sessao nº 58

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ATA DE NÚMERO 3106, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 05 de maio 
de 2.014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Ofício recebido do Conselho Municipal 
de Saúde; Convite recebido da ACANORPI. Resposta ao requerimento 
pelo Deputado Jonas Guimarães. Requerimentos nº. 196/197/198/199/ 
200/201/202/203 e 204/2014, autores vereadores Rogério Frutuoso, 
Rogério de Lima, Raffaello Frascati e Marcio José Albertini, enviados ao 
Executivo; Requerimento nº. 195/2014, de autoria de todos os 
vereadores enviado a ECONORTE. Projeto de Lei nº. 15/2014, autor 
Executivo, o vereador Rogério Frutuoso solicitou a dispensa dos 
pareceres e o envio para Ordem do Dia, sendo aprovado por 
unanimidade; Projetos de Lei nº. 013/014 e 016/2014, autor Executivo, 
enviados para as Comissões; Projeto de Lei Complementar nº. 07/2014, 
autor Executivo, enviado às Comissões. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 
nº. 009/2014 – Autor Executivo – Institui a Imprensa Oficial do município 
de Cambará/PR, encarregada da publicidade do Poder Executivo, do 
Poder Legislativo, bem como de suas autarquias e fundações, e dá 
outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 015/2014 – Autor Executivo – 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de 
parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia 
de Tempo de Serviço – FGTS. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador Rogério de Lima solicitou ao departamento competente da 
Prefeitura que faça o recolhimento dos galhos que se encontram nas 
ruas da cidade, principalmente no Conjunto São José I e II. Disse que 
recebeu reclamações de populares para que solicitasse ao Executivo 
melhorias nos repetidores da torre de televisão do município. Comentou 
sobre requerimentos, tendo solicitado ao Executivo a possibilidade de 
fazer as pinturas de sinalização nos bairros São José I e II. Apresentou 
fotos das condições precárias que se encontra uma ponte no bairro 
Estação. Solicitou informações ao Executivo sobre qual é a empresa 
responsável pela limpeza dos meios fios, bem como dos bueiros da 
cidade. Solicitou, ainda, a reposição de manilhas da galeria do bairro 
Estação, no final da Avenida Brasil. Solicitou informações ao Executivo, 
sendo uma relação de gastos com peças, valores de mão de obra, 
combustível, pneus, parte elétrica e mecânica, bem como laudo do 
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INMETRO de 2013 até a data de protocolo deste, relacionado ao 
caminhão JJB 5006, vindo da Receita Federal para o município. 
Solicitou, também o envio de relação de gastos com o veiculo F4000, 
placa AMB 3445, contendo gastos, notas de peças, parte elétrica, 
mecânica e os serviços de borracharia do veiculo, bem como os gastos 
com combustíveis do ano de 2013 até o protocolo deste. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI parabenizou o trabalho realizado no dia 30 
de abril juntamente com as equipes, unindo o mutirão contra a dengue, 
estando presente toda a unidade sanitária, a equipe de endemia, tiro de 
guerra e demais autoridades em beneficio da população cambaraense. 
Comentou sobre requerimento solicitando o envio de oficio aos 
responsáveis pela ALL, América Latina Logística, convidando-os a 
comparecer nesta Casa de Leis para discutir sobre as melhorias as 
margens da linha férrea que cruza o município de Cambará, incluindo a 
Estação Ferroviária. Disse que entrou em contato com os engenheiros 
da Viação Garcia para que realizem uma reunião nesta Casa de Leis, 
visando resolver sobre as linhas de ônibus do município para Curitiba e 
São Paulo, pois os munícipes estão cobrando, tendo em vista a 
dificuldade de viajar para esses locais. Comentou ter contatado também 
o supervisor do DER referente às melhorias solicitadas por esta Casa de 
Leis referente aos trevos na PR471, bem como sobre a possibilidade de 
melhorias nos acostamentos da PR, trabalho o qual vem sendo 
realizado. O vereador WALCIR JOAQUIM ressaltou sobre o belo 
trabalho, realizado de forma eficiente, lembrando que disse na sessão 
passada que gosta de verdadeira politica que dá oportunidade aos 
munícipes e mais uma vez pediu para que se dirijam até o CRAS e 
participem dos cursos que são ofertados em parceria com o 
