo; 
Requerimento nº. 152/2014, autor vereador Rogério Frutuoso, enviado 
ao Presidente do Instituto das Águas; Requerimento nº. 153/2014, autor 
vereador Raffaello Frascati, enviado ao Diretor da Saúde. Projeto de Lei 
nº. 003/2014, autor Legislativo; Projeto de Lei nº. 008/2014, autor 
Executivo; Projeto de Lei Complementar nº. 003/2014, autor Executivo, 
enviados para as Comissões. Prestações de Contas Municipais, 
referentes aos anos de 2000, 2001 e 2004, enviados para Ordem do 
Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 005/2014 – Autor Executivo – 
Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do município e inclui 
novo projeto/atividade, para o exercício de 2014. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 
006/2014 – Autor Executivo – Abre crédito adicional especial no 
Orçamento Geral do município e inclui novo projeto/atividade, para o 
exercício de 2014. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Proposta de Decreto Legislativo nº. 01/2014 – Acolhe o 
acórdão de parecer prévio nº. 186/13 da primeira Câmara do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná, rejeitando as contas do senhor Mohamed 
Ali Hamzé, referentes ao Poder Executivo do município de Cambará, 
exercício de 2000. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO 
SECRETA: 08 (oito) votos favoráveis ao Decreto Legislativo e 01 (um) 
voto contrário ao Decreto Legislativo. Proposta de Decreto Legislativo 
nº. 02/2014 – Acolhe o acórdão de parecer prévio nº. 2820/03 do 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aplicando parcialmente pelo 
acórdão nº. 1543/03, rejeitando as contas do senhor Mohamed Ali 
Hamzé, referentes ao Poder Executivo do município de Cambará, 
exercício de 2001. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO 
SECRETA: 08 (oito) votos favoráveis ao Decreto Legislativo e 01 (um) 
voto contrário ao Decreto Legislativo. Proposta de Decreto Legislativo 
nº. 03/2014 – Acolhe o acórdão de parecer prévio nº. 1073/09 do Pelno 
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, rejeitando as contas do 
senhor Mohamed Ali Hamzé, referentes ao Poder Executivo do 
município de Cambará, exercício de 2004. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
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– VOTAÇÃO SECRETA: 08 (oito) votos favoráveis ao Decreto 
Legislativo e 01 (um) voto contrário ao Decreto Legislativo. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou sobre 
sua preocupação com a atual gestão, lembrando que no ano anterior o 
Prefeito João Mattar em uma reunião nesta Casa de Leis decidiu sobre 
a questão dos funcionários públicos, tendo até mesmo exaltado seus 
ânimos inclusive pronunciando o nome deste vereador, pois o mesmo 
fez um requerimento pedindo esclarecimentos ao Prefeito por ter pago 
os diretores errados, dando um valor de R$182.000,00 (cento e oitenta e 
dois mil reais) a mais, informando então na época que está situação já 
estava sendo sanada e o valor sido devolvido, no entanto, hoje chegou 
os documentos solicitados via requerimento para comprovar tal 
devolução, mas isso não chegou, chegando apenas um levantamento 
de todos os nomes de diretores que terão que devolver o dinheiro a eles 
pago irregularmente, ressaltando que o Prefeito deve pensar antes de 
falar em Plenário, pois cabe uma improbidade administrativa. Disse que 
sábado uma pessoa foi ao Pronto Socorro e passou pelos devidos 
procedimentos, sendo atendida pelo médico, mas não havia escalpe 
para tomar soro, e teve que tomar injeção, destacando, então, que a 
saúde gastou R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) no ano passado, 
sendo quase R$900.000,00 (novecentos mil reais) por mês, e mesmo 
assim deixam faltar escapes de soro, médicos, e isso não é apenas uma 
vez, mas na verdade vem ocorrendo várias vezes, pois esteve presente 
no Pronto Socorro e pode constatar que ficou sem médico para 
atendimento mais de duas horas, tendo levantado também que vários 
médicos chegam atrasados para o atendimento aos pacientes, 
indagando se isso está sendo descontado dos médicos. Comentou 
sobre requerimento solicitando o envio de oficio convocando o Diretor da 
Saúde para vir até esta Casa de Leis explicar sobre sua pasta de 
atuação, ressaltando que o Presidente informou que todos os diretores e 
secretários serão convidados. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO falou 
sobre a votação das prestações de contas do Poder Executivo, dos 
exercícios de 2000, 2001 e 2004, que foram votados nesta Casa de 
Leis, tendo sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná, e que a maioria votou favorável ao Decreto Legislativo, sendo, 
portanto, reprovadas as três contas apresentadas. Disse que solicitou ao 
Executivo os balancetes analíticos da área da saúde do exercício de 
2013, pois não concorda com os valores gastos, e obteve resposta do 
setor contábil de que os sistemas não estão funcionando por completo e 
em breve será solucionado, tendo solicitado também sobre a área dos 
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esportes. Comentou sobre o Projeto de Lei que amplia a Licença 
Maternidade, o qual se encontra nesta Casa de Leis e será votado na 
próxima sessão. Falou sobre requerimentos: 1º) Solicitou ao Presidente 
do Instituto das Águas que seja perfurado um poço artesiano no Bairro 
Palmeirinha; 2º) Solicitou ao Chefe do Executivo que seja firmada uma 
parceria entre a Secretaria de Obras e o empresário Rogério Fonseca 
para construção da galeria no Jardim Nova América. Sobre o Plano de 
Carreira dos Servidores disse que participou de uma reunião construtiva 
com o Sindicato e os Servidores, junto com demais vereadores, e 
parabenizou os servidores públicos pelo interesse no Plano de Carreira. 
