sessao nº 55

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ATA DE NÚMERO 3103, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 14 de abril 
de 2.014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 163/164/165/179/ 
180/181/183/184 e 185/2014, autores vereadores Raffaello Frascati, 
Aparecido dos Santos, Rogério de Lima e Marcio José Albertini, 
enviados ao Executivo; Requerimento nº. 182/2014, autor vereador 
Claudinei Guimarães Tironi, acompanhado por todos os vereadores, 
enviado a Diretora de Relações Institucionais da empresa OI. Projeto de 
Lei nº. 005/2014, autor vereador Marcio José Albertini; Projetos de Lei 
nº. 009 e 010/2014, autor Executivo, enviados para Ordem do Dia; 
Projeto de Lei Complementar nº. 002/2014, autor Executivo, enviado 
para Ordem do Dia; Projeto de Lei nº. 006/2014, autor Legislativo e 
Projeto de Lei nº. 010/2014, autor Executivo, o vereador Rogério 
Frutuoso solicitou a dispensa dos pareceres e o envio para Ordem do 
Dia da presente sessão, sendo aprovado por unanimidade. ORDEM DO 
DIA: Emenda Modificativa: Alteram-se os artigos 1º, 2º, 3º e 9º do 
Projeto de Lei Complementar nº. 002/2014. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei 
Complementar nº. 002/2014 – autor Executivo – Autoriza o Poder 
Executivo a conceder área do município destinadas a instalações de 
industrias, em regime de Concessão de Direito Real de Uso e dá outras 
providências. – COM EMENDAS – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 006/2014 – autor 
Legislativo – Concede reposição salarial a todos os servidores ativos, 
inativos e ocupantes de cargos de provimento em Comissão do Poder 
Legislativo e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 010/2014 – autor 
Executivo – Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores da 
Prefeitura Municipal de Cambará/PR. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Proposta de Decreto Legislativo nº. 
001/2014 – Acolhe o acórdão de parecer prévio nº. 1861/13 da Primeira 
Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, rejeitado as contas 
do senhor Mohamed Ali Hamzé, referente ao Poder Executivo do 
município de Cambará/PR, exercício de 2000. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – VOTAÇÃO SECRETA: 08 (oito) votos favoráveis ao 
Decreto Legislativo e 01 (um) voto contrário ao Decreto Legislativo. 
Proposta de Decreto nº. 002/2014 – Acolhe o acórdão de parecer prévio 
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nº. 2820/03 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aplicando 
parcialmente pelo acórdão nº. 1543/03, rejeitando as contas do senhor 
Mohamed Ali Hamzé, referente ao Poder Executivo Municipal de 
Cambará, exercício de 2001. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO 
SECRETA: 08 (oito) votos favoráveis ao Decreto Legislativo e 01 (um) 
voto contrário ao Decreto Legislativo. Proposta de Decreto Legislativo 
nº. 003/2014 – Acolhe o acórdão de parecer prévio nº. 1073/09 do Pleno 
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, rejeitando as contas do 
senhor Mohamed Ali Hamzé, referente ao Poder Executivo Municipal de 
Cambará, exercício de 2004. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – VOTAÇÃO 
SECRETA: 08 (oito) votos favoráveis ao Decreto Legislativo e 01 (um) 
voto contrário ao Decreto Legislativo. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador RENATO RODRIGUES parabenizou o setor da saúde do 
município, o qual recebeu 04 (quatro) médicos cubanos, para atender as 
necessidades da população, tendo sido informado que esses 
profissionais cumprem o trabalho em sua integridade e com tratamento 
de maneira humana às pessoas. Disse que esteve presente na reunião 
sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos que ocorreu no final 
de semana, e infelizmente há uma pequena quantidade de pessoas 
interessadas, onde puderam opinar sobre algumas adequações que 
deveriam fazer dentro do referido Plano. Fez um apelo aos cidadãos que 
ajudem na limpeza de seus terrenos e de outros que estão sujos, para 
assim evitar a dengue, a qual preocupa o município, pois os agentes de 
endemias estão fazendo um grande esforço para sanar o problema, mas 
a força maior é da população. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES 
TIRONI disse que tem lutado por alguns projetos, que são na maioria do 
Governo Federal, destacando então os Projetos do Governo do PT, 
como a farmácia popular que beneficia a população, maquinas para 
manutenção das estradas rurais que o município já recebeu 03 (três) 
vezes, programa pró-infância, Cambará foi beneficiada com uma Super 
Creche, o Programa Brasil sem Miséria voltado para as pessoas pobres, 
o Bolsa Família, o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, 
Programa Luz para todos, Minha Casa Minha Vida, citando, ainda, que 
as vezes as pessoas tem uma casa do Programa do Governo, mas não 
tem moveis, mas com o cartão do Governo os juros é de 5% (cinco por 
cento) ao ano e em 48 (quarenta e oito) vezes para pagar, Programa 
mais médicos onde serão 3.372 (três mil trezentos e setenta e dois) 
profissionais a nível de Brasil atendendo 440 (quatrocentos e quarenta) 
municípios, sendo a meta de 770 (setecentos e setenta) profissionais 
atuando no Paraná. Ressaltando estar feliz, pois o município de 
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Cambará foi contemplado com o Programa Mais Médicos, graças ao 
Governo Federal e também aos esforços do Prefeito, tendo recebido 04 
(quatro) médicos que atenderão nos Postos de Saúde. Disse estarem 
trabalhando para implantação de uma UPA no Conjunto Ignez Panichi, 
para atendimento à população. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
comentou que o município recebeu médicos do Programa Mais Médicos, 
tendo recebido reclamações dos moradores do Conjunto Ignez Panichi 
pela falta de médicos nos Postos de Saúde, mas com esses novos 
profissionais isso será suprido, bem como em outros bairros que serão 
beneficiados. Falou sobre o Projeto de Lei de sua autoria, sobre Cidade 
Limpa, que será enviado para o parecer das comissões, sendo muito 
importante para a cidade, além de envolver vários setores da Prefeitura. 
