sessao nº 57

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ATA DE NÚMERO 3105, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 28 de abril 
de 2.014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 187/189/190/191/ 
192/192/193 e 194/2014, autores vereadores Raffaello Frascati, 
Aparecido dos Santos, Rogério de Lima e Rogério Frutuoso, enviados 
ao Executivo; Requerimento nº. 196/2014, autor vereador Rogério 
Frutuoso, enviado ao Secretário da Administração Municipal; 
Requerimento nº. 188/2014, autor vereador Rogério Frutuoso, enviado a 
senhora Rafaela Aparecida Pucineli Harada, contadora da Prefeitura 
Municipal. Projetos de Lei Complementar nº. 004 e 005/2014, autor 
Executivo, enviado às Comissões; Projeto de Lei nº. 012/2014, autor 
Executivo, enviado às Comissões; Proposta de Decreto Legislativo nº. 
004/2014, autor vereador João Antônio Tinelli, enviado às Comissões; 
Projeto de Lei nº. 009/2014, autor Executivo, enviado para Ordem do 
Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº. 002/2014 – 
autor Executivo – Autoriza o Poder Executivo a conceder área do 
município destinadas a instalações de industrias, em regime de 
Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de 
Lei nº. 009/2014 – Autor Executivo – Institui a Imprensa Oficial do 
município de Cambará/PR, encarregada da publicidade do Poder 
Executivo, do Poder Legislativo, bem como de suas autarquias e 
fundações, e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI comentou sobre um grande 
Projeto do Governo Federal, o qual atenderá todo o território nacional, 
tratando-se do Programa Mais Médicos, pois os Prefeitos e 
Governadores tinham dificuldades em encontrar médicos e a população 
sofria em filas, assim com pedido dos Prefeitos e da população o 
Governo agiu e atendeu os municípios. Disse sobre a alegria da 
realização de um trabalho que está sendo realizado há anos, o Projeto 
da Divina Providência juntamente com a Entidade São Pio, uma 
entidade legalizada e administrada pelo Doutor Luciano, junto com o 
Padre Roberto e o senhor Geraldo Carvalho, os quais vem fazendo um 
bom trabalho na recuperação dos dependentes, ganhando, 
consequentemente credibilidade e parceiros, e como parceiro de tal 
entidade comentou ter feito uma indicação para que a Entidade São Pio 
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viesse ao município de Cambará e firmasse uma parceria com a Divina 
Providência, e isso ocorreu, havendo hoje entidades devidamente 
legalizadas. Comentou sobre os eventos realizados pela Secretaria dos 
Esportes, citando o Campeonato Amador, a Copa João Eugênio Izalino, 
um grande evento no Estádio da Vila Rubim. Disse estar trabalhando 
com os demais edis em busca em uma Cambará melhor. O vereador 
WALCIR JOAQUIM comentou inicialmente sobre as conquistas da área 
da saúde municipal, a descentralização da saúde, podendo ser 
utilizadas as geladeiras, possibilitando então aos munícipes que 
realizem vacinações nos próprios bairros, pois há varias bases da saúde 
onde isso já é uma realidade. Comentou sobre as cirurgias ortopédicas 
realizadas pela equipe do Hospital Evangélico de Londrina que já está 
sendo, também, uma realidade, e já está ocorrendo a contratação de 
médicos especialistas em praticamente todas as áreas da saúde, 
citando, ainda, a instalação dos atendimentos médicos pelo SAMU e a 
vinda dos médicos do Programa Mais Médicos do Governo Federal a 
Cambará. Disse que na área social, está sendo instalada no município 
uma empresa de confecções, filial de uma empresa da cidade de 
Palmital, pois havia a necessidade de mão-de-obra e foram conseguidos 
cursos e se formaram profissionais, contando hoje a empresa com 12 
(doze) funcionários. Disse que vem lutando fortemente pela instalação 
do Projeto Menos Aprendiz, possibilitando o Primeiro Emprego dos 
jovens. Mostrou-se estarrecido com alguns setores do município que 
não prosperam. Falou que solicitou ao Executivo há mais de um ano 
melhorias na calçada da Escola Maria Paulina e até hoje nada foi feito. 