Reforçou sobre as limpezas que estão sendo feitas nas ruas do 
município, e comentou sobre a dificuldade na limpeza de terrenos 
particulares, devendo os proprietários serem notificados. Disse que está 
querendo ação na área dos esportes, principalmente com melhorias nos 
campos de areia, o que vem cobrando do Secretário de Esportes, pois 
não está trabalhando, enfatizando que denuncia não fez a nenhum 
órgão. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI comentou sobre as contas 
do Executivo dos exercícios de 2000, 2001 e 2004, as quais foram 
votadas hoje nesta Casa de Leis, onde o Decreto Legislativo 
acompanha o parecer do Tribunal de Contas pelas irregularidades 
apontadas em vários itens das contas do Executivo. Disse que esteve 
na Prefeitura para cobrar a construção da super creche, pois a verba foi 
liberada e ainda não teve início as obras, sendo informado pela 
Secretária que dentro de 15 (quinze) dias serão iniciados os trabalhos, 
bem como a reconstrução da Escola no Conjunto Ignez Panichi, 
destacando que a verba precisa ser agilizada pelo Departamento de 
Licitação, pois breve terá as eleições podendo atrapalhar as obras. 
Sobre a questão da Licença Maternidade, disse que o Projeto se 
encontra nesta Casa de Leis, mas não entrou na presente sessão para 
votação devido a ausência de justificativa, mas informou que na próxima 
semana haverá o início das votações. Comentou sobre o Projeto de Lei 
do vereador Renato Rodrigues acompanhado por todos os vereadores, 
o qual denomina de “Irmã Paulina” o conjunto residencial anexo ao 
Conjunto Paraíso, no Bairro Ignez Panichi. Acerca do Plano de Carreira, 
falou que é de suma importância para os servidores públicos e que nos 
20 (vinte) dias em que o Projeto estará nesta Casa será analisado pelas 
Comissões e pelos vereadores, tratando-se de um processo delicado, 
onde o projeto é a vida do servidor público, devendo, portanto, ser 
analisado com carinho, segurança e propriedade, destacando que foi 
feita uma votação em Assembleia do Sindicato e agora nesta Casa far-
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se-á valer o dever do vereador, acompanhando o Regimento Interno. O 
vereador RENATO RODRIGUES comentou inicialmente sobre o Projeto 
de Lei que altera a licença da gestante. Disse que hoje recebeu algumas 
documentações que solicitou via requerimento ao Executivo Municipal e 
uma delas lhe chamou a atenção, sendo isso justamente em relação a 
postura do senhor Prefeito em falar que já havia pago, destacando que 
isso foi dito pelo vereador Raffaello Frascati o qual foi um dos primeiros 
a ficar sabendo dos pagamentos indevidos, destacando ter em vista 
haver neste setor, no cargo de confiança do Prefeito, a qual em sua 
concepção é um irresponsável, uma pessoa despreparada para exercer 
tal função, esse contratado olhou a Lei em primeiro plano assinada pelo 
Ex-prefeito José Salim Haggi Neto e atrás em anexo haviam algumas 
falhas onde davam aumentos não só para os Secretários diretores, 
como também para as Chefias, sem se atentar para o que tinha 
respaldo jurídico ou não, havendo então o erro, o qual foi encontrado em 
agosto do ano passado, onde o Prefeito abriu o procedimento para 
cobrar dos diretores o retorno do pagamento indevido ao erário publico. 