PROMATEC, a Secretaria de Estado do Trabalho e Secretaria de 
Assistência Social. Sobre o DETRAN, disse ter ficado feliz, pois foi 
informado que no final deste mês chega a resposta a sua indicação, 
onde solicitou a retirada da pista de aula pratica que impede o transito 
na rua, e sua transferência para dentro do próprio DETRAN. Disse que 
se encontra nesta Casa de Leis um Projeto, de sua autoria, criando a 
Coleta Seletiva e também a conscientização dos Colégios sobre a 
educação ambiental. Parabenizou a Secretaria de Esportes e todos os 
envolvidos no Dia do Trabalho. O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
disse ter ficado muito preocupado esta semana pela cobrança do 
Executivo na contratação de professores de nível fundamental, dizendo, 
então, que a Secretaria Municipal de Educação fez o pedido ao 
Departamento da Prefeitura, o qual levou ao conhecimento do Prefeito 
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sobre essa necessidade, mas ficou sabendo que o Chefe do Executivo 
não irá chamar os professores do concurso, e esse irá caducar este 
mês. Disse que foi informado que há salas de aula com 30 alunos e uma 
professora, devendo se unirem e conversarem com o responsável para 
que convoque mais professores, ressaltando que o Projeto veio muito 
tarde para esta Casa e o procedimento para um Projeto de Lei 
Complementar é permanecer 20 dias nas Comissões, assim o Executivo 
pode prorrogar o concurso e chamar os professores para resolver essa 
situação. Disse que viu publicado na Tribuna do Vale que um funcionário 
da Prefeitura teve mais um aumento de salário, que estava ganhando 
pouco e agora ganha R$7.385,00 (sete mil, trezentos e oitenta e cinco 
reais), destacando que o Prefeito esta preocupado com os diretores. 
Falou para a Secretária de Infraestrutura que a entrada que liga a 
BR369 até a cidade de Salto Grande não tem tido manutenção, 
necessitando urgente de melhorias. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
Sobre a ECONORTE, comentou que há um aumento de mais 9% (nove 
por cento) no pedágio, mas não foram feitas melhorias no município há 
mais de 02 (dois) meses, e estão solicitando ajuda do próprio município 
para realiza-las. Disse que foram levadas várias reivindicações dos 
vereadores à SANEPAR, as quais foram entregues aos Diretores, no 
entanto, até o momento não deram respostas sobre os pedidos. 
Antecipou que na próxima semana fará um requerimento acompanhado 
por todos os vereadores solicitando informações ao Executivo sobre o 
valor arrecadado em taxa de iluminação pública, pois caso haja sobra de 
valor será solicitada a diminuição da quantia cobrada dos contribuintes. 
Comentou que nesta semana houve um senhor difamando, na Rádio 
SuperCap FM, esta Câmara Municipal, devendo ouvirem a gravação 
junto ao Departamento Jurídico para defenderem seus direitos, pois não 
podem ser ditas inverdades, comunicando que farão reuniões para 
verificar tal entrevista. Agradeceu a Secretária Municipal de Agricultura 
pelo empedramento nas entradas da Água do Jaú e Taquaral. O 
vereador RENATO RODRIGUES comentou sobre a contratação dos 
professores, que se houver possibilidade de prorrogar o concurso por 
mais 02 (dois) anos, o Prefeito poderá contratá-los. Parabenizou o 
responsável, senhor Gabriel Vieira da Silva, pelo comando dos Agentes 
de Endemias e pelo trabalho que vem sendo realizado, acompanhado 
pelo vereador Marcio José Albertini, trabalho esse de combate a 
dengue. Disse que um profissional do Direito deveria ter ao menos um 
mínimo de ética para com seus parceiros de profissão, e que a Ráfio FM 
não é lugar para discussão de um advogado, mas sim um Júri, sendo no 
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mínimo antiético falar dos profissionais desta Casa de Leis, destacando 
que podem sim discutir caso haja algum erro, mas de forma 
democrática, para que não haja transtornos, enfatizando o desrespeito 
que houve em relação ao Jurídico desta Casa por um cidadão, o qual 
não é ao menos cidadão cambaraense e não deveria nem opinar na 
cidade e não deveria ter espaço na rádio para causar um distúrbio e 
fazer um alvoroço dentro daqueles que residem no Conjunto Ignez 
Panichi, ressaltando que quem citar que há algum problema com as 
casas do citado conjunto é que será prejudicado, pois é uma mentira e 
