sessao nº 59

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ATA DE NÚMERO 3107, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 12 de maio 
de 2.014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 209/ 210/ 211/ 212/ 
2013 e 214/2014, autores vereadores Raffaello Frascati e Rogério de 
Lima, enviados ao Executivo; Requerimento nº. 206/2014, autor 
vereador Claudinei Guimarães Tironi, enviado à Secretária Municipal de 
Infraestrutura; Requerimento nº. 208/2014, autor vereador Walcir 
Joaquim, enviado a Diretora Municipal de Cultura; Requerimento nº. 
207, autor vereador Walcir Joaquim, enviado ao Diretor Municipal de 
Meio Ambiente. Projeto de Lei nº. 007/2014, autor Legislativo, Projeto de 
Lei nº. 017/2014, autor Executivo, ambos enviados às Comissões; 
projeto de Lei nº. 012/2014, autor Executivo, Proposta de Decreto 
Legislativo nº. 004/2014, autor vereador João Antônio Tinelli, ambos 
enviados para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 
015/2014 – Autor Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o 
Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS. – O vereador Renato 
Rodrigues solicitou a Presidência a retirada do projeto, para melhores 
estudos – Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 012/2014 – 
Autor Executivo – Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral 
do município e inclui novo elemento de despesa, para o exercício de 
2014. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Proposta de Decreto Legislativo nº. 004/2014 – Autor 
vereador João Antônio Tinelli – Outorga Título de Vulto Emérito de 
Cambará, Estado do Paraná, ao senhor Desembargador Nestor Duarte, 
e dá outras providências. – DISCUSSÃO: O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI disse que essa proposta tem como objetivo outorgar o título de 
Vulto Emérito de Cambará ao Desembargador Nestor Duarte, o qual é 
filho de Cambará, e sempre teve e terá ligação com o povo 
cambaraense, não os esquecendo jamais, destacando que certamente 
essa homenagem será uma forma de agradecimento ao cambaraense 
digno, honrado, culto, humano e amigo de todos – VOTAÇÃO 
SECRETA: Aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador WALCIR JOAQUIM disse estar feliz com uma conquista do 
município concretizada na sexta-feira, tratando-se da realização do 
Menor Aprendiz, destacando ser uma alegria muito grande, pois a 
cidade saiu na frente, sendo a primeira no Norte Pioneiro a implantar 
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esse projeto. Comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitou a Diretora de 
Cultura que seja criada uma Comissão de Festas no município, com 
servidores ou com a própria população, para a realização de eventos; 
2º) Solicitou ao Diretor Municipal de Meio Ambiente que seja proibida a 
poda irregular no município, e consequentemente que haja melhor 
informação dos munícipes sobre a poda consciente. Disse que na 
semana anterior houve uma reunião com a ACANORPI, na Câmara 
Municipal de Jacarezinho, onde estiveram presentes vários vereadores 
e decidiram formar uma comitiva e ir até a ECONORTE em Londrina 
para buscar melhorias na rodovia e também isenção ao transporte 
universitário. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que na sessão 
anterior cobrou a contratação de professores para o Ensino 
Fundamental, dizendo, ainda, que o Chefe do Executivo tinha 
conhecimento passado pela Secretária pedindo a contratação desses 
professores deste o ano passado, mas nada foi feito, e quando solicitou 
a contratação nesta Casa de Leis houve questionamento sobre a folha 
prudencial do município, que estava estourada e por isso não dava para 
realizar tais contratações, no entanto, disse estar triste, pois na terça￾feira houve 03 (três) contratações de cargos de confiança pelo município 
pegando também mais 60% (sessenta por cento) de gratificação para 
uma servidora efetiva, ressaltando, então, que aí está o dinheiro para 
pagar os professores, e que a folha prudencial está estourada para a 
contratação desses profissionais, mas para cargos de confiança não 
está estourada. Além do mais, disse que foi pago para o advogado três 
mil e poucos reais que ganhava e mais uma gratificação de 100% (cem 