Comentou sobre o vale alimentação dos servidores públicos que até o 
momento tal projeto se encontra adormecido no setor jurídico da 
Prefeitura. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que foi pago 
erroneamente pelo Chefe do Executivo Municipal a importância de 
R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) aos diretores da Prefeitura e até 
o momento a devolução não foi realizada aos cofres públicos. Disse que 
a equipe da saúde fez um excelente trabalho, no sábado, na campanha 
de vacinação nos Postos de Saúde do município, mas infelizmente o 
gestor atual não teve o comprometimento com esses funcionários, não 
lhes enviando nem um lanche e refrigerantes enquanto prestavam esse 
serviço à população. Solicitou providências ao servidor responsável pelo 
Portal da Transparência, pois as paginas estão em construção, 
especialmente dos itens importantes. Disse estar preocupado, porque 
entrou no site do Tribunal de Contas e verificou as certidões do 
município de Cambará, e verificou que o município não a possui, pois 
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foram encontradas pendências para emissão da certidão liberatória, 
devido ao descumprimento do agendamento das obrigações. Disse que 
recebeu uma denúncia que há combustível sendo armazenado 
irregularmente no barracão municipal e ao verificar havia 03 (três) 
galões no local, tendo sido informado que iria vencer a licitação e que 
por esse motivo a Prefeitura fez tal armazenamento, destacando o 
perigo de deixar o combustível deste modo, e também indagando como 
será o controle do uso desse, ressaltando que informou o ocorrido à 
Defesa Civil e também ao Ministério Público para que tomem as devidas 
providências. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre 
requerimento: 1º) Solicitou ao Executivo que seja feito uma reforma e 
melhorias no prédio do Corpo de Bombeiros do município; 2º) Solicitou 
da Contadora da Prefeitura, que informe qual é o limite prudencial da 
folha salarial dos servidores públicos; 3º) Solicitou ao Secretário de 
Administração que informe sobre as diárias recebidas pelos motoristas 
da área da saúde, de 01º de janeiro de 2013 até a data atual. Falou 
sobre o inicio da Copa de Futebol Amador João Eugênio Izalino que 
ocorreu no domingo, no Estádio da Vila Rubim, destacando que há 
também outras modalidades esportivas que o Secretário dos Esportes 
deveria dar atenção. Parabenizou equipe da Prefeitura que está 
prestando serviços nas ruas do Conjunto Votorantim, realizando a 
pintura de faixas de pedestres para o transito. Destacou a importância 
da implantação da Secretaria da Indústria e do Comércio. O vereador 
JOÃO ANTÔNIO TINELLI sobre a Secretaria da Indústria e do 
Comércio, disse que esteve, junto com o vereador Claudinei Tironi, na 
cidade de Santo Antônio da Platina, precisamente na empresa Yazaki, 
solicitando-lhes a possibilidade de instalarem uma filial em Cambará, 
sendo informados que se tratam de projetos futuros, no entanto, a 
população necessidade dessa implantação o mais breve possível. 
Comentou que hoje não podem ser perdidos nenhum projeto e nenhuma 
emenda, pois caso contrário o município irá falir, devendo trabalhar na 
forma da Lei, devendo haver Diretores e Secretários competentes e 
motivados para o trabalho, e que entendem sobre a pasta de atuação, 
sendo esse um dos motivos da oportunidade dada aos Secretários de 
virem até essa Casa de Leis e explanarem juntamente com os Diretores 
e demais servidores do Departamento. O vereador RENATO 
RODRIGUES disse que o Plano de Carreira dos Servidores Públicos foi 
retirado desta Casa de Leis e está com o advogado da Prefeitura 
Municipal, senhor Esli, tendo esse sido um pedido da Promotoria da 
cidade de Santo Antônio da Platina, bem como de alguns servidores que 
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não estavam contentes com as adequações, tranquilizando, assim, os 
servidores que em breve o referido Plano estará de volta nesta Casa. 
Em relação as palavras do vereador Raffaello sobre os combustíveis 
armazenados no barracão, disse que um erro não justifica o outro, 
citando que devido a troca de um programa na Prefeitura não 
conseguiram fazer a Licitação em tempo hábil, assim para evitar a falta 
desse combustível fizeram tal armazenamento de combustíveis em 
tambores para que os veículos não ficassem parados. Sobre a 
devolução dos valores recebidos a mais pelos Diretores da Prefeitura 
Municipal, disse ser importante frisar que o Prefeito não está com os 
olhos fechados sobre a regularização dessa situação. Acerca das 
dívidas das gestões anteriores, frisando ser de uma gestão anterior a 
anterior, destacou que não foi aceito o valor estipulado de 
R$4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), e o detentor desses 
direitos parece que continua ainda na situação de R$6.000.000,00 (seis 
milhões) iniciais, sendo que isso dará uma freada no município, 
destacando que além do mais, esses valores deverão sair dos cofres do 
município, destacando que em primeira instancia já há uma ação de um 
produto adquirido para automóveis que firam em torno de R$450.000,00 
(quatrocentos e cinquenta mil reais), o qual foi comprado sem licitação. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Prosseguindo com a convocação dos 
Secretários e Diretores Municipais para explanarem sobre suas pastas 
de atuação, presente hoje nesta Casa de Leis a Secretária Municipal de 
Assistência Social, senhora Cristina de Paula Pinto. Não tendo mais 
nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.