Comentou sobre os requerimentos: 1º) Solicitou ao Executivo que a Rua 
Joaquim Alexandre Caetano, na Vila Rubim, seja via de mão única, 
sendo instaladas as devidas sinalizações no local; 2º) Solicitou ao 
Executivo que entre em contato com a COPEL e solicite a 
complementação da rede de iluminação pública na marginal da BR369, 
lateral da empresa Yoki Alimentos. O vereador WALCIR JOAQUIM 
mostrou-se feliz com o companheiro Claudinei Tironi, vendo o que está 
dando certo no município graças do Governo Federal, e também com o 
apoio da Secretaria da Saúde e o Prefeito Municipal, falando dos 04 
(quatro) médicos oriundos de Cuba que vieram residir no município de 
Cambará, e ainda, que foram indicados no PPA algumas especialidades 
para o atendimento e esses já se encontram atendendo no Hospital 
Municipal, ressaltando que no dia 11 de abril ocorreu no referido 
Hospital 03 (três) cirurgias ortopédicas com uma equipe do Hospital 
Evangélico de Londrina. Disse que outro beneficio que estão trazendo 
para o município é uma UPA para o Conjunto Ignez Panichi, a qual é 
como um mini Pronto Socorro, 24h (vinte e quatro horas). Disse estar 
preocupado, pois esse ano o município irá arcar com dívidas que 
chegam perto de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), referente à 
família Menossi, e que se não for pago há o risco de ser cortado o 
Fundo de Participação dos Municípios, isso são dividas de gestões 
anteriores, as quais ainda não depositaram o FGTS dos funcionários 
públicos, estando a divida em R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) 
sem juros, tendo a Justiça dado o prazo de 10 (dez) dias para ser 
efetuado o pagamento. O vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou 
sobre os requerimentos: 1º) Solicitou ao Executivo que realizem a coleta 
de galhos secos nas ruas da cidade; 2º) Solicitou ao Executivo que seja 
realizada a manutenção do Poço Artesiano do Conjunto Gonzaga, tendo 
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em vista que esse é muito utilizado pelos moradores do bairro. Falou 
sobre o pedido do vereador Walcir Joaquim para que os vereadores 
sobrem de seus Deputados verbas para o município, mas infelizmente a 
cidade não conseguiu várias ações do Governo Federal e Estadual 
devido à ausência de certidões por não terem fechado as contas. 
Comentou sobre o Projeto do Governo Federal Mais Médicos, do qual 
Cambará recebeu 04 (quatro) médicos para prestarem serviços. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO parabenizou a Secretária Municipal de 
Saúde por ter recebido mais 04 (quatro) médicos do Projeto do Governo 
Federal Mais Médicos, tendo sido feito em Curitiba um trabalho junto 
com o Prefeito e conseguiram esses profissionais para o atendimento. 
Disse que serão feitas melhorias nas sinalizações das ruas do Conjunto 
Votorantim para dar mais segurança aos pedestres. Falou sobre reunião 
com o Ex-presidente da Associação dos Estudantes Universitários, onde 
foi dito que houve ameaças, no entanto, em momento algum o senhor 
Humberto criticou nenhum motorista. Falou que em conversa com o 
senhor Rogério Gilioli teve a noticia de que a calçada que liga o 
Conjunto Votorantim ao Conjunto São Francisco será feita em breve. 
Comunicou a população que nada consta nesta Casa de Leis sobre a 
renovação do contrato com a SANEPAR ainda. O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI disse que em relação às obras do município, as 
verbas já se encontram na Caixa Econômica, sendo destinadas à Super 
Creche e Escola Municipal, ambos no Conjunto Ignez Panichi, além de 
recursos liberados para o Posto de Saúde do Conjunto Ignez Panichi, 
destacando que os Projetos serão expostos nesta Casa de Leis pelo 
Secretário de Planejamento. Disse que o Projeto Mais Médicos é bem 
vindo não só para o município, mas para o Brasil, e todos estão 
contentes com o apoio do Governo Federal. Comentou sobre a 
importância do Projeto de Lei do vereador Marcio Albertini, “Cidade 
Limpa”, mas deve haver também o comprometimento da população. Em 
relação à reunião com a Associação dos Estudantes, disse que será 
para acertar os problemas visando o bom funcionamento da mesma. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Presença do senhor Rogério Gilioli, 
Secretário Municipal do Planejamento, e do senhor Vitor Sardin, diretor 
de Planejamento, para explanarem sobre o departamento de atuação. 
Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de 
todos dando por encerrada a presente sessão.