por cento), sendo o valor total de R$7.352,00 (sete mil, trezentos e 
cinquenta e dois reais) que o mesmo recebe. Fez uma indicação a 
Secretaria da Saúde, dizendo que há um aparelho de raio X e há 
profissionais capacitados, além do mais, há aparelhos de mamografia, 
mas não há profissionais que dão o laudo, assim a contratação desse 
profissional resolverá a situação, pois as filas para o exame é muito 
grande, assim como são grandes as filas para consultas de 
especialistas. Disse que foi cobrado pelos moradores do Conjunto 
Gonzaga sobre uma bomba no poço artesiano que se encontra com 
defeito, prejudicando a retirada de agua para consumo dos moradores 
do local. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou também sobre o 
curso do Menor Aprendiz que será instalado no município, sendo esse 
muito importante para os jovens, os quais poderão ter um bom emprego, 
parabenizando, então, os vereadores Marcio Albertini e Walcir Joaquim 
que servirão como voluntários para esses aprendizes. Comentou sobre 
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projeto que teve entrada nesta Casa de Leis, o Projeto “Bom dia 
trabalhador”, o qual irá atender todos os trabalhadores rurais do 
município. Disse, ainda, sobre a necessidade da contratação de 
professores municipais para o ensino fundamental. Comentou que foi 
votada nesta Casa de Leis a redução da carga horaria de advogados de 
40horas para 20horas, no Executivo, e, portanto, não havia a 
necessidade de se dar 100% (cem por cento) de gratificação para o 
advogado que lá atua, devendo o senhor Prefeito reduzir esse valor. 
Comentou que esteve em um Curso para vereadores em Curitiba, 
visando a posterior fiscalização dos atos do Poder Executivo. Solicitou 
ao responsável pela iluminação pública que troque lâmpadas na rua que 
liga o Conjunto São Francisco ao Conjunto Votorantim, pois várias se 
encontram apagadas. Solicitou à Presidência que agende reunião com a 
SANEPAR para que deem informações sobre o protocolo de 
reivindicações dos vereadores desta Casa de Leis e sobre o contrato. O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI comentou novamente as palavras 
ditas pelo senhor Tiago de Assis, que esteve novamente em um 
programa de rádio falando sobre a conduta desta Casa de Leis, 
especificamente sobre a pessoa do vereador Renato Rodrigues e do 
vereador João Antônio Tinelli, destacando que hoje o advogado teve 
uma conduta mais profissional dizendo que não mais se pronunciar no 
rádio, mas que buscará o caminho da Justiça, e isso que ele deveria ter 
feito desde o começo, pois não adianta intimidar já que ninguém em 
Cambará vai perder a Casa e que se alguém tiver que perder algo é 
quem errou, não vendo o motivo dessa atitude desesperada, 
desequilibrada, antiética, inclusive com seus colegas de profissão e a 
falta de respeito com os vereadores em relação ao julgamento de contas 
da Prefeitura Municipal faz gestões de 2000, 2001 e 2004, enfatizando 
que ninguém irá inibir esta Casa de Leis de certas decisões, e que a 
Casa apenas acompanhou o parecer do Tribunal de Contas do Paraná, 
que era pela reprovação das contas da época, e o mesmo não foi feito 
antes, pois as contas só chegaram no ano passado e agora vem dizer 
que ninguém foi avisado ou citado, explicou que as contas se tornaram 
públicas desde novembro de 2013, sendo inclusive pública no órgão 
oficial do município (Tribuna do Vale), além do mais esse cidadão disse 
que os vereadores da época não fiscalizaram, mas tem situações que o 
Prefeito ou alguns setores tomam decisões, como vem ocorrendo, e a 
Casa não fica sabendo, afirmando, então, que se essa situação se 
ocorresse com o Ex-Prefeito Mamede, Neto ou com o Prefeito João 
Mattar, da mesma forma esta Casa estaria aqui para fazer valer o que a 
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Lei manda, e em momento algum ninguém discutiu se foi o Prefeito que 
errou ou foi algum departamento, ocorre, pois, que as contas estavam 
ali sendo apontada pelo Tribunal de Contas e infelizmente quem 
responde é o gestor da época, sendo que hoje isso já é diferente 
respondendo o gestor e o Secretário, bastando falarem por aí o que faz 