Disse que atualmente está havendo um caminhar mais rápido das 
licitações no Executivo Municipal, e que a ideia de todos é ver o 
município andar a passos largos, assim disse torcer para que se 
concretize a ordem no município. Em relação ao Plano de Carreira dos 
Servidores Públicos, disse que o mesmo não deveria ter sido colocado 
tão rapidamente, sendo necessário um tempo maior de estudos, no 
entanto, a importância de aprovação deste Plano é iminente, pois se 
aguardarem mais um ano ele será engavetado para o próximo ano 
legislativo trazendo assim prejuízo aos servidores que pretendem se 
aposentar no ano corrente. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES 
TIRONI disse ter recebido muitos elogios na área da saúde. Comentou 
que a coleta de lixo no Conjunto Gonzaga no ano passado ocorria duas 
vezes por semana, e agora é realizada três vezes por semana, sendo 
isso um beneficio, pois antes havia o acumulo de lixo pelas ruas e 
beiras de estrada, situação essa que não acontece mais. Falou que no 
mês de maio de 2013 fez uma indicação para que fosse aumentada a 
vazão de agua na Rua Marechal Deodoro, no Jardim Nova América na 
saída para a Fazenda Santa Maria, pois vem ocorrendo muito 
alagamento nas residências do local, solicitando novamente então ao 
Departamento de Obras do município que realize tais melhorias, dando 
proteção aos moradores. Disse que devem solicitar mais melhorias e 
acompanhar fiscalizando as obras, pois pode ocorrer de enterrar 
dinheiro do município e não resolver o problema. O vereador MARCIO 
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JOSÉ ALBERTINI comentou que esteve participando de uma reunião 
sexta-feira com o Sindicato, destacando a importância do Plano de 
Carreira, a necessidade de valorizar o servidor público que vem lutando 
nas melhorias da cidade. Comentou que está lutando junto com a 
população para sanar as dificuldades do município, citando, por 
exemplo, os matos nas ruas, e destacou saber da dificuldade da 
contratação de pessoas para a limpeza, estando havendo reuniões com 
os Secretários para buscar atender a limpeza dos bairros, destacando 
que dependem muito de Licitação, pois pode ocorrer à quebra de um 
veiculo e não haver peça para a reposição, e que o mesmo ocorre com 
a limpeza, onde após tudo montado será necessária à divulgação, 
enfatizando a necessidade da colaboração de todos para uma Cambará 
melhor. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre reunião 
realizada para tratar do Jovem Aprendiz, sendo uma forma de aprimorar 
e fortalecer um projeto que já há no município e é dirigido pelo vereador 
Rogério Frutuoso. Disse que o Deputado Alex Canziani informou que a 
emenda de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para a cobertura da 
quadra da Escola Maria Paulina e de mais R$150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais) para a cobertura da piscina no Conjunto Ignez 
Panichi, devido às eleições, poderão sair no final do ano. Solicitou à 
Secretária da Educação que faça cadastro para receber dois ônibus. 
Comentou também sobre reunião que houve nesta Casa de Leis com os 
membros da ACANORPI para discussão e aprovação do Regimento 
Interno. Sobre o Plano de Carreira dos Servidores, disse que esperava 
um número maior de servidores na reunião de sexta-feira, mas que o 
importante é que o primeiro passo foi dado. Sobre as licitações, 
parabenizou o empenho dos servidores do município. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que teve uma 
reunião com o Diretor da Guarda Municipal sobre a apreensão de alguns 
skates, e solicitou melhorias na pista construída nas imediações do 
Jardim Santo Antônio. Agradeceu ao Diretor da Prefeitura, senhor Airton 
Anabuki por atender ao pedido dos moradores do Conjunto Paraíso 
devido a forte chuva que ocorreu sexta-feira. Disse que está sendo 
construído um ponto de ônibus anexo ao Conjunto Votorantim para que 
as pessoas tenham como se proteger do sol e da chuva enquanto 
aguardam. Comentou que irá continuar o plantio de arvores na Praça do 
Conjunto Votorantim. O vereador RENATO RODRIGUES disse que a 
indicação é importante, mas que a união dos vereadores em relação a 
esse Projeto de Lei que nomina o Conjunto Habitacional de “Irmã 
Paulina” é ainda mais, e tratar-se-á de um conjunto abençoado. 
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Comentou sobre as contas do Executivo dos exercícios de 2000, 2001 e 
2004, a qual votando a favor ou contra não surte efeito algum, pois 
infelizmente o Ex-deputado Mohamed Ali Hamzé já não se encontra em 
nosso meio. Deixou registrado que seria interessante dar transparência 
nas próximas votações de contas, as quais se encontram nesta Casa de 
Leis, pois é importante a justificativa do vereador em colocar a cara para 
bater em cada um dos votos que assim o fizer na situação oportuna. 
Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de 
todos dando por encerrada a presente sessão.