não tem o conhecimento dos fatos, dizendo estar com as contas e os 
pareceres que foram reprovados pelo Tribunal de Contas e que não há 
prescrição, pois só foram apresentadas nesta Casa de Leis há um ano, 
pois antes por poder politico ninguém soltava as contas dos Prefeitos do 
Tribunal de Contas para vir para votação nesta Casa de Leis, a qual fez 
o seu papel, tendo em vista que inconstitucional ou não estão com o 
Regimento Interno ultrapassado e devem mexer na Lei Orgânica, mas 
foi seguido aquilo que rege esta Casa de Leis, destacando que não há 
um ponto ou uma vírgula dentro das contas de 2000, 2001 e 2004 que 
direcione ou cite qualquer tipo de casa, e bairro do município de 
Cambará, informando, então aos moradores do Conjunto Ignez Panichi 
Hamzé e demais conjuntos habitacionais do município que possuem o 
direito de propriedade e ninguém irá mexer nisso. O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI disse que como Presidente desta Casa de Leis 
repudia algumas declarações do advogado Tiago de Assis em um 
programa da rádio da 103,9 FM, enfatizando que a Câmara Municipal de 
Cambará há muitos anos vem sendo indicada pelo Tribunal de Contas, 
pelo Ministério Público e Poder Judiciário como exemplo de 
transparência, idoneidade e capacidade jurídica, não tendo havido 
nenhum impasse nos últimos anos, nem de vereadores e muito menos 
do Departamento Jurídico, e assim, em nome de todos os vereadores 
disse que ouviram parte da gravação em reunião e não podem deixar 
ninguém desabonar o Departamento Jurídico e muito menos os 
vereadores desta Casa, dizendo então ao nobre vereador Tiago de 
Assis, auto conhecedor de contas públicas, que criticou o Departamento 
Jurídico desta Casa, os vereadores e o Promotor, e que concorda com 
ele de que muitas coisas devem ser esclarecidas, dizendo que tem 
apresso pelo Fata e pelo Fabiano e que ninguém nesta Casa de Leis 
discutiu em momento algum o trabalho realizado pelo Mamede nos anos 
de 2000, 2001 e 2004, ninguém apontou que foi o Ex-Prefeito que errou 
ou que foi algum departamento, a questão é apenas que o Tribunal de 
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Contas deu um parecer de reprovação de contas e apontou inúmeras 
irregularidades, citando algumas delas, e nas contas de 2000 em 
momento algum o Tribunal de Contas cita as casas do Conjunto Ignez 
Panichi Hamzé, destacando que precisam parar de fazer politicagem, 
pois ninguém cita, nem Tribunal de Contas, nem Câmara Municipal, 
sobre as casas, tendo em vista que ninguém pode tomar a casa de 
ninguém, e hoje em contato com o Ex-Prefeito Neto ele disse a mesma 
coisa e ficou também abismado com essa declaração, não adiantando 
jogar essa Casa de Leis contra a comunidade, não devendo virem fazer 
politicagem no município, e as pessoas que residem nessas casas 
podem ficar tranquilas, destacando que essa situação é uma falta de 
respeito, ressaltando que foi dito também que essas contas foram 
votadas em Cambará, mas em seus 04 (quatro) mandatos como 
vereador nunca votou conta alguma, pois o Tribunal de Contas não 
mandou, além do mais, foi falado neste programa que os vereadores 
Polaco e Cidinho foram enganados, mas aqui ninguém se enganou, e 
em conversa com o vereador Polaco, bem como Cidinho, eles não foram 
enganados e estavam conscientes, tanto é que o vereador Cidinho do 
PMDB é membro da Comissão de Finanças e deu parecer favorável ao 
Tribunal de Contas. Disse também que as pessoas têm todo o direito de 
falarem, sendo um processo democrático, e que acredita na Lei, a qual 
tarda mas não falha, podendo ter certeza que se vier a esta Casa de 
Leis, pode ser Mamede, Neto ou João Mattar, mas caso haja problemas 
não farão vista grossa jamais, pois hoje o Tribunal de Contas tem um 
corpo técnico que fica analisando as Contas de muito tempo e nada 
prescreveu, não estava nesta Casa de Leis. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: Prosseguindo com a convocação dos Secretários e 
Diretores Municipais para explanarem sobre suas pastas de atuação, 
encontra-se presente nesta Casa de Leis a Secretária Municipal de 
Infraestrutura Maira Medeiros Haggi e Giovani dos Anjos, Diretor de 
Infraestrutura Municipal. Não tendo mais nada a se tratar, presidente 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.