ou tem que fazer, pois hoje na rádio o senhor Tiago foi um grande 
profissional em dizer que irá buscar o Judiciário, o que deveria ter feito 
desde o começo, enfatizando, por fim, que esta Casa de Leis trabalha 
com transparência, honestidade, lealdade e sempre defendendo o 
interesse público. O vereador RENATO RODRIGUES disse que para 
termos de informação os diretores que irão preferir demandar 
judicialmente para saber se há necessidade de pagar ou não ou de 
responsabilizar realmente, o que lhes é de direito, os diretores disseram 
que não irão assinar o pagamento e automaticamente irá entrar uma 
execução dessa dívida dos diretores pelo pagamento indevido, mas aí 
será discutido judicialmente, mas esses trâmites legais a Prefeitura deve 
fazer até pelo resguardo do Prefeito Municipal, para que ele possa 
fechar as contas em relação ao Tribunal de Contas, assim o Diretor que 
não quiser assinar e demandar pela via judicial tem todo o direito de 
fazer isso, acreditando que não haverá perseguição, pois se houver os 
vereadores estarão aqui para reprimir. Em relação ao parcelamento do 
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o qual foi retirado da Ordem 
do Dia para melhores estudos, disse que foi justamente retirado para 
que o jurídico dessa Casa possa verifica o Projeto de Lei. Sobre o 
advogado que novamente foi na rádio para falar barbaridades, falando 
de mover uma ação contra esse individuo, como vereadores, para que 
esse mineirinho volte para Belo Horizonte de onde nunca deveria ter 
saído, pois é uma questão de fazer politicagem, o que não cabe a ele, 
destacando que a questão em mérito eram os valores que o Tribunal de 
Contas mandou e não a relação dos fatos, ressaltando que não tinha 
nada a ver o Conjunto com o que estava havendo nesta Casa de Leis, 
enfatizando até para proteger os pensamentos daqueles que moram no 
local em relação as barbaridades de que esse advogado disse, e para 
não influenciar as pessoas de forma maldosa como foi, é importante 
frisar que ele teve uma atitude inteligente, pois há dois ditados que 
sempre ouviu, “O peixe morre pela boca” e que “Um burro calado passa 
por inteligente”, solicitando, por fim, a Presidência que em nome do 
vereador Renato Rodrigues Ferreira o jurídico desta Casa coloque uma 
ação contra esse advogado no judiciário. O vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI disse que recebeu elogios pelo trabalho que vem 
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desenvolvendo como vereador e isso o deixou entusiasmado para estar 
desempenhando seus trabalhos, pois tinha preocupação em amparar os 
dependentes químicos, andarilhos e moradores de rua, e hoje há uma 
instituição São Pio no município, sentindo-se feliz com tal projeto. Disse 
que havia uma preocupação também com relação a empregos por 
vários motivos, como a parada da colheita de cana, pois hoje estão 
sendo feito maquinas, mas houve o crescimento na indústria de 
alimentos e também na área de construção, além do mais, junto com o 
Presidente da Casa fizeram contato com a empresa Yasaki da cidade de 
Santo Antônio da Platina, a qual ofereceu 200 vagas de emprego para 
mulheres, e estão batalhando para que sejam cambaraenses, 
significando uma melhoria na renda da família e mais dinheiro no 
comércio. Disse que desde o ano de 2008 quando foi candidato pela 
primeira vez tinha um projeto visando dar atividades às crianças no 
contra turno escolar com atividades esportivas para tirá-las das ruas, 
tendo comentando sobre tal projeto ao Secretário dos Esportes, 
desejando acompanha-lo de perto e fiscalizá-lo. O PRESIDENTE 
designou as Comissões para fazerem parte da análise das Emendas na 
Lei Orgânica do município: 1º) Vereadores – Márcio Albertini, Walcir 
Joaquim e Claudinei Tironi; 2º) Vereadores – Rogério Frutuoso, 
Raffaello Frascati e Rogério de Lima. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
Prosseguindo com as convocações das Secretarias e Diretores 
Municipais para explanarem sobre suas pastas de atuação, presente 
nesta Casa de Leis a Secretária Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente, senhora Ana Célia Frâncica Grandi. Não tendo mais nada a 